Medidas relevantes no âmbito do abastecimento de água, águas residuais e resíduos sólidos, em 2020

- Prossecução da empreitada "Execução de Zonas de Monitorização e Controlo (ZMC) e de instalação de Válvulas Reguladoras de Pressão (VRP) no sistema de abastecimento de água do concelho", tendo como objetivos o controlo e redução de perdas, a melhoria dos níveis de eficiência operacional, a gestão eficiente dos recursos e a modernização dos sistemas de distribuição e adução de água. Refira-se que a Câmara Municipal, na sua reunião de 19 de dezembro de 2019, tinha deliberado a decisão de contratar a empreitada designada "Execução de Zonas de Monitorização e Controlo (ZMC) e instalação de válvulas reguladoras de pressão (VRP) no sistema de abastecimento do Concelho de Vila Nova de Famalicão". Neste contexto, em 2020, merecem realce as seguintes medidas:

- Deliberação da Câmara Municipal de 13 de fevereiro, que aprovou a ratificação do despacho datado de 22 de janeiro da decisão sobre erros, omissões e esclarecimentos do concurso público da empreitada "Execução de zonas de monitorização e controlo (ZMC) e instalação de válvulas reguladoras de pressão (VRP) no sistema de abastecimento de água no Concelho de V. N. de Famalicão".
- Deliberação da Câmara Municipal de 21 de maio, que aprovou o relatório final de análise de propostas e minuta do contrato referente ao concurso público da empreitada "Execução de Zonas de Monitorização e Controlo (ZMC) e de instalação de Válvulas Reguladoras de Pressão (VRP) no sistema de abastecimento de água do concelho", bem como a consequente adjudicação da empreitada.
- Instalação do sistema de deteção de perdas de água, com a colocação de equipamentos de medição e controle do caudal e da pressão da água pública. Está programada a colocação de 80 equipamentos de medição e controle do caudal e da pressão da água pública, em vários locais do concelho, até abril de 2021. As intervenções têm como objetivo a redução significativa das perdas de água no sistema de abastecimento, contribuindo para uma maior eficiência ambiental e económica do Município, mas também para uma maior qualidade de vida das populações.

- Prossecução do procedimento de concurso público, com publicidade internacional - Serviços de Faturação e Gestão Integrada dos Serviços de Abastecimento de Água, Tratamento de Águas Residuais e Resíduos Sólidos, contribuindo para o desenvolvimento dos seguintes objetivos: i) fornecimento do sistema Informático para Gestão Comercial da Água, Saneamento e Resíduos, que contemple o direito de utilização pela autarquia, por todo o prazo de duração do contrato, do Hardware e Software de suporte aos módulos do sistema em funcionamento; ii) os serviços necessários à colocação em funcionamento pleno e autónomo do referido sistema, incluindo, designadamente, a disponibilização de documentação sobre todos os componentes da solução, e formação dos recursos humanos do Município, para a administração e utilização do sistema e a transição do anterior para o novo sistema. Neste contexto, em 2020, merecem destaque as seguintes medidas:

- Deliberação da Câmara Municipal de 3 de setembro, que aprovou a abertura de procedimento de concurso público, com publicidade internacional - Serviços de Faturação e Gestão Integrada dos Serviços de Abastecimento de Água, Tratamento de Águas Residuais e Resíduos Sólidos.
- Deliberação da Câmara Municipal de 17 de dezembro, que aprovou o relatório de análise das propostas e a adjudicação do fornecimento dos serviços de faturação e gestão integrada dos serviços de abastecimento de água e tratamento de águas residuais.

- Lançamento da campanha de adesão à fatura eletrónica para os serviços municipais de água, saneamento e resíduos, durante o mês de fevereiro. Esta medida visou contribuir para a prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável definidos pela ONU, designadamente no que se refere às cidades e comunidades sustentáveis, e o aprofundamento da modernização administrativa. Quando a campanha foi lançada, a adesão à fatura eletrónica para os serviços municipais de água, saneamento e resíduos é de apenas 6,2 %, antes do início da campanha atrás mencionada. Com efeito, em 56.760 contratos existentes, somente 3.498 utilizadores recebiam atualmente a sua fatura por endereço eletrónico.

- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de abril, que aprovou diversas medidas excecionais e temporárias de apoio aos munícipes no âmbito da infeção epidemiológica COVID-19, em matéria de serviços municipais de abastecimento de água, águas residuais, resíduos sólidos e animais (consultar o texto relativo às medidas na área do ambiente no contexto da COVID-19, do presente capítulo).

- Deliberação da Câmara Municipal de 23 de julho, que aprovou a decisão de contratar a empreitada da rede de drenagem de águas residuais no vale do Rio Ave - Fradelos e Vilarinho das Cambas.

- Deliberação da Câmara Municipal de 23 de julho, que aprovou a decisão de contratar a empreitada da rede de drenagem de águas residuais no vale do Rio Este - União das Freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures e Freguesia de Nine.

- Deliberação da Câmara Municipal de 3 de setembro, que aprovou a decisão de contratar a empreitada da rede de drenagem de águas residuais no vale do Pelhe - União das Freguesias de Vale São Cosme, Telhado e Portela.

- Deliberação da Câmara Municipal de 3 de setembro, que aprovou a decisão de contratar a empreitada da rede de drenagem de águas residuais no vale do Rio Este - União das Freguesias de Mouquim, Lemenhe e Jesufrei, União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz e Freguesia do Louro.

