Município de Vila Nova de Famalicão

Agenda Estratégica para a Governança

Os territórios são capazes de reproduzir diferentes dinâmicas de eficiência coletiva, gerando desempenhos diferenciados nos indicadores de desenvolvimento.

Sem prejuízo do papel primordial e fundamental dos poderes públicos, existe uma pluralidade de agentes que atuam nos territórios, cujo papel deve ser valorizado e potenciado.

A governança territorial pode assim ser definida como a capacidade de construção de consensos - tácitos, formais ou informais -, entre diferentes instituições, envolvendo cada vez mais os cidadãos.

Por conseguinte, a Agenda Estratégica para a Governança basear-se-á no elemento mais central da vida cívica, social e política: a cidadania. É no fortalecimento da cidadania que melhor se sustenta a qualificação das estruturas de governação de um território. E no fortalecimento da cidadania que melhor se constrói comunidade.

A Agenda Estratégica para a Governança está alinhada com o Programa-Estrela "Famalicão Comunitário", que visa promover uma gestão do espaço público cada vez mais participada pelos cidadãos.

Assim, no quadro da Agenda Estratégica para a Governança, posicionam-se os objetivos estratégicos de promover uma maior coordenação das políticas públicas e um serviço público mais qualificado e eficiente, apoiado na cooperação interinstitucional.

Programa-Estrela "Famalicão Comunitário"

GOVERNAÇÃO MUNICIPAL
Promover a qualidade. Consolidar a participação.

O Município tem como finalidade estratégica a consolidação de uma governação cada vez mais eficiente, transparente, participativa e centrada no cidadão, promovendo o desenvolvimento de Vila Nova de Famalicão como um território cada vez mais sustentável, inclusivo e inteligente, em cooperação com todos os agentes locais.

Operacionalização do planeamento estratégico. Em 2017 dar-se-á especial enfoque à preparação das operações contratualizadas no quadro do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial Ave 2020 e do Plano Estratégico para o Desenvolvimento Urbano (PEDU@VNF2020) e à realização das iniciativas de ignição do planeamento estratégico e dos valores da visão definidas no Plano Estratégico "Famalicão Visão'25", com especial atenção ao Programa-Estrela "Força V - Famalicão Voluntário".

Principais medidas no domínio do planeamento estratégico

Eixo da dinamização da gestão estratégica do Município e do território

- Dinamização do Programa-Estrela "Força V - Famalicão Voluntário". O ano de 2017 será dedicado às temáticas e valores do crescimento inclusivo, com a realização de diversas iniciativas para a difusão e disseminação do programa.

- Realização da 2.ª edição dos "Selos Visão'25", pelo qual se pretende reconhecer os projetos e iniciativas promotoras dos valores e desafios incorporados pelos Programas-Estrela "Famalicão Made IN", "B-Smart Famalicão", "F+V - Famalicão Voluntário" e "Famalicão Comunitário".

- Prossecução de estratégias para a aceleração da inovação e competitividade com a organização da segunda edição do evento "Rua do Futuro Sustentável", no âmbito do PEDU@VNF2020 e em colaboração com várias entidades, pela qual se procurará acionar a participação dos cidadãos na experimentação de diversas propostas de soluções e inovações para necessidades da vivência em espaço urbano.

- Operacionalização, acompanhamento e avaliação do Plano Estratégico "Famalicão Visão'25".

Eixo da operacionalização dos programas de contratualização

- Prosseguimento da implementação do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial Ave 2020, decorrente da contratualização entre a Comunidade Intermunicipal do Ave e a Autoridade de Gestão do Norte 2020.

- Prosseguimento da execução do Plano Estratégico para o Desenvolvimento Urbano de Vila Nova de Famalicão 2020 (consultar o Programa "Ordenamento").

Eixo da conceção e gestão de candidaturas a fundos de financiamento

- Conceção, submissão e gestão de candidaturas junto dos programas do Portugal 2020; das medidas para o mercado social de emprego, promovidas pelo IEFP e dos programas e medidas europeias e a outros programas nacionais, de forma autónoma ou em parceria, nomeadamente com as entidades ligadas à cooperação intermunicipal.

