Município de Vila Nova de Famalicão

Agenda Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável

Os novos desafios em domínios como as alterações climáticas, a preservação e valorização dos recursos ou a promoção de modos suaves de transporte tornam indispensável a mobilização dos agentes públicos e da sociedade civil e dos próprios cidadãos para se poder concretizar as transformações necessárias.

Vila Nova de Famalicão tem características geográficas essenciais para experimentar com sucesso o novo paradigma de crescimento sustentável assente numa economia mais eficiente na utilização dos recursos naturais e cumpridora das metas estabelecidas a nível internacional, europeu e nacional.

Sendo Vila Nova de Famalicão um território marcado pela diversidade e intensidade na ocupação do espaço, o novo paradigma emergente, baseado na gestão sustentável de bens escassos, é uma janela de novas oportunidades.

A Agenda Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável está articulada com o Programa-Estrela "B-Smart Famalicão", que tem como finalidade conduzir a paisagem diversa de Vila Nova de Famalicão a uma paisagem de qualidade de vida, de otimização rural urbano, mais autossuficiente, sustentada numa economia doméstica.

Assim, no quadro da Agenda Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável, enquadram-se as políticas e as medidas do Município que visam a promoção do desenvolvimento sustentável do território e a eficiência na utilização dos recursos.

Programa-Estrela "B-Smart Famalicão"

ORDENAMENTO
Desenvolver e qualificar o território.

O ordenamento do território assume uma relevância essencial para o desenvolvimento sustentável, equilibrado e coeso do concelho.

Neste sentido, o Município promoverá uma política de ordenamento do território que salvaguarde o desenvolvimento sustentável, a coesão territorial, a valorização das potencialidades endógenas e a qualidade de vida das populações.

Execução e implementação do Plano Diretor Municipal revisto. O Plano Diretor Municipal estabelece o modelo de estrutura espacial do território municipal, definindo a estratégia do desenvolvimento e ordenamento local, integrado as opções de âmbito nacional e regional com incidência na área do concelho. Tendo como objetivo a execução e implementação do Plano Diretor Municipal revisto, serão promovidas as seguintes medidas: i) promover a permanente avaliação da adequação e concretização da disciplina consagrada no plano; ii) reparar o relatório sobre o estado do ordenamento do território para submeter à apreciação da Assembleia Municipal; iii) promover os estudos urbanísticos para as unidades de planeamento e gestão prioritárias (UOPG's) prioritárias.

Promoção da reabilitação urbana. O Município considera a reabilitação urbana como uma prioridade estratégica, na medida em que nela convergem os objetivos de requalificação e revitalização dos aglomerados urbanos do território concelhio e de qualificação do parque edificado.

Principais medidas no âmbito da reabilitação urbana

- Elaboração do Plano de Pormenor e do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do centro urbano de Vila Nova de Famalicão.

- Início do desenvolvimento do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do centro de Riba d'Ave e do centro de Oliveira São Mateus

Modernização do Portal Geográfico. Em 2017, o Município apostará na modernização do Portal Geográfico, tendo como objetivo a melhoria da informação geográfica relativa ao nosso concelho.

Principais medidas de modernização do Portal Geográfico, em 2017

- Disponibilização de novos temas para a inserção nas aplicações existentes, nomeadamente de cartografia base referente a distintas épocas - Mapoteca digital.

- Fomento da articulação entre os serviços da administração municipal, tendo como objetivo a atualização sistemática dos elementos cartográficos inseridos no Portal.

Implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU@VNF2020). De acordo com a contratualização entre a Autoridade de Gestão do Programa Regional Norte 2020 e o Município, para cada uma das prioridades de investimento foram apresentadas as operações abaixo mencionadas, para as quais serão desenvolvidos estudos e projetos.

Principais medidas no âmbito do PEDU@VNF2020

Mobilidade urbana

- Interface 1 - Estação Rodoviária de Passageiros.
- Rede Urbana Pedonal e Ciclável - Etapa 1 (intraurbana) - Fase 1.
- Reforço de espaços e canais de circulação pedonal.
- Interface 2 - Estação Rodoviária de Passageiros.
- Rede Urbana pedonal e Ciclável - Etapa 1 (intraurbana) - Fase 2.

Reabilitação urbana

- Reabilitação e modernização do Mercado Municipal.
- Reabilitação do Teatro Narciso Ferreira.
- Rua do Futuro Sustentável.
- Regeneração da frente ribeirinha do Rio Ave.

