Avisos e Editais

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 27-10-2026, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 47/94, sito na rua Rua Filipe de Lencastre - Lote 13, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do  lote n.º 13 deste loteamento, requerida por Francisca Pereira Gomes Macedo. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.  A alteração consiste no seguinte: - Alteração da área de implantação de 130,00m2 para 221,60 m2 (max.); - Alteração da área de construção de 260,00m2 para 317,00m2 (max.);  - Alteração do n.º de pisos de 2+cave para 1+cave;  - Volumetria: 1051,20m3(max.);  - Piscina:30,80m2 O processo, com a identificação LAL/108/2026, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.  Vila Nova de Famalicão, 28 de outubro de 2026 O Presidente da Câmara Municipal Mário Passos, Prof.

MÁRIO DE SOUSA PASSOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO: Torna público, que a Câmara Municipal, na reunião ordinária de vinte e dois de outubro de dois mil e vinte e seis, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta da Unidade de Execução da Avenida do Emigrante - Bente, nos termos previstos no n.º 2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. A discussão pública ocorrerá por um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do presente Aviso no Diário da República. Durante este período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal. Os interessados poderão consultar a proposta da Unidade de Execução na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt.  Vila Nova de Famalicão, 26 de outubro de 2026 O Presidente da Câmara Municipal  /Mário Passos, Prof./ consultar documentos em: https://www.famalicao.pt/residentes/urbanismo/urbanismo/unidades-de-execucao

2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Nova de Famalicão  Aprovação do Relatório de Ponderação da Discussão Pública Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público, que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, na sua reunião ordinária de 22 de outubro de 2026, deliberou aprovar o Relatório de Ponderação das participações apresentadas no âmbito do processo de discussão pública da proposta da segunda revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão. Deliberou ainda divulgar o respetivo Relatório de Ponderação, para os efeitos do n.º 6, do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, estando o mesmo disponível para consulta na plataforma colaborativa de gestão territorial (https://pcgt.dgterritorio.gov.pt/node/10921) e no sítio eletrónico do Município (https://www.famalicao.pt) dedicado a Avisos e Editais.  Vila Nova de Famalicão, 26 de outubro de 2026  O Presidente da Câmara Municipal  (Mário Passos, Prof. Dr.) Relatório de Ponderação da Discussão Pública em anexo ao edital 215

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 13-10-2026, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 120/1975, sito na rua Rua Dona Maria II, nº 464 - Lote 3, freguesia de Fradelos, do pedido de alteração do lote n.º 3 deste loteamento, requerida por Triplo-s, Investiments, Unipessoal Limitada. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.  A alteração consiste no seguinte:  - Alteração da área do lote de 920,00m2 para 942,40m2, devido a um levantamento topográfico rigoroso;  - Área de implantação: 296,35m2; - Área de construção: 597,00m2; - N.º de pisos abaixo da cota de soleira: 0  - N.º de pisos acima da cota de soleira: 2 - N.º total de fogos: 4  - Destino: habitação  - Alteração da área total dos lotes de 5080,00m2 para 5102,40m2 O processo, com a identificação LAL/98/2026, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 26 de outubro de 2026 O Presidente da Câmara Municipal Mário Passos, Prof.