8 - ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

8.1 - CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE

8.1.1. - Identificação

O Município de Vila Nova de Famalicão, é uma pessoa coletiva de direito público, contribuinte n.º 506 663 264, CAE 84113, com sede na Praça Álvaro Marques em V. N. de Famalicão.

8.1.1.1 - Caracterização IVA

Em termos do regime financeiro de IVA a autarquia enquadra-se no regime de IVA misto, realizando simultaneamente operações que conferem direito à dedução e operações que não conferem esse direito, utilizando para efeitos do exercício do direito à dedução o método de afetação real e o método da percentagem da dedução (pro rata), conforme o nº 1 do art.º 23, do CIVA, sendo que não será sujeito passivo de IVA quando realiza operações no exercício dos seus poderes de autoridade, de acordo com o nº 2 do art.º 2º do CIVA.

8.1.2 - Legislação

A organização dos serviços municipais é estabelecida de acordo com o Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro e com a Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.

O atual Regulamento de Organização dos Serviços Municipais foi publicado no Diário da República 2.ª série n. º 162, de 26 de agosto de 2019.

8.1.3 - Estrutura organizacional

A organização dos serviços municipais obedece ao modelo estrutural misto, combinando o modelo de estrutura hierarquizada com o modelo de estrutura matricial aplicado no desenvolvimento de projetos transversais.

O modelo de estrutura hierarquizada é constituído por uma estrutura nuclear e uma estrutura flexível.

O modelo de estrutura matricial é constituído por equipas multidisciplinares, dirigidas por chefes de equipa multidisciplinar, até ao limite máximo de cinco.

Enquadrados por legislação específica, e não integrados na estrutura nuclear e flexível, funcionam ainda os seguintes serviços: Polícia Municipal, equiparada a Divisão Municipal; Serviço Municipal de Proteção Civil; Serviço Veterinário Municipal.

8.1.3.1 - Estrutura Nuclear

O Município de Vila Nova de Famalicão estrutura-se em torno das seguintes unidades orgânicas nucleares:

a) Direção Geral Municipal (DGM), que compreende:

i) Departamento de Administração Geral (DAG);
ii) Departamento dos Assuntos Jurídicos (DAJ);
iii) Departamento de Desenvolvimento Social (DDS);
iv) Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística (DOGU);
v) Departamento de Ambiente, Equipamentos e Obras (DAEO).

8.1.3.2 - Estrutura Flexível

1 - O Município de Vila Nova de Famalicão estrutura -se em torno das seguintes unidades orgânicas flexíveis:

a) No âmbito do DAG:

i) Divisão Balcão Único de Atendimento (DBUA);
ii) Divisão Administrativa e Financeira (DAF);
iii) Divisão de Gestão dos Recursos Humanos e Formação (DGRHF);
iv) Divisão de Modernização Administrativa e Sociedade da Informação (DMASI);
v) Divisão de Planeamento Estratégico, Economia e Internacionalização (DPEEI).

b) No âmbito do DAJ:

i) Divisão de Assuntos Jurídicos e Contencioso (DAJC).

c) No âmbito do DDS:

i) Divisão de Educação (DE);
ii) Divisão de Juventude, Desporto e Tempos Livres (DJDTL);
iii) Divisão de Cultura e Turismo (DCT);
iv) Divisão de Bibliotecas e Arquivos (DBA);
v) Divisão de Saúde, Solidariedade Social, Família e Voluntariado (DSSSFV);
vi) Divisão de Desenvolvimento Territorial (DDT).

d ) No âmbito do DOGU:

i) Divisão de Gestão Urbanística (DGU);
ii) Divisão de Ordenamento do Território e Projeto Urbano (DOTPU).

e) No âmbito do DAEO:

i) Divisão de Equipamentos (DEQ);
ii) Divisão de Mobilidade, Vias e Segurança Rodoviária (DMVSR);
iii) Divisão de Eficiência Energética e Manutenção (DEEM);
iv) Divisão de Ambiente e Serviço Urbano (DASU).

2 - A DGM compreende 2 Subunidades Orgânicas de 3.º Grau, o Serviço de Fiscalização (SF) e o Serviço de Proteção de Dados (SPD).

3 - A DE compreende 2 Subunidades Orgânicas de 3.º grau, o Serviço de Apoio Pedagógico e Inovação Educativa (SAPIE) e o Serviço de Planeamento e Gestão Educativa (SPGE).

4 - A DASU compreende 2 Subunidades Orgânicas de 3.º Grau, o Serviço de Infraestruturas Ambientais (SIA) e o Serviço de Sustentabilidade Urbana (SSU).

