Município de Vila Nova de Famalicão


Relatório

Enquadramento geral

O Boletim Económico de outubro de 2016, elaborado pelo Banco de Portugal, refere que a economia portuguesa manteve ao longo de 2016 alguns dos traços fundamentais que têm caracterizado a recuperação económica em curso desde 2013. O ritmo de crescimento da atividade tem sido inferior ao observado em anteriores ciclos económicos, condicionado nomeadamente pelos elevados níveis de endividamento dos setores público e privado, por uma evolução demográfica adversa e por um enquadramento macroeconómico caracterizado por um dinamismo relativamente fraco da procura externa. Num quadro de crescimento do emprego e de redução marcada do desemprego, a produtividade do trabalho tem registado uma relativa estabilização nos últimos trimestres. Ainda segundo o BdP, as projeções para a economia portuguesa apontam para uma desaceleração do PIB, de 1,6% em 2015 para 1,1% em 2016. Na proposta de Orçamento de Estado para 2017, o Governo prevê que a economia portuguesa crescerá 1,5%, e a inflação deverá atingir os 1,5%.

O Orçamento Municipal

As Grandes Opções do Plano do Município para 2017 estão alinhadas com a prossecução da visão estratégica formulada pelo Plano Estratégico "Famalicão Visão'25". O Plano Estratégico "Famalicão Visão'25" estabelece a seguinte visão estratégica para o futuro coletivo da comunidade famalicense: Seremos uma comunidade verde tecno-industrial global, num território verde multifuncional. As Grandes Opções do Plano do Município estão estruturadas em Agendas Estratégicas de Desenvolvimento e Programas, que enquadram as medidas políticas do Município nas suas diversas áreas sob a sua responsabilidade. Neste sentido, as Agendas Estratégicas de Desenvolvimento e os respetivos Programas estão alinhadas com os Programas-Estrela do Plano Estratégico "Famalicão Visão'25". Em 2017, será dada uma especial ênfase à afirmação do Programa-Estrela "Força V - Famalicão Voluntário". Neste sentido, pretende-se afirmar Vila Nova de Famalicão como um laboratório de inovação social decorrente de interações e do capital sociocultural e uma comunidade aberta e colaborativa. A política orçamental continuará a assentar em princípios de rigor, prudência e transparência, procurando manter-se uma atenção redobrada ao princípio da equidade intergeracional. O valor do orçamento do Município de Vila Nova de Famalicão totaliza 85.927.246,62€.

Quadro 1 - estrutura Orçamento 2017


Figura 1 - estrutura Orçamento 2017



O superativ corrente previsto no orçamento para 2017 é de 21.492.084€, ao qual deduzindo as amortizações médias de empréstimos no total de 2.813.215€, origina um saldo de "poupança corrente" no montante de 18.678.869€. Deste modo, o equilíbrio orçamental está perfeitamente assegurado, dando cumprimento ao estipulado no regime financeiro das autarquias locais (Lei 73/2013, de 3 de setembro). A elaboração do Orçamento para 2017 assentou nos princípios e nas regras previsionais estabelecidas no DL nº 54-A/99, de 22 de fevereiro (POCAL). As rubricas de "Impostos Diretos", "Impostos Indiretos" e "Taxas, Multas e Outras Penalidades" foram orçamentadas pela média dos últimos 24 meses. Nas Transferências do Estado, os valores da participação dos Municípios nos impostos do Estado (Fundo de Equilíbrio Financeiro, Fundo Social Municipal, e IRS) correspondem aos valores que vigoram para o ano de 2016.

Figura 2 - distribuição da Receita por rubricas - 2017



As despesas com o pessoal, e a aquisição de bens e serviços para o regular funcionamento da câmara municipal, representam 88% das despesas correntes, e 57% das despesas totais previstas. As despesas com a aquisição de bens de capital que se encontram devidamente desagregadas no Plano Plurianual de Investimentos (PPI), totalizam 21.903.355€. A contribuição do município para o Fundo de Apoio Municipal (FAM), iniciada em 2015, será de 2.933.154€, ao longo de 7 anos. Em 2017 encontra-se devidamente inscrito, na rubrica de Ativos Financeiros, o valor do 3º ano de contribuição do município para o FAM no montante de 419.022€.

Figura 3 - distribuição da Despesa por rubricas - 2017



Considerações finais

Nos anexos I e II são apresentados os compromissos plurianuais registados e as responsabilidades contingentes. O anexo III corresponde ao mapa das entidades participadas pelo município, á data de 21 de outubro de 2016. Importa referir a inaplicabilidade da norma constante do artigo 41º a 44º da Lei 73/2013, de 3 de setembro, por falta de regulamentação publicada. Contudo, e apesar dessa inaplicabilidade, o município apresenta um QPPO (Quadro Plurianual de Programação Orçamental) com os totais de receita e de despesa previstos para o horizonte temporal 2017-2020. Não é prevista nenhuma atualização, para 2017, aos valores das taxas e outras receitas municipais, contempladas no Código Regulamentar de Taxas, Licenças e Outros Serviços do Município.

Anexo I - Compromissos Plurianuais
Anexo II - Responsabilidades Contingentes
Anexo III - Entidades Participadas