Avisos e Editais

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 19/12/2024, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º A/2001, sito na Rua de Rebordelo (Lugar de Rebordelo), Lote n.º 61, união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração do lote n.º 61 deste loteamento, requerida por Pedro Miguel Mirra Monteiro. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Alteração da área de implantação máxima de 96m2 para 198,70m2; - Alteração da área de construção máxima de 288m2 para 310,50m2; - Alteração do n.º de pisos máximo abaixo da cota de soleira de 2 para 1; - Alteração do n.º de pisos máximo acima da cota de soleira de 2 para 1; - Alteração do n.º de pisos mínimo abaixo da cota de soleira de 1 para 0; Alteração da cércea para 3,40m. Com as alterações acima descritas foram alterados os parâmetros gerais do loteamento: - Alteração da área máxima total de implantação de 8.862,90m2 para 8.965,60m2; - Alteração do índice máximo de implantação de 0,148% para 0,149%; - Alteração da área máxima total de construção de 28.589,90m2 para 28.612,40m2; - Alteração do índice máximo de construção de 0,476% para 0,477%. O processo, com a identificação LAL/95/2024, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 06 de janeiro de 2025 O Presidente da Câmara Municipal, Mário Passos, Prof.

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 15/12/2024, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 412/85, sito na rua Rua Salgado Lobo Lote 47, freguesia de São Mateus Oliveira, do pedido de alteração do lote n.º 47 deste loteamento, requerida por Rui André Silva Alves. O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação. A alteração consiste no seguinte: - Alteração da área do lote de 585,00m2 para 600,00m2, devido à antiguidade do loteamento e a um levantamento topográfico rigoroso; - Comtempla 1 fogo; - Contempla 1 piso abaixo da cota de Soleira e 1 piso acima; - Destina-se habitação; - Área de implantação máxima de 239,80 m2; - Área de construção máxima da cave de 239,80m2; - Área de construção máxima de Habitação de 239,80m2; - A cota de soleira do r/c é de 119,60. O processo, com a identificação LAL/79/2024, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado. Vila Nova de Famalicão, 13 de janeiro de 2025 O Presidente da Câmara Municipal, Mário Passos, Prof.