Comunidades Desfavorecidas

- Reabilitação do espaço público da Urbanização das Bétulas e envolvente.
- Reabilitação do espaço público e requalificação dos equipamentos do Bairro da Cal.

Modernização da gestão urbanística. O território é o reflexo de aspetos regulados pela gestão urbanística promovida pelo Município. Consequentemente, é necessário que a gestão urbanística, através da gestão e análise processuais, contribua para o desenvolvimento sustentável e coeso do território.

Principais medidas no âmbito da gestão urbanística, em 2017

- Divulgação das formas através da qual se pode usufruir dos benefícios fiscais.

- Monitorização dos edifícios privados com certificação energética alta.

- Promoção junto dos particulares para a certificação de projeto/construção sustentável (Ex.: Lidera, Sistema de Avaliação da Sustentabilidade).

- Organização de ação de sensibilização para a sustentabilidade e eficiência energética.

- Elaboração do manual de apoio à Reabilitação Urbana.

- Organização de ações de promoção e sensibilização para a reabilitação urbana e a proteção e valorização do património edificado.

- Fomento da cooperação com outros Municípios, por forma a uniformizar os procedimentos urbanísticos e melhorar a comunicação entre os serviços de gestão e fiscalização urbanística e os cidadãos.

Modernização da fiscalização urbanística. A fiscalização promovida pelo Município tem como objetivo principal fiscalizar a atividade urbanística no concelho, de uma forma preventiva e ativa no que se refere à defesa da legalidade, garantindo a qualidade de vida dos cidadãos e a correta ocupação do espaço público.

Principais medidas no âmbito da fiscalização urbanística, em 2017

- Realização de ações de esclarecimento de dúvidas de procedimento e relativas aos processos dos serviços da fiscalização urbanística.

- Fiscalização preventiva, no âmbito do Licenciamento Zero, na sensibilização da população para o cumprimento das normas legais e regulamentares;

- Fiscalização no âmbito dos diversos eventos que decorrem na área territorial do Município.

Promoção de boas práticas na área do ordenamento do território. O Município pretende reforçar a qualidade e a eficiência da gestão territorial, promovendo a participação informada, ativa e responsável dos cidadãos e das instituições, o que passa pela realização de ações de sensibilização e divulgação das boas práticas do ordenamento do território.

Principais medidas no âmbito da promoção de boas práticas do ordenamento do território, em 2017

- Organização das "5.as Práticas", cujo objetivo é disseminar informação relevante sobre as boas práticas do ordenamento do território junto dos trabalhadores municipais, dos técnicos externos e dos cidadãos em geral

- Realização de atividades comemorativas de dias temáticos, que visam a divulgação e a sensibilização para os projetos e temas no âmbito do crescimento sustentável.

- Promoção da Semana do Território, que abordará questões relacionadas com o território de Vila Nova de Famalicão e as medidas a levar a cabo no âmbito do PEDU@VNF2020.

- Dinamização do Prémio "Desafios Urbanos'16" e do Prémio de Arquitetura Januário Godinho.

AMBIENTE
Proteger e valorizar os recursos naturais.

O Município pretende fazer de Vila Nova de Famalicão um território cada vez mais ecologicamente sustentável, o que passa pela prossecução de uma política de proteção e valorização dos recursos naturais endógenos.

xxProteção da biodiversidade

O Município tem como prioridade estratégica a valorização dos diversos locais que garantam a biodiversidade do território, nomeadamente os rios, as margens ribeirinhas e os espaços verdes.

Valorização dos rios e das margens ribeirinhas. Considerando a relevância ecológica e identitária dos rios que atravessam o nosso território, o Município dará um forte impulso à implementação do Projeto "Os Nossos Rios". Promovido pelo Município, em parceria com a Agência Portuguesa do Ambiente, o projeto tem como principal finalidade a requalificação e reabilitação dos rios e das margens ribeirinhas, envolvendo a população em ações de sensibilização e educação para a limpeza, preservação e manutenção dos espaços.

Principais medidas no domínio do Projeto "Os Nossos Rios", em 2017

- Requalificação. Serão promovidas ações de requalificação das linhas de água e margens ribeirinhas.

- Limpeza e manutenção. Neste âmbito, pretende-se a limpeza e preservação das margens ribeirinhas, intervindo ainda na plantação de espécies ripícolas, com a colaboração de apoio de voluntários e da população em geral.

