Avisos e Editais

Edital n.º 97 - 2026 Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 06-05-2026 procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 9/2009 sito na rua do Cabo - Lote 1, freguesia de Mogege, do pedido de alteração do lote n.º 1 deste loteamento, requerida por Rui Miguel Almeida Abreu. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte:  Alteração da área de implantação de 168 m2 para 153 m2;  Alteração da área de construção de 336 m2 para 223,45 m2;  Criação de piscina com 15 m2. Com a alteração acima descrita foram alterados os parâmetros gerais do loteamento:  Alteração da área total de implantação de 837 m2 para 819 m2;  Alteração da área total de construção de 1674 m2 para 1561,45 m2;  Alteração da área total de piscinas de 0 m2 para 15 m2. O processo, com a identificação LAL 68/2026, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 26 de maio de 2026 O Presidente da Câmara Municipal Mário Passos, Dr.

Edital n.º 96 - 2026 Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 14/05/2026, procede-se por este meio, à consulta pública dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 4/2023, sito na Avenida Engenheiro Pinheiro Braga e Rua S. Vicente, freguesia de Gavião, do pedido de alteração do (s) lote (s) n.º 2 e 3 deste loteamento, requerida por Domingos da Silva Teixeira - Imobiliária S.A. O prazo para pronúncia é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: Alteração ao lote n.º 2 - Alteração da área de implantação máxima de 1.276,70 m2 para 2.116.87 m2; - Alteração da área de construção máxima de 6.575,29 m2 para 6.150,43 m2: - Aumento da área de construção máxima destinada a garagens de 2.553,40 m2 para 1.494,71 m2: - Eliminação da área destinada a comércio de 1.276,70 m2; - Aumento da área de construção máxima destinada a serviços de 2.745,19 m2 para 4.060,96 m2 + 594,76m2 para varandas, totalizando 4.655,72m2; - Aumento do volume de construção de 14.511,98m3 para 18.876,77m3; - Alteração do n.º de estacionamentos privados de 72 para 84; - Alteração do número de pisos abaixo da cota de soleira de 2 para 1; - Alteração de uso de comércio e serviços para serviços. Alteração ao lote n.º 3 - Alteração da área de implantação máxima de 1.020,00 m2 para 1.282,16 m2; - Alteração da área de construção máxima de 7.770,00 m2 para 8.693,86 m2: - Diminuição da área de construção máxima destinada garagens de 2.550,00 m2 para 2.354,81 m2: - Criação da área de construção máxima destinada a comércio de 99,44 m2; - Eliminação da área de serviços de 1.530,00 m2; - Aumento da área de construção de habitação de 3.690,00 m2 para 4.601,86 m2 + 1.637,75m2 destinadas a varandas, totalizando 6.239,61m2; - Aumento do volume de construção de 23.970,00m3 para 12.376,75m3; - Aumento do n.º de fogos máximo de 36 para 40; - Alteração do n.º de estacionamentos privados de 85 para 63; - Alteração do número de pisos abaixo da cota de soleira de 2/3 para 3; - Alteração do n.º de pisos acima da cota de soleira de 6 para 7; - Alteração do uso de comercio e serviços e habitação coletiva para comércio e habitação coletiva. - Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento: - Alteração do n.º total de fogos ou frações de 142 para 116; - Alteração da área total de implantação de 13.789,61 m2 para 13.609,78 m2; - Alteração da área total de construção de 36.295,70 m2 para 36.794,70 m2: - Aumento da área de garagens de 7.955,40 m2 para 6.701,52 m2: - Diminuição da área destinada a comércio de 9.224,00 m2 para 8.046,74 m2: - Aumento da área destinada a serviços de 4.275,19 m2 para 4.060,96 m2; - Aumento da área de habitação de 14.841,11 m2 para 15.752,97m2; - Alteração do n.º de estacionamento privado de 455 para 445; - Alteração do n.º de estacionamento público de 105 para 113; O processo, com a identificação LAL/7/2026, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 26 de maio de 2026 O Presidente da Câmara Municipal Mário Passos, Dr.

EDITAL Nº 76/2026 Unidade de Execução 1 da UOPG 1.13 S. São Miguel-o-Anjo Aprovação do Relatório de Ponderação da Discussão Pública Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, toma público que, por deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 23 de abril de 2026, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 89.º e no n.º 4 do artigo 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, foi aprovado o Relatório de Ponderação da Discussão Pública referente à Unidade de Execução da UOPG 1.13 - São Miguel-o-Anjo. Os interessados poderão consultar os elementos aprovados da Unidade de Execução na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt Vila Nova de Famalicão, 05 de maio de 2026 O Presidente da Câmara Municipal, (Mário Passos, Prof.)

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 13.05.2026, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 1/2003, sito na Travessa da Urbanização do Parque, freguesia de Fradelos, do pedido de alteração do lote n.º 27 deste loteamento, requerida por CLEMENTE DA SILVA MACHADO. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Alteração da área do lote de 505,00m2 para 501,40m2, devido a um levantamento topográfico rigoroso; - Alteração do n.º de fogos ou frações de 1 para 2; - Desistência da área de implantação/ construção do anexo com 30,00m2; - Alteração do programa de arrumos/habitação para habitação; - Alteração da cota de soleira da 97,00m para 75,50m. Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento: - Alteração do n.º total de fogos ou frações de 37 para 38. O processo, com a identificação LAL 158/2025, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão,19 de maio de 2026 O Presidente da Câmara Municipal Mário Passos, Dr.