Avisos e Editais

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 05-12-2023, procede-se por este meio, à consulta pública dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 38/2000, sito na Quinta do Loureiro, lotes nºs 43 e 44, freguesia de Vermoim, do pedido de alteração dos lotes n.º 43 e 44 deste loteamento, requerida por Percurso Real - Imobiliária, Lda.. O prazo para pronúncia é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: Lote 43: - Alteração da área de implantação de 164,00 m2 para 234,65 m2; - Alteração da área de construção de 328,00 m2 para 374,65 m2; - Alteração da cota de soleira de 95,75 para 152,30; - Eliminação do anexo; - Piscina: 28,70 m2; Lote 44: - Alteração da área do lote de 853,00 m2 para 921,00 m2, devido a um levantamento topográfico rigoroso; - Alteração da área de implantação de 210,00 m2 para 266,40 m2; - Alteração da área de construção de 420,00 m2 para 404,20 m2; - Alteração da cota de soleira de 94,39 para 150,50; - Eliminação do anexo; - Piscina: 34,45 m2; O processo, com a identificação LAL/96/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 12 de dezembro de 2023 O Presidente da Câmara Municipal Mário Passos, Prof.