5 - A DOTPU compreende 1 Subunidade Orgânica de 3.º Grau, o Serviço de Reabilitação Urbana (SRU).
Organograma da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão - Em anexo

8.1.4 - Descrição sumária das atividades:

8.1.4.1 - Estrutura nuclear:

Direção Geral Municipal (DGM)
A DGM tem por missão exercer e desenvolver as competências que possam contribuir para a modernização da gestão autárquica, que ajudem a suportar e fundamentar opções de orientação, de gestão e decisão estratégicas, bem como, prever e contribuir para a diminuição dos diferentes riscos que a atividade municipal comporta, e ainda identificar e avaliar as atuais ou potenciais situações de risco e verificar a adequação e a eficácia do sistema de controlo interno instituído pelos órgãos competentes, com vista a assegurar o cumprimento das disposições legais e regulamentares e a prossecução dos objetivos fixados.

Departamento de Administração Geral (DAG)
O DAG tem como missão garantir a prestação de todos os serviços de suporte e a informação necessária ao regular funcionamento dos órgãos do Município, assegurar a gestão dos recursos humanos, a adoção de instrumentos e estratégias que promovam a modernização e inovação organizacionais, e a qualificação do serviço público municipal, através da gestão eficiente dos meios e recursos disponíveis.

Departamento de Assuntos Jurídicos (DAJ)
O DAJ tem como missão zelar pela legalidade da atuação do Município, assegurando assessoria e representação forense sobre quaisquer assuntos, questões ou processos de índole jurídica, assegurar o cumprimento das leis, regulamentos, deliberações ou decisões dos órgãos do Município.

Departamento de Desenvolvimento Social (DDS)
O DDS tem como missão planear e executar as políticas municipais nos domínios da educação, cultura, desporto, juventude, ação social, associativismo e voluntariado, entre outras, promovendo a coesão social, a competitividade do território, a identidade e desenvolvimento local e a saúde pública.

Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística (DOGU)
O DOGU tem como missão promover o desenvolvimento das atividades de ordenamento e gestão urbanística do território do Município, nomeadamente a elaboração e a avaliação da execução dos planos municipais de ordenamento do território, e o licenciamento das operações urbanísticas.

Departamento de Ambiente, Equipamentos e Obras (DAEO)
O DAEO tem como missão promover a construção, conservação, reabilitação e gestão das edificações, dos equipamentos, do espaço público e das infraestruturas municipais e ambientais, bem como promover medidas de proteção do ambiente e saúde pública.

8.1.4.2 - Estrutura Flexível

Divisão Balcão Único de Atendimento (DBUA): tem por missão assegurar o eficaz atendimento dos munícipes e demais clientes, garantindo a interligação entre serviços de modo a proporcionar respostas eficientes e que contribuam para a ótima relação do Município com o cidadão.

Divisão Administrativa e Financeira (DAF): tem como missão assegurar o apoio técnico-administrativo à atividade dos órgãos representativos do Município e o desempenho das atividades administrativas do Município que não estiverem cometidas a outros serviços, bem como coordenar a gestão dos recursos financeiros do Município, nomeadamente assegurar a elaboração dos documentos previsionais, executar e acompanhar a execução dos mesmos, elaborar a prestação anual de contas e promover os procedimentos de contratação pública destinados à aquisição de bens e serviços.

Divisão de Gestão dos Recursos Humanos e Formação (DGRHF): tem como missão programar, coordenar e acompanhar a gestão dos recursos humanos do Município, designadamente no que concerne ao recrutamento e seleção de pessoal, à gestão de carreiras e ao processamento de remunerações e outros abonos, bem como à promoção da formação.

Divisão de Modernização Administrativa e Sociedade da Informação (DMASI): tem como missão promover o desenvolvimento da sociedade de informação no concelho, assegurando o funcionamento do sistema de tecnologias de informação e comunicação do município, propondo medidas para a introdução de inovações na organização e funcionamento dos serviços.

Divisão de Planeamento Estratégico, Economia e Internacionalização (DPEEI): tem como missão promover o desenvolvimento estratégico do concelho, assegurando nomeadamente a captação e gestão de meios de cofinanciamento, e contribuir para o seu desenvolvimento económico.

Divisão de Assuntos Jurídicos e Contencioso (DAJC): tem como missão zelar pela legalidade da atuação do Município, prestando assessoria jurídica, acompanhamento e representação forense sobre quaisquer assuntos, questões ou processos de índole jurídica, assim como pugnar pela adequação e conformidade normativa dos procedimentos administrativos.

Divisão de Educação (DE): tem como missão promover o desenvolvimento e sucesso educativo, através de estratégias de intervenção educativas envolventes, baseadas na participação e cooperação e de acordo com parâmetros de qualidade e inovação, sustentado e adequado às práticas e conceitos de "Educação ao Longo da Vida", "Cidade Educadora" e "Desenvolvimento Humano Sustentável".