Promoção da gestão de qualidade. O Município tem como compromisso estratégico a proximidade, celeridade e eficácia na resposta às aspirações e necessidades dos cidadãos, assegurado pela implementação de uma estrutura organizacional sólida e capaz de prestar um serviço público de excelência e de elevada qualidade. Deste modo, a política municipal de qualidade visa a melhoria contínua em todas as áreas de atuação da autarquia, envolvendo todos os o que trabalham no Município. Neste sentido, o Município promoverá a implementação de um Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ), visando a modernização da gestão autárquica e das suas decisões estratégicas, contribuindo igualmente para a atenuação dos diversos riscos organizacionais que a atividade municipal comporta, no sentido de alcançar e garantir a prossecução dos objetivos fixados. Consequentemente, pretende-se concretizar um Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ) certificado de acordo com as normas NP EN ISO 9001:2008 e as demais disposições normativas aplicáveis para o efeito. Será dada prioridade à certificação da qualidade do Balcão Único de Atendimento.

Gestão de riscos organizacionais. Qualquer organização comporta riscos associados à sua atividade, que importa mitigar. A gestão de riscos organizacionais é um processo contínuo e em constante desenvolvimento, que sustenta a responsabilização e a avaliação de desempenho, promovendo deste modo a eficiência em todos os níveis da organização. Ciente da relevância da gestão de riscos organizacionais, o Município promoverá as seguintes medidas: i) a organização de ações preventivas no que concerne à implementação de metodologias de controlo de gestão; ii) o Incremento de instrumentos de controlo interno; iii) realização de ações de auditoria interna aos diversos serviços para despiste de anomalias aos procedimentos instaurados; iii) a implementação de um plano integrado de gestão de riscos organizacionais.

Valorização dos trabalhadores da administração municipal. O desenvolvimento de um Município de qualidade passa pelo contributo fundamental de trabalhadores qualificados, motivados, inovadores e fortemente imbuídos dos valores de serviço público. Neste sentido, o Município prosseguirá o seu empenho na melhoria dos processos de gestão de recursos humanos e no aumento da eficiência dos serviços da administração municipal. No que respeita às pessoas que servem na administração municipal, o Município atuará em torno dos seguintes eixos estruturantes: i) a valorização das qualificações, mediante o levantamento atualizado das necessidades de formação e das competências profissionais dos trabalhadores e o reforço da formação; ii) a redução do absentismo, dos acidentes de trabalho e das ausências por doença, através de ações sensibilização; iii) a promoção da segurança, higiene e saúde (consultar o Programa "Saúde"); iv) a regulamentação da assiduidade, pontualidade e tempos de trabalho.

Promoção da inovação tecnológica da administração municipal. O Município promoverá o desenvolvimento das novas tecnologias, reconhecendo o seu forte potencial na modernização dos serviços públicos e na valorização da cidadania.

Principais medidas no domínio da inovação tecnológica da administração municipal

- Promoção da interoperabilidade na administração municipal. O Município prosseguirá a sua aposta na promoção da interoperabilidade nos serviços da administração municipal, mediante a modernização e adaptação das plataformas digitais, permitindo a disponibilização de uma interação mais eficiente entre os cidadãos e os serviços municipais. Adicionalmente promoverá o reforço das redes de dados entre os vários serviços, permitindo uma comunicação mais rápida e eficaz. A monitorização do território, a digitalização documental e o desenvolvimento de ferramentas de auxílio à análise e partilha de dados de forma a controlar e analisar a gestão, são também objetivo de melhoria da administração municipal. Neste âmbito, merece destaque a concretização de novas plataformas nos domínios da educação e do desporto, bem como a renovação do sitio eletrónico do Parque da Devesa.

- Valorização da presença do Município nos domínios da comunicação e das redes sociais. O Município promoverá a interação com os cidadãos, promovendo a comunicação digital através das redes sociais, contribuindo deste modo uma relação de maior proximidade entre os poderes públicos e a sociedade, bem para o reforço da afirmação territorial de Vila Nova de Famalicão.

- Melhoria qualitativa do atendimento digital. O canal digital de atendimento concretiza-se no Balcão Virtual, já disponível através do Portal do Município. No entanto, interessa incrementar o número de serviços disponibilizados através desta plataforma, bem como implementar formas mais eficazes de pagamento das taxas associadas aos pedidos veiculados por este meio. Uma vertente importante a abordar, neste âmbito, é a divulgação da plataforma e das vantagens relativas à sua utilização, Esta medida permitirá um aumento da eficiência no processamento de pedidos, no acesso dos cidadãos e na gestão dos recursos humanos da administração municipal.

Modernização do Balcão Único de Atendimento. O Município está empenhado na modernização do Balcão Único de Atendimento, englobando o reforço da qualidade e a melhoria do atendimento digital, referidas no presente Programa, bem como o alargamento do horário de atendimento, de forma a permitir o melhor acesso por parte dos cidadãos.

