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Relatório
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Enquadramento geral
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O Banco de Portugal, no
seu Boletim Económico de outubro de 2017, indica que o "enquadramento
internacional da economia portuguesa continua a ser muito favorável,
com a procura externa a acelerar face a 2016, crescendo acima
de 4%. O enquadramento monetário e financeiro é igualmente benigno,
mantendo-se a orientação acomodatícia da política monetária da
área do euro e a melhoria das condições de financiamento dos agentes
económicos.
O aumento do investimento mantém-se condicionado pelo elevado
nível de endividamento da economia portuguesa, sendo compatível
com a continuação do processo de redução da dívida das empresas
e das famílias.
A evolução favorável do investimento e, em particular, do investimento
empresarial, é muito relevante para o crescimento atual e potencial
da economia portuguesa. Contudo, o seu perfil de recuperação é
ainda insuficiente quando comparado com os níveis observados antes
do período da crise. Em 2017, a FBCF empresarial situa-se cerca
de 12% abaixo do registado em 2008.
As atuais projeções apontam para a manutenção da capacidade de
financiamento da economia portuguesa, medida pelo excedente da
balança corrente e de capital, num nível próximo do observado
em 2016. Na atual situação de elevado endividamento externo, a
existência de um excedente nas contas externas é uma condição
fundamental para assegurar a credibilidade e estabilidade macroeconómica
da economia portuguesa.
A promoção de condições para um maior crescimento da produtividade
é um dos principais desafios da economia portuguesa, sendo uma
condição essencial para o aumento do seu potencial de crescimento
e para um processo estrutural de convergência face aos níveis
médios de bem-estar da União Europeia."
Ainda segundo o BdP, o processo de recuperação da economia portuguesa
prossegue em 2017, com o PIB a crescer 2,5%, após um aumento de
1,5% em 2016.
Na proposta de Orçamento de Estado para 2018, o Governo prevê
que a economia portuguesa crescerá 2,2%, e a inflação deverá atingir
os 1,4%. |
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O Orçamento
Municipal
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As Grandes Opções do Plano
do Município para 2018 continuam alinhadas com a prossecução da
visão estratégica formulada pelo Plano Estratégico "Famalicão
Visão'25".
O Plano Estratégico "Famalicão Visão'25" estabelece a seguinte
visão estratégica para o futuro coletivo da comunidade famalicense:
Seremos uma comunidade verde tecno-industrial global, num território
verde multifuncional.
As Grandes Opções do Plano do Município estão estruturadas em
Agendas Estratégicas de Desenvolvimento e Programas, que enquadram
as medidas políticas do Município nas suas diversas áreas sob
a sua responsabilidade.
Neste sentido, as Agendas Estratégicas de Desenvolvimento e os
respetivos Programas estão alinhadas com os Programas-Estrela
do Plano Estratégico "Famalicão Visão'25".
O ano de 2018 será especialmente dedicado ao desenvolvimento do
Programa-Estrela "Famalicão Comunitário", associado à governança
do território, que tem como finalidade o desenvolvimento do modelo
de governança assente na iniciativa e na corresponsabilização
dos cidadãos.
A política orçamental do município assenta em princípios de rigor,
prudência e transparência, com particular atenção ao princípio
da equidade intergeracional.
O valor do orçamento do Município de Vila Nova de Famalicão totaliza
83.347.892,21€. |
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Quadro 1 - estrutura Orçamento 2018
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O superativ corrente
previsto no orçamento para 2018 é de 15.785.755€, ao qual deduzindo
as amortizações médias de empréstimos no total de 2.807.963€,
origina um saldo de "poupança corrente" no montante de 12.977.792€.
Deste modo, o equilíbrio orçamental está perfeitamente assegurado,
dando cumprimento ao estipulado no regime financeiro das autarquias
locais (Lei 73/2013, de 3 de setembro).
A elaboração do Orçamento para 2018 assentou nos princípios e
nas regras previsionais estabelecidas no DL nº 54-A/99, de 22
de fevereiro (POCAL).
As rubricas de "Impostos Diretos", "Impostos Indiretos" e "Taxas,
Multas e Outras Penalidades" foram orçamentadas pela média dos
últimos 24 meses.
Nas Transferências do Estado, os valores da participação dos Municípios
nos impostos do Estado (Fundo de Equilíbrio Financeiro, Fundo
Social Municipal, e IRS) correspondem aos valores que vigoram
para o ano de 2017. |
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Figura 1 - distribuição da Receita por
rubricas -2018
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As despesas com o pessoal, e a aquisição de bens e serviços
para o regular funcionamento da câmara municipal, representam
89% das despesas correntes, e 66% das despesas totais previstas.
As despesas com a aquisição de bens de capital que se encontram
devidamente desagregadas no Plano Plurianual de Investimentos
(PPI), totalizam 12.636.846€.
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Figura 2 - distribuição da Despesa por
rubricas - 2018
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A contribuição do município
para o Fundo de Apoio Municipal (FAM), iniciada em 2015, será
de 2.933.154€, ao longo de 7 anos. Contudo, na proposta de lei
do Orçamento de Estado para 2018, está prevista uma redução de
25% no valor da prestação anual dos municípios referente ao ano
de 2018. Assim, em 2018 encontra-se devidamente inscrito, na rubrica
de Ativos Financeiros, o valor de 314.266,50€ correspondente ao
4º ano de contribuição do município para o FAM. |
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Considerações
finais
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Nos anexos I e II são
apresentados os compromissos plurianuais registados e as responsabilidades
contingentes.
O anexo III corresponde ao mapa das entidades participadas pelo
município, à data de 27 de novembro de 2017.
Importa referir a inaplicabilidade da norma constante do artigo
41º a 44º da Lei 73/2013, de 3 de setembro, por falta de regulamentação
publicada.
Contudo, e apesar dessa inaplicabilidade, o município apresenta
um QPPO (Quadro Plurianual de Programação Orçamental) com os totais
de receita e de despesa previstos para o horizonte temporal 2018-2021.
Para 2018 os valores das taxas e outras receitas municipais, contempladas
no Código Regulamentar de Taxas, Licenças e Outros Serviços do
Município, serão atualizados em 1,4%, de acordo com o último Índice
de Preços no Consumidor (IPC) publicado pelo INE. |
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Anexo I - Compromissos Plurianuais |
Anexo II - Responsabilidades Contingentes |
Anexo III - Entidades Participadas |
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