Município de Vila Nova de Famalicão

Agenda Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável

A qualidade de vida de uma comunidade depende em grande parte da prossecução de políticas de promoção do desenvolvimento sustentável.

O desenvolvimento sustentável pressupõe a preocupação não somente com o presente, mas com a qualidade de vida das gerações futuras, mediante a proteção de recursos vitais e o incremento de um progresso socioeconómico amigo do ambiente e das pessoas. Pressupõe uma visão integradora e transversal do desenvolvimento, baseada na harmonia entre a natureza, sociedade e a economia, respeitando a biodiversidade e a solidariedade entre gerações.

Sendo Vila Nova de Famalicão um território marcado pela diversidade e intensidade na ocupação do espaço, o novo paradigma emergente, baseado na gestão sustentável de bens escassos, pode contribuir para a abertura de novas oportunidades.

A Agenda Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável está alinhada com o Programa-Estrela "B-Smart Famalicão", que visa promover a transição da paisagem diversa para uma paisagem de qualidade de vida, de otimização rural urbano, mais autossuficiente, sustentada numa economia doméstica.

Por conseguinte, a Agenda Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável enquadra as políticas municipais que pretendem reforçar o desenvolvimento territorial cada vez mais eficiente e sustentável na utilização dos recursos e a melhoria permanente da qualidade de vida das gerações atuais e futuras.

É relevante ter em conta que as políticas municipais não esgotam o campo amplo da promoção do desenvolvimento sustentável. Com efeito, juntamente com a ação do Município, é importante ter em conta a atuação das demais instituições públicas, como as entidades da Administração Central do Estado e as Freguesias, a capacidade criativa da sociedade civil, incluindo aqui as associações, as empresas que assumem a sua responsabilidade social, e cada cidadão individual, assumindo-se como ator concreto na construção de uma sociedade organizada em torno da dinâmica transformadora do desenvolvimento sustentável.

Programa-Estrela "B-Smart Famalicão"

ORDENAMENTO
Potenciar a sustentabilidade territorial.

A promoção de um território sustentável e coeso é uma das prioridades estratégicas mais relevantes do Município.

Portanto, o Município reforçará a sua aposta na prossecução da política de ordenamento do território e de urbanismo, que visa incentivar o desenvolvimento harmonioso e coeso do território, a valorização das potencialidades do solo e a salvaguarda da identidade cultural do território, promovendo a integração das suas diversidades e a qualidade de vida das populações.

Revisão e implementação do Plano Diretor Municipal. A entrada em vigor da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio), e a consequente revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio), introduziram alterações significativas aos conteúdos dos planos territoriais, nomeadamente dos Planos Diretores Municipais. Entre as alterações introduzidas, destacam-se as referentes às novas regras de classificação e qualificação dos solos, nomeadamente com a eliminação da categoria operativa de solo urbanizável. Os mesmos diplomas legais definiram ainda que os Municípios têm até 13 de julho de 2020 para incluir as novas regras de classificação e qualificação do solo nos planos territoriais. Considerando que a primeira revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão foi publicada a 8 de setembro de 2015, através do Aviso n.º 10268/2015, no Diário da República, ou seja, no início do período transitório previsto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial atualmente em vigor, o Município irá proceder à revisão do Plano Diretor Municipal, atendendo ao cumprimento do prazo legal definido. Além da revisão, o Município promoverá a execução e a avaliação do Plano Diretor Municipal e dos demais instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal em vigor.

Principais medidas no âmbito da revisão e implementação do Plano Diretor Municipal, em 2019

- Revisão do Plano Diretor Municipal, de forma a adequar ao novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

- Elaboração do Relatório sobre o Estado de Ordenamento do Território, no qual será efetuado o balanço da execução dos instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal em vigor.

- Elaboração da Avaliação Estratégica Ambiental, que visa identificar, descrever e avaliar as opções formuladas pelo Plano Diretor Municipal, do ponto de vista ambiental e da sustentabilidade.

- Elaboração de estudos urbanísticos para as unidades de planeamento e gestão prioritárias (UOPG's) e delimitação das respetivas unidades de execução, designadamente as localizadas em áreas empresariais.

Prossecução da reabilitação urbana. A reabilitação urbana contribui de forma significativa para a qualificação do território, o desenvolvimento socioeconómico dos aglomerados urbanos e o bem-estar das populações, sendo consequentemente uma aposta estratégica do Município. A reabilitação urbana implica o conhecimento multidisciplinar do território, de modo a conceber e implementar as melhores soluções, contribuindo para a preservação da herança cultural, bem como para a sustentabilidade territorial, através da otimização da mobilidade e das infraestruturas já existentes.

