Município de Vila Nova de Famalicão

Agenda Estratégica para a Governança

O desenvolvimento do novo paradigma da sociedade da informação e do conhecimento, após dois séculos de afirmação do paradigma da sociedade industrial, tem causado profundas mutações nos mais diversos domínios da vida coletiva.

No âmbito da consolidação do novo paradigma de desenvolvimento, as cidades e os territórios posicionam-se cada vez como motores centrais de inovação, de criatividade e de qualificação.

Sendo o território uma construção social, isto é, o resultado dinâmico de um conjunto de atores e da articulação de interesses diversos, cresce a relevância de processos colaborativos e participativos de interação entre os poderes públicos e a sociedade civil.

A Agenda Estratégica para a Governança está articulada com o Programa-Estrela "Famalicão Comunitário", que visa assegurar uma gestão do espaço público cada vez mais participada pelos cidadãos.

O Município assume um compromisso estratégico com a cidadania e a participação, promovendo e valorizando a iniciativa dos atores locais, em todos os domínios da vida da comunidade.

Além disso, será dada uma especial atenção à afirmação de Vila Nova de Famalicão num mundo cada vez mais globalizado, através da participação ativa em redes nacionais e internacionais que reforcem a força do nosso concelho.

Assim, a Agenda Estratégica para a Governança enquadra as políticas municipais que visam a prossecução de uma governança territorial cada vez mais eficiente e próxima, uma democracia local cada vez mais participativa e a afirmação de Vila Nova de Famalicão a nível global.

Programa-Estrela "Famalicão Comunitário"

GOVERNAÇÃO MUNICIPAL
Aprofundar a governação responsável e próxima.

O Município tem como prioridade estratégica a prossecução de uma governação eficiente, responsável e transparente, próxima das pessoas, que contribua para o progresso de Vila Nova de Famalicão como um território cada vez mais sustentável, inclusivo e inteligente.

Operacionalização do planeamento estratégico. No âmbito do planeamento estratégico, em 2018, o Município terá como objetivos essenciais a execução das operações contratualizadas no quadro do Plano Estratégico para o Desenvolvimento Urbano (PEDU@VNF2020) e a dinamização de diversas iniciativas de prossecução do planeamento estratégico e dos valores da visão formuladas no Plano Estratégico "Famalicão Visão'25", dando um especial destaque ao Programa-Estrela "Famalicão Comunitário".

Principais medidas no domínio do planeamento estratégico, em 2018

Eixo da dinamização da gestão estratégica do Município e do território

- Consolidação do Programa-Estrela "Famalicão Comunitário". O ano de 2018 será especialmente dedicado às temáticas e valores da governança do território, com a realização de diversas iniciativas para a difusão e disseminação do programa.

- Dinamização da terceira edição dos Selos "Famalicão Visão'25", com o objetivo de reconhecimento de iniciativas, ações projetos, produtos ou serviços que contribuam para a prossecução dos valores e objetivos definidos pelo Plano Estratégico "Famalicão Visão'25".

- Realização da terceira edição do programa de dinamização e envolvimento da comunidade "Famalicão Visão'25", contribuindo para a operacionalização de candidaturas, projetos e parcerias, no quadro do Plano Estratégico "Famalicão Visão'25".

- Prossecução das redes de referência e de projetos estruturantes, reunindo diversas redes setoriais e promovendo a inovação como âncora do desenvolvimento territorial.

- Operacionalização do Plano Estratégico "Famalicão Visão'25", através das seguintes medidas: i) desenvolvimento, operacionalização e alinhamento de planos, programas e projetos municipais; ii) submissão de candidaturas a rankings, galardões e prémios de boas práticas e de reconhecimento da ação municipal a nível nacional e internacional; iii) capacitação dos agentes para a elaboração de candidaturas a fundos de financiamento.

- Acompanhamento e avaliação do Plano Estratégico "Famalicão Visão'25", através da atualização do quadro de indicadores e da monitorização da sua execução.

Eixo da operacionalização dos programas de contratualização

- Prosseguimento da implementação do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial Ave 2020": decorrente da contratualização entre a Comunidade Intermunicipal do Ave e a Autoridade de Gestão do Norte 2020.

