Avisos e Editais

Assunto: Hasta Pública 01/2026, para alienação de material ferroso e não ferroso - sucata diversa MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO, que se encontra aberta a hasta pública para alienação de material ferroso e não ferroso - sucata diversa, nos termos da alínea ff), do nº 1 do art. 33º, do anexo I da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro e no uso das competências delegadas por deliberação tomada em reunião do Executivo Municipal de 8 de outubro de 2026.  Informa-se que o Material a que se referem os Lotes a concurso está disponível para consulta nas “Oficinas Gerais”, sito no Armazém Geral da Câmara Municipal, Avenida das Agras, 4760-480 Esmeriz, todos os dias úteis, de 2ª a 5ª feira das 09h00 às 17h00 e das 09h00 às 12h00 à 6ª feira, a partir da data da publicação deste edital, até ao dia e hora da abertura do Ato Público da Hasta Pública. Os interessados devem apresentar as suas propostas até às 12h00 do dia 23 de novembro de 2026, presencialmente na Divisão de Contratação Pública. As propostas devem ser apresentadas em subscrito fechado, nos termos das Condições Gerais da Hasta Pública. O ato público da Hasta Pública realizar-se-á nas “Oficinas Gerais” do Município, sito no Armazém Geral da Câmara Municipal, Avenida das Agras, 4760-480 Esmeriz, no dia 23 de novembro de 2026, pelas 14.30 horas.  Para constar se lavrou o presente Edital, que vai ser afixado nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt Vila Nova de Famalicão, 28 de outubro de 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL /Mário Passos, Prof./

Assunto: Celebração de Contratos de Delegação de Competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e trinta e sete Freguesias MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão TORNA PÚBLICO, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, e artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, que na sequência da deliberação da Assembleia Municipal de 8 de maio de 2026, sob proposta da Câmara Municipal de 9 de abril de 2026, foram celebrados trinta e sete contratos de delegação de competências entre o Município de Vila Nova de Famalicão e as freguesias de Brufe, Cruz, Lousado, Fradelos, Oliveira Sta. Maria, Lagoa, Pousada de Saramagos, Joane, Cabeçudos, Esmeriz, Gondifelos, Landim, Mogege, Nine, Riba de Ave, Ribeirão, Ruivães, Vale S. Martinho, Vermoim, Avidos, Louro, Oliveira S. Mateus, Outiz, Requião, Cavalões, Gavião, Castelões, Delães, Vilarinho das Cambas, Bairro e Uniões de Freguesias de Seide (S. Paio e S. Miguel); Arnoso (Santa. Maria e Santa Eulália) e Sezures; Lemenhe, Mouquim e Jesufrei; Carreira e Bente; Vale S. Cosme, Telhado e Portela; Antas e Abade de Vermoim; Vila Nova de Famalicão e Calendário, no dia 27 de julho de 2026, que têm por objeto a delegação de competências da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e as referidas Freguesias para o serviço de cópias, nas condições que constam dos contratos de delegação de competências, cujos documentos podem ser consultados no sítio institucional do Município https://www.famalicao.pt/municipio/juntas-de-freguesia   Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt e no Diário da República, 2ª Série. Vila Nova de Famalicão, 27 de outubro de 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL /Mário Passos, Prof./ https://www.famalicao.pt/municipio/juntas-de-freguesia

Assunto: Regulamento Interno de Segurança e Saúde no Trabalho do Município de Vila Nova de Famalicão MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, em cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 25º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião ordinária realizada em 8 de outubro de 2026, deliberou, por maioria, aprovar o Regulamento Interno de Segurança e Saúde no Trabalho do Município de Vila Nova de Famalicão. O referido Regulamento encontra-se disponível para consulta na página eletrónica do Município, em https://www.famalicao.pt/cmvilanovadefamalicao/ uploads/document/file/2459/regulamento_interno.pdf, que aqui se dá por integralmente reproduzido e entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação no Diário da República. Para constar se lavrou o presente edital, que vai ser afixado nos lugares do costume, no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt e no Diário da República, 2ª Série. Vila Nova de Famalicão, 27 de outubro de 2026 O Presidente da Câmara Municipal /Mário Passos, Prof./ https://www.famalicao.pt/municipio/camara-municipal/documentacao/codigos-planos-relatorios-e-regulamentos

Assunto: Hasta Pública – Patrocínio do Evento “Famalicão o lugar do Natal 2026/2027”   MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO, que se encontra aberta a hasta pública para a atribuição da posição do patrocinador principal do evento acima identificado, nos termos da alínea ff), do nº 1 do art. 33º, do anexo I da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, no uso das competências delegadas pela Câmara Municipal em sua reunião de 8 de outubro de 2026, publicada no DR 2ª Série, nº 206 de 23/10/2026.    Informa-se que o Programa do Procedimento está disponível para consulta no sítio oficial do Município (www.famalicao.pt), encontrando-se também disponível para consulta na Divisão de Contratação Pública, sita na Alameda Joaquim Fernandes, Vila Nova de Famalicão, todos os dias úteis de 2ª a 5ª feira, das 09h00 às 17h00 e das 09h00 às 12 à 6ª feira, a partir da data da publicação deste edital, até ao dia e hora da abertura do ato público da hasta pública.   Os interessados devem apresentar as suas propostas até à 12h00 do dia 09 de novembro de 2026, presencialmente na Divisão de Contratação Pública. As propostas devem ser apresentadas em subscrito fechado, nos termos da alínea F) do Programa de Procedimento.   Para constar se lavrou o presente Edital, que vai ser afixado nos lugares do costume e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt     Vila Nova de Famalicão, 26 de outubro de 2026   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL       /Mário Passos, Prof./