Principais medidas no âmbito da reabilitação urbana, em 2019

- Delimitação de novas Áreas de Reabilitação Urbana, nomeadamente Joane, Bairro/Delães e Ribeirão/Lousado.

- Implementação do PERU - Programa Estratégico para a Reabilitação Urbana da Área de Reabilitação Urbana do centro urbano de Vila Nova de Famalicão.

- Elaboração do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do centro de Riba de Ave e do centro de Oliveira São Mateus.

- Prestação de apoio informativo sobre incentivos à reabilitação e realização de ações de sensibilização para o valor cultural do património edificado corrente.

- Implementação de regras para a paisagem urbana e para a reabilitação do património edificado corrente.

- Monitorização dos indicadores de reabilitação urbana.

- Atribuição do Prémio Januário Godinho às obras concluídas nos anos de 2017 e 2018.

- Elaboração de um instrumento programático de caráter estratégico, que enquadrará a política municipal de habitação, em articulação com o Plano Diretor Municipal e os demais planos territoriais ou especiais com incidência na reabilitação urbana (consultar a Área de Intervenção "Habitação").

- Conservação da Casa Joaquim Sousa Fernandes como projeto demonstrativo de reabilitação urbana.

Execução do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU@VNF2020). O Município dará uma forte ênfase à implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU@VNF2020), que corporiza uma estratégia integrada de desenvolvimento territorial, abrangendo as áreas da mobilidade, da reabilitação urbana e do apoio às comunidades desfavorecidas. Consequentemente, merecem destaque os investimentos mencionados no quadro abaixo assinalado.

Principais medidas no âmbito do PEDU@VNF2020, em 2019

Eixo da mobilidade urbana

- Rede Urbana Pedonal e Ciclável - Etapa 1 (intraurbana) ) - Fase 1, com o lançamento do procedimento da empreitada da 1.ª fase da rede de ciclovias intraurbanas na cidade (consultar a Área de Intervenção "Mobilidade").

- Rede Urbana Pedonal e Ciclável - Etapa 1 (intraurbana) - Fase 2, com o lançamento do procedimento da empreitada da modernização da via ciclável entre a cidade e Gondifelos (consultar a Área de Intervenção "Mobilidade").

- Lançamento do procedimento da empreitada do reforço de espaços e canais de circulação pedonal nas Praças D. Maria II e Mouzinho de Albuquerque (consultar a Área de Intervenção "Mobilidade").

- Lançamento do procedimento da empreitada da qualificação do edifício do Centro Coordenador de Transportes (consultar a Área de Intervenção "Mobilidade").

Eixo da reabilitação urbana

- Início da execução da empreitada da reabilitação e modernização do Mercado Municipal (consultar a Área de Intervenção "Economia e Empreendedorismo").

- Início da execução da empreitada da reabilitação do Teatro Narciso Ferreira (consultar a Área de Intervenção "Cultura").

- Lançamento do procedimento da empreitada da reabilitação de espaço público na área central da cidade, nomeadamente nas Praças D. Maria II e Mouzinho de Albuquerque.

Eixo das comunidades desfavorecidas

- Início da execução da empreitada da reabilitação do espaço público e requalificação dos equipamentos da Urbanização da Cal (consultar a Área de Intervenção "Habitação").

Prossecução de medidas estratégicas no domínio da mobilidade territorial. Considerando a relevância crescente da mobilidade sustentável nas políticas e estratégias territoriais, o Município promoverá um conjunto de medidas que visam a interligação do planeamento de transportes com as intervenções de requalificação do espaço público, a valorização da cobertura da rede pedonal e ciclável e a atratividade do sistema de transportes coletivos (consultar a Área de Intervenção "Mobilidade").

Qualificação do Portal Geográfico. A modernização do Portal Geográfico permitirá a disponibilização da informação geográfica sobre o território. O Portal Geográfico de Vila Nova de Famalicão, o qual é já uma referência a nível nacional, no campo de ação dos sistemas de informação geográfica, disponibiliza atualmente um diversificado conjunto de conteúdos geográficos, assim como, um alargado leque de ferramentas de trabalho quotidiano, usado quer pelos serviços do Município, quer pelos técnicos exteriores a este, bem como pelo público em geral. Neste sentido, 2019 será o lançamento da nova versão do Portal Geográfico, entre outras medidas.

Principais medidas no âmbito da qualificação do Portal Geográfico, em 2019

- Disponibilização da nova versão do Portal Geográfico de Vila Nova de Famalicão, dotada de uma atualização do seu aspeto gráfico e de um conjunto de novas funcionalidades.

- Disseminação do Portal Geográfico junto dos serviços da administração municipal, através da atribuição de perfis de utilizador, com o intuito de aumentar e atualizar os conteúdos disponíveis no mesmo.