- Implementação do PEDU@VNF2020 - Plano Estratégico para o Desenvolvimento Urbano de Vila Nova de Famalicão 2020 (consultar o Programa "Ordenamento").

Eixo da conceção e gestão de candidaturas a fundos de financiamento

- Conceção, submissão e gestão de candidaturas apresentadas aos programas do Portugal 2020.

- Conceção, submissão e gestão de candidaturas às medidas de apoio ao mercado social de emprego, promovidas pelo IEFP.

- Conceção, submissão e gestão de candidaturas a programas e medidas europeias e a outros programas nacionais, de forma autónoma ou em parceria, nomeadamente com organizações de cooperação intermunicipal.

Promoção da gestão de qualidade. O Município iniciou já uma caminhada de implementação do Sistema de Gestão da Qualidade nos seus serviços. Até à presente data está já certificado o Balcão Único de Atendimento e em fase de implementação de procedimentos de uniformização de processos e atividades nas áreas da gestão urbanística e da juventude. Esta atividade de implementação de sistemas de gestão da qualidade resulta do compromisso estratégico a proximidade, celeridade e eficácia na resposta às aspirações e necessidades dos cidadãos, assegurado pela implementação de uma estrutura organizacional sólida e capaz de prestar um serviço público de excelência e de elevada qualidade. É ainda objetivo alargar a implementação de sistemas de gestão da qualidade às áreas do ambiente e do desporto durante o ano de 2018, bem como fazer a transição da norma NP EN ISO 9001:2008 para a norma NP EN ISO 9001:2015.

Gestão de riscos organizacionais. Qualquer organização comporta riscos associados à sua atividade, que importa mitigar. A gestão de riscos organizacionais é um processo contínuo e em constante desenvolvimento, que sustenta a responsabilização e a avaliação de desempenho, promovendo deste modo a eficiência em todos os níveis da organização. Ciente da relevância da gestão de riscos organizacionais, o Município promoverá um conjunto de ações que incrementem as garantias de bom uso dos recursos. O levantamento de práticas e consequente implementação de medidas de controlo são essenciais para mitigar os riscos presentes na atividade diárias de qualquer organização. Por maioria de razão, os riscos presentes na atividade do Município devem ser averiguados e terão de ter uma ação concertada para a sua mitigação. Essa ação deverá passar pelo reforço das: i) ações preventivas no que concerne à implementação de metodologias de controlo de gestão; ii) incremento de instrumentos de controlo interno; iii) implementação de um plano integrado de gestão de riscos organizacionais.

Implementação da auditoria interna. Complementarmente à implementação dos métodos de mitigação dos riscos organizacionais, a implementação de um sistema de auditoria interna, em que todos estejam envolvidos - porque a prevenção continua a ser a melhor ferramenta de controlo - é a garantia que os cidadãos e a gestão necessitam para verificarem a correta afetação dos recursos do município. Para o efeito, e sempre em complementaridade com os diversos serviços e com a atividades de gestão de riscos e da qualidade, o Município irá implementar um programa de auditorias às diversas atividades levadas a cabo pelas estruturas da administração municipal.

Capacitação e valorização dos trabalhadores municipais. No âmbito da modernização da administração municipal, torna-se cada vez mais relevante capacitar as pessoas que trabalham ao serviço do Município, incentivando a melhoria organizacional e a qualidade no desempenho profissional de cada indivíduo. Neste sentido, a atuação do Município, no âmbito da gestão dos recursos humanos, será enquadrada pelos seguintes eixos: i) valorizar as competências dos trabalhadores, mediante a implementação de programas e ações de formação, dotando-os das melhores ferramentas para o desenvolvimento qualitativo das suas funções; II) valorização do enriquecimento curricular dos trabalhadores; iii) a promoção da saúde (consultar o Programa "Saúde").

Modernização digital da administração municipal. O Município promoverá o desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação com suporte de inovação, modernização e simplificação organizacional, proporcionando aos cidadãos um grau acrescido de qualidade e eficiência na prestação dos serviços públicos.

Principais medidas no domínio da modernização digital da administração municipal, em 2018

- Desenvolvimento da interoperabilidade na administração municipal, através do reforço das redes de dados entre os serviços, permitindo uma comunicação mais eficiente, e a melhoria das plataformas digitais, consolidando a simplificação e modernização administrativas.

