Avisos e Editais

Assunto: Comércio com História - Período de consulta pública MÁRIO DE SOUSA PASSOS, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, TORNA PÚBLICO QUE, para efeito de reconhecimento e distinção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, previstos na Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, e dando cumprimento ao artigo 127.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, é submetido a consulta pública o reconhecimento de 2 estabelecimentos: Pichelaria Moderna (Antas) e Saftur – Agência de Viagens, Lda. (Vila Nova de Famalicão). A consulta decorrerá durante um período de 20 dias, assim que terminado o prazo de 5 dias contado desde a presente publicação. Durante esse período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt, por via postal ou por entrega pessoal no Balcão Único de Atendimento. Os interessados poderão consultar os documentos referentes ao reconhecimento “Comércio com História” na página eletrónica do Município em https://www.famalicao.pt/discussao-publica, e na Divisão de Cultura, localizada na Praça Álvaro Marques, Vila Nova de Famalicão, através de marcação prévia, nos dias úteis no horário de atendimento ao público. Vila Nova de Famalicão, 3 de novembro de 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Mário Passos, Dr.