- Informação e sensibilização. Em estreita articulação com as Juntas de Freguesia e o tecido associativo local, será prosseguido um conjunto de ações de sensibilização e educação ambiental junto dos proprietários e da restante comunidade para a sua responsabilidade cívica e ambiental, nomeadamente no cuidado das margens, seguindo as boas práticas necessárias. Será promovido o envolvimento da comunidade na vigilância, fiscalização e monitorização dos rios. O recurso a visitas de campo e à observação da fauna e da flora existente nos rios e nas margens ribeirinhas serão também ferramentas fundamentais para sensibilizar a população.

- Laboratório de Estudos dos Sistemas Ribeirinhos. Pretende-se a criação de um laboratório natural, que funcionará como Centro de Investigação Fluvial e tem como objetivo principal a criação de espaços de demonstração de boas práticas de intervenção ribeirinha ligadas à engenharia natural e conservação e preservação da biodiversidade, para ilustrar métodos de gestão e intervenção local que crie valor económico, ambiental e social e promova a sensibilização ambiental.

Dinamização de medidas conducentes à criação da área protegida na Pateira, em Fradelos. A promoção da biodiversidade contribui para o desenvolvimento sustentável do território, apresentado diversos benefícios de cariz ecológico, económico e estético. Neste sentido, o Município estará empenhado na criação da área protegida na Pateira, em Fradelos.

Promoção da (re)arborização do território. O Município promoverá a dinamização do projeto "25.000 árvores para 2025", que visa promover a (re)arborização do território através da plantação de 25.000 árvores e arbustos preferencialmente autóctones em áreas urbanas (espaços verdes e arruamentos) e em espaços rurais, florestais e ribeirinhos, bem como mobilizar a comunidade para a arborização do território concelhio, reforçando a valorização das árvores.

Valorização dos espaços verdes. Considerando que os espaços verdes têm importantes funções importantes funções ecológicas e de promoção da biodiversidade, o Município dará uma atenção especial à sua valorização e gestão.

Principais medidas no domínio da valorização dos espaços verdes, em 2017

- Inicio do projeto de criação de um bosque urbano na zona sul do concelho, impulsionado pela iniciativa de (re)arborização do território.

- Manutenção e preservação dos espaços verdes municipais, de acordo com as suas tipologias e capacidades, assegurando a sua permanente requalificação.

- Execução dos trabalhos de requalificação e beneficiação de algumas rotundas.

- Beneficiação de jardins, de modo a potenciar os seus usos.

- Conclusão das infraestruturas no novo Viveiro Municipal na zona sul do concelho.

- Promoção da racionalização da água, com recurso a espécies vegetais mais rústicas e menos exigentes em água, de modo a reduzir o consumo nos espaços verdes públicos.

- Criação de charcas, em particular em zonas alagadas, que poderão ser usadas para a rega dos relvados, já instalados, no período mais seco, assim como promover a instalação de prados de sequeiro e maior uso de inertes.

- Prosseguimento da substituição gradual das árvores localizadas em algumas vias públicas por outras espécies que se adequem melhor às condicionantes dos locais, considerando o impacto das raízes nas infraestruturas existentes.

xxParque da Devesa

Valorização do Parque da Devesa. Devido à sua dimensão e localização, o Parque da Devesa tem desempenhado um papel de especial relevância no desenvolvimento sustentável do território e na promoção da qualidade de vida da população, nas suas dimensões lúdica, desportiva, cultural e formativa. Veículo de educação ambiental por natureza, os resultados de estratégias seguidas nos últimos anos para a vegetação, começam a dar resultados relativamente à fauna, a qual, é mais um forte atrativo do parque. Em 2017, pretende-se prosseguir a estratégia seguida nos últimos anos, promovendo a biodiversidade, com uma forte aposta na educação ambiental, e a criação de uma identidade para a Casa do Território. Subjacentes a esta proposta está a promoção da sustentabilidade nas suas vertentes económica, social, cultural, e, sobretudo, ambiental.

Principais medidas no domínio da valorização do Parque da Devesa, em 2017

Eixo do Parque

- Prosseguimento da consolidação das infraestruturas ecológicas, tendo em vista a potenciação e reforço da biodiversidade.

- Continuação da implementação do Projeto de Promoção da Biodiversidade, que inclui o levantamento da flora e fauna e projeto paisagista de enquadramento.

