Avisos e Editais
Alertas
Corte de Abastecimento de Água | 06/05 | UF VNF e Calendário
O corte de abastecimento de água está programado apenas para o dia 6 de maio (quarta-feira), entre as 14h00 e as 17h00, no âmbito da instalação de um marco de incêndio.
A intervenção irá afetar a Av. 25 de Abril, mais concretamente na zona envolvente ao edifício da PSP.
Pedimos desculpa por qualquer inconveniente causado e agradecemos a compreensão de todos.
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Aviso n.º 137/2025 Hasta Pública
(Data de Publicação 29/07/2025) Faz-se público que, de acordo com as deliberações da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, datadas de 10 de julho de 2025 e de 24 de julho de 2025, e com o disposto no Regulamento sobre a Disposição de Recursos se irá realizar, nos Paços do Concelho do Município de Vila Nova de Famalicão, sito na Praça Álvaro Marques, da cidade de Vila Nova de Famalicão, no dia 28 de agosto de 2025, com início às 10:00 horas, a venda em hasta pública, por licitação verbal, dos seguintes prédios: 1) Lote n.º 34, com a área de 541,31 m2, abrangido pelo Alvará de Loteamento n.º 27/1994, sito na Rua da Devesa, da União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o número 1427 – Esmeriz e inscrito na matriz sob o artigo 1672 urbano, pelo valor base de licitação de 8.100,00€ (oito mil e cem euros); 2) Lote n.º 12, com a área de 195,44 m2, abrangido pela operação de loteamento n.º 47/2001, sito no Lugar de Salgueiros, Travessa da Igreja, da União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o número 1019 – Mouquim e inscrito na matriz sob o artigo 1803 urbano, pelo valor base de licitação de 15.077,00€ (quinze mil e setenta e sete euros); 3) Lote n.º 13, com a área de 290,08 m2, abrangido pela operação de loteamento n.º 47/2001, sito no Lugar de Salgueiros, Travessa da Igreja, da União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, a desanexar do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial sob o número 1019 – Mouquim e inscrito na matriz sob o artigo 1804 urbano, pelo valor base de licitação de 22.377,00€ (vinte e dois mil e trezentos e setenta e sete euros); 4) Lote n.º 14, com a área de 149,34 m2, abrangido pela operação de loteamento n.º 47/2001, sito no Lugar de Salgueiros, Travessa da Igreja, da União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, a desanexar do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial sob o número 1019 – Mouquim e inscrito na matriz sob o artigo 1805 urbano, pelo valor base de licitação de 11.521,00€ (onze mil quinhentos e vinte e um euros); 5) Lote n.º 45, com a área de 70,00 m2, abrangido pelo Alvará de Loteamento n.º 12/1998, sito na Rua da Aldeia, da Freguesia de Vilarinho das Cambas, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o número 1394 – Vilarinho das Cambas e inscrito na matriz sob o artigo 1249 urbano, pelo valor base de licitação de 3.630,90€ (três mil seiscentos e trinta euros e noventa cêntimos); 6) Lote n.º 46, com a área de 86,00 m2, abrangido pelo Alvará de Loteamento n.º 12/1998, sito na Rua do Pombarinho, da Freguesia de Vilarinho das Cambas, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o número 1395 – Vilarinho das Cambas e inscrito na matriz sob o artigo 1250 urbano, pelo valor base de licitação de 4.460,82€ (quatro mil e quatrocentos e sessenta euros e oitenta e dois cêntimos). Mais se faz público que o valor base de licitação é o supra indicado e os lanços de licitação subsequentes serão fixados pela Comissão designada para o efeito, não podendo ser inferiores a 1%. Finda a licitação, a Comissão nomeada para o efeito adjudicará provisoriamente os lotes a quem tenha oferecido o preço mais elevado, que deve de imediato proceder ao pagamento de 20% do valor da adjudicação, sendo o restante preço pago com a celebração da escritura de alienação. O processo encontra-se disponível nos serviços do Departamento de Assuntos Jurídicos, da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, durante o horário de atendimento (segunda-feira a quinta-feira das 09h00 às 17h00 e à sexta-feira das 09h00 às 12h00), para consulta. Vila Nova de Famalicão, 24 de julho de 2025 O Presidente da Câmara Municipal, (Mário Passos, Prof.)
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Aviso n.º 107/2025 Hasta Pública
(Data de Publicação 10/07/2025) Faz-se público que, de acordo com as deliberações da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, datadas de 22 de junho de 2023, de 09 de novembro de 2023, 24 de abril de 2025, de 15 de maio de 2025 e de 12 de junho de 2025, e com o disposto no Regulamento sobre a Disposição de Recursos se irá realizar, nos Paços do Concelho do Município de Vila Nova de Famalicão, sito na Praça Álvaro Marques, da cidade de Vila Nova de Famalicão, no dia 25 de julho de 2024, com início às 09:30 horas, a venda em hasta pública, por licitação verbal, dos seguintes prédios: 1) Lote n.º 25, com a área de 23,00m2, abrangido pelo Alvará de Loteamento n.º 362/1984, sito na Rua Padre Fonseca e Castro, da Freguesia de Castelões, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1131 – Castelões e inscrito na matriz sob o artigo 1235 urbano, pelo valor base de licitação de 1.228,92€ (mil e duzentos e vinte oito euros e noventa e dois cêntimos). 2) Lote n.º 19, com a área de 322,00m2, abrangido pelo Alvará de Loteamento n.º 26/1997, sito na Praceta da Raposeira, da União de Freguesias de Vale (São Cosme), Telhado e Portela, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1535 – Telhado e inscrito na matriz sob o artigo 2654 urbano, pelo valor base de licitação de 19.271,70€ (dezanove mil e duzentos e setenta e um euros e setenta cêntimos). 3) Lote n.º 14, com a área de 67,00m2, abrangido pelo Alvará de Loteamento n.º 04/1998, sito na Rua João Paulo II, da União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 816 – Jesufrei e inscrito na matriz sob o artigo 1802 urbano, pelo valor base de licitação de 2.495,08€ (dois mil e quatrocentos e noventa e cinco euros e oito cêntimos). 4) Lote n.º 31, com a área de 280,40m2, abrangido pelo Alvará de Loteamento n.º 17/2005, sito na Rua do Engenho, da União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2083 – Gondifelos e inscrito na matriz sob o artigo 2946 urbano, pelo valor base de licitação de 17.901,00€ (dezassete mil novecentos e um euros). 5) Lote n.º 32, com a área de 76,50m2, abrangido pelo Alvará de Loteamento n.º 17/2005, sito na Rua do Engenho, da União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2084 – Gondifelos e inscrito na matriz sob o artigo 2947 urbano, pelo valor base de licitação de 4.884,00€ (quatro mil oitocentos e oitenta e quatro euros). 6) Lote n.º 33, com a área de 493,00m2, abrangido pelo Alvará de Loteamento n.º 17/2005, sito na Rua do Engenho, da União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2085 – Gondifelos e inscrito na matriz sob o artigo 2948 urbano, pelo valor base de licitação de 31.474,00€ (trinta e um mil quatrocentos e setenta e quatro euros). 7) Lote n.º 43, com a área de 66,00m2, abrangido pelo Alvará de Loteamento n.º 20/2000, sito no Lugar do Castanhal, da Freguesia de Brufe, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1236 – Brufe e inscrito na matriz sob o artigo 1387 urbano, pelo valor base de licitação de 2.500,00€ (dois mil e quinhentos euros). 8) Lote n.º 44, com a área de 179,00m2, abrangido pelo Alvará de Loteamento n.º 20/2000, sito no Lugar do Castanhal, da Freguesia de Brufe, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1237 – Brufe e inscrito na matriz sob o artigo 1388 urbano, pelo valor base de licitação de 7.000,00€ (sete mil euros). Mais se faz público que o valor base de licitação é o supra indicado e os lanços de licitação subsequentes serão fixados pela Comissão designada para o efeito, não podendo ser inferiores a 1%. Finda a licitação, a Comissão nomeada para o efeito adjudicará provisoriamente os lotes a quem tenha oferecido o preço mais elevado, que deve de imediato proceder ao pagamento de 20% do valor da adjudicação, sendo o restante preço pago com a celebração da escritura de alienação. O processo encontra-se disponível nos serviços do Departamento de Assuntos Jurídicos, da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, durante o horário de atendimento (segunda-feira a quinta-feira das 09h00 às 18h00 e à sexta-feira das 09h00 às 12h00), para consulta. Vila Nova de Famalicão, 24 de junho de 2025 O Presidente da Câmara Municipal, (Mário Passos, Prof.)
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Aviso n.º 10/2025 Hasta Pública
(Data de Publicação 20/01/2025) Faz-se público que, de acordo com as deliberações da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, datadas de 07 de julho de 2022, de 04 de maio de 2023, de 27 de novembro de 2023, de 21 de março de 2024, de 24 de outubro de 2024, de 05 de dezembro de 2024 e de 19 de dezembro de 2024, e com o disposto no Regulamento sobre a Disposição de Recursos se irá realizar, nos Paços do Concelho do Município de Vila Nova de Famalicão, sito na Praça Álvaro Marques, da cidade de Vila Nova de Famalicão, no dia 21 de fevereiro de 2025, com início às 09:30 horas, a venda em hasta pública, por licitação verbal, dos seguintes prédios: 1) Lote n.º 13, com a área de 357,00 m2, abrangido pelo Alvará de Loteamento n.º 10/1993, sito na Rua do Mato Grosso, da União das Freguesias Gondifelos, Cavalões e Outiz, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o número 1964 – Gondifelos e inscrito na matriz sob o artigo 2579 urbano, pelo valor base de licitação de 19.942,00€ (dezanove mil novecentos e quarenta e dois euros); 2) Lote n.º 18, com a área de 1.194,00m2, abrangido pelo Alvará de Loteamento n.º 4/1995, sito no Lugar de Fontaínhas, Travessa Bernardino Machado, da Freguesia de Mogege, deste concelho, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o número 705 – Mogege e inscrito na matriz sob o artigo 1400 urbano, pelo valor base de licitação de 59.605,00€ (cinquenta e nove mil seiscentos e cinco euros); 3) Lote n.º 21, com a área de 845,00m2, abrangido pelo Alvará de Loteamento n.º 12/1994, sito na Rua de Valmelhorado, da Freguesia de Castelões, deste concelho, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o número 1128 – Castelões e inscrito na matriz sob o artigo 1233 urbano, pelo valor base de licitação de 45.427,20€ (quarenta e cinco mil e quatrocentos e vinte e sete euros e vinte cêntimos); 4) Lote n.º 34, com a área de 49,00m2, abrangido pelo Alvará de Loteamento n.º 10/1998, sito na Urbanização do Olheiro, da Freguesia de Fradelos, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o número 3267 – Fradelos e inscrito na matriz sob o artigo 2943 urbano, pelo valor base de licitação de 2.738,00€ (dois mil setecentos e trinta e oito euros); 5) Lote n.º 157, com a área de 80,00m2, abrangido pelo Alvará de Loteamento n.º 9/2000, sito na Travessa Varandas do Minho, da Freguesia de Ribeirão, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o número 4939 – Ribeirão e inscrito na matriz sob o artigo 6136 urbano, pelo valor base de licitação de 5.746,00€ (cinco mil setecentos e quarenta e seis euros); 6) Lote n.º G1, com a área de 1.967,00m2 abrangido pelo Alvará de Loteamento n.º 27/1998, sito na Rua Alto da Senra, da União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o número 1518 – Cavalões e inscrito na matriz sob o artigo 2913 urbano, pelo valor base de licitação de 125.574,00€ (cento e vinte e cinco mil quinhentos e setenta e quatro euros); 7) Lote n.º 6, com a área de 424,00m2 abrangido pelo Alvará de Loteamento n.º 33/2002, sito na Rua Belo Horizonte, da União das Freguesias de Vale São Cosme, Telhado e Portela, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o número 2403 – Vale São Cosme e inscrito na matriz sob o artigo 2526 urbano, pelo valor base de licitação de 27.068,16€ (vinte e sete mil e sessenta e oito euros e dezasseis cêntimos); 8) Lote n.º 43, com a área de 66,00m2, abrangido pelo Alvará de Loteamento n.º 20/2000, sito no Lugar do Castanhal, da Freguesia de Brufe, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o número 1236 – Brufe e inscrito na matriz sob o artigo 1387 urbano, pelo valor base de licitação de 5.266,80€ (cinco mil e duzentos e sessenta e seis euros e oitenta cêntimos); 9) Lote n.º 44, com a área de 179,00m2, abrangido pelo Alvará de Loteamento n.º 20/2000, sito no Lugar do Castanhal, da Freguesia de Brufe, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o número 1237 – Brufe e inscrito na matriz sob o artigo 1388 urbano, pelo valor base de licitação de 14.284,20€ (catorze mil e duzentos e oitenta e quatro euros e vinte cêntimos). Mais se faz público que o valor base de licitação é o supra indicado e os lanços de licitação subsequentes serão fixados pela Comissão designada para o efeito, não podendo ser inferiores a 1%. Finda a licitação, a Comissão nomeada para o efeito adjudicará provisoriamente os lotes a quem tenha oferecido o preço mais elevado, que deve de imediato proceder ao pagamento de 20% do valor da adjudicação, sendo o restante preço pago com a celebração da escritura de alienação. O processo encontra-se disponível nos serviços do Departamento de Assuntos Jurídicos, da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, durante o horário de atendimento (segunda-feira a quinta-feira das 09h00 às 18h00 e à sexta-feira das 09h00 às 12h00), para consulta. Vila Nova de Famalicão, 09 de janeiro de 2025 O Presidente da Câmara Municipal, (Mário Passos, Prof.)
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Aviso n.º 156/2024 Hasta Pública
(Data de Publicação 13/09/2024) Faz-se público que, de acordo com as deliberações da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, datadas de 04 de maio de 2023, de 27 de novembro de 2023, de 21 de março de 2024 e de 11 de julho de 2024, e com o disposto no Regulamento sobre a Disposição de Recursos se irá realizar, nos Paços do Concelho do Município de Vila Nova de Famalicão, sito na Praça Álvaro Marques, da cidade de Vila Nova de Famalicão, no dia 04 de outubro de 2024, com início às 09:30 horas, a venda em hasta pública, por licitação verbal, dos seguintes prédios: 1) Lote n.º 30, com a área de 81,00 m2, abrangido pelo Alvará de Loteamento n.º 12/2007, sito na Rua do Louredo, da União das Freguesias Vila Nova de Famalicão e Calendário, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o número 4498 – Calendário e inscrito na matriz sob o artigo 5325 urbano, pelo valor base de licitação de 6.464,00€ (seis mil quatrocentos e sessenta e quatro euros). 2) Lote n.º 13, com a área de 357,00 m2, abrangido pelo Alvará de Loteamento n.º 10/1993, sito na Rua do Mato Grosso, da União das Freguesias Gondifelos, Cavalões e Outiz, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o número 1964 – Gondifelos e inscrito na matriz sob o artigo 2579 urbano, pelo valor base de licitação de 19.942,00€ (dezanove mil novecentos e quarenta e dois euros). 3) Lote B, com a área de 575,00 m2, abrangido pelo Alvará de Loteamento n.º 25/1998, sito na Rua Padre Manuel da Costa Rego, da União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o número 806 – Jesufrei e inscrito na matriz sob o artigo 1786 urbano, pelo valor base de licitação de 55.062,00€ (cinquenta e cinco mil e sessenta e dois euros). 4) Lote n.º 21, com a área de 845,00m2, abrangido pelo Alvará de Loteamento n.º 12/1994, sito na Rua de Valmelhorado, da Freguesia de Castelões, deste concelho, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o número 1128 – Castelões e inscrito na matriz sob o artigo 1233 urbano, pelo valor base de licitação de 45.427,20 € (quarenta e cinco mil e quatro centos e vinte e sete euros e vinte cêntimos). Mais se faz público que o valor base de licitação é o supra indicado e os lanços de licitação subsequentes serão fixados pela Comissão designada para o efeito, não podendo ser inferiores a 1%. Finda a licitação, a Comissão nomeada para o efeito adjudicará provisoriamente os lotes a quem tenha oferecido o preço mais elevado, que deve de imediato proceder ao pagamento de 20% do valor da adjudicação, sendo o restante preço pago com a celebração da escritura de alienação. O processo encontra-se disponível nos serviços do Departamento de Assuntos Jurídicos, da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, durante o horário de atendimento (segunda-feira a quinta-feira das 09h00 às 18h00 e à sexta-feira das 09h00 às 12h00), para consulta. Vila Nova de Famalicão, 02 de setembro de 2024 O Presidente da Câmara Municipal, (Mário Passos, Prof.)
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Edital n.º 31/2024 Hasta Pública
(Data de Publicação 05/02/2024) Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público que, em conformidade com a deliberação desta Câmara Municipal, datada de 11 de janeiro de 2024, e com o disposto nos artigos 190.º e seguintes do Código Regulamentar do Espaço Público e Atividades Privadas, em vigor nesta parte e, demais legislação aplicável, se irá realizar, no Parqueamento Automóvel/Depósito do Serviço de Oficinas Gerais – DAEO, sito na Avenida das Agras, 4760 – 480 Esmeriz, em Vila Nova de Famalicão, no dia 29 de fevereiro de 2024, com início às 10:00 horas, a venda em Hasta Pública, por licitação verbal, de veículos automóveis em fim de vida, que a seguir se identificam e pela ordem e nos termos que se indica: N.º MATRÍCULA MARCA MODELO COR TIPO 1 67-97-IG FIAT PUNTO 55 CINZENTO Ligeiro/Passageiros 2 78-38-NS ROVER 200 (RF) AZUL Ligeiro/Passageiros 3 99-30-CS OPEL ASTRA ENCARNADO Ligeiro/Passageiros 4 83-49-IX ROVER 220 SDI PRETO Ligeiro/Mercadorias 5 RC-28-75 FIAT TIPO CINZENTO Ligeiro/Passageiros 6 XV-96-50 RENAULT CLIO ENCARNADO Ligeiro/Passageiros 7 QE-49-41 NISSAN VANETTE BRANCO Ligeiro/Misto 8 94-31-AO VOLVO LS 4502 ENCARNADO Ligeiro/Passageiros 9 IQ-37-40 OPEL KADETT BRANCO Ligeiro/Passageiros 10 80-03-EF VOLKSWAGEN GOLF PRETO Ligeiro/Passageiros 11 04-78-EF SEAT IBIZA CINZENTO Ligeiro/Misto 12 63-14-OG PEUGEOT 206 PRETO Ligeiro/Passageiros 13 OL-18-80 FIAT PANDA ENCARNADO Ligeiro/Passageiros 14 50-16-EC RENAULT CLIO BRANCO Ligeiro/Mercadorias 15 47-38-IQ ROVER 214 SI (3 DR) AZUL Ligeiro/Passageiros 16 07-42-VS RENAULT MÉGANE CASTANHO Ligeiro/Passageiros 17 38-26-JT OPEL CORSA PRETO Ligeiro/Passageiros 18 64-DX-19 FORD PUMA CINZENTO Ligeiro/Passageiros 19 26-24-VJ RENAULT LAGUNA CINZENTO Ligeiro/Passageiros 20 14-45-MV NISSAN L.P. BRANCO Pesados 21 JI-93-72 PEUGEOT 205 BRANCO Ligeiro/Passageiros 22 66-71-IN SEAT IBIZA VERMELHO Ligeiro/Passageiros 23 48-42-AP NISSAN PRIMERA BRANCO Ligeiro/Passageiros 24 58-42-ML OPEL ASTRA VERDE Ligeiro/Passageiros 25 21-73-GC RENAULT CLIO CINZENTO Ligeiro/Passageiros 26 44-88-JB RENAULT SÉNIC AZUL Ligeiro/Passageiros Condição de admissão: Só poderão ser proponentes à presente Hasta Pública, as empresas em nome individual ou pessoas coletivas, classificados como operadores no âmbito da respetiva legislação de enquadramento e licenciados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que estejam habilitados para o exercício de gestão de resíduos, que não se encontrem em nenhuma das situações previstas de incompatibilidade e de impedimento legal e que estejam habilitados para o exercício das atividades de transporte, armazenamento, tratamento, descontaminação, desmantelamento e reciclagem de Veículos em Fim de Vida, conforme o estipulado no ponto 6 do Programa do Procedimento. Condição de adjudicação: valor de licitação mais alto. Finda a sessão pública de licitação, a Comissão nomeada para o efeito adjudicará provisoriamente os veículos automóveis em fim de vida, a quem tenha oferecido o valor mais elevado, que deve de imediato proceder ao pagamento de 10% do valor licitado, sendo o restante pago no ato do levantamento do(s) respetivo(s) veículo(s). O processo encontra-se disponível nos serviços da Polícia Municipal, sita na Avenida 25 de Abril, n.º 622, 4760-101 Vila Nova de Famalicão, durante o horário de atendimento (segunda-feira a quinta-feira das 09h00 às 18h00 e à sexta-feira das 09h00 às 12h00), para consulta, nos termos do ponto 3 do Programa do Procedimento. O presente Edital não dispensa a consulta do “Programa do Procedimento da Hasta Pública por licitação verbal para alienação de vinte e seis veículos automóveis em fim de vida, para desmantelamento qualificado”, disponível na página da internet do Município, em https://www.famalicao.pt. Vila Nova de Famalicão, 30 de janeiro de 2024 O Presidente da Câmara Municipal, (Mário Passos, Prof.)
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