Avisos e Editais

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 05/01/2024, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 14/1999, sito na Rua de Cima s/n - Lugar da Igreja, Lote 21, união das freguesias de Carreira e Bente, do pedido de alteração do lote n.º 21 deste loteamento, requerida por Magic Eagle, Lda. O prazo para pronúncia é de 10 dias, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Alteração do destino/uso de edifício comercial para habitação bifamiliar; - Alteração da cércea de 5,00m para 4,36m. O processo, com a identificação LAL/74/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 08 de janeiro de 2024 O Presidente da Câmara Municipal Mário Passos, Prof.

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 21/02/2024, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 16/1997, sito na Praça 1º de Maio - Lote 1, freguesia Mogege, do pedido de alteração do lote n.º 1 deste loteamento, requerida por Ana Sofia Monteiro Martins. O prazo para pronúncia é de 10 dias, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Alteração da área do lote de 600,00 m2 para 730,00 m2, devido a um levantamento topográfico rigoroso; - Alteração do n.º de fogos de 4 para 1; - Alteração da área de implantação de 275,00 m2 para 332,00 m2 (max); - Alteração da área de implantação do anexo de 36,00 m2 para 36,00 m2 (max); - Alteração da área total de construção de 846,00 m2 para 368,00 m2 (max); - Alteração da cércea de cave, r/chão e andar para r/chão; - Alteração do n.º de pisos acima da cota de soleira de 2 para 1; - Alteração do n.º de pisos abaixo da cota de soleira de 1 para 0; - Piscina: 50,00 m2 (max) O processo, com a identificação LAL/107/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 21 de fevereiro de 2024 O Presidente da Câmara Municipal, Mário Passos, Prof.

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 01/02/2024, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º A/2001, sito na rua de Rebordelo, Lote 24, união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração dos lotes n.º 24 e 25 deste loteamento, requerida por Sérgio André Moreira de Sousa. O prazo para pronúncia é de 10 dias, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. - A proposta de alteração consiste na: - Eliminação do lote n.º 25; Novas caraterísticas do lote 24: - Alteração da área do lote de 432,00 m2 + 390,00 m2 para 822,00m2; - Alteração do n.º de fogos de 2 para 1; - Alteração da área de implantação de 96,00 m2 + 96,00m2 para 174,52 m2; - Alteração da área de construção de 288,00 m2 + 288,00 m2 para 307,49 m2 (210,29 m2 habitação + 97,20 m2 garagem); - Alteração do n.º de pisos de cave, r/chão e andar para r/chão e andar; - Determinação da cota de soleira em 159,61; - Alteração da cércea de 9m para 6,40m; - Criação de piscina com 32,80 m2. - Destino para Habitação Unifamiliar. O processo, com a identificação LAL/58/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 05 de fevereiro de 2024 O Presidente da Câmara Municipal, Mário Passos, Prof.

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 03/01/2024, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 21/2006, sito na rua de Senra - Lotes 1 a 10, união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração dos lotes n.º1 a 10 deste loteamento, requerida por Dinâmica Visual - Mediação Imobiliária Lda. O prazo para pronúncia é de 10 dias, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - A proposta de alteração para o lote 1 consiste em: - Alteração da área do lote de 269,00m2 para 274,00m2, devido a área da parcela sobrante que irá integrar a área deste lote; - Alteração da área de implantação da habitação de 95,40m2 para 105,00m2; - Alteração da área de implantação do anexo de 20,00m2 para 16,00m2; - Alteração da área de implantação total de 115,40m2 para 121,00m2; - Alteração da área de construção da habitação de 177,00m2 para 210,00m2; - Alteração da área de construção do anexo de 20,00m2 para 16,00m2; - Criação de área de construção de piscina de 18,00m2; - Alteração da área de construção total de 197,00m2 para 244,00m2 - Alteração da volumetria de 505,01m3 para 730,50m3; - Alteração do índice de impermeabilização de 43% para 60%. - A proposta de alteração para o lote 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 consiste em: - Alteração da área de implantação da habitação de 95,40m2 para 151,00m2; - Desistência da área de implantação do anexo de 20,00m2 para 0,00m2; - Alteração da área de implantação total de 115,40m2 para 151,00m2; - Alteração da área de construção de habitação de 177,00m2 para 256,00m2; - Desistência da área de construção do anexo de 20,00m2 para 0,00m2; - Criação da área de construção de piscina de 0,00m2 para 15,00m2; - Alteração da área de construção total de 197,00m2 para 271,00m2; - Alteração da volumetria de 505,01m3 para 832,00m3; - Alteração do índice de impermeabilização de 43% para 60%. A proposta de alteração para o lote 10 consiste em: - Alteração da área de implantação da habitação de 95,40m2 para 103,00m2; - Alteração da área de implantação de anexos de 20,00m2 para 16,00m2; - Alteração da área de implantação total de 115,40m2 para 119,00m2; - Alteração da área de construção de habitação de 177,00m2 para 206,00m2; - Alteração da área de construção de anexos de 20,00m2 para 16,00m2; - Criação da área de construção de piscina de 0,00m2 para 18,00m2; - Alteração da área de construção total de 197,00m2 para 240,00m2; - Alteração da volumetria de 505,01m3 para 717,50m3; - Alteração do índice de impermeabilização de 43% para 60%. Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento: - Alteração da área total dos lotes de 4.686,00m2 para 4.691,00m2; - Alteração da área total de implantação de habitação de 1.526,40m2 para 1.988,40m2; - Alteração da área total de implantação de anexos de 329,00m2 para 161,00m2; - Alteração da área total de implantação total de 1.85540m2 para 2.149,40m2; - Alteração da área total de construção de habitação de 2.832,00m2 para 3.526,00m2; - Alteração da área total de construção de anexos de 329,00m2 para 161,00m2; - Criação da área total de construção de piscina de 0,00m2 para 156,00m2; - Alteração da área total de construção total de 3.161,00m2 para 3.843,00m2; - Alteração da volumetria total de 8.080,16m3 para 11.134,06m3. O processo, com a identificação LAL/52/2023, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 05 de janeiro de 2024 O Presidente da Câmara Municipal Mário Passos, Prof.