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de setembro, que aprovou o relatório final e análise de propostas e de minuta do contrato e adjudicação referente ao concurso público da empreitada da Rede de drenagem de águas residuais no Vale do Rio Ave - Fradelos e Vilarinho das Cambas.

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de setembro, que aprovou a decisão de contratar da empreitada designada: Rede de drenagem de águas residuais no Vale do Pele - Freguesia de Landim, União das Freguesias de Carreira e Bente e União das Freguesias de Ruivães e Novais.

- Implementação do Plano de Controlo da Qualidade da Água (PCQA) referente a 2020, que tinha sido elaborado e aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) em 24 de dezembro de 2019, abrangendo a realização de controlos de rotina, de inspeção e operacional.

Principais medidas no âmbito dos resíduos sólidos, em 2020

- Prossecução de ações do reforço da limpeza e desinfeção do espaço público da cidade, bem como dos edifícios e equipamentos municipais, no âmbito da COVID-19, a partir da noite de 18 de março, de forma a atenuar os efeitos da propagação da COVID-19 junto da população.

- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de abril, que aprovou diversas medidas excecionais e temporárias de apoio aos munícipes no âmbito da infeção epidemiológica COVID-19, em matéria de serviços municipais de abastecimento de água, águas residuais, resíduos sólidos e animais (consultar o texto relativo às medidas na área do ambiente no contexto da COVID-19, do presente capítulo).

- Deliberação da Câmara Municipal de 17 de dezembro, que autorizou a retoma do contrato de prestação de Serviços para Recolha de Resíduos Sólidos no concelho de Vila Nova de Famalicão - adenda ao contrato de prestação de serviços, com efeitos retroativos a 18 de maio de 2020.

- Alargamento dos circuitos de recolha de resíduos sólidos nas seguintes localidades: Brufe, Calendário, Carreira, Cavalões, Fradelos, Gavião, Jesufrei, Joane, Lemenhe, Louro, Nine, Oliveira Santa Maria, Pousada de Saramagos, Requião, Ribeirão e Vermoim

- Limpeza de locais de descarga clandestina de resíduos, nomeadamente nas seguintes localidades: Antas, Arnoso Santa Eulália, Avidos, Calendário, Castelões, Delães, Esmeriz, Gondifelos, Louro, Oliveira São Mateus, Outiz e Requião

Principais medidas no âmbito da sensibilização ambiental

- Organização da Feira dos Produtos Biológicos, na Praça D. Maria II, com periodicidade bimensal, que visa promover a comercialização de produtos locais de origem biológica.

- Participação nos Eco Conselhos das Eco Escolas, em formato presencial e online, contribuindo para a formação contínua de jovens e adultos mais responsáveis e preocupados com a preservação do ambiente

- Workshops, em formato presencial e online, para as Eco Escolas "25 000 árvores - As nossas Árvores", que visa a consciencialização e a mobilização da comunidade educativa famalicense para a preservação e a valorização do património arbóreo do concelho.

- Sessões de sensibilização Eco escolas ODS - Objetivos para a Vida que Queremos, que visa fomentar junto dos alunos e dos demais agentes das comunidades educativas os conhecimentos necessários para promover o desenvolvimento sustentável, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis. Em 2020, foram realizadas sessões presenciais no primeiro trimestre. Após o dia 14 de março, todas as restantes atividades foram canceladas devido à situação pandémica.

- Sessões de sensibilização sobre Agricultura Biológica em diversos estabelecimentos de ensino, que tinham como objetivo sensibilizar a comunidade educativa para os benefícios ambientais, sociais e económicos da agricultura biológica e divulgar a sua importância no desenvolvimento sustentável do território. Após o dia 14 de março, todas as restantes atividades foram canceladas devido à pandemia de COVID 19.

- Promoção de ações que visam a sensibilização para a temática da sustentabilidade ambiental dos recursos hídricos, em articulação com a empresa Águas do Norte. A partir de 14 de março, todas as atividades foram canceladas devido à pandemia deCOVID 19. Em 2020, mereceram destaque as seguintes medidas:

- Oficinas Temática " O Ciclo da Água" dinamizada em articulação com a empresa Águas do Norte;
- Sessões de Sensibilização "Sistema de Abastecimento e Saneamento - Processo de Tratamento (ETA/ETAR)" dinamizado pelas Águas do Norte;
- Sessões de Sensibilização " O Ciclo da Água/Valor da Água " dinamizada pelas Águas do Norte

- Sessões de Sensibilização sobre Alterações Climáticas, que visa a comunicação e sensibilização da população escolar para as alterações climáticas, de forma a promover o reforço das capacidades individuais da adaptação às alterações climáticas no território. Após o dia 14 de março, todas as restantes atividades foram canceladas devido à situação pandémica.

- Apresentação do projeto "Poupar é Ganhar", um projeto pedagógico estruturado pela Betweien, que visa a promoção de comportamentos ambientalmente responsáveis, promotores da preservação e sustentabilidade do Ambiente. Foi realizado em diversas Eco Escolas no primeiro trimestre de 2020.

- Participação no projeto UrbReC - Urban Resources Center, sendo este um projeto de cooperação internacional, apoiado pelo programa URBACT III. O UrbReC - Urban Resources Center, Cidade de Recursos, é um projeto que permitirá delinear um plano de ação local a partir de uma abordagem integrada, composto por ações alinhadas com as estratégias europeias e as políticas municipais, e desenhadas e implementadas com os parceiros locais, com vista à criação dos Urban Resource Centers, ação esta que se inclui no Plano de Ação da Agenda Urbana para a Economia Circular da União Europeia.