- Promoção da sociedade de informação e da modernização administrativa. A digitalização documental, a melhoria da rede de dados do Município e o desenvolvimento de ferramentas de auxílio à análise e partilha de dados de forma a controlar e analisar a gestão, são também objetivo de melhoria da administração municipal. Neste âmbito, merecem destaque as seguintes medidas estruturantes.

- Aquisição de serviço de digitalização do arquivo documental de processos urbanísticos.

- Definição do posicionamento de Vila Nova de Famalicão como Cidade Inteligente e estabelecimento de iniciativas de base tecnológica que melhor contribuem para o processo de evolução e desenvolvimento do território do concelho. Pretende-se a tradução final destas iniciativas num Portal de Open Data.

- Constituição de uma plataforma de inteligência urbana que potencie uma melhor gestão dos recursos públicos, isto é, uma maior racionalidade e eficiência na utilização e disponibilização dos serviços públicos municipais.

- Dotação do Município de ferramentas de planeamento, gestão e previsão assentes em informação credível, coerente e atualizada, proporcionando melhor capacidade de gestão, monitorização, negociação e regulação dos diferentes indicadores de gestão do Município, de atuação e do ecossistema operacional do concelho.

- Aquisição de plataforma de validação, controlo e certificação de documentação digital, de forma a facilitar toda a tramitação e análise digital e processos.

- Criação de um novo Portal do Município, que permitirá a potenciação das novas tecnologias como pilar de inovação organizacional e a disponibilização ao público de novos conteúdos e ligações cada vez mais acessíveis e amigáveis.

Definição da nova imagem institucional do Município. Em 2018, o Município promoverá a definição de uma nova imagem institucional. O novo logotipo contribuirá para reforçar o posicionamento, a identidade e a diferenciação do Município de Vila Nova de Famalicão no conjunto das instituições públicas a nível nacional e global.

Dinamização do Roteiro pela Inovação. O Município dará uma especial atenção ao desenvolvimento do Roteiro pela Inovação, que tem como finalidade sinalizar as boas iniciativas desenvolvidas no nosso concelho, de forma a valorizar positivamente o nosso território e sensibilizar para a relevância da participação cidadã na promoção do futuro da comunidade.

Revisão e atualização da regulamentação municipal. O Município estará empenhado na revisão dos Códigos Regulamentares em vigor, de modo a assegurar a sua adequação às alterações no enquadramento legislativo nacional e reforçar a transparência e clareza das relações entre a administração municipal e os cidadãos.

Implantação da Loja do Cidadão. O Município pugnará junto do Governo a implantação da Loja do Cidadão no concelho, mostrando a sua disponibilidade para cooperar na concretização das medidas conducentes á concretização desta estrutura da maior relevância para a modernização qualitativa dos serviços públicos prestados às populações.

Comemorações municipais das datas mais relevantes para a cidadania e a identidade do concelho. Em 2018, o Município assinalará as comemorações das datas mais relevantes para a cidadania e da identidade local, evocando o contributo das gerações passadas, atuais e vindouras na promoção das grandes causas da participação cívica e do desenvolvimento do nosso concelho.

Principais comemorações municipais das datas mais relevantes para a cidadania e a identidade do concelho, em 2018

- Comemorações do 44.º aniversário da revolução de 25 de abril de 1974.

- Comemorações do Dia da Cidade, em 9 de julho, assinalando o 33.º aniversário da elevação de Vila Nova de Famalicão a cidade.

- Comemorações descentralizadas do Dia do Município, em 28 de setembro, em Vermoim, marcando o 183.º aniversário do restabelecimento da autonomia municipal do nosso concelho.

- Comemorações do Dia do Autarca.

GOVERNANÇA DO TERRITÓRIO
Fortalecer a subsidiariedade e a coesão territorial.

O Município promoverá o envolvimento dos atores locais, nomeadamente as Freguesias e os atores do tecido associativo, formal e informal, no processo de desenvolvimento do território, valorizando uma cultura de compromisso estratégico em prol do bem comum, baseada nos princípios da subsidiariedade, da coesão e da cooperação.

Dinamização da Estratégia Concelhia para o Desenvolvimento Integrado. O Município terá como prioridade estratégica a prossecução da Estratégia Concelhia para o Desenvolvimento Integrado, englobando políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento local cada vez mais coeso e sustentável, tendo em conta as várias dimensões de vida das comunidades locais (bio-economia, emprego, saúde, desporto, educação, cultura, etc.), de uma forma integrada, mediante a mobilização e a participação dos diversos agentes do território e dos próprios cidadãos. Neste contexto, as Comissões Sociais Inter-Freguesias, as Freguesias e o tecido associativo, formal e informal, desempenham um papel valioso na promoção da participação, mobilização e responsabilização da comunidade.

Reforço da cooperação com as Freguesias. Considerando a proximidade com os cidadãos e atento o profundo conhecimento das realidades e dinâmicas do território, as Freguesias dispõem de atribuições e competências em domínios bastante diversificados, assim como desempenham um papel decisivo na prossecução dos interesses das respetivas populações. A política municipal de cooperação com as Freguesias manter-se-á como forma de concretização do princípio da subsidiariedade, impulsionador da melhoria das condições de vida das populações e de novas dinâmicas na prossecução da coesão territorial.

Promoção do associativismo como pilar de identidade, de pertença e de cidadania. O Município terá como prioridade estratégica a promoção do associativismo para reforçar o sentimento de identidade e de pertença dos cidadãos à comunidade e a cidadania ativa, participativa e responsável.

Principais medidas no domínio da promoção do associativismo, em 2018

Eixo da cooperação institucional

- Fomento do diálogo institucional com o tecido associativo, formal e informal, como os encontros nas diversas localidades do concelho.

- Dinamização de mostras, em cooperação com as Freguesias e os agentes locais, tendo como objetivo a promoção e valorização da identidade e dos recursos endógenas das comunidades locais que constituem o território.

Eixo do apoio técnico administrativo

- Disponibilização de apoio técnico e administrativo aos agentes do tecido associativo.

Eixo de apoio a atividades ou eventos

- Atribuição de apoios financeiros com vista à continuidade ou incremento de projetos ou atividades de reconhecido interesse para o Município.

- Prestação de apoios não financeiros, que consistem, designadamente, nas seguintes vertentes: cedência de equipamentos móveis, espaços físicos, materiais diversos, mão-de-obra, meios técnicos, logísticos ou de divulgação por parte do Município necessários ao desenvolvimento de projetos ou atividades de reconhecido interesse municipal.

Eixo de apoio ao Investimento

- Atribuição de apoios financeiros à realização de obras de construção, conservação ou beneficiação de instalações, consideradas essenciais ao desenvolvimento normal das suas atividades, ou para a aquisição de imóveis com essa finalidade.

- Financiamento na aquisição de viaturas e de outros equipamentos conducentes ao desempenho das atividades e funções.

IGUALDADE
Promover a cidadania equitativa.

Num plano transversal, porque ordenador do conjunto das políticas públicas, o Município promoverá um impulso decisivo na promoção da igualdade, em cooperação com entidades públicas e da sociedade civil, contribuindo para um paradigma mais equitativo das relações sociais entre as pessoas e da sua interação com o território.

Valorização estratégica da perspetiva da igualdade nas políticas públicas municipais. O Município pretende valorizar a dimensão da igualdade a todos os níveis, em todas as áreas da ação autárquica. Por isso, a sua promoção deve tornar-se um referencial permanente das pessoas que trabalham na Administração Pública Local e influenciar todas as suas decisões e práticas. Além disso, será promovida a sensibilização da comunidade famalicense para a relevância da promoção da igualdade.

Principais medidas no âmbito da valorização estratégica da perspetiva da igualdade nas políticas públicas municipais, em 2018

- Prosseguimento da implementação de medidas e políticas, no âmbito do Plano Municipal para a Igualdade, tendo em vista valorizar a dimensão da igualdade no quadro da definição, execução e avaliação das políticas e ações desenvolvidas pelo Município.

- Apresentação dos resultados no âmbito do diagnóstico "Diferenças de Género na Administração Pública Local", contribuindo para uma igualdade acrescida entre mulheres e homens no domínio laboral, nomeadamente na Administração Pública Local.

- Organização que ações que fomentem a igualdade de género, incluindo a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional dos trabalhadores do Município.