Implementação da Loja do Cidadão. O Município prosseguirá a cooperação com a Administração Central do Estado, tendo em vista a concretização da Loja do Cidadão, contribuindo para uma organização mais eficiente dos serviços públicos e para uma maior proximidade da Administração Pública aos cidadãos.

Comemorações das datas mais relevantes para a cidadania e a identidade do concelho. Em 2017, o Município assinalará as comemorações das datas mais relevantes para a consolidação dos valores da cidadania e da identidade local.

Principais comemorações das datas mais relevantes para a cidadania e a identidade do concelho

- Comemorações do 43.º aniversário da revolução de 25 de abril de 1974.

- Comemorações do Dia da Cidade, em 9 de julho, assinalando o 32.º aniversário da elevação de Vila Nova de Famalicão a cidade.

- Comemorações descentralizadas do Dia do Município, em 28 de setembro, em Pedome, tendo como objetivo assinalar o 182.º aniversário da restauração da autonomia municipal do nosso concelho, proclamada pela rainha D. Maria II.

- Comemorações do Dia do Autarca.

GOVERNANÇA DO TERRITÓRIO
Fortalecer a vivência comunitária e a sociedade civil.

O princípio da subsidiariedade deve ser assumido como pilar fundamental da governança do território, contribuindo para que as decisões sejam tomadas o mais próximo possível dos cidadãos.

Neste sentido, o Município consolidará a cooperação com as Freguesias e os diversos agentes do tecido associativo, formal e informal, considerando-os como parceiros fundamentais na promoção do desenvolvimento sustentável e coeso do território.

Implementação da Estratégia Concelhia para o Desenvolvimento Integrado. O Município promoverá a concretização da Estratégia Concelhia para o Desenvolvimento Integrado, que visa promover o desenvolvimento do concelho como uma sociedade coesa e solidária, tendo em conta as várias dimensões de vida das comunidades locais (economia, emprego, saúde, desporto, educação, cultura, etc.), de uma forma integrada e não administrativamente sectorizada, mobilizando os recursos locais e acionando a participação dos cidadãos. Neste sentido, as Comissões Sociais Inter-Freguesias, as Freguesias e o tecido associativo constituem instrumentos com um enorme potencial na promoção da participação, mobilização e responsabilização da comunidade.

Reforço da cooperação com as Freguesias. O Município promoverá uma estreita cooperação institucional, financeira e técnica com as Freguesias do concelho, com base nos princípios da descentralização administrativa e da subsidiariedade, no quadro da promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações, designadamente, ao nível de atividades de proximidade e do apoio direto às comunidades locais e sempre na prossecução e desenvolvimento de uma prestação de um serviço público mais eficiente e mais eficaz. Neste âmbito, serão igualmente promovidas ações de formação destinadas aos eleitos e aos trabalhadores das Freguesias.

Reforço do relacionamento com o tecido associativo local. O associativismo, nas suas dimensões formal e informal, assume cada vez mais um papel estratégico, contribuindo de forma inequívoca para o desenvolvimento local, a afirmação da identidade e a consolidação de uma cidadania ativa, interveniente e responsável. Desta forma, o Município pretende desempenhar um papel dinamizador e facilitador junto das diversas estruturas associativas do concelho, com o objetivo de contribuir para a construção de um tecido associativo mais forte.

Principais medidas no domínio do relacionamento com o tecido associativo local, em 2017

Eixo da cooperação institucional

- Prosseguimento das iniciativas de cooperação com o tecido associativo, formal e informal, do concelho, como os encontros nas diversas localidades do concelho.

- Realização das Mostras Associativas, que visam mostrar as potencialidades endógenas das diversas localidades do concelho, em parceria com as Freguesias, as associações e os demais agentes da sociedade civil.

- Realização da Festa do Associativismo e Juventude, que pretende fomentar a participação e o envolvimento do tecido associativo na promoção do desenvolvimento local, bem como a divulgação da sua dinâmica.

Eixo do apoio técnico administrativo

- Disponibilização de um atendimento especializado para os agentes associativos no âmbito da implantação do Balcão Único de Atendimento.

- Prestação de apoio técnico e administrativo aos agentes associativos.

Eixo de apoio a atividades ou eventos

- Financiamento de atividades, projetos ou eventos de reconhecido interesse para o Município.

- Disponibilização de apoios não financeiros, que consistem, designadamente, na cedência de equipamentos móveis, espaços físicos, materiais diversos, mão-de-obra, meios técnicos, logísticos ou de divulgação por parte do Município.