- Sessões de Anilhagem Científica na Paisagem Protegida Local das Pateiras do Ave em Fradelos, incluindo atividades de anilhagem científica, observação e identificação de aves diurnas, escuta e identificação de aves noturnas e oficinas de construção de ninhos, e pequena palestra. Atividade dirigida, preferencialmente, aos residentes em Vila Nova de Famalicão, para apropriação social da riqueza local.

- Sessões de Monitorização de Borboletas Noturnas, que visa a monitorização e a identificação das borboletas noturnas.

- Comemoração do Dia Mundial do Ambiente, englobando o anilhamento de 37 andorinhões, em 5 de junho.

- Sessão de Formação para Municípios Eco XXI, em 22 de junho.

- Dinamização da 1.ª edição do Pio-pardo - Festival de Observação da Natureza, de 3 a 6 de setembro. O festival englobou saídas de campo para observação de aves, na Paisagem Protegida Local das Pateiras do Ave, incluindo sessões de anilhagem científica, observação e identificação de aves diurnas, escuta e identificação de aves noturnas e oficinas de construção de ninhos, e pequena palestra. Este festival teve como finalidade a apropriação social da riqueza ambiental local pela população em geral.

- Aprovação da candidatura do Município de Vila Nova de Famalicão ao Fundo Ambiental do projeto"Somos Paisagem: Educação e Participação nas Pateiras do Ave", em outubro. Este projeto pretende implementar um conjunto de ações que se articulam e complementam com o processo de criação de uma Paisagem Protegida Local (PPL), nas freguesias de Fradelos, Ribeirão e Vilarinho das Cambas. O projeto tem como principais ações a capacitação e participação da comunidade para a valorização das Pateiras do Ave, através de ações de mobilização dos cidadãos e das entidades públicas e privadas; a promoção da educação ambiental para todos com múltiplas atividades e iniciativas de sensibilização e por fim, a realização do Festival de Observação da Natureza Pio-Pardo, cuja primeira edição decorreu no início do mês de setembro de 2020.

- Aprovação do projeto de candidatura "Life Pateiras - Natural Adapt 4 Rural Areas", em dezembro, apresentado pelo Município, em parceria com as Águas do Norte, no âmbito do Programa Life da União Europeia, dedicado ao Ambiente e Ação Climática. Este projeto tem como objetivo desenvolver e testar soluções de base local para a minimização das alterações climáticas tendo como alvo o território da Paisagem Protegida Local das Pateiras do Ave, englobando as freguesias de Fradelos, Ribeirão e Vilarinho das Cambas.

- Prossecução do Projeto de execução "Reabilitação e valorização fluvial no concelho de Vila Nova de Famalicão - Rios Este e Guisande

- fase 1 (Mosteiro de Arnoso Santa Eulália - Ponte de Coura, em Nine), que teve início em 28 de outubro. Inserido na estratégia municipal de preservação, salvaguarda e valorização dos cursos de água e margens ribeirinhas do concelho, este projeto engloba ações nas vertentes da formação técnica, de ações de participação pública e do acompanhamento técnico especializado. Neste contexto, foi feita a contratualização de serviços de acompanhamento técnico para a realização do projeto atrás mencionada, adjudicada em 6 de outubro.

- Prossecução do Projeto de Monitorização da Qualidade do Ar, em parceria com a Universidade Lusíada e os Agrupamentos de escolas do concelho, que tem como objetivo a investigação, o desenvolvimento, a monitorização a de qualidade do ar no concelho.

Principais medidas no âmbito dos espaços verdes, em 2020

- Manutenção da estrutura arbórea concelhia, englobando a execução de podas em 300 exemplares, de grande e médio porte, dos espaços verdes públicos do concelho, nomeadamente podas sanitárias, podas de redução de copa e podas de arejamento, levadas a cabo por uma empresa externa de arboricultores. Os exemplares em mau estado fitossanitário e que atentavam à integridade física de pessoas e bens foram abatidos, para repor as perdas foram plantadas novas árvores. Em 2020, mereceu também destaque a adjudicação da contratualização externa da manutenção da estrutura arbórea existente na área do concelho, em 10 de agosto.

- Manutenção e reparação das fontes ornamentais instaladas em locais e zonas pertencentes ao domínio público municipal, mais concretamente as seguintes: fontes das Rotundas da Paz, de Santo António e da Agua, dos Jardins do Lago, dos Eixidos, dos Parque do Vinhal, de Sinçães e 1.º de maio e da Praça D. Maria II, Em 2020, mereceu também destaque a adjudicação da contratualização externa da manutenção e reparação das fontes ornamentais, em 6 de maio.

- Manutenção corrente dos parques e jardins do Município situados no perímetro urbano da cidade, nomeadamente: Parques de Sinçães, da Juventude, D. Maria II, 1.º de Maio, do Vinhal e Jardim dos Paços do Concelho, Centro Coordenador de Transportes e Piscinas Municipais. Neste âmbito, foram realizadas plantações nos jardins dos Paços do Concelhos, Praça D. Maria II e Parque 1.º de Maio. Executaram ainda a renovação dos canteiros com plantações anuais.

- Execução por parte da brigada móvel de execução do Serviço de Parques e Jardins diversos trabalhos nos espaços verdes do concelho. Foram executadas podas, ajardinamentos, requalificações, limpezas de manutenção, a plantação de 350 árvores em vários espaços verdes públicos e a entrega e recolha de vasos ornamentais pelos eventos realizados na cidade e freguesias. Além disso, mereceu realce a colaboração no âmbito da campanha de adoção de árvores do projeto "Plantar 25.000 árvores até 2025" e a disponibilização de sementes e compostores nas escolas que integram as Eco-Escolas.

