Município de Vila Nova de Famalicão

Relatório

Enquadramento geral

No Boletim Económico de outubro de 2020, o Banco de Portugal (BdP) refere que "A epidemia do novo coronavírus, que se iniciou na China no final de 2019, alastrou durante os primeiros meses de 2020 e transformou-se rapidamente numa pandemia. A economia mundial sofreu um choque exógeno negativo, sem precedentes em termos de magnitude e sincronização.

Este choque distingue-se de crises económicas anteriores por ter tido origem num fator exógeno à economia e por ter afetado de forma direta e abrupta a generalidade dos países. A pandemia e as medidas de contenção adotadas pelos vários governos originaram em simultâneo uma queda acentuada da procura e da oferta. Neste contexto, o PIB mundial registou uma redução no primeiro trimestre, que se acentuou no segundo (1,6% e 8,7%, em taxa de variação homóloga, respetivamente).

A resposta da política económica foi mais célere e de maior magnitude e abrangência do que no passado. Com o objetivo de conter os efeitos negativos sobre a situação financeira das famílias, das empresas e do sistema financeiro, bem como criar as condições para uma mais rápida recuperação, foram implementadas num curto espaço de tempo várias medidas de política monetária, orçamental, prudencial e de supervisão. Na União Europeia (UE), as medidas nacionais foram complementadas por ações concertadas, num esforço de cooperação sem precedente.

A combinação de diferentes instrumentos de política económica revelou-se importante para responder ao choque pandémico. Em Portugal foram criadas linhas de crédito com garantia pública, desenhadas com o objetivo de evitar a falência de empresas viáveis antes da pandemia, e a consequente destruição de capital e emprego, permitindo assim uma recuperação mais sustentada.

A política orçamental centrou-se principalmente do lado da despesa, com apoios ao rendimento do trabalho e à manutenção do emprego, assim como um aumento de prestações sociais. De entre estas medidas, destaca-se o regime de layoff simplificado pela sua importância na preservação do emprego e na redução das necessidades de liquidez das empresas. O pacote de estímulos implementado pelo governo português representa um esforço orçamental substancial (2,7% do PIB em 2020).

O PIB, que crescia em Portugal desde 2014, registou uma contração em cadeia de 3,9% e de 13,9% no primeiro e segundo trimestres de 2020, respetivamente. A redução acumulada nos dois trimestres foi maior do que a observada na área do euro (-17,2%, face a -15,1%). Esta evolução traduz uma quebra sem precedentes da atividade num curto espaço de tempo. A contração foi particularmente acentuada a partir de meados de março, com a imposição de medidas de contenção da disseminação da doença em vários países. A partir de maio, com a flexibilização destas medidas e o impacto das medidas de política económica, assistiu-se a uma recuperação gradual. No final do primeiro semestre, na maior parte dos setores, a atividade permanecia ainda bastante inferior ao período pré-pandemia.

A contração foi generalizada às grandes componentes da despesa. O consumo privado registou uma redução maior do que em recessões passadas, com uma forte queda do consumo corrente não alimentar (10,2% em termos homólogos no primeiro semestre, face a uma queda de 7,9% no consumo privado total). A despesa em bens duradouros registou também uma queda muito significativa (16,1% em termos homólogos no primeiro semestre) como habitualmente acontece em períodos de incerteza e de redução do rendimento das famílias. Os constrangimentos sobre a atividade produtiva, a incerteza quanto às perspetivas de recuperação em Portugal e nos principais parceiros comerciais, assim como as perturbações nas cadeias de valor global contribuíram para uma redução do investimento de 6,4% na primeira metade do ano.

As perspetivas económicas estão muito dependentes da evolução da pandemia. As consequências desta crise sobre o endividamento do setor público e privado, a redução do emprego e o aumento do risco de crédito colocam desafios ao crescimento da economia nos próximos anos. As decisões de consumo e investimento nos próximos semestres são determinantes para responder ao desafio de uma economia no global mais endividada. As políticas devem contribuir para que a retoma do investimento atenue estes efeitos e promova uma correta afetação de recursos entre os setores de atividade."

O Orçamento Municipal

O Plano Estratégico "Famalicão Visão'25" enuncia as seguintes finalidades estratégicas para o desenvolvimento de Vila Nova de Famalicão:

EMPRESAS	Ser empreendedor na aplicação de soluções de futuro.
TERRITÓRIO	Ser um território biodiverso.
PESSOAS	Ser uma comunidade de excelência e um laboratório de inovação social.
GOVERNANÇA	Ser um modelo de governança e governação amigável.

O Plano Estratégico "Famalicão Visão'25" assume-se como instrumento de referência para as diversas políticas públicas municipais, o que implica o alinhamento dos demais documentos de orientação política e enquadramento estratégico e em especial das Grandes Opções do Plano.

Em 2021, a implementação das políticas públicas municipais terá necessariamente em conta a evolução do impacto da pandemia de COVID-19.

Os princípios do rigor, prudência, transparência e equidade intergeracional continuam a ser os pilares da política orçamental do município.

Para 2021, o orçamento do município é de 136.546.039,17€.

Quadro 1 - estrutura Orçamento 2021

O regime financeiro das autarquias locais (Lei 73/2013, de 3 de setembro), prevê, para efeitos do equilíbrio orçamental, que a receita corrente bruta cobrada deve ser pelo menos igual à despesa corrente acrescida das amortizações médias dos empréstimos de médio e longo prazos.

O superativ corrente previsto no orçamento para 2021 é de 8.359.196€, ao qual deduzindo as amortizações médias de empréstimos no total de 3.458.502€, origina um saldo de "poupança corrente" no montante de 4.900.694€, estando deste modo cumprido o princípio do equilíbrio orçamental.

A elaboração do Orçamento para 2021 assentou nos princípios e nas regras previsionais estabelecidas no DL nº 54-A/99, de 22 de fevereiro.

As rubricas de "Impostos Diretos" e "Taxas, Multas e Outras Penalidades" foram orçamentadas pela média dos últimos 24 meses.

Nas Transferências do Estado, os valores da participação do Município nos impostos do Estado (Fundo de Equilíbrio Financeiro, Fundo Social Municipal, IRS, art.º 35.º, n.º 3 da Lei n.º 73/2013 e IVA) correspondem aos valores que vigoram para o ano de 2020.

Figura 1 - distribuição da Despesa por rubricas - 2021

A aquisição de bens de capital no montante de 46.294.874,00€ encontram-se desagregadas no Plano Plurianual de Investimentos (PPI).

Considerações finais

Nos anexos I e II são apresentados os compromissos plurianuais registados e as responsabilidades contingentes.

O anexo III corresponde ao mapa das entidades participadas pelo município, à data de 17 de novembro de 2020.

Importa referir a inaplicabilidade da norma constante do artigo 44º da Lei 73/2013, de 3 de setembro, por falta de regulamentação publicada.

Contudo, e apesar dessa inaplicabilidade, o município apresenta um QPPO (Quadro Plurianual de Programação Orçamental) com os totais de receita e de despesa previstos para o horizonte temporal 2021-2025.

Para 2021 os valores das taxas e outras receitas municipais, contempladas no Código Regulamentar de Taxas Municipais, não sofrerão qualquer atualização.

Anexo I - Compromissos Plurianuais

Anexo II - Responsabilidades Contingentes

Anexo III - Entidades Participadas