Divisão de Juventude, Desporto e Tempos Livres (DJDTL): tem como missão assegurar a realização das políticas municipais de desenvolvimento desportivo.

Divisão de Cultura e Turismo (DCT): tem por missão coordenar e promover o desenvolvimento das atividades culturais e turísticas, valorizando e promovendo o território, conjuntamente com diferentes agentes e parceiros.

Divisão de Bibliotecas e Arquivos (DBA): tem como missão promover a democratização do acesso à informação e ao conhecimento e a generalização do acesso ao livro e à leitura, assegurando para tanto a gestão da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, e das demais estruturas inseridas na Rede Municipal de Leitura Pública, e da Livraria Municipal; bem como a gestão do Arquivo Municipal Alberto Sampaio, com vista à promoção, salvaguarda, valorização, divulgação, acesso e fruição do património arquivístico do Município.

Divisão de Saúde, Solidariedade Social, Família e Voluntariado (DSSSFV): tem como missão programar e gerir as atividades municipais nos domínios da solidariedade e ação social, tendo em vista a melhoria das condições da vida da população e dos seus grupos mais vulneráveis.

Divisão do Desenvolvimento Territorial (DDT): tem por missão, tomando por perspetiva a base territorial de cada Comissão Social e a integração da dimensão económica, social, ambiental e cultural, promover processos participados de desenvolvimento comunitário, com envolvimento da população e agentes locais, em parceria com as Comissões Sociais Interfreguesias e em articulação com os serviços municipais e concelhios.

Divisão de Gestão Urbanística (DGU): tem como missão assegurar as ações de gestão urbanística, cabendo-lhe desempenhar as funções de licenciamento das operações urbanísticas realizadas no território do concelho, bem como a realização de ações de conservação e reabilitação urbanas.

Divisão de Ordenamento do Território e Projeto Urbano (DOTPU): tem como missão assegurar a conceção e a avaliação da execução dos planos municipais de ordenamento do território, propor critérios de gestão sustentável do território do Município, bem como o desenvolvimento de ações de planeamento nos domínios do ordenamento, da mobilidade, reabilitação urbana.

Divisão de Equipamentos (DEQ): tem como missão coordenar os processos de construção e reparação dos edifícios e equipamentos municipais.

Divisão de Mobilidade, Vias e Segurança Rodoviária (DMVSR): tem como missão promover a mobilidade, coordenar os processos da construção e manutenção das vias municipais e contribuir para o ordenamento da circulação e para a segurança rodoviária.

Divisão de Eficiência Energética e Manutenção (DEEM): tem como missão gerir medidas para a eficiência energética nos serviços e no concelho, assegurar a gestão e manutenção da iluminação pública, do parque de viaturas e máquinas, e dos equipamentos elétricos e eletromecânicos municipais.

Divisão de Ambiente e Serviço Urbano (DASU): tem como missão promover as medidas de proteção do ambiente, através da sensibilização ambiental, da valorização dos espaços verdes e da gestão das infraestruturas ambientais.

Às seguintes subunidades orgânicas compete, designadamente:

Serviço de Fiscalização (SF): integrado na DGM, o SF tem por missão assegurar as ações de fiscalização das operações urbanísticas, atividades e do ambiente no território do concelho.

Serviço de Proteção de Dados (SPD): integrado na DGM, o SPD tem a sua atividade e regime de funcionamento enquadrados no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

Serviço de Apoio Pedagógico e Inovação Educativa (SAPIE): integrado na DE, ao SAPIE compete, na sua missão de âmbito geral, designadamente:

a) Implementar e gerir os programas e projetos educativos municipais;

b) Assegurar a gestão e funcionamento da Rede Local de Educação e Formação, em articulação com os parceiros educativos locais e outros;

c) Acompanhar e prestar apoio técnico às atividades desenvolvidas pelos Agrupamentos de Escolas (AE), potenciando o desenvolvimento do sucesso educativo e a consolidação da sua autonomia.

d) Avaliar a informação quantitativa sobre desempenho escolar dos alunos e dos AE, e identificar medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão;

e) Organizar e gerir o Gabinete de Avaliação, Diagnóstico e Intervenção (GADI);

f) Promover projetos de intervenção educativa das áreas da educação formal e não formal;

g) Definir e implementar programas para a inclusão e sucesso educativo;

h) Conceptualizar e concretizar estratégias de prevenção e apoio relativas a potenciais grupos de riscos e que, em estreita articulação com os AE e outras entidades intervenientes, previnam a exclusão e abandono escolar precoce;

i) Definir, em colaboração com os AE, os conteúdos, metodologias, atividades e avaliação das componentes curriculares de base local;

j) Apoiar a criação de mecanismos facilitadores do processo de transição entre a escola e o mercado de trabalho;

k) Assegurar a gestão das atividades de animação e apoio à família na educação pré -escolar;

l) Colaborar com os AE na gestão flexível e adaptada na lecionação do apoio ao estudo e da oferta complementar no 1.º ciclo do ensino básico e na organização das atividades de enriquecimento curricular, nos termos da legislação em vigor;

m) Promover e apoiar, em colaboração com a Divisão de Bibliotecas e Arquivo, programas de promoção de leitura e de ludo bibliotecas escolares;

n) Promover e apoiar espaços lúdicos e de tempo livres municipais para as crianças.