- Manutenção dos relvados nos centros escolares do concelho, nos jardins das piscinas municipais e nas várias rotundas da cidade e da zona envolvente da Ponte Românica de Antas.

- Disponibilização de vasos ornamentais, tendo como objetivo a decoração de eventos promovidos pelo Município ou pelas Freguesias e instituições da sociedade civil, em cooperação com o Município.

Principais medidas no âmbito das Hortas urbanas, em 2020

- Acompanhamento da gestão das Hortas do Parque da Devesa, das Hortas da Urbanização das Austrálias e das Hortas em Rede.

- Acompanhamento técnico dos utilizadores, tendo como objetivos o ordenamento e gestão integrada dos ecossistemas e a valorização da biodiversidade utilizada nos conceitos de agricultura biológica.

Principais medidas no âmbito da defesa dos animais, em 2020

- Construção de novas instalações do Centro de Recolha Oficial de Animais de Vila Nova de Famalicão, tendo como objetivos criar um espaço com condições para receber temporariamente os animais de companhia a necessitar deste serviço, melhorar a qualidade da saúde animal e pública, melhorar o bem-estar dos animais e do meio ambiente e dar resposta de forma mais célere e eficiente à procura que existe para este serviço. Em 2020, destacaram-se as seguintes medidas:

- Deliberação da Câmara Municipal de 13 de fevereiro, que ratificou o despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 28 de janeiro da decisão sobre erros e omissões e resposta ao pedido de esclarecimentos do concurso público;
- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de março, que aprovou o relatório final de análise de propostas e a minuta do contrato do concurso público da empreitada "Construção do Centro de Recolha Oficial de Animais de V. N. de Famalicão", bem como a consequente adjudicação da empreitada.

- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de março, que aprovou o cabimento para o ano de 2020 do Programa de Apoio à Saúde Veterinária para animais de companhia em risco - Cheque Veterinário de Famalicão. Esta medida vem na sequência da deliberação da Câmara Municipal de 21 de junho de 2018 e de 9 de agosto de 2019, relativas à adesão do Município ao Programa de Apoio à Saúde Veterinária para Animais de Companhia em Risco - Cheque Veterinário de Famalicão. Esta medida tem como objetivo promover uma rede de cuidados primários médico-veterinários para animais em risco, nomeadamente no que se refere à vacinação, desparasitação e esterilização, bem como outros tratamentos e urgências.

- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de abril, que aprovou diversas medidas excecionais e temporárias de apoio aos munícipes no âmbito da infeção epidemiológica COVID-19, em matéria de serviços municipais de abastecimento de água, águas residuais, resíduos sólidos e animais (consultar o texto relativo às medidas na área do ambiente no contexto da COVID-19, do presente capítulo).

- Deliberação da Câmara Municipal de 21 de maio, que aprovou a atualização do valor hora a pagar aos médicos veterinários, contratados no âmbito ao protocolo celebrado com a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, em conformidade com o Despacho n.º 824/2020, de 21 de janeiro, bem como a aplicação da atualização dos valores às renovações ou novos contratos que venham a ser celebrados a partir da data de autorização da presente deliberação. Recorde-se que o Município famalicense no dia 5 de março de 2018, com efeitos a 1 de fevereiro de 2018, celebrou com a Direção Geral de Alimentação e Veterinária um protocolo, no qual o Município assumiu o compromisso de colaboração no âmbito dos controlos oficiais aos matadouros situados na área do concelho, através da indicação de 4 médicos veterinários.

- Vacinação antirrábica e identificação eletrónica de canídeos durante a campanha anual nas freguesias do concelho e durante o resto do ano no canil. De acordo com o relatório anual 2020 da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), o Serviço Veterinário Municipal de Vila Nova de Famalicão ficou em primeiro lugar a nível nacional em termos de vacinações, com 1.287 vacinações.

- Promoção da adoção de animais, tendo sido promovida a adoção de 565 animais. Em, 2020, o Centro de Recolha Animal do Município promoveu durante o ano de 2020 a adoção de 565 animais de companhia, um número muito positivo que demonstra o dinamismo e a eficiência deste serviço municipal no acolhimento e tratamento de animais errantes. Segundo o relatório anual 2020 da Direção-Geral de Alimentação e Alimentação (DGAV), Vila Nova de Famalicão ficou em segundo lugar com mais animais adotados a nível nacional, logo atrás de Lisboa que conseguiu promover a adoção de 863 animais. Além disso, nos últimos anos o CROA de Vila Nova de Famalicão tem vindo registar um aumento do número de animais adotados, tendo passado de 433 animais adotados em 2017 para 565 em 2020.

- Coordenação das ações de recolha e captura de animais errantes ou de detentores que perderam a capacidade de os manter, no âmbito da salvaguarda das condições de saúde e bem-estar animal e da segurança de pessoas.

- Inspeção em matadouros e fiscalização de estabelecimentos de venda de carne e peixe (talhos e peixarias).

- Vistoria de viaturas de comércio de géneros alimentícios e de equipamentos rolantes de venda de produtos alimentares;

- Colaboração com as Autoridades de Saúde Pública (Delegação de Saúde) e as forças policiais.

- Melhoria das condições do Centro de Recolha Oficial de Animais, criando melhores metodologias de ação e tratamento dos animais.

Principais medidas no âmbito da gestão cemiterial, em 2020

- Divulgação, junto das Juntas de Freguesia, sobre as normas relativas aos cemitérios, no âmbito da vigência do estado de emergência.