Eixo de apoio ao Investimento

- Financiamento na concretização de obras de construção, conservação e manutenção de instalações consideradas essenciais ao normal desenvolvimento das suas atividades, ou para a aquisição de imóveis com esse fim.

- Financiamento na aquisição de equipamentos que sejam necessários ao desempenho das suas atividades e funções.

- Financiamento na aquisição de viaturas que sejam necessárias ao desempenho das suas atividades e funções.

SEGURANÇA
Reforçar a segurança como pilar da cidadania.

A segurança é um pilar fundamental da cidadania e contribui para a promoção de uma sociedade mais justa e coesa.

Sem prejuízo do papel primordial e fundamental do Estado, o Município promoverá a criação de condições que promovam a segurança de proximidade, a manutenção da tranquilidade pública e a proteção da comunidade.

Valorização da missão da Polícia Municipal, numa lógica de proximidade e segurança dos cidadãos. A Polícia Municipal prosseguirá a sua missão no desempenho das funções de polícia administrativa e na cooperação com as forças de segurança na manutenção da tranquilidade pública e na proteção da comunidade local.

Principais medidas de atuação da Polícia Municipal, em 2017

Eixo da cooperação

- Cooperação com as forças de segurança (PSP e GNR) e outras entidades como a ASAE ou a IGAC, tendo como objetivos a segurança da comunidade e a defesa da legalidade.

Eixo da segurança comunitária

- Reforço do sentimento coletivo de segurança a nível local, mediante uma atuação de policiamento presencial e de proximidade e a vigilância dos espaços públicos.

- Dinamização de ações de sensibilização focadas nos temas da cidadania e segurança, visando a diminuição de comportamentos de risco e a promoção de valores de cidadania, de comportamentos de autoproteção e de participação na construção da segurança da comunidade. Neste âmbito, merece ênfase o programa "Aluno em Segurança", que engloba a realização de ações de sensibilização de visitas guiadas, a vigilância das zonas circundantes das escolas e a fiscalização do transporte dos alunos.

Eixo de trânsito e segurança rodoviária

- Regularização e fiscalização do trânsito a nível concelhio, principalmente na área da cidade.

- Regulação do trânsito em atividades e iniciativas de carácter cívico, religioso, lúdico e desportivo na via pública.

Eixo da polícia administrativa

- Fiscalização do cumprimento das normas regulamentares municipais e das normas de âmbito nacional cuja competência de aplicação ou de fiscalização caiba ao Município.

Eixo das atividades económicas

- Fiscalização do cumprimento da legislação nacional e da regulamentação municipal no domínio das atividades económicas, nomeadamente no âmbito dos estabelecimentos de restauração e bebidas, da feira semanal e da venda ambulante.

Eixo ambiental

- Fiscalização do cumprimento da legislação nacional e da regulamentação municipal no domínio da proteção da natureza e do ambiente.

- Reforço da recolha de viaturas abandonadas na via pública. Com a remoção das viaturas, pretende-se melhorar a imagem paisagística do concelho, devolvendo os lugares para estacionamento e requalificando o espaço público, bem como beneficiar a mobilidade e aumentar a segurança a nível local, não permitindo a ocupação indevida dos veículos para a prática de comportamentos desviantes.

Eixo de proteção civil

- Fiscalização e vigilância das áreas florestais do território concelhio.

- Prestação de apoio aos meios no terreno no domínio da proteção da floresta contra incêndios, principalmente na época crítica dos fogos florestais, nomeadamente o apoio ao nível das comunicações e o acionamento de meios quando necessário.

- Apoio e prevenção em situações de alerta definidas pela Autoridade Nacional de Proteção Civil.

- Disponibilização das condições físicas para a ativação do Plano Municipal de Emergência.

PROTEÇÃO CIVIL
Mais vale prevenir.

A proteção civil é uma missão cívica. A sua responsabilidade deve ser partilhada por todos: desde aos poderes públicos aos cidadãos, passando pelas organizações da sociedade civil.

Neste sentido, o Município tem promovido uma política de proteção civil que valoriza a participação ativa de todos os agentes, a prevenção dos riscos coletivos inerentes a situações de acidente ou catástrofe e a proteção e o socorro às populações quando aquelas situações ocorram.

Desenvolvimento da colaboração institucional no domínio da proteção civil. O Município prosseguirá a valorização das associações humanitárias de bombeiros voluntários e de outras entidades que cooperam na promoção da proteção civil. Neste sentido, será dada continuidade ao apoio às atividades gerais das instituições atrás mencionadas, bem como ao apoio às equipas de intervenção permanente e às equipas de combate aos incêndios florestais.