Serviço de Planeamento e Gestão Educativa (SPGE): integrado na DE, ao SPGE compete, na sua missão de âmbito geral, designadamente:

a) Colaborar na implementação e monitorizar o PEEM e a Carta Educativa, bem como organizar e prestar apoio técnico ao Conselho Municipal de Educação;

b) Definir com a comunidade educativa a rede escolar e de oferta educativa e formativa do Município;

c) Promover e manter atualizados sistemas permanentes de informação e diagnóstico da realidade educativa do Município;

d) Assegurar a gestão de recursos humanos do pessoal não docente da rede escolar, em articulação com os AE e com a DGRHF;

e) Gerir o imobilizado educativo e escolar;

f) Monitorizar a execução do protocolo de delegação de competências nas Juntas de Freguesia em matéria de educação;

g) Analisar os diferentes planos anuais de atividades;

h) Assegurar a execução das competências municipais na área da ação social escolar;

i) Definir, implementar e gerir o plano anual de transportes escolares;

j) Assegurar a coordenação da rede de refeitórios escolares.

Serviço de Infraestruturas Ambientais (SAI): integrado na DASU, o SIA tem como missão promover as medidas de proteção do ambiente, através da gestão das infraestruturas ambientais.

Serviço de Sustentabilidade Urbana (SSU): integrado na DASU, o SSU tem como missão promover as medidas de proteção do ambiente, através da sensibilização ambiental, da valorização dos espaços verdes.

Serviço de Reabilitação Urbana (SRU): integrado na DOTPU, o SRU tem por missão promover a reabilitação urbana e a qualidade na estrutura habitacional.

8.1.5 - Identificação dos Membros do Órgão Executivo

Dr. Paulo Alexandre Matos Cunha - Presidente da Câmara Municipal, responsável pelos pelouros Administrativo e Financeiro; Planeamento Estratégico; Ordenamento do Território, Urbanismo e Fiscalização; Recursos Humanos; Obras Municipais; Contratação Pública; Solidariedade Social; Seniores; Relações Institucionais e Cooperação; Relação com o Munícipe, Governança e Participação Cidadã; Modernização Administrativa e Sociedade da Informação; Auditoria e Gestão da Qualidade; De 01/01/2019 a 31/12/2019

Dr. Ricardo Jorge Costa Mendes - Vice-Presidente, responsável pelos pelouros Assuntos Jurídicos e Contencioso; Património; Proteção Civil; Segurança; Mercados e Feiras; Defesa do Consumidor; De 01/01/2019 a 31/12/2019

Dra. Sofia Manuela Cadeias Machado Fernandes - Vereadora, responsável pelos pelouros Família; Juventude; Saúde Pública; Voluntariado; Ocupação do Espaço Público; Promoção da Igualdade; Mobilidade e Segurança Rodoviária; De 01/01/2019 a 31/12/2019

Eng. José Manuel Leitão dos Santos - Vereador, responsável pelos pelouros Energia; Gestão, Conservação e Manutenção de Equipamentos Públicos; Gestão, Conservação e Manutenção do Espaço Urbano; De 01/01/2019 a 31/12/2019

Dr. Leonel Agostinho Azevedo Rocha - Vereador, responsável pelos pelouros da Educação e Conhecimento; Cultura; De 01/01/2019 a 31/12/2019

Eng. José Pedro Carvalho de Macedo Ferreira de Sena - Vereador, responsável pelos pelouros do Ambiente, Salubridade e Higiene Pública; Defesa dos Animais; Gestão Cemiterial; De 01/01/2019 a 31/12/2019

Dr. Mário de Sousa Passos - Vereador, responsável pelos pelouros do Desporto; Freguesias; Associativismo; De 01/01/2019 a 31/12/2019

Dr. Alfredo Augusto Azevedo Morais Lima - Vereador, responsável pelos pelouros da Economia, Empreendedorismo e Inovação, Turismo; Internacionalização; Desenvolvimento Territorial Integrado; De 01/01/2019 a 31/12/2019