- Encerramento do Cemitério Municipal nos dias 31 de outubro e 1 de novembro, tendo em conta a evolução da situação da pandemia de COVID-19. Além disso, o Município emitiu uma recomendação às Juntas das Freguesia do concelho a adotarem a mesma medida nos cemitérios locais.

Principais medidas na área do ambiente no contexto da COVID-19

- Promoção das medidas conducentes ao reforço da limpeza e desinfeção do espaço público da cidade, bem como dos edifícios e equipamentos municipais, a partir da noite de 18 de março, de forma a atenuar os efeitos da propagação da COVID-19 junto da população. O os passeios do circuito de limpeza urbana, no mobiliário urbano e em vários locais estratégicos de potencial contágio foram pulverizados com uma solução composta por hipoclorito de sódio com 0,5% de cloro ativo, em conformidade com as recomendações da Organização Mundial de Saúde nestes tipos de procedimentos.

- Encerramento do Parque da Devesa ao público, em 27 de março.

- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de abril, que aprovou as medidas excecionais e temporárias de apoio aos munícipes no âmbito da infeção epidemiológica COVID-19, a adotar pelo Município de Vila Nova de Famalicão, em matéria de serviços municipais de abastecimento de água, águas residuais, resíduos sólidos e animais, nomeadamente as seguintes:

- Alargamento do primeiro escalão do consumo da água e saneamento, dos atuais [0 a 5 m³] para [0 a 11 m³], sendo este alargamento do escalão progressivo para as famílias com 4 (quatro) ou mais pessoas, consoante os elementos do agregado, ou seja, num agregado com 4 (quatro) elementos, o escalão passa de [0-11 m³] para [0-14 m³], condicionado à adesão ao regime de fatura eletrónica e ao pagamento por débito direto;
- Promoção e incentivo à comunicação de leitura no período indicado na fatura, de forma a evitar a faturação por estimativa, assim como prevenir a deteção de eventuais fugas de água nas redes prediais;
- Alargamento do prazo de pagamento das faturas emitidas a partir do dia 16 de março, em mais 20 dias, para pagamentos efetuados através do Multibanco;
- Autorização da emissão de novas referências multibanco no caso das faturas e avisos de corte já vencidos, caso o cliente o solicite, não sendo cobrado qualquer encargo durante esse período (juros de mora);
- Suspensão dos avisos de corte, cortes e execuções coercivas;
- Suspensão do pagamento das tarifas decorrentes dos contratos celebrados com consumidores não domésticos, que suspendam a sua atividade em virtude da pandemia COVID-19 e durante o período em que estiver suspensa por esse motivo, mediante requerimento e comunicação de leitura do contador, condicionado à adesão ao regime de fatura eletrónica e ao pagamento por débito direto;
- Suspensão do pagamento das tarifas fixas de água, saneamento e resíduos decorrentes dos contratos celebrados com todas as instituições sociais do Município;
_- Implementação de um regime de recolha e tratamento de animais portadores de COVID-19, ou cujos proprietários dos mesmos animais sejam portadores do vírus, estejam em quarentena, em isolamento profilático ou, por qualquer outra forma, não possam continuar a cuidar dos seus animais, como habitualmente o faziam.

- Deliberação da Câmara Municipal de 23 de abril, que aprovou autorizar a venda itinerante na área do Município, nos termos da legislação nacional do estado de emergência, condicionada ao cumprimento de todas as regras de segurança e higiene e outras que se lhes apliquem, nomeadamente as previstas no Código Regulamentar sobre Bens e Equipamentos do Domínio Municipal, e ainda aquelas que lhes sejam determinadas pelas autoridades competentes (consultar o capítulo "Economia e Empreendedorismo").

- Promoção das medidas conducentes à limpeza e desinfeção do espaço público da cidade, bem como dos edifícios e equipamentos municipais.

- Prossecução de esquema de recolha e tratamento de animais, promovendo a execução da deliberação camarária de 9 de abril, atrás referida Foi feita a articulação com as associações protetoras dos animais e voluntários, providenciando o apoio aos cuidadores portadores da COVID-19, que estejam em quarentena, em isolamento profilático ou, por qualquer outra forma, não pudessem continuar a cuidar dos seus animais, como habitualmente o faziam.

- Fiscalização e monitorização de estabelecimentos de venda de carne e peixe, no sentido da sensibilização para o cumprimento das regras de higiene e de atendimento ao público.

- Criação de três boxes para animais provenientes de pessoas que pudessem estar infetadas pela COVID.

- Promoção de adoção responsável tendo um cuidado especial na altura do confinamento.

- Reabertura do Parque da Devesa e do Cemitério Municipal, a partir de 18 de maio.

Principais medidas no âmbito do Eixo "Viver o Parque", em 2020

Projeto: APRENDER NO PARQUE

O projeto "Aprender no Parque" abrange o serviço educativo para escolas e instituições, quer de educação ambiental quer educação cultural, e os programas Férias na Devesa - Férias da Páscoa na Devesa e Verão na Devesa, as sessões Devesa em Família ao fim de semana, as sessões Ambientar-se e os Workshops Devesa. A pandemia de COVID-19 impediu a realização dos objetivos propostos em 2020. Por exemplo, a ação "Férias na Devesa" nem sequer foi realizada. As escolas deixaram de vir ao parque e não foi possível também a deslocação às escolas. Outras atividades foram canceladas ou anuladas.