Sensibilização no domínio da proteção civil. Um dos domínios da atuação do Município na área da proteção civil é a informação, sensibilização e formação das populações, visando a sua consciencialização em matéria de autoproteção e de colaboração com as entidades competentes nesta área. Neste sentido, será prosseguido o Programa "Tocas alerta: prevenir é o primeiro passo para a segurança", que visa a sensibilização das crianças entre os 5 e os 12 anos, bem como as sessões de sensibilização nas Juntas de Freguesia, direcionadas aos agricultores, proprietários florestais e proprietários de habitações situadas em interface urbano-florestal sobre as medidas de defesa da floresta contra incêndios.

Reforço do planeamento municipal na área da proteção civil. A eficiência da proteção civil passa por um planeamento preciso, flexível, dinâmico e adequado às necessidades locais, que continuará a merecer uma atenção especial do Município.

Principais medidas de planeamento municipal na área da proteção civil

- Monitorização do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil e do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (2014-2018).

- Execução do Plano Operacional Municipal 2017.

- Execução dos Planos de Coordenação para Eventos de Nível Municipal que se revelem necessários, nomeadamente: Carnaval, Festas Antoninas e Feira de Artesanato e Gastronomia.

- Aplicação do Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios nos edifícios e equipamentos pertencentes ao Município.

Consolidação da resposta operacional na área da proteção civil. Em 2017, o Município apostará na consolidação da componente operacional, contribuindo para uma resposta cada vez mais eficiente às diversas situações de riscos coletivos.

Principais medidas de consolidação da resposta operacional na área da proteção civil

- Beneficiação de infraestruturas florestais, nomeadamente da rede viária florestal, das torres de vigia e dos pontos de vigia.

- Reforço e dinamização da Equipa Operacional do Serviço Municipal de Proteção Civil.

- Gestão e execução das limpezas dos terrenos propriedade do Município.

- Implementação do Programa Municipal de Prevenção de Incêndios Florestais.

- Reforço do estado de prontidão para a resposta a situações de emergência.

- Minimização dos impactos das ocorrências de proteção civil.

Promoção do voluntariado no âmbito da proteção civil. Considerando que incumbe ao Município, através do Serviço Municipal de Proteção, no âmbito do domínio da prevenção e segurança, fomentar o voluntariado em proteção civil, preconiza-se em 2017 a criação de 3 programas de voluntariado, através do Banco Local de Voluntariado.

COOPERAÇÃO
Projetar Vila Nova de Famalicão a nível nacional e global.

O Município conferirá uma atenção especial à cooperação interinstitucional, contribuindo para a afirmação de Vila Nova de Famalicão a nível nacional e global.

Para tal, é fundamental uma atuação e presença reforçada de Vila Nova de Famalicão no amplo tecido de relações interinstitucionais.

" Valorização da participação nas instituições e redes de cooperação intermunicipal. O Município privilegiará na sua cooperação interinstitucional o reforço da participação de Vila Nova de Famalicão em organizações e fóruns que promovam a cooperação intermunicipal. Neste sentido, será valorizada a participação ativa e interveniente em organizações intermunicipais relevantes, como a Comunidade Intermunicipal do Ave, a Associação de Municípios do Vale do Ave, a Associação de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Rede de Cidades Inteligentes, a Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras e a Associação Portuguesa de Habitação Municipal.

Afirmação da dimensão internacional do Município. O Município preconiza que Vila Nova Famalicão deve potenciar o facto de ser uma comunidade aberta ao mundo, o que passa pela consolidação da cooperação descentralizada, nas suas vertentes multilateral e bilateral.

Principais medidas no âmbito da afirmação da dimensão internacional do Município, em 2017

- Promoção da participação ativa em instituições que promovam a cooperação externa descentralizada, como as instâncias internacionais das quais a Associação Nacional de Municípios Portugueses faz parte e o Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, que tem desempenhado um papel relevante no desenvolvimento sustentável e coeso da euro-região Galiza-Norte de Portugal.

- Desenvolvimento das relações de cooperação bilateral com autarquias municipais de outros países, privilegiando o intercâmbio e a partilha de boas práticas, nomeadamente na esfera económica.

Valorização do relacionamento institucional com o Governo da República. Considerando que o diálogo institucional entre a Administração Central do Estado e as Autarquias Locais é fundamental no potenciar das condições de desenvolvimento sustentável e coeso dos respetivos territórios, o Município promoverá o relacionamento institucional com o Governo, impulsionando deste modo o progresso do concelho e a defesa das aspirações da comunidade famalicense.