Dr. Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá - Vereador sem pelouro; De 01/01/2019 a 31/12/2019

Dra. Célia Cristina Maia Menezes e Castro - Vereadora sem pelouro; De 01/01/2019 a 31/12/2019

Dr. Vitor Torres Pereira - Vereador sem pelouro; De 01/01/2019 a 31/12/2019

Membros do Órgão Executivo com Pelouro	Membros do Órgão Executivo sem Pelouro
8	3

8.1.6 - Organização contabilística

O Município de V. N. de Famalicão está a utilizar diariamente a aplicação POCAL da Medidata - Engenharia e Sistemas, S.A., com a integração às aplicações de Taxas e Licenças, Património, Aprovisionamento e Gestão de Armazéns, Gestão de Viaturas, Gestão de Pessoal, Gestão de Rendas, Gestão e Seguimento de Processos e Gestão de Atividades.

O manual de controlo interno que inclui o manual de procedimentos contabilísticos foi aprovado pelo Órgão Executivo em 23 de fevereiro de 2017, com entrada em vigor a 10 de março de 2017.

Os registos e demais procedimentos são efetuados num único sistema integrado capaz de fornecer informação adequada de acordo com os princípios e normas do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (Decreto-Lei 54-A/99 de 22 fevereiro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 26/2002 de 14 de fevereiro) e ainda nos moldes tradicionais de contabilidade unigráfica.

A contabilidade patrimonial encontra-se totalmente integrada com a contabilidade de custos, estando já a ser efetuado o apuramento de custos diretos e indiretos às funções.

CUSTOS POR FUNÇÃO MUNICÍPIO DE VN FAMALICÃO - ANO 2019
CLASSIFICAÇÃO ANALITICA	FUNÇÃO	2019
93	Funções	81.918.906,80 €
93.1	Funções gerais	9.174.781,79 €
93.1.1	Serviços gerais de administração pública.	7.637.287,38 €
93.1.1.1	Administração geral	7.637.287,38 €
93.1.1.1.5	Outros	7.637.287,38 €
93.1.2	Segurança e ordem públicas	1.537.494,41 €
93.1.2.1	Proteção civil e luta contra incêndios	1.041.863,44 €
93.1.2.2	Polícia municipal	495.630,97 €
93.2	Funções sociais	57.672.142,71 €
93.2.1	Educação	16.755.884,46 €
93.2.1.1	Ensino não superior	12.405.868,07 €
93.2.1.1.1	Ensino Pré-escolar	2.193.403,62 €
93.2.1.1.2	Ensino Básico	10.212.464,45 €
93.2.1.2	Serviços auxiliares de ensino	4.350.016,39 €
93.2.2	Saúde.	748.173,57 €
93.2.2.1	Serviços individuais de saúde	748.173,57 €
93.2.3	Segurança e ação sociais	2.370.534,72 €
93.2.3.1	Segurança social	21.494,96 €
93.2.3.2	Ação social	2.349.039,76 €
93.2.4	Habitação e serviços coletivos	23.480.732,37 €
93.2.4.1	Habitação	552.699,49 €
93.2.4.2	Ordenamento do território	1.993.625,90 €
93.2.4.2.1	Planos Municipais de Ordenamento	1.221.160,21 €
93.2.4.2.2	Reabilitação Urbana e Rural	772.465,69 €
93.2.4.3	Saneamento	7.032.417,76 €
93.2.4.4	Abastecimento de água	6.492.816,56 €
93.2.4.5	Resíduos sólidos	4.696.890,62 €
93.2.4.6	Proteção meio ambiente e conser. natureza	2.712.282,04 €
93.2.5	Serviços culturais, recreativos e religiosos	14.316.817,59 €
93.2.5.1	Cultura	6.516.149,82 €
93.2.5.2	Desporto, recreio e lazer	7.774.596,28 €
93.2.5.3	Outras atividades cívicas e religiosas	26.071,49 €
93.3	Funções económicas	9.197.438,97 €
93.3.1	Agric., pecuária, silvi., caça e pesca	0,00 €
93.3.2	Indústria e energia	2.856.281,27 €
93.3.2.1	Indústria e Energia	2.856.281,27 €
93.3.3	Transportes e comunicações	5.705.011,39 €
93.3.3.1	Transportes rodoviários	5.705.011,39 €
93.3.4	Comércio e Turismo	636.146,31 €
93.3.4.1	Mercados e feiras	152.370,86 €
93.3.4.2	Turismo	483.775,45 €
93.3.5	Outras Funções Económicas	0,00 €
93.4	Outras funções	5.874.543,33 €
93.4.2	Transferências entre administrações	5.874.543,33 €
98	Custos não Incorporados	106.571,97 €
98.01	Custos não Incorporados	106.571,97 €
Total Custos do Período		82.025.478,77 €