Ação: Serviço Educativo para escolas e instituições

Esta ação representa o serviço educativo para escolas e instituições - que integra o plano educativo municipal, e que engloba atividades de educação ambiental e cultural, que são desenvolvidas principalmente para público escolar ou pré-escolar. Este programa tem como objetivo primordial que as crianças possam usufruir da natureza e das condições oferecidas pelo Parque da Devesa. Assim, para além da educação ambiental, a oferta educativa cultural continuou a incluir o serviço educativo da Casa do Território, a educação sonora através da escultura musical "Metamorfose" em parceria com a Companhia de Música Teatral, e a colaboração do Gabinete de Arqueologia. Em 2020, este programa foi um dos mais fortemente afetados pela pandemia, tendo sido canceladas grande parte das atividades com as escolas no 2º e 3º trimestre de 2019/2020 e quase todas as atividades no 1.º trimestre letivo de 2020/2021. A partir da segunda semana de março foram canceladas as atividades com as escolas, que não retornariam à nossa oferta educativa até ao final do ano, salvo raras exceções. Em 2020, nem a Exposição Natal Ecológico, que já conta com 18 edições, foi levada avante. No total, foram dinamizadas 101 atividades educativas (245 em 2019), chegando a 2.569 crianças ou jovens, aproximadamente 40% do ano anterior.

Ação: Colaboração com o projeto MARKA

O Parque da Devesa tem sido, desde o início, um parceiro do projeto Marka, do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, que tem permitido que muitas centenas de crianças e jovens conheçam melhor as estratégias da promoção da biodiversidade no Parque da Devesa, e assim possam contribuir para a proteção deste espaço e da natureza em geral. Disso foi exemplo o tema do ano letivo 2019/2020. No ano letivo 2020/2021, o Parque da Devesa continuou a colaborar com este projeto, agora com o tema da espécie autóctone "Carvalho-alvarinho", tendo estado a preparar 3 vídeos educativos (para o 3.º, 5.º e 8.º ano), em parceria com o Famalicão Canal, que ficarão prontos em 2021. Em resumo, a parceria entre a EMGPD e o Município de Vila Nova de Famalicão e o Projeto Marka do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco tem sido uma mais valia para ambas as partes, aproveitando sinergias não só na dinamização de atividades, como na aprendizagem sobre a natureza in loco, e na vivencia ao ar livre.

Ação: Devesa em Família

Esta ação oferece workshops e oficinas para famílias com crianças, ao fim de semana: oficinas da ciência e da natureza, ou de âmbito cultural. Pais e filhos (e não só) aprendem brincando e convivendo, a descobrir a natureza e a respeitar o ambiente. Nos Serviços Educativos, na Casa do Território e no Parque.

Em 2020, foram realizadas apenas 6 sessões Devesa em Família (27 em 2019), sendo que 2 delas foram noturnas, que foram as seguintes: Hoje vamos compostar! (19 de janeiro); Devesa em Família "Espólio vira acervo" (9 de fevereiro); Devesa em Família "Receitas saudáveis em família" (16 de fevereiro); Noite dos astros (28 de agosto); ateliê de construção de animais marinhos (4 de outubro); Noite das criaturas das trevas (31 de outubro).

Acão: sessões Ambientar-se

À semelhança dos anos anteriores, foi prosseguida a dinamização da iniciativa "Ambientar-se", em parceria com as associações ambientais locais, e que propõe a exibição de um filme/documentário com tónica ambiental, seguido de debate com a presença de convidados especializados. Neste ano, pelo seu contexto atípico, foram realizadas apenas um total de cinco sessões, sendo duas descentralizadas (Colégio das Caldinhas e Casa das Artes), uma na Casa do Território e duas em videoconferência. Em 2020, as sessões Ambientar-se foram as seguintes: "Amanhã" (24 de janeiro); "School Circles" (13 de fevereiro); "Os Doze", em formato online (5 de junho); "Wasted Waste", em formato online (16 de outubro); "Pateiras do Ave: A paisagem ao serviço dos famalicenses" (13 de novembro).

Projeto: VIVER AMBIENTE NO PARQUE

O projeto "Viver Ambiente no Parque" engloba a dinamização de atividades ambientais, sobretudo assinalando efemérides, e também a componente de apoio a atividades externas de cariz ambiental. Das atividades promovidas pela EMGPD que assinalaram efemérides ambientais, três estão integradas no projeto "Aprender no Parque: Dia Mundial do Ambiente (5 de junho) - Sessões Ambientar-se "Os Doze"; Dia Mundial do Animal (4 de outubro) - Devesa em Família "Atelier de construção de animais marinhos"; Dia Mundial da Alimentação (16 de outubro); Sessão Ambientar-se "Wasted waste". O Parque da Devesa participou na 1.ª Semana Nacional sobre Espécies Invasoras (10 a 18 de outubro) com uma atividade de sensibilização e de remoção de invasoras no Parque da Devesa, numa atividade com 9 voluntários do Banco Municipal de Voluntariado, em 16 de outubro "Ação de remoção de plantas invasoras". A acompanhar esta ação foi elaborado um desdobrável de identificação das espécies invasoras mais representativas encontradas no Parque da Devesa. Além disso, em relação a atividades externas de cariz ambiental, a EMGPD apoiou a realização de três atividades "Brincar na Natureza" em parceria com a associação EDUPA.

