Avisos e Editais

(Data de Publicação 05/02/2024) Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público que, em conformidade com a deliberação desta Câmara Municipal, datada de 11 de janeiro de 2024, e com o disposto nos artigos 190.º e seguintes do Código Regulamentar do Espaço Público e Atividades Privadas, em vigor nesta parte e, demais legislação aplicável, se irá realizar, no Parqueamento Automóvel/Depósito do Serviço de Oficinas Gerais – DAEO, sito na Avenida das Agras, 4760 – 480 Esmeriz, em Vila Nova de Famalicão, no dia 29 de fevereiro de 2024, com início às 10:00 horas, a venda em Hasta Pública, por licitação verbal, de veículos automóveis em fim de vida, que a seguir se identificam e pela ordem e nos termos que se indica: N.º MATRÍCULA MARCA MODELO COR TIPO 1 67-97-IG FIAT PUNTO 55 CINZENTO Ligeiro/Passageiros 2 78-38-NS ROVER 200 (RF) AZUL Ligeiro/Passageiros 3 99-30-CS OPEL ASTRA ENCARNADO Ligeiro/Passageiros 4 83-49-IX ROVER 220 SDI PRETO Ligeiro/Mercadorias 5 RC-28-75 FIAT TIPO CINZENTO Ligeiro/Passageiros 6 XV-96-50 RENAULT CLIO ENCARNADO Ligeiro/Passageiros 7 QE-49-41 NISSAN VANETTE BRANCO Ligeiro/Misto 8 94-31-AO VOLVO LS 4502 ENCARNADO Ligeiro/Passageiros 9 IQ-37-40 OPEL KADETT BRANCO Ligeiro/Passageiros 10 80-03-EF VOLKSWAGEN GOLF PRETO Ligeiro/Passageiros 11 04-78-EF SEAT IBIZA CINZENTO Ligeiro/Misto 12 63-14-OG PEUGEOT 206 PRETO Ligeiro/Passageiros 13 OL-18-80 FIAT PANDA ENCARNADO Ligeiro/Passageiros 14 50-16-EC RENAULT CLIO BRANCO Ligeiro/Mercadorias 15 47-38-IQ ROVER 214 SI (3 DR) AZUL Ligeiro/Passageiros 16 07-42-VS RENAULT MÉGANE CASTANHO Ligeiro/Passageiros 17 38-26-JT OPEL CORSA PRETO Ligeiro/Passageiros 18 64-DX-19 FORD PUMA CINZENTO Ligeiro/Passageiros 19 26-24-VJ RENAULT LAGUNA CINZENTO Ligeiro/Passageiros 20 14-45-MV NISSAN L.P. BRANCO Pesados 21 JI-93-72 PEUGEOT 205 BRANCO Ligeiro/Passageiros 22 66-71-IN SEAT IBIZA VERMELHO Ligeiro/Passageiros 23 48-42-AP NISSAN PRIMERA BRANCO Ligeiro/Passageiros 24 58-42-ML OPEL ASTRA VERDE Ligeiro/Passageiros 25 21-73-GC RENAULT CLIO CINZENTO Ligeiro/Passageiros 26 44-88-JB RENAULT SÉNIC AZUL Ligeiro/Passageiros Condição de admissão: Só poderão ser proponentes à presente Hasta Pública, as empresas em nome individual ou pessoas coletivas, classificados como operadores no âmbito da respetiva legislação de enquadramento e licenciados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que estejam habilitados para o exercício de gestão de resