Avisos e Editais

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 13/12/2023, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 28/2000, sito no lugar de Lugar de Figueiró - Lote 9, freguesia de Joane, do pedido de alteração do lote n.º 9 deste loteamento, requerida por Poligono Aberto, Construção & Imobiliária, Lda.. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Alteração do n.º de fogos de 10 para 15; - Alteração da área de construção de habitação de 1653,00 m2 para 2168,00m2; - Alteração da área de construção de garagem de 61,00 m2 para 137,30m2; - Alteração da área total de construção de 1938,00 m2 para 2305,30 m2; - Eliminação da área de construção afeta a comércio; - Alteração do uso de habitação multifamiliar e comércio para habitação multifamiliar; O processo, com a identificação LAL/35/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 18 de dezembro de 2023 O Presidente da Câmara Municipal Mário Passos, Prof.