Projeto: VIVER CULTURA NO PARQUE

Este projeto, que visa enriquecer a vivência cultural no parque, foi também muito penalizado pela pandemia. Em 2020 foi possível apenas dinamizar as Janeiras no Parque, que ocorreram no dia 5 de janeiro, e dar apoio á prossecução do programa de animação cultural Anima-te. Este programa de verão, que contou com 39 eventos e um público total de 10.979 pessoas, incluiu na sua programação, entre outros, os seguintes programas já habituais no verão no Parque da Devesa: Devesa Sunset; Cinema Paraíso, Casa das Artes e Cineclube de Joane; MEL: Piquenique das Artes; Germinal Assinala-se ainda as 22 sessões do programa Move-te da área do Desporto.

Ação: JANEIRAS NO PARQUE

As Janeiras no Parque ocorreram no dia 5 de janeiro e contaram com a TUSEFA - Tuna Sénior Famalicão, que atuou ao longo de parte do percurso principal do parque.

Ação: Arte no Parque

A exposição "Arte no Parque II" esteve patente na Galeria Matriz Arte, uma das entidades dinamizadoras do projeto, com as obras de pintura, fotografia, desenho, e escultura realizadas em 2019 na II edição. A inauguração ocorreu no dia 15 de fevereiro, e esteve patente até 14 de março. O evento Arte no Parque III previsto para junho 2020 foi cancelado devido á pandemia.

Outros eventos

- Aula de yoga do riso, em parceria com a casa dos 5 sentidos, em 6 de setembro.

- Aula de yoga, em parceria com klid, em 10 de outubro.

Projeto: CASA DO TERRITÓRIO

A Casa do Território é um equipamento cultural que tem como missão ser um espaço de diálogo, participação, prospetiva e aprendizagem sobre o território de Vila Nova de Famalicão e da região envolvente, contribuindo para formar uma cidadania ativa e criativa dos diversos públicos, valorizando elementos associados à sua identidade e apelando à participação das populações na promoção do desenvolvimento sustentável.

Ação: Exposição "6 mil - das origens a Famalicão"

Esta Exposição, inicialmente prevista para março de 2020, acabou por ser inaugurada apenas a 13 de junho devido à situação da pandemia de COVID-19. Embora se tenha tratado de uma organização do Rotary Club de Famalicão, que solicitou a cedência de espaço para a realização desta Exposição, foi dado todo o apoio logístico e de acolhimento, bem como orientação aos seus visitantes. Esta mostra assinalou a comemoração do cinquentenário desta instituição, apresentando seu percurso e ação no território famalicense ao longo deste tempo, dando ainda a conhecer o movimento rotário espalhado pelo mundo. No contexto da sua exibição, patente até 13 de setembro, foram realizadas as ações: cerimónia de transmissão de mandatos à nova Direção do Rotary Club de Famalicão; receção oficial ao Governador Rotário, com programa de atividades diversas, ao longo de uma tarde.

Ação: Exposição "Comércio local"

Esta exposição abriu ao público a 5 de outubro e terá o seu término em 2021. Trata-se de uma mostra que pretende homenagear o comércio local e reconhecer a sua importância na vida da cidade, dada a sua elevada contribuição para a construção da identidade histórica famalicense e reforço do sentido de pertença da sua comunidade. De tradição longa em Vila Nova de Famalicão, o comércio sempre desempenhou um papel preponderante no percurso de desenvolvimento do território. Embora esta exposição tenha associado um programa de atividades para a sua dinamização, em 2020 apenas foram realizadas algumas visitas orientadas para escolas do ensino profissional, devido à situação pandémica.

Ação: Exposição Permanente

Dinamização da exposição "Tempo, Espaço & Ser? Território V.N. Famalicão" , através da realização de diversas visitas guiadas e do acolhimento a grupos que visitam Vila Nova de Famalicão, bem como o desenvolvimento de atividades de serviço educativo, destinadas às escolas e Instituições, abrangendo, também, o público sénior.

No contexto da comemoração das Jornadas Europeias do Património, efeméride assinalada em setembro, e num trabalho de parceria realizado com o Gabinete do Património Cultural que permitiu disponibilizar os recursos e conteúdos desta Exposição em formato digital, tendo como suporte a plataforma Famalicão ID. Foram efetuadas algumas ações relacionadas com retificações e reparações dos equipamentos técnicos, bem como intervenções de manutenção e conservação dos objetos e estruturas.

A Exposição Permanente da Casa do Território incorporou um novo elemento no seu projeto expositivo, ação inserida no programa comemorativo do Dia da Cidade, em 9 de julho. Tratou-se de um mural" dedicado aos famalicenses, em que se regista este acontecimento único e atípico que é a pandemia de COVID-19, num gesto de reconhecimento pela forma positiva de postura da comunidade famalicense.

Ação: Galeria exterior - Exposições

Em 2020 realizou-se a exposição "Poster Eco Código", em duas partes, nos meses de agosto e setembro.

Ação: Memórias da Devesa

Prosseguimento da campanha de divulgação deste projeto tendo em vista aumentar a recolha de documentos, fotografias e outros registos que permitam, no futuro, construir um arquivo de memória online "Memórias da Devesa", acessível a todos, estimular e/ou apoiar trabalhos de investigação, manter vivo o legado da Devesa" e contribuir para a produção de conhecimento histórico.

Livraria Municipal

Gestão e organização do espaço da Livraria Municipal, em articulação com a Rede Municipal de Leitura Pública.

Serviço Educativo

Envolvimento da Casa do Território no planeamento de atividades educativas do Parque da Devesa, essencialmente na vertente cultural, apresentando uma oferta diversificada e dirigida aos diversos públicos escolares, com sessões de conhecimento sobre o território, sua identidade e património, bem como algumas atividades sobre os temas desenvolvidos nas exposições patentes (permanente e temporárias). No total foram realizadas neste ano 33 sessões. O programa "Devesa em Família", dirigido às famílias com crianças, inclui a participação da Casa do Território com algumas sessões de âmbito cultural e de conhecimento do território e/ou relacionadas com as exposições patentes.