- Disponibilização da ferramenta de impressão de plantas, com a possibilidade de inserir os polígonos de localização;

- Disponibilização do PDM em versão vetorial e com capacidade para sobreposição dos vários elementos que compõe as cartas do plano.

- Atualização da cartografia e ortofotomapas do território.

Modernização da gestão urbanística. O Município prosseguirá o seu empenho na melhoria contínua dos procedimentos de gestão urbanística, contribuindo deste modo para a implementação do processo de planeamento territorial e a regulação cada vez mais eficiente das operações urbanísticas.

Principais medidas no âmbito da gestão urbanística, em 2019

- Implementação da plataforma e-paper, cuja principal função traduz-se na gestão de peças digitais, visando a modernização administrativa e a normalização dos documentos.

- Desmaterialização de processos físicos, indo ao encontro da responsabilidade ambiental preconizada pelo Município.

- Monitorização dos indicadores de sustentabilidade urbana.

- Continuação da cooperação com outros Municípios, por forma a uniformizar os procedimentos de gestão urbanística e incrementar a comunicação entre os serviços de gestão e fiscalização urbanística e os cidadãos.

Elaboração do Estudo do Sistema de Drenagem e do Plano de Implementação do Sistema Urbano de Drenagem Sustentável (SUDS). Reconhecendo a relevância da gestão sustentável da água no espaço urbano, o Município pretende promover a elaboração do Estudo do Sistema de Drenagem e Plano de Implementação do Sistema Urbano de Drenagem Sustentável (SUDS), que visa a prossecução dos seguintes objetivos: i) definir estratégias multi-escala de constituição e implementação de um Sistema Urbano de Drenagem Sustentável associado à infraestrutura verde; ii) formular uma abordagem de planeamento pró-ativa e integrada para a gestão das águas pluviais urbanas, de forma a proteger o património e os ecossistemas húmidos e, ao mesmo tempo, acomodar o desenvolvimento urbano; iii) desenvolver e implementar planos de drenagem ao nível da bacia hidrográfica e políticas que visem reduzir, tratar e controlar o escoamento de águas pluviais tão perto da sua fonte possível; iv) definir estratégias que permitam reduzir o risco de cheia, eliminar episódios de contaminação por águas residuais, e melhorar a qualidade da água e hidrologia urbana; v) realizar iniciativas que permitam melhorar a qualidade do ambiente, da imagem urbana, dos habitats, da qualidade de vida e do valor da cidade.

AMBIENTE
Salvaguardar os recursos naturais.

Os territórios são protagonistas fundamentais na resposta aos desafios ambientais da contemporaneidade.

Neste contexto, a política de ambiente do Município visa a promoção do desenvolvimento ecologicamente sustentável do território, contribuindo para a salvaguarda dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida das gerações atuais e vindouras.

xxPlaneamento ambiental

Ciente que os territórios devem ser governados de acordo com um modelo de desenvolvimento sustentável e que a sustentabilidade assenta num processo de responsabilidade partilhada, o Município promoverá a dinamização da Agenda 21 Local, com o envolvimento transversal dos serviços da administração municipal e a participação da sociedade civil.

xxProteção da biodiversidade

A proteção da biodiversidade no território passa por um conjunto diversificado de medidas que visam a proteção da estrutura verde e restantes áreas de suporte de vida vegetal e animal.

Valorização dos rios e das margens ribeirinhas. O Município prosseguirá a implementação do Programa "Os Nossos Rios", que compreende o apadrinhamento de um troço de rio ou ribeira, com adoção e monitorização de um curso de água, envolvendo e sensibilizando a comunidade para a proteção e valorização dos sistemas ribeirinhos. No âmbito deste programa, será valorizado o envolvimento das Comissões Sociais Inter-Freguesias, das Juntas de Freguesia e de outros agentes da comunidade.

Arborização do território. O Município assegurará a dinamização do Projeto "25 mil árvores até 2025", favorecendo a arborização do território através da plantação de árvores e arbustos essencialmente autóctones em áreas urbanas (espaços verdes e arruamentos) e em espaços rurais, florestais e ribeirinhos, através da mobilização da comunidade.

Criação da paisagem protegida local das pateiras do Ave. O Município pretende criar uma paisagem protegida de âmbito local nas pateiras do Ave, em Fradelos. Trata-se de um espaço de reserva para aves migratórias e de outras espécies, tendo como objetivos preservar o património natural e criar um laboratório da paisagem onde se possam testar soluções que fomentem o desenvolvimento sustentável do território. A concretização da paisagem protegida local das pateiras do Ave permitirá igualmente a criação de um pólo de visitação que permita o desenvolvimento de atividades pedagógicas, científicas e turísticas, contribuindo deste modo para o desenvolvimento socioeconómico do concelho.