- Regulamentação de utilização do parque e dos seus edifícios.

- Intensificação da melhoria na comunicação com os utilizadores, para que entendam as opções que são tomadas e sejam eles próprios cuidadores do parque.

- Operacionalização da integração de métodos participativos na gestão do parque.

- Continuação da implementação de um pomar de variedades regionais, com objetivos pedagógicos e de conservação das mesmas.

Eixo da educação ambiental

- Continuação do reforço e alargamento da oferta de educação ambiental para as instituições educativas, de forma a abranger os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e o ensino secundário

- Dinamização de atividades formativas e de educação ambiental para vários públicos, incluindo seniores e famílias, com workshops e oficinas ao fim de semana e nas férias escolares.

Eixo das Hortas do Parque da Devesa

- Dinamização das Hortas Urbanas da Devesa, integrado no projeto das Hortas Urbanas de Famalicão, tendo por objetivos a promoção de atividades agrícolas sustentáveis, alimentação saudável e a sociabilização e promoção de vida em comunidade.

- Lançamento de concurso de ideias de arquitetura sustentável para o futuro edifício de apoio às Hortas do Parque da Devesa.

- Reforço das infraestruturas informativas do espaço.

- Dinamização de atividades formativas e educativas para utilizadores, para além de atividades de promoção à sociabilização desta comunidade.

Eixo da Casa do Território

- Desenvolvimento de um conjunto de atividades e iniciativas que abranjam as diversas dimensões do território e que aprofundem o seu conhecimento (consultar os Programas "Cultura e" e "Educação e Conhecimento").

xxSensibilização ambiental

Ciente do seu papel na defesa do ambiente e na melhoria da qualidade de vida, o Município promoverá o desenvolvimento da sensibilização ambiental, encarada como condição basilar do exercício de uma cidadania mais responsável e da construção de uma comunidade ecologicamente mais sustentável.

Principais medidas no domínio da sensibilização ambiental, em 2017

- Prosseguimento da Feira de Produtos Biológicos, que visa a promoção de produtos agrícolas, de cultura biológica e de qualidade, bem como o encontro entre produtores e consumidores.

- Realização de ações de sensibilização junto da comunidade local, das associações e das escolas para a proteção dos recursos ambientais do concelho, nomeadamente das linhas de água.

- Execução do Plano de Ação para a implementação da Agenda 21 Local, que enquadrará diversas medidas, prosseguindo com ações locais os diversos objetivos propostos para a promoção do ambiente e da sustentabilidade do território.

xxAbastecimento de água, saneamento de águas residuais, resíduos sólidos e higiene pública

Aumento dos níveis de atendimento da população nas vertentes de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais. Em 2017, uma das principais prioridades da atuação do Município na área do ambiente será o aumento os níveis de atendimento da população no que se refere a água para consumo humano e saneamento de águas residuais. No domínio do abastecimento de água, os objetivos do Município passam por promover a cobertura em pelo menos 95% da população total, bem como assegurar a reabilitação das redes mais antigas, de modo a evitar situações de fugas e avarias. Por seu turno, no domínio do saneamento de águas residuais domésticas, a atuação do Município visa o aumento da cobertura da população do concelho, em cooperação com a empresa Águas do Norte, S.A.. Para este aumento de cobertura prevê-se a construção, ampliação e duplicação dos intercetores que permitirão criar condições para execução de redes de drenagem nas Bacias e Sub-bacias dos rios e ribeiros que passam pelo concelho. A execução de novas redes na Sub- Bacia do Rio Este permitirá dotar as localidades de Arnoso Santa Maria, Arnoso Santa Eulália e Sezures com uma taxa de cobertura de 85%. No caso de Mouquim, Jesufrei e Lemenhe, a taxa de cobertura prevista é de 90%, enquanto em Gondifelos, Cavalões e Outiz a taxa de cobertura será de 85%. Na sub-bacia do Pelhe, será executada a rede de saneamento de águas residuais que permitirá servir as localidades de Vale São Cosme, Telhado e Portela, ficando a percentagem de cobertura em 80%. Com a execução de redes de saneamento de águas residuais na Bacia do Rio Ave, aumentará a percentagem de cobertura para 85% nas localidades de Fradelos, Vilarinho das Cambas, Bente e Carreira. A execução da rede de saneamento na sub-bacia do Rio Pele elevará a taxa de cobertura para 90% nas localidades de Requião, Ruivães, Novais e Landim.

Principais medidas do abastecimento de água e do saneamento de águas residuais, em 2017

- Prosseguimento das obras de abastecimento de água e saneamento de águas residuais com ligação aos intercetores nas sub-bacias do rio Este, Pelhe, Pele e Ave, que são as seguintes:

- Rede de drenagem de águas residuais e abastecimento de água no Vale do Rio Pelhe - Vale São Cosme, Telhado e Portela.
- Rede de drenagem de águas residuais do Vale do Rio Pele 1ª fase - Requião.
- Ampliação da rede de drenagem de águas residuais do Vale do Ave - Fradelos.
- Rede de drenagem de águas residuais do Vale do Rio - Vilarinho das Cambas
- Rede de drenagem de águas residuais do Vale do Rio Este 2.ª fase - Louro.
- Rede de drenagem de águas residuais do Vale do Rio Este 2.ª fase - Gondifelos, Cavalões e Outiz.
- Rede de drenagem de águas residuais e abastecimento de água no Vale do Rio Este 2.ª Fase - Nine.
- Rede de drenagem de águas residuais e abastecimento de água no Vale do Rio Este 3.ª fase - Arnoso Santa Eulalia, Arnoso Santa Maria e Sezures.
- Rede de drenagem de águas residuais e abastecimento de água no Vale do Rio Este 3ª fase - Mouquim, Lemenhe e Jesufrei.

Promoção da gestão sustentável dos resíduos sólidos. As medidas tomadas pelo Município neste âmbito orientam-se no sentido de proceder a uma correta gestão dos diversos tipos de resíduos urbanos, bem como a prossecução de um melhor nível de atendimento da população.

Principais medidas no domínio da gestão de resíduos sólidos, em 2017

- Aumento do número de estruturas (ecopontos e ecocentros) de apoio à separação seletiva de resíduos sólidos, de modo a atingir o rácio (n.º de equipamentos/habitante) recomendado pela ERSAR.

- Ampliação da gestão e reciclagem de têxteis, tendo em conta as necessidades do concelho.

- Promoção de uma gestão sustentável dos RC&D's (resíduos de construção e demolição), mediante a realização de ações de formação e sensibilização junto das empresas da construção civil e dos detentores destes resíduos provenientes de obras.

- Prosseguimento da cooperação com a Escola Profissional CIOR, no domínio do Projeto "Hospital de Monstros", (consultar o Programa "Solidariedade").

Promoção da higiene e salubridade pública. Contribuindo para uma adequada qualidade ambiental às populações, o Município, através do Serviço Veterinário Municipal prosseguira a sua missão de assegurar a fiscalização higio-sanitária, a saúde pública veterinária, a segurança da cadeia alimentar de origem animal e a saúde e o bem-estar animal.

xxPrevenção e controlo da poluição atmosférica e sonora

O Município prosseguira o empenho na melhoria da promoção da qualidade do ar, em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, no âmbito do Plano de Melhoria da Qualidade do Ar na Região do Norte, bem como na prevenção do ruído e o controlo da poluição sonora, visando a salvaguarda do bem-estar das populações.

Principais medidas no domínio da prevenção e controlo da poluição

- Promoção da monitorização junto da indústria, através de ações de fiscalização e sensibilização para controlo das emissões atmosféricas, sob a égide das entidades com competência na área do licenciamento.

- Prosseguimento de programas de redução das emissões de dióxido de carbono nos edifícios e nos veículos afetos ao Município, visando a prossecução dos objetivos do Pacto dos Autarcas e das oportunidades da promoção do desenvolvimento sustentável.

MOBILIDADE
Promover a mobilidade sustentável.

A mobilidade é crucial para o desenvolvimento económico, para a melhoria das condições de vida das populações e para a coesão social e territorial.

Consequentemente, o Município promoverá a modernização das infraestruturas viárias e dos transportes coletivos, a intermodalidade e os meios suaves de mobilidade.

Modernização da rede viária municipal. O Município promoverá a melhoria das acessibilidades no território concelhio, mediante a modernização das condições de circulação, comodidade e segurança na rede viária municipal.

Principais investimentos no domínio da rede viária municipal, em 2017

Reparações e retificações nas seguintes vias

- Rua D. Jorge Ortiga, em Brufe.
- Rua Joaquim Ferreira dos Santos, na União das Freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures.
- Avenida Narciso Ferreira, em Riba de Ave.
- Rua Sr.ª das Penices, na União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz.
- Rua de Santa Maria, em Ribeirão.
- Rua da Estrada Nova, em Pedome.
- Rua de Santo António, em Castelões.