Principais medidas no âmbito do Eixo Cuidar do Parque, em 2020

Projeto: PARQUE DIVERSO

- Devesa sobre Asas. Conclusão do projeto com a colocação dos 4 painéis integrando fotografias de 54 espécies de aves avistadas no Parque, das mais cem de já identificadas, com caracterização fenológica, alimentar, dimensões e tipo de ninho. Projeto com a colaboração da comunidade: 11 fotógrafos amadores e profissionais, voluntários que cederam as suas fotos e 1 voluntária especialista em aves que colaborou na dinamização do projeto.

- Ação de Remoção de Invasoras no Parque da Devesa, em parceria com o Banco Local de Voluntariado e integrada na 1ª Semana Nacional das Espécies Invasoras; ação de campo de identificação e remoção de invasoras no Parque da Devesa, e com a participação de 8 voluntários, no parque, em 16 de outubro.

- Reforço de plantações no Parque da Devesa, abrangendo a preparação do processo para a plantação de mais de setecentas novas árvores e arbustos no Parque da Devesa, a concretizar-se no primeiro trimestre de 2021.

Projeto: PARQUE SUSTENTÃVEL

Foi dado início, no final do ano, à obra de drenagem de águas pluviais, englobando a criação de valas de infiltração, bacia de drenagem e ampliação da rede de valetas nos caminhos secundários para melhor escoamento das águas pluviais e melhor conservação dos caminhos de saibro. Esta intervenção permitirá uma melhor gestão dos períodos de chuva intensa minorando inundações a jusante do Parque da Devesa, e permitindo uma melhor conservação dos caminhos de saibro. Esta intervenção permitindo uma melhor gestão dos períodos de chuva intensa e a minimização de inundações a jusante do Parque da Devesa.

Projeto: MELHORAR O PARQUE

- Exterior do parque, englobando as seguintes ações: substituição da iluminação do Parque por luminárias, Instalação de três novos bebedouros com pedal, variante garrafa, com saída e reservatório também para animais de companhia; colocação de cinzeiros no Parque, colocação de nova sinalética sobre bicicletas no parque.

- Edifícios e equipamentos, abrangendo a colocação de calhas para fixação de quadros e elementos expositivos na zona de exposições temporárias da Casa do Território, a redefinição do acesso ao palco do anfiteatro e a ampliação do espaço de evacuação para situações de emergência.

Projeto: MANUTENÇÃO DO PARQUE

- Manutenção corrente dos espaços verdes e exteriores.

- Manutenção de edifícios e equipamentos, abrangendo as seguintes ações: apoio à instalação do recinto para o programa Anima-te"; instalação da quadrícula para o público e o corte de prado diferenciado e apoio à manutenção do recinto; manutenção dos sistemas elétricos e de AVAC; instalações sanitárias e bebedouros; pintura do espaço de exposições temporárias da Casa do Território; reparação de lancil de acesso ao restaurante; reparação da ponte de madeira na estrada principal do parque; manutenção do moinho de rodízio e substituição da correia existente; reparação de telas de cobertura da Casa do Território.

Projeto: PARQUE SEGURO (vigilância e segurança)

- Deliberações da Câmara Municipal relativas aos procedimentos de contratualização dos serviços de vigilância e segurança do Parque da Devesa, merecendo realce as seguintes (consultar o capítulo "Segurança"):

- Deliberação da Câmara Municipal de 7 de julho, que aprovou a abertura de procedimento de concurso Limitado por Prévia Qualificação, com publicidade internacional - Abertura de Procedimento de Concurso Público, com publicidade internacional - Vigilância do Parque da Devesa, Centro Coordenador de Transportes e Divisão de Ambiente.
- Deliberação da Câmara Municipal de 3 de dezembro, que ratificou o despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 25 de novembro, que autorizou a adjudicação do procedimento de concurso limitado por prévia qualificação, destinado a assegurar o fornecimento dos serviços de vigilância no Parque da Devesa, Centro Coordenador de Transportes, edifício da Divisão de Ambiente, bem como à prestação do serviço de disponibilidade de rondas móveis, pelo valor de 766.516,01 €, acrescido de IVA.

- Promoção de medidas no âmbito da pandemia de COVID-.19. Na primeira fase da pandemia os bebedouros foram desativados, e 3 dos 5 existentes foram posteriormente substituídos por bebedouros mais seguros. Durante a vigência do estado de emergência nos meses de março e de abril de 2020, também os bancos foram encerrados, as instalações sanitárias públicas foram encerradas na 1.ª fase, e posteriormente foram tomadas providência para o aumento do número de limpezas e desinfeção das mesmas. Durante cerca de metade do ano (em 2 fases), o parque de estacionamento junto ao CITEVE esteve exclusivamente a ser utilizado como centro de rastreios de COVID-19.

Projeto: COMUNICAR O PARQUE

- Gestão das plataformas comunicacionais do Parque da Devesa.

- Elaboração de desdobrável no âmbito da Semana Nacional das Espécies Invasoras, onde se identificaram as espécies invasoras do Parque da Devesa.

- Lançamento do projeto Devesa Curiosa, serviço educativo digital do Parque da Devesa, que se configura como ação no projeto Aprender no Parque, no eixo Viver o Parque, mas que é importante no contexto da comunicação do parque.