Qualificação dos espaços verdes. O Município promoverá condições para a valorização dos espaços verdes, tendo em consideração o seu papel para a qualidade de vida e o lazer.

Principais medidas no domínio da qualificação dos espaços verdes, em 2019

- Reabilitação do Parque 1.º de Maio.

- Manutenção e preservação dos espaços verdes municipais, de acordo com as suas tipologias e capacidades, assegurando a sua requalificação permanente.

- Manutenção das fontes ornamentais.

- Requalificação e beneficiação de algumas rotundas.

- Conclusão das infra estruturas no Viveiro Municipal da Quinta dos Queimados.

- Reforço das práticas de sustentabilidade no âmbito da gestão dos espaços verdes municipais, nomeadamente a racionalização do consumo de água e a criação de charcas, em particular em zonas alagadas, que poderão ser usadas para a rega dos relvados, já instalados, no período mais seco, assim como promover sempre a instalação de prados de sequeiro e mais uso de inertes.

- Prosseguimento do plano de substituição progressiva das árvores inseridas em alguns arruamentos, por outras espécies que se adaptem melhor às condicionantes do local de modo a evitar danos nas infraestruturas existentes, provocados pelo sistema radicular.

Promoção das hortas urbanas. O Município apostará no desenvolvimento das hortas urbanas, reconhecendo o seu papel no fomento da agricultura sustentável e na promoção da qualidade de vida das populações. Em 2019, serão promovidas ações de gestão e dinamização das Hortas Urbanas, nomeadamente das Hortas da Devesa e das hortas noutros locais do território, nomeadamente na Urbanização das Austrálias e na associação Engenho.

xxParque da Devesa

O Município promoverá a qualificação do Parque da Devesa como espaço privilegiado de contacto com a natureza, o lazer e a convivência intergeracional, contribuindo para o desenvolvimento integral no respeito pelas pessoas, pela natureza pelas gerações atuais e futuras. Em 2019, a atuação municipal no âmbito do Parque da Devesa estará estruturada em torno de cinco programas: Cuidar do Parque; Hortas do Parque; Aprender no Parque; Viver o Parque; Casa do Território.

Cuidar do Parque. Em 2019, continuará a ser objetivo prioritário assegurar a manutenção, vigilância e comunicação atentas e cuidadas do Parque da Devesa e dos seus diversos equipamentos.

Principais medidas no domínio do Programa Cuidar do Parque, em 2019

- Consolidação da manutenção do parque, mantendo-o aprazível para os utilizadores mas sempre promovendo a biodiversidade, através de uma gestão que permita a sementeira natural, e a atração das aves, bem como abrigo para várias espécies da fauna.

- Implementação do Projeto de Valorização dos Ecossistemas no Parque da Devesa, destinado a incrementar a biodiversidade, a melhorar a fruição do parque e a preservar mais duradouramente os espaços.

- Melhoria das condições físicas e de segurança de alguns dos equipamentos do parque, designadamente da casa de apoio, dos balneários, do anfiteatro e dos bebedouros.

- Melhoria da comunicação, mediante a implantação de novos painéis localizados, a modernização da identificação do parque em cada uma das suas entradas e o reforço da presença do Parque da Devesa na Internet e nas redes sociais.

- Consolidação das condições de segurança, vigilância e proteção.

- Incremento da sustentabilidade do Parque, englobando a racionalização dos consumos energéticos e de água e a promoção da mobilidade sustentável, através da aquisição de veículo movido a energia elétrica para deslocações dentro do parque (transporte de materiais, manutenção e outros usos), assim como de bicicletas para deslocações mais rápidas e pontuais no parque.

Hortas do Parque. As Hortas Urbanas da Devesa, integrado no projeto das Hortas Urbanas de Famalicão, têm como objetivos a promoção de atividades agrícolas sustentáveis, alimentação saudável e a sociabilização e promoção de vida em comunidade. Para 2019 propõe-se consolidar as práticas existentes, assim como promover atividades de capacitação e formação contínua dos seus utilizadores.

Aprender no Parque. O Parque da Devesa e os equipamentos que o integram, como os Serviços Educativos e a Casa do Território, são espaços privilegiados para a promoção de atividades pedagógicas, sobretudo ao nível da educação ambiental, cultural e cívica. Assim, pretende-se continuar a dinamizar um conjunto de atividades destinadas a instituições escolares e à população em geral, com uma oferta assente na educação ambiental, mas também na promoção do estilo de vida saudável, do empreendedorismo, dos saberes tradicionais, da família, das ciências, da agricultura e da cultura geral sobre o território.

Principais medidas no domínio do Programa Aprender no Parque, em 2019

- Prossecução do plano educativo para instituições educativas, abrangendo as atividades de serviço educativo destinado ao público escolar do concelho - ao longo do ano letivo, e que integra o plano educativo municipal, com temas maioritariamente ambientais ligados à fauna e flora do parque, mas também culturais, tirando partido das exposições patentes na Casa do Território.

- Dinamização de atividades educativas e lúdicas para as férias escolares "Verão na Devesa" e "Férias da Páscoa na Devesa", destinadas a instituições escolares e a associações do concelho ou de fora.

- Promoção de atividades de formação (cursos, workshops, palestras) para adultos e público em geral, nas áreas ambientais, agricultura, alimentação, saúde, bem-estar, energia e outras que contribuam para a missão do parque. Serão estabelecidas parcerias com associações e outras entidades que podem trazer mais-valias e conhecimento que promovam a sustentabilidade e a proteção do ambiente.

- Continuação da dinamização do programa "Devesa em Família", englobando atividades educativas e lúdicas para famílias com crianças, ao domingo.

- Dinamização das sessões Ambientar-se, tendo como objetivo o fomento da educação ambiental, em parceria com as associações de cariz ambiental do concelho. Propõe-se um novo formato e a captação de novos públicos, designadamente jovens a nível do ensino secundário, através de parcerias com as escolas, bem como a deslocalização de algumas das sessões para fora da Casa do Território.

- Realização da conferência sobre espaços verdes e alterações climáticas, destinada à população em geral, que debata o papel dos espaços verdes na mitigação das alterações climáticas.

Viver no Parque. Serão promovidas atividades conducentes ao fomento da fruição e atratividade do parque junto de diversos públicos, favorecendo a disseminação de modos de vida mais sustentáveis e ativos.

Principais medidas no domínio do Programa Viver no Parque, em 2019

- Instalação de um espaço lúdico vocacionado para crianças, que se integre na linguagem do parque.

- Prosseguimento do projeto artístico "As árvores morrem de pé".

- Dinamização das atividades que tem vindo a ser desenvolvidas e o arranque de novas que dinamizem e promovam o ambiente, o desporto, a saúde, a cultura, a economia circular e a cidadania. Entre outras, merecem destaque as seguintes ações no parque: Janeiras no Parque, Piquenique no Parque, Devesa Sunset, Circo no Parque, Danças no Parque, Devesa Wine Fest, Estátuas Vivas no Parque, etc.

Casa do Território. Neste sentido, propõe-se para 2019 a continuidade de um conjunto de atividades e iniciativas que abranjam as diversas dimensões do território e aprofundem o seu conhecimento.

Principais medidas no domínio da Casa do Território, em 2019

- Dinamização da exposição permanente "Tempo, Espaço e Ser - Território de Vila Nova Famalicão".

- Dinamização da exposição temporária "A Minha Casa é a Tua Casa", em parceria com a Fundação de Serralves, englobando a realização de visitas orientadas, a promoção de visitas ao território e de passeios comentados, com o tema "Arquitetura Contemporânea", a realização de ação de formação sob a orientação da Fundação de Serralves, a promoção de oficinas e workshops sobre arte contemporânea e a organização do ciclo "Conversas …à volta de casa", com a presença de artistas.

- Apresentação de uma nova exposição sobre o património arqueológico, bem como de um programa de atividades, dirigido aos diversos públicos (consultar a Área de Intervenção "Cultura").

- Dinamização da Galeria Exterior.

- Prossecução do Projeto "Conhecer o Território", englobando as seguintes ações: i) iniciativa "Memórias da Devesa", que tem como objetivo salvaguardar o passado e o legado da Devesa; ii) iniciativa "(Re)viver o território", para o público sénior; iii) ciclos de conferências "Conhecer a Nossa História" e "Conferências do Território", sobre temas relacionados com a história local e o território.

- Dinamização e divulgação da Livraria Municipal.

- Dinamização de atividades do Serviço Educativo, contribuindo para o conhecimento do território e da história local, articulando com as iniciativas "Devesa em Família", "Verão na Devesa" e "Pascoa na Devesa".

xxSensibilização ambiental

A sensibilização ambiental promovida pelo Município tem como objetivo o reforço da consciência ecológica da população, apostando na formação para o desenvolvimento sustentável, que promove a cidadania participativa e apela à responsabilização, tendo em vista a proteção e a melhoria do ambiente. A política municipal de sensibilização ambiental assenta na estreita relação com as Comissões Sociais Inter-Freguesias e outros atores locais, na medida em que constitui um instrumento com um enorme potencial na promoção da participação, mobilização e responsabilização da comunidade. Com o envolvimento em rede dos atores locais, serão promovidas, viabilizadas e alargadas as possibilidades de desenvolvimento de ações, através da concertação de esforços entre diversas entidades e atores da comunidade.

Principais medidas no domínio da sensibilização ambiental, em 2019

- Organização da Feira de Produtos Biológicos, que visa o acesso das populações a produtos saudáveis de qualidade e de origem local.