- Fomento de medidas de consciencialização da comunidade para a relevância da promoção da igualdade, da não discriminação e da inclusão e do respeito pela diferença como imperativo na garantia da dignidade e dos direitos fundamentais da pessoa humana.

- Sensibilização da comunidade educativa, impulsionando o direito dos estudantes desenvolverem e concretizarem as suas potencialidades, bem como de apropriarem as competências que lhes permitam exercer o seu direito de cidadania, através de uma educação de qualidade, que foi talhada tendo em conta as suas necessidades, interesses e características.

- Garantia da equidade de género na linguagem, valorizando o papel da linguagem como agente socializante de género.

Prevenção e combate à violência interpessoal. O Município dará uma especial atenção à prevenção e combate às diversas formas de violência interpessoal, mediante a atuação em rede das entidades intervenientes e o envolvimento da comunidade.

Principais medidas no âmbito da prevenção e combate à violência interpessoal, em 2018

- Dinamização de iniciativas impulsionadoras de mudança no que confere à violência interpessoal, nomeadamente a organização de ações preventivas, orientadas e planeadas para públicos específicos e para a população em geral.

- Organização e promoção de ações de formação dirigidas a profissionais de diferentes áreas de atuação do Município na área da violência, de forma a minimizar a fragilidade da pessoa vítima e contribuir para um trabalho em rede intervindo também, com a pessoa que agride, de forma a diligenciar a capacitação e a consciencialização para a relevância da promoção da igualdade entre mulheres e homens.

SEGURANÇA
Fortalecer a segurança como pilar da cidadania .

A segurança é um dos pilares de confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e contribui, decisivamente, para a promoção de um clima de tolerância cívica e o desenvolvimento de comunidades justas e seguras.

Respeitando o papel primordial e fundamental que cabe ao Estado, o Município promoverá a criação de condições que promovam a defesa da legalidade e a segurança de proximidade na comunidade.

Consolidação da missão da Polícia Municipal. O Município está empenhado na consolidação da relevante missão desempenhada pela Policia Municipal, que contribui decisivamente para a qualidade de vida dos cidadãos, fiscalizando o cumprimento das leis e regulamentos nas áreas da sua competência e cooperando com as forças e serviços de segurança na manutenção da ordem e tranquilidade públicas da comunidade.

Principais medidas de atuação da Polícia Municipal, em 2018

Eixo da cooperação

- Cooperação com as forças de segurança (PSP e GNR) e outras entidades da Administração Central do Estado, na defesa da legalidade, na manutenção da tranquilidade pública e na proteção da comunidade.

Eixo da segurança comunitária

- Cooperação na manutenção da tranquilidade pública e na proteção da comunidade local, mediante o exercício de funções de policiamento e de vigilância de espaços públicos ou abertos ao público.

- Organização de ações de sensibilização focadas nos temas da prevenção, cidadania e segurança, visando a prevenção de comportamentos de risco e o desenvolvimento dos valores de cidadania e de envolvimento na prossecução da segurança comunitária. Neste âmbito, merece destaque o programa "Aluno em Segurança", que abrange medidas como a realização de ações de sensibilização, designadamente no apoio às visitas à nova Escola de Segurança Rodoviária de Vila Nova de Famalicão e na vigilância das áreas envolventes dos estabelecimentos de ensino, em cooperação com as forças de segurança.

Eixo da polícia administrativa

- Fiscalização do cumprimento das leis e regulamentos que disciplinem matérias relativas às atribuições do Município e à competência dos seus órgãos.

Eixo de proteção civil

- Proteção da floresta contra incêndios, designadamente na vigilância e fiscalização das áreas florestais e o acionamento de meios, quando necessário.

- Disponibilização das condições físicas para a ativação do Plano Municipal de Emergência.

- Prestação de atividades de prevenção e apoio ao Serviço Municipal de Proteção Civil, em situações de alerta definidas pela Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Eixo de trânsito e segurança rodoviária

- Regulação e fiscalização do trânsito, melhorando a circulação de veículos nas vias públicas do território, nomeadamente na área da cidade.

- Execução de policiamentos em eventos de índole cívico, religioso, social, lúdico e desportivo na via pública.

Eixo ambiental

- Fiscalização do cumprimento das leis e regulamentos no domínio da proteção do ambiente.

- Deteção, identificação e remoção de viaturas abandonadas na via pública.

Modernização das instalações das forças de segurança. Considerando que a segurança dos cidadãos é um pilar estruturante da sociedade democrática, o Município prosseguirá a cooperação com o Governo no âmbito da modernização das Instalações das forças de segurança.

Principais medidas no âmbito da modernização das instalações das forças de segurança, em 2018

- Realização de obras de reabilitação e conservação da Esquadra da PSP de Vila Nova de Famalicão.

- Pugnar junto do Governo, tendo em vista a concretização das seguintes medidas:

- Criação de condições para a implementação efetiva do Destacamento Territorial da GNR de Vila Nova de Famalicão e dotação de instalações adequadas para o efeito.

- Concretização de novas instalações para o posto territorial da GNR em Riba de Ave.

- Criação do posto territorial da GNR de Ribeirão e a efetivação de instalações adequadas para o efeito.

PROTEÇÃO CIVIL
Melhorar as condições de prevenção e socorro.

A proteção civil é, claramente, uma missão fundamental dos poderes públicos, sem prejuízo da sua responsabilidade ser partilhada com as organizações da sociedade civil e os cidadãos.

A proteção civil prosseguida pelo Município engloba a prevenção dos riscos coletivos e a melhoria da capacidade de proteção e o socorro às populações.

Fomento da cooperação institucional no domínio da proteção civil. Considerando que a colaboração entre as diversas entidades que integram o sistema de proteção civil é pertinente para aumentar a sua eficácia, o Município promoverá o apoio às atividades gerais das associações humanitárias de bombeiros voluntários do concelho e de outras entidades, como são os casos do núcleo de Ribeirão da Cruz Vermelha Portuguesa e da Associação dos Silvicultores do Vale do Ave, bem como o apoio às equipas de intervenção permanente e às equipas de combate aos incêndios florestais.

Implementação no Projeto Flood-Serv. O Município estará empenhado na implementação do Projeto Flood-Serv, financiado pela União Europeia, que visa a cooperação transnacional na prevenção dos riscos de cheias.

Desenvolvimento e aperfeiçoamento do planeamento municipal na área da proteção civil. O planeamento desempenha um papel relevante na organização das medidas na área da proteção civil, pelo que o Município apostará no desenvolvimento e aperfeiçoamento de instrumentos de planeamento de base municipal.

Principais medidas de planeamento municipal na área da proteção civil, em 2018

- Monitorização do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil e do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (2014-2018).

- Execução e implementação do Plano Operacional Municipal 2018.

- Elaboração do Projeto Valorizar a Floresta 2018-2022, englobando as seguintes vertentes: i) reconversão do estrato arbóreo existente junto dos caminhos florestais, assegurando a regeneração das espécies autóctones e o controlo da vegetação espontânea, contribuindo para a redução do risco de incêndio; ii) melhoria da-sinalização da rede viária florestal, facilitando a segurança nas operações de combate.

- Implementação dos Planos de Coordenação para Eventos de Nível Municipal que se revelem pertinentes, nomeadamente nos casos do Carnaval, das Festas Antoninas e da Feira de Artesanato e Gastronomia.

- Implementação da legislação de segurança contra incêndios em edifícios nos edifícios e equipamentos pertencentes ao Município.

Melhoria das respostas operacionais na área da proteção civil. O Município promoverá o reforço das condições favoráveis à operacionalização dos recursos para enfrentar os diversos riscos coletivos que podem comprometer a segurança das populações.

Principais medidas de melhoria das respostas operacionais na área da proteção civil, em 2018

- Modernização das infraestruturas florestais, designadamente da rede viária florestal, das torres de vigia e dos pontos de água.

- Reforço da Equipa Operacional do Serviço Municipal de Proteção Civil, potenciando a sua intervenção no âmbito das operações de proteção civil nas seguintes fases: antes da emergência ("período de normalidade"), durante a emergência e após a emergência.

- Implementação do Plano Operacional Municipal.

- Gestão e execução das limpezas dos terrenos inseridos no património municipal.

- Organização e implementação do Programa Municipal de Vigilância Florestal, englobando um esquema de vigilância do território constituída por componentes fixa (postos de vigia) e móvel (brigadas de vigilância motorizada e patrulhamento da Polícia Municipal).

- Consolidação do estado de prontidão para a resposta a situações de emergência.

- Minimização do impacto das ocorrências de proteção civil, tendo em vista a reposição da normalidade.

Desenvolvimento da formação e sensibilização. Ciente da importância que a formação tem na adoção de comportamentos preventivos e na minimização de situações de risco, o Município apostará na promover uma cultura de segurança e cidadania, desenvolvendo programas de formação e sensibilização.

Principais medidas de desenvolvimento da formação e sensibilização na área da proteção civil, em 2018

- Dinamização de iniciativas dirigidas à população em geral, como Semana da Proteção Civil.

- Dinamização do programa "Tocas alerta: prevenir é o primeiro passo para a segurança", que tem como objetivo a formação e a sensibilização das crianças entre os 5 e os 12 anos.

- Prestação de apoio aos clubes da Proteção Civil existentes nos estabelecimentos de ensino do concelho.

- Organização de atividades de sensibilização nas Juntas de Freguesia, dirigidas aos agricultores, proprietários florestais e proprietários de habitações situadas em interface urbano-florestal sobre as medidas de defesa da floresta contra incêndios.

Fomento do voluntariado na área da proteção civil. O fomento do voluntariado na área da proteção civil assenta no princípio de que, em situações de acidente grave ou catástrofe, as primeiras medidas de socorro são realizadas pela comunidade. Neste âmbito, pretende-se a implementação de 3 programas de voluntariado, através de articulação entre o Serviço Municipal de Proteção Civil e o Banco Local de Voluntariado: i) vigilância florestal, mediante a integração de voluntários no Programa Municipal de Vigilância Florestal Florestais; ii) sensibilização no âmbito da proteção civil, através da inserção nas medidas de sensibilização para a proteção civil de voluntários com formação na área de riscos coletivos, suporte básico de vida e segurança contra incêndios em edifícios); iii) resposta operacional às ocorrências, através da integração de voluntários que poderão auxiliar a execução de trabalhos tendo em vista a reposição da normalidade após a ocorrência de um evento de proteção civil, no âmbito das medidas de prevenção de riscos coletivos e resposta operacional.

COOPERAÇÃO
Afirmar o território a nível global.

O Município promoverá o fortalecimento da ligação de Vila Nova de Famalicão ao mundo, potenciando a interação da comunidade famalicense com outros territórios, o reforço do envolvimento em redes institucionais e a prossecução de iniciativas comuns que promovam o desenvolvimento sustentável, inclusivo e inteligente.

Reforço da dimensão internacional do Município. O Município famalicense tem de assumir, de forma clara, como um ator internacional, beneficiando da sua integração, de pleno direito, no conjunto das cidades europeias, das fortes ligações económicas que a comunidade famalicense mantém com diversos territórios e da crescente relevância da diplomacia das entidades intraestatais.

Principais medidas no âmbito da afirmação da dimensão internacional do Município, em 2018

- Reforço da participação e visibilidade no âmbito das organizações de cooperação externa descentralizada, como o Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular e as estruturas internacionais das quais a Associação Nacional de Municípios Portugueses faz parte, contribuindo ativamente para a formulação e a implementação de políticas relevantes para o desenvolvimento sustentável das cidades e das regiões.

- Aprofundamento da cooperação bilateral com autarquias municipais e outros territórios de outros países, privilegiando uma componente mais relacionada com as questões económicas, sem prejuízo da cooperação político-institucional.

- Reforço da cooperação com as missões diplomáticas e consulares, tendo como objetivo a afirmação do território.

Participação no âmbito das organizações de cooperação intermunicipal. O Município reforçará o seu empenho no fomento da cooperação intermunicipal de tipo multilateral, estruturada em organismos de cooperação, nomeadamente a Comunidade Intermunicipal do Ave, a Associação de Municípios do Vale do Ave, a Associação de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Rede de Cidades Inteligentes, a Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras e a Associação Portuguesa de Habitação Municipal.

Promoção do diálogo institucional e de cooperação com os órgãos de soberania. O Município promoverá uma cultura de diálogo institucional e de cooperação com os órgãos de soberania, nomeadamente o Governo, tendo como finalidade a defesa dos interesses da comunidade famalicense.