Beneficiação da rede viária

- Via Intermunicipal.
- C. M. 1500/1, em Mogege.
- C.M. 1527, em Delães, Oliveira São Mateus e Oliveira Santa Maria.
- Avenida Rio Veirão, em Ribeirão.
- E.M. 509-1, na União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos.
- C.M. 1480, em Gavião.

Promoção da mobilidade sustentável. A promoção de meios de mobilidade mais sustentáveis constitui uma prioridade estratégica do Município, tendo em conta a afirmação de um novo paradigma de mobilidade, que tem em vista combinar o desenvolvimento dos territórios, a acessibilidade, a melhoria da qualidade de vida, uma prática de vida mais saudável, a defesa do ambiente e a redução da dependência energética. Neste sentido, em 2017, serão desenvolvidos estudos e projetos, tendo em conta as linhas estratégicas definidas no PEDU@VNF2020 (consultar o Programa "Ordenamento"). Além disso, será promovida a cooperação com os Municípios de Santo Tirso e Trofa no âmbito da mobilidade ciclável e assegurado o acompanhamento dos projetos e da execução da obra relacionada com as acessibilidades da EN14.

Principais projetos de promoção da mobilidade inseridos no PEDU@VNF2020

- Interface 1 - Estação Rodoviária de Passageiros.

- Rede Urbana Pedonal e Ciclável -Etapa 1 (intraurbana) - Fase 1.

- Reforço de espaços e canais de circulação pedonal.

- Interface 2 - Estação Rodoviária de Passageiros.

- Rede Urbana pedonal e Ciclável - Etapa 1 (intraurbana) - Fase 2.

Desenvolvimento e modernização do serviço público de transporte de passageiros no território concelhio. Na sequência da publicação da Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, que aprovou o novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transportes de Passageiros (RJSPTP), foi deliberado pelos órgãos representativos do Município a assunção de competências como Autoridade de Transporte quanto aos serviços públicos de transportes de passageiros municipais. Neste sentido, o Município pretende melhorar as condições de exploração do serviço público de transporte de passageiros, a satisfação das necessidades dos cidadãos, a promoção da universalidade do acesso, a qualidade dos serviços e a coesão económica, social e territorial.

Principais medidas na área da modernização dos transportes coletivos de passageiros, em 2017

- Reestruturação das linhas existentes a nível local de acordo com o novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, tendo em vista a promoção de uma oferta de transportes que permita uma cobertura territorial mais ampla, com níveis de serviço adequados às necessidades da população.

- Promoção do circuito integrado urbano de transporte público (Denominado "Voltas"), articulando o comboio e o autocarro, estabelecendo a ligação entre a estação ferroviária e o Centro Coordenador de Transportes, passando por diversos equipamentos e serviços públicos.

- Sinalização de todas as paragens de autocarro no concelho, para que, todos os cidadãos possam facilmente identificar os locais de paragem dos autocarros.

- Afixação de horários em todos os abrigos de passageiros, para que, os cidadãos consigam ter a informação necessária acerca do autocarro em que pretendem circular.

- Fomento da mobilidade dos cidadãos com 65 anos de idade ou superior, bem como dos cidadãos reformados, mediante a disponibilização do Passe Sénior Feliz (consultar o Programa "Solidariedade").

ENERGIA
Promover a utilização racional e sustentável dos recursos energéticos.

A promoção da eficiência energética nas infraestruturas, edifícios e equipamentos públicos constitui uma condição relevante para a promoção do desenvolvimento sustentável a nível local.

Implementação do Plano de Ação para a Energia Sustentável. Na sequência da sua atualização em 2016, será prosseguida a implementação do Plano de Ação para a Energia Sustentável do Município, permitindo a redução das emissões de dióxido de carbono nos vários setores da sua atuação.

Melhoria da eficiência energética na iluminação pública. Considerando que a iluminação pública desempenha um papel relevante na vida das populações, o Município promoverá a eficiência energética da iluminação pública no concelho, nomeadamente a implantação de LED´s.

Modernização energética dos edifícios e equipamentos municipais. O Município promoverá ações que visem aumentar a eficiência energética nos edifícios e equipamentos públicos sob a sua jurisdição.