- Dinamização de ações de sensibilização junto da comunidade local, nomeadamente nas vertentes da valorização dos rios e das margens ribeirinhas e da arborização do território.

- Promoção das Eco Escolas, englobando o incentivo à comunidade educativa para uma tomada de consciência e alterações de comportamentos que se irão refletir no contexto escolar, e que se pretende que sejam replicadas para a comunidade local no seu todo.

- Promoção de ações de sensibilização e de participação cívica no âmbito da Agenda 21 Local.

- Organização de ações de sensibilização e de participação cívica no âmbito da criação e dinamização da paisagem protegida local das pateiras do Ave.

- Desenvolvimento de medidas de educação ambiental no âmbito do Parque da Devesa, (consultar o texto relativo ao Parque da Devesa, da presente Área de Intervenção).

xxAbastecimento de água, saneamento de águas residuais, resíduos sólidos e higiene pública

Otimização e gestão eficiente dos recursos e infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais. Os serviços de água e saneamento desempenham um papel crucial no âmbito da proteção do ambiente e da eficiência na utilização de recursos, contribuindo indubitavelmente para a qualidade de vida das populações. Neste sentido, o Município promoverá a otimização e a gestão eficiente dos recursos e infraestruturas existentes, garantindo a qualidade do serviço prestado às populações e a sustentabilidade dos sistemas, no âmbito do ciclo urbano da água. Será também objetivo estratégico do Município nos domínios do abastecimento de água e saneamento de águas residuais melhorar a qualidade do serviço prestado no âmbito da certificação da qualidade, promovendo a acessibilidade do serviço, a sustentabilidade infraestrutural e a dinamização da eficiência de recursos físicos e humanos.

Principais medidas nos domínios do abastecimento de água e do saneamento de águas residuais, em 2019

- Realização de obras de abastecimento de água e saneamento de águas residuais com ligação aos intercetores nas sub-bacias dos rios Este, Pelhe, Pele e Ave, com o objetivo de permitir às populações a acessibilidade aos serviços.

- Desenvolvimento da gestão dos sistemas municipais de abastecimento de água e saneamento, efetuando a conservação e reparação das redes existentes com principal enfoque em redes cuja construção tem mais de 10 anos.

- Realização dos procedimentos para a certificação da qualidade do serviço de água e saneamento.

- Realização do cadastro das infraestruturas que constituem a rede de drenagem de águas pluviais.

- Implementação de um plano de medição de caudais afluentes para otimização do sistema e fiscalização de ligações indevidas de águas pluviais na rede pública de saneamento de águas residuais.

Promoção da gestão sustentável dos resíduos sólidos. O Município promoverá medidas no domínio dos resíduos sólidos, incluindo na vertente da higiene e limpeza pública, no sentido de proceder à gestão dos diversos tipos de resíduos, bem como a prossecução de um melhor nível de atendimento da população.

Principais medidas no domínio da gestão de resíduos sólidos, em 2019

- Fomento da adesão à separação dos resíduos recicláveis junto da comunidade.

- Prossecução das metas definidas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), relativo às quantidades de resíduos recolhidos, estipulados para 2019.

- Melhoria da acessibilidade aos equipamentos, aumentando o rácio no concelho (n.º ecopontos/habitante),

- Verificação de boas práticas ambientais, no âmbito dos resíduos derivados das obras de construção civil.

- Promoção e valorização das estruturas (ecopontos e ecocentros) de apoio à separação seletiva de resíduos sólidos.

- Realização de ações de fiscalização no âmbito da recolha de resíduos sólidos urbanos, da limpeza pública e de outras atividades relacionadas com a defesa do ambiente.

- Gestão da limpeza e limpeza pública, de forma a preservar a melhoria das condições de salubridade.

- Promoção do Projeto "Hospital de Monstros", em parceria com a Escola Profissional CIOR, contribuindo para a reciclagem e recuperação de equipamentos domésticos para fins solidários (consultar a Área de Intervenção "Solidariedade").

xxPrevenção e controlo da poluição atmosférica e sonora

O Município promoverá ações de prevenção e controlo no âmbito da qualidade do ar e do ruido. Neste sentido, merecerá realce a redução da poluição sonora e a minimização das emissões nos edifícios e viaturas municipais, de acordo com os objetivos do Pacto dos Autarcas e do Plano de Melhoria da Qualidade do Ar na Região do Norte.

xxDefesa dos animais

O Município promoverá um conjunto variado de medidas nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança alimentar.

Principais medidas no domínio da promoção da defesa dos animais, em 2019

- Cooperação com a DGAV - Direção Geral de Alimentação e Veterinária na fiscalização de matadouros e de centros de atendimento médico veterinário.