8.1.7 - Outras informações relevantes

8.1.7.1 - Repartição dos recursos públicos entre o Estado e o Município ao abrigo da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, relativamente ao ano da gerência em apreciação:

. Fundo de Equilíbrio Financeiro	15.145.368,00
- Fundo Social Municipal	2.293.633,00
- Participação Fixal no IRS	4.235.763,00
- Art.º 35.º, n.º 3 da Lei n.º 73/2013	568.425,00

8.1.7.2 -	Despesas de Capital no ano anterior ao da gerência em apreciação:	26.022.680,58
	Despesas com Aquisição de Bens de Capital no ano anterior ao da gerência em apreciação:	8.749.716,02
8.1.7.3 -	Encargos financeiros com a Associação de Municípios do Vale do Ave (AMAVE):
	- Amortizações	174.739,02
	- Juros	1.164,62

8.1.7.4 - Auditoria horizontal às Transferências - Apoios financeiros concedidos a entidades nos exercícios de 2005 a 2007, realizada pelo Tribunal de Contas em fevereiro de 2009.

8.1.7.5 - Auditoria Inspetiva realizada entre junho e agosto de 2009, pela IGF (Inspeção Geral de Finanças), ao Controlo das Compras Públicas do triénio 2006-2008, com os seguintes objetivos:

1) opinião sobre a qualidade das compras públicas;
2) concluir se o processo de compras públicas respeitou as normas legais e as boas práticas, em termos de poupança e ganhos de eficiência, eficácia, concorrência e transferência;
3) avaliar a fiabilidade e integralidade da informação contabilística relativa a fornecedores e a utilizada no apuramento do prazo médio de pagamento;
4) conhecer o sistema de controlo interno em matéria de compras públicas e proceder à sua avaliação em termos de adequação e eficácia; e
5) formular, face ao diagnóstico alcançado, as recomendações adequadas, tendentes ao aperfeiçoamento e regularização das situações verificadas.

8.1.7.6 - Auditoria Inspectiva realizada entre agosto e dezembro de 2010, pela IGF (Inspeção Geral de Finanças), ao Controlo do Endividamento e da situação financeira municipal do triénio 2007- 2009, com os seguintes objetivos:

1) Avaliação da qualidade da informação constante da Prestação de Contas de 2009;
2) Análise do comportamento do Município em termos de execução orçamental no último triénio, e apreciação da sua situação financeira em termos de curto prazo;
3) Conhecimento do sistema de controlo interno instituído em relação aos vários aspetos relacionados com o endividamento e sua avaliação em termos de adequação e eficácia;
4) Controlo do cumprimento, no último exercício findo, do regime e dos limites de endividamento previstos na Lei das Finanças Locais, quer na vertente dos empréstimos, quer de endividamento líquido.

8.1.7.7 - Ação Inspetiva realizada entre maio e outubro de 2011, pela Direção de Finanças de Braga - Divisão de Inspeção Tributária, de âmbito parcial (IVA), com incidência sobre os períodos de imposto correspondentes aos anos de 2009 e 2010.

8.1.7.8 - Ação Inspetiva realizada em outubro e novembro de 2011, pela IGAL (Inspeção Geral da Administração Local), com os seguintes objetivos:

1) Conteúdo das denúncias, queixas e exposições subsistentes na IGAL;
2) Acumulação de funções (autárquicas e privadas), por parte dos funcionários autárquicos;
3) Acumulação de funções por parte dos eleitos locais, numa perspetiva de eventuais impedimentos e conflitos de interesses;
4) Urbanismo (últimos três anos), pela técnica de amostragem;
5) Empreitadas de obras públicas (últimos três anos), pela técnica de amostragem;
6) Concessão de subsídios e similares de acordo com questionário da IGAL, devendo certificar-se mapa identificativo de tais subsídios, relativos a 2008, 2009 e 2010, a incluir no relatório de inspeção.

8.1.7.9 - Ação Inspetiva iniciada em dezembro de 2011, pela Direção de Finanças de Braga - Divisão de Inspeção Tributária, de âmbito parcial (IVA), com incidência sobre o período de imposto correspondente ao ano de 2011.

8.1.7.10 - Ação Inspetiva realizada entre janeiro e setembro de 2012, pela Direção de Finanças de Braga - Divisão de Inspeção Tributária, de âmbito parcial (IVA), com incidência sobre o período de imposto correspondente ao ano de 2008.

8.1.7.11 - Auditoria informática aos sistemas de informação, no âmbito da LCPA (Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso), realizada entre setembro e outubro de 2012, pela IGF (Inspeção Geral de Finanças), com os seguintes objetivos:

1) Análise tecnológica dos sistemas de informação de registo e controlo de compromissos;
2) Verificação dos Controlos Aplicacionais relativos às regras legais de controlo dos compromissos no software adotado pela autarquia.