- Realização de ações de fiscalização de lojas de animais.

- Promoção de ações de fiscalização higio-sanitária de estabelecimentos de fabrico, transformação, conservação, armazenamento ou comercialização de animais ou produtos de origem animal e seus derivados; em cooperação com a DGAV - Direção Geral de Alimentação e Veterinária.

- Realização de ações inerentes à profilaxia de outras transmissíveis por animais (zoonoses), nomeadamente através da vacinação antirrábica de canídeos e da vigilância de casos de dermatoses transmissíveis ao ser humanos.

- Valorização do centro de recolha oficial de animais e concretização de novas instalações, que respondam aos objetivos da legislação vigente e incrementem as condições para o acolhimento e o bem-estar dos animais.

- Promoção de ações conducentes à redução do abandono e ao fomento da adoção responsável.

- Promoção de ações junto da comunidade educativa e da população em geral, tendo como objetivo a sensibilização, educação e responsabilização para o respeito pelo animal e pela promoção do bem-estar.

- Implementação a nível local do Programa Nacional de Apoio á Saúde Veterinária para Animais de Companhia em Risco - Cheque Veterinário, de acordo com o protocolo contratualizado entre o Município e a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV).

MOBILIDADE
Incrementar a mobilidade no território.

A mobilidade é hoje um dos principais desafios ao desenvolvimento sustentável dos territórios. Neste contexto, o Município está empenhado na prossecução de uma política transversal na área da mobilidade, englobando a modernização da rede viária, a promoção dos modos suaves e melhoria do sistema de transportes coletivos.

Modernização das infraestruturas viárias. O Município assegurará a qualificação e a valorização da rede viária, contribuindo para a melhoria de circulação de pessoas e bens e a promoção da coesão territorial do concelho.

Principais medidas no domínio da modernização das infraestruturas viárias, em 2019

- Modernização das acessibilidades às áreas de localização empresarial de Famalicão Sul (Ribeirão e Lousado), na sequência do acordo de gestão contratualizado com a IP - Infraestruturas de Portugal, S.A. Nos termos do acordo celebrado, a IP - Infraestruturas de Portugal, S.A. promoverá a duplicação da EN 14 entre a Rotunda sul da Variante à cidade e Vitória e a beneficiação entre Vitória e Santana/Ferreiros, enquanto o Município construirá uma nova via de ligação à zona industrial de Lousado e Ribeirão, que inclui uma nova rotunda na EN14, em Ferreiros, Ribeirão, assumindo igualmente a responsabilidade pela manutenção dos espaços verdes adjacentes às referidas vias e pela iluminação pública.

- Ligação à Rua do Sol Poente, em Ribeirão.

- Ligação entre a Avenida de França e a Rua Padre António Carvalho Guimarães, na cidade.

- Pavimentação da E.M. 309, em Vilarinho das Cambas.

- Beneficiação da Via Intermunicipal.

Prossecução do Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade. Tendo iniciado em 2018 o estudo através dos diagnósticos, pretende-se em 2019 dar continuidade à elaboração do Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade, permitindo ao Município promover a adaptação progressiva dos espaços e edifícios públicos já existentes, prevenir a criação de novas barreiras e mobilizar a comunidade para a mobilidade inclusiva (consultar a Área de Intervenção "Igualdade").

Promoção da segurança rodoviária. O Município fará uma aposta na consciencialização cívica no âmbito da segurança rodoviária, através da dinamização da Escola de Segurança Rodoviária e da realização de ações de sensibilização para uma condução segura e circulação na via pública, usando os diversos modos de transporte (suaves e motorizados), bem como para o estacionamento abusivo e excesso de velocidade dentro das localidades.

Promoção de modos suaves de mobilidade. O Município apostará nos modos suaves da mobilidade, designadamente a melhoria das condições para a mobilidade ciclável e pedonal, contribuindo para potenciar um território mais sustentável e saudável.

Principais medidas de promoção dos modos suaves de mobilidade, em 2019

- Implantação da 1.ª fase da rede de ciclovias intraurbanas na cidade como infraestrutura de mobilidade sustentável, programada no âmbito do PEDU@VNF2020 (consultar a Área de Intervenção "Ordenamento"), mais concretamente a ligação entre a atual ciclovia da antiga linha ferroviária Vila Nova de Famalicão - Póvoa de Varzim e a estação ferroviária, a ligação entre a referida estação e o Parque da Devesa e a ligação entre o Parque 1.º de Maio e a zona escolar.

- Modernização, no âmbito do PEDU@VNF2020, da via ciclável entre a cidade e Gondifelos, atravessando um conjunto de localidades a poente da cidade, em paralelo com a ER 206, ocupando o antigo canal ferroviário entre Vila Nova de Famalicão e Póvoa de Varzim, (consultar a Área de Intervenção "Ordenamento"). - Reforço dos espaços e canais de circulação pedonal nas Praças D. Maria II e Mouzinho de Albuquerque (consultar a Área de Intervenção "Ordenamento").

- Fomento da cooperação com os Municípios de Santo Tirso e Trofa, tendo como objetivo o desenvolvimento de um plano de ciclovias e ligações interurbanas com estes Municípios. Este plano terá como finalidade a prossecução de quatro objetivos fundamentais: i) ligar da forma mais eficiente as cidades de Vila Nova de Famalicão, Santo Tirso e Trofa, através de uma infraestrutura que viabilize deslocações interurbanas que tenham como base a utilização da bicicleta; ii) melhorar as alternativas de ligação dos territórios localizados entre as três cidades às respetivas sedes dos concelhos; iii) promover a utilização de modos de locomoção saudáveis e sustentáveis; iv) contribuir para o fomento do lazer e da atividade física e desportiva.

- Implantação de bicicletários em locais como estações ferroviárias e estabelecimentos de ensino.

Modernização do sistema de transportes coletivos. A promoção de uma mobilidade sustentável no território passa pela melhoria da qualidade e atratividade do sistema de transportes coletivos, dando resposta às necessidades da população.

Principais medidas de modernização do sistema de transportes coletivos, em 2019

- Preparação do procedimento relativo à empreitada da qualificação do edifício do Centro Coordenador de Transportes, com o objetivo de melhorar as suas condições como interface de transportes de passageiros, medida programada no âmbito do PEDU@VNF2020 (consultar a Área de Intervenção "Ordenamento").

- Preparação do procedimento conducente à concessão da exploração e gestão da rede de transportes concelhios, em cooperação com os Municípios de Santo Tirso e Trofa, na sequência dos estudos de planeamento efetuados, no âmbito das competências do Município como autoridade de transportes.

- Fomento da cooperação com as Comunidade Intermunicipal do Ave e do Cávado, tendo como objetivos o planeamento e a organização das carreiras intermunicipais de transportes.

- Desenvolvimento dos sistemas de bilhética integrada e de informação em tempo real, no âmbito da Associação de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero. Posteriormente, o sistema de bilhética integrada abrangerá progressivamente as Comunidades Intermunicipais do Ave e do Cávado.

- Melhoria da sinalização dos pontos de paragem, de modo a promover a identificação por parte dos utilizadores e a segurança rodoviária.

Elaboração do plano de ação da mobilidade sustentável nas zonas escolares envolventes da Avenida de França e da Escola Básica D. Maria II. Em 2019, o Município promoverá a elaboração do plano de ação da mobilidade sustentável nas zonas escolares envolventes da Avenida de França e da Escola Básica D. Maria II, de modo a incrementar o desenvolvimento de soluções materiais e imateriais que contribuam para a promoção da mobilidade sustentável, a gestão de procura de transporte no contexto escolar, de modo que um crescente número de alunos usem os modos pedonal e ciclável e os transportes coletivos nas suas deslocações de e para os estabelecimentos de ensino.

Elaboração do plano de revisão de sinalética urbana. Em 2019, o Município promoverá o plano de revisão da sinalética urbana para o perímetro urbano da cidade, que terá como finalidade incrementar melhorias na vivência e fluidez nas deslocações para habitantes e visitantes e a atenuação do trânsito automóvel. Por conseguinte, prevê-se uma revisão da sinalética urbana, assente na renovação dos elementos de sinalética existentes, pretendendo o Município torna-la mais adequada aos atuais fluxos de entradas na cidade, nós intermodais e parques de estacionamento. Para além disso, pretende-se dotar a cidade de um novo código de sinalética dedicado a quem se desloca de forma pedonal ou ciclável.

Fomento da mobilidade elétrica. O Município promoverá medidas conducentes à implantação da rede de pontos de carregamento no concelho, assegurando a sua disponibilização na Rua Luís Barroso e na Avenida 25 de Abril.

ENERGIA
Fomentar a eficiência energética.

A eficiência energética é a principal prioridade do Município na área de energia, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do território.

Promoção da eficiência energética na rede de iluminação pública. Considerando a relevância da melhoria da eficiência no consumo da energia no território, o Município promoverá a substituição das luminárias equipadas com lâmpadas convencionais por luminárias de maior eficiência do tipo LED na rede de iluminação pública.

Promoção da eficiência energética nos edifícios e equipamentos municipais. O Município promoverá medidas conducentes ao aumento da eficiência energética nos edifícios inseridos no património municipal. Consequentemente, será promovida a implementação dos projetos de sustentabilidade e eficiência energética da Casa das Artes e das Piscinas Municipais de Joane, Oliveira São Mateus e Ribeirão.