8.1.7.12 - Ação Inspetiva entre setembro de 2016 e julho de 2017, pela Direção de Finanças de Braga - Divisão de Inspeção Tributária, de âmbito parcial (IVA), com incidência sobre o período de imposto correspondente aos anos de 2011 a 2016.

8.1.7.13 - Ação Inspetiva iniciada em dezembro de 2019 pela IGF (Inspeção Geral de Finanças), com incidência sobre o Controlo do regime legal relativo à delegação de competências dos municípios nas freguesias, correspondente aos anos de 2018 e 2019 (em curso).

8.2 - NOTAS AO BALANÇO E ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Segue-se o n.º de notas preconizado no POCAL, aplicando-se apenas as notas n.º s 3, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 16, 22, 26, 27, 28, 29, 31 e 32.

8.2.3 - Critérios valorimétricos utilizados relativamente às rubricas do balanço e da Demonstração de resultados, bem como métodos de cálculo respeitantes aos ajustamentos de valor, designadamente amortizações e provisões.

As demonstrações financeiras anexas foram preparadas a partir de registos contabilísticos deste Município e respectiva documentação, tendo sido seguidos os princípios de contabilidade geral aceites em Portugal, e estão apresentados de acordo com o Plano Oficial das Autarquias Locais (POCAL) aprovado pelo D.L. 54-A/99, de 22 fevereiro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 26/2002 de 14 de fevereiro.

1. Os critérios valorimétricos aplicados foram os seguintes:

a) Existências

Os bens foram registados pelo custo de aquisição, utilizando o inventário permanente. Às saídas dos bens aplica-se o custo médio ponderado. Não foram constituídas provisões para depreciação de existências.

b) Imobilizações Corpóreas

O Ativo Imobilizado e aumentos patrimoniais contabilizados no exercício 2019 foram valorizados ao custo de aquisição ou produção.

Por regra, o valor atribuído a doações, cedências de parcelas de terreno e alteração de natureza jurídica de bens do Município é o montante que consta no respetivo processo. Na falta de menção desta informação, recorre-se à Comissão de Avaliação, utilizando o método de mercado que corresponde à avaliação do preço corrente de mercado, ao seu valor atual.

Os investimentos financeiros foram registados pelo valor de aquisição.

As amortizações foram calculadas com base no método das quotas constantes, aplicando-se as taxas de amortização para cada bem ativo imobilizado previsto na Portaria 671/2000 de 17 de abril - CIBE - Cadastro e Inventário dos Bens do Estado.

O Município optou pela fixação de quotas diferentes para todos os bens do ativo imobilizado cujo valor de aquisição foi inferior a 200 Euros. Todos os bens enquadrados na situação descrita foram amortizados na totalidade no exercício, opção fundamentada no artigo 34º do CIBE.

c) Dívidas de terceiros

De acordo com o ponto 2.7.1 do POCAL, devem ser constituídas provisões para dívidas de terceiros, em que esteja associado o risco de não cumprimento. Foram constituídas provisões pelos saldos de utentes cuja cobrança se prevê duvidosa, sendo a mesma calculada nos termos do POCAL:

- 50% para dívidas em mora há mais de 6 meses e até 12 meses
- 100% para dívidas em mora há mais de 12 meses.

2. Acréscimos e Diferimentos

De acordo com o princípio da especialização do exercício:

a) Estão contabilizados como acréscimos de proveitos:

- venda da água, saneamento e RSU faturados em 2020 - 524.029,57Euros;
- impostos diretos - 22.140.115,56 Euros;
- rendas de concessão - 519.610,07
- outros acréscimos de proveitos - 46.780,51 Euros.

b) Estão contabilizados como custos diferidos:

- seguros - 1.171,96 Euros;
- rendas - 5.247,05 Euros.

c) Estão contabilizados como acréscimos de custos:

- as remunerações e os respectivos encargos s/ remunerações, referente a Férias e Subsídio de Férias a liquidar em 2020, mediante uma previsão, no montante de 3.382.797,43 Euros;

- juros a liquidar em 2020, apurados até 31 de dezembro de 2019, no montante de 36438,22 Euros, discriminados da seguinte forma:

- empréstimos de mlp 36.341,15 Euros
- empréstimos de mlp da Amave 97,07 Euros
- eletricidade 3.868,10 Euros
- iluminação pública 144.185,62 Euros
- gás 5.578,81 Euros
- encargos cobrança impostos diretos 398.994,24 Euros
- vigilância e segurança 23.829,20 Euros
- comunicações 11.602,83 Euros
- água 290.326,33 Euros
- saneamento 556.229,32 Euros
- Taxa de Recursos Hídricos 20.744,99 Euros
- Senhas de presença 13.295,24
- outros acréscimos de custos 4.051,23 Euros

d) Estão contabilizados como proveitos diferidos:

- os subsídios para investimentos - 35.244.826,25 Euros.

Estão incluídos nesta rubrica os subsídios para investimento atribuídos à autarquia, os quais, estando associados a ativos, são reconhecidos na conta "7983 - Proveitos e ganhos extraordinários - transferências de capital", de forma consistente e proporcional com as amortizações dos bens a que se destinaram.

No exercício de 2019 foi transferido para a conta "7983 - Proveitos e ganhos extraordinários - transferências de capital" o montante de 1.711.270,59 Euros, dos quais 1.636.372,98 Euros dizem respeito ao reconhecimento no ano dos proveitos de subsídios ao investimento e 74.897,61 Euros relativos ao protocolo de cooperação técnica com o Ministério da Administração Interna.

8.2.7 - Movimentos ocorridos nas rubricas do ativo Imobilizado Constantes do Balanço e nas respetivas Amortizações e Provisões.

Anexo A.

Capital Social (2018)	Valor participação	%	Capitais Próprios (2018)	Resultado Líquido (2018)
22.000,00€	2.000,00€	9,09%	574.958,75€	3.866,47

8.2.16.2 - CEVE - Cooperativa Eléctrica Vale D'Este, com sede na Rua Padre Domingos Joaquim Pereira, n.º 1233, em V. N. de Famalicão:

Capital Social (2018)	Valor participação	%	Capitais Próprios (2018)	Resultado Líquido (2018)
15.000,00€	50,00€	0,33%	4.892.855,73€	445.927,73€

8.2.16.3 - FAM - Fundo de Apoio Municipal

Capital Social (2018)	Valor participação	%	Capitais Próprios (2018)	Resultado Líquido (2018)
-	1.780.843,50 €	-	-	-

8.2.22 - Valor global das dívidas de cobrança duvidosa incluídas em cada uma das rubricas de dívidas de terceiros constantes do balanço.

Contribuintes - 227.147,24 Euros;
Utentes - 4.108.105,67 Euros;
Cobranças em litígio - Contribuintes - 1.628,81 Euros
Cobranças em litígio - Utentes - 225,32 Euros

	Saldo Inicial	Aumento	Redução	Saldo Final
51 - Património	77.263.599,41			77.263.599,41
571 - Reservas Legais	4.398.459,00	73.670,00		4.472.129,00
574 - Reservas Livres	83.390.826,78	1.399.715,75		84.790.542,53
576 - Doações	11.765.607,49			11.765.607,49
577 - Reservas decorrentes de Tranferências de Activos	30.318,98			30.318,98
581- Cedências ao abrigo da lei dos loteamentos	18.516.240,30			18.516.240,30
59 - Resultados Transitados	31.023.873,03	71.670,00		31.095.543,03
TOTAL	226.388.924,99	1.545.055,75		227.933.980,74

Movimentos	Mercadorias	Matérias-primas subsidiárias e de consumo
Existências iniciais Compras Regularização de Existências Existências Finais	4.008.869,92	575.331,53 1.814.071,00 -14.343,90 601.073,61
Custos do Exercício	4.008.869,92	1.773.985,02

CUSTOS E PERDAS	EXERCICIOS			PROVEITOS E GANHOS	EXERCICIOS
	N	N - 1			N	N - 1
691 - Transferências de Capital concedidas	6.481.097,60	6.475.032,52		791 - Restituição de Impostos
692 - Dívidas Incobráveis				792 - Recuperação de Dívidas
693 - Perdas em existências	14.343,90	24.097,63		793 - Ganhos em existências
694 - Perdas em Imobilizações	127.094,69	760.247,56		794 - Ganhos em Imobilizações	559.503,76	328.829,68
695 - Multas e Penalidades	1.962,00	3,21		795 -Benefícios Penal. Contratuais	126.867,58	132.275,55
696 - Aumentos Amortizações e Provisões				796 - Redução Amortizações e Provisões
697 - Correções Relativas Exercícios Anteriores	11.568,08	30.381,28		797 - Correções Relativas Exercícios Anteriores	85.100,10	121.176,82
698 - Outros Custos e Perdas Extraordinários	44.992,20	356.395,25		798 - Outros Proveitos e Ganhos Extraordinários	2.319.131,68	1.901.571,47
699 - Outros				799 - Outros	25.367,84	9.174,15
Resultados Extraordinários	-3.565.290,94	-5.153.129,78
Total .....	3.115.767,53	2.493.027,67		Total .....	3.115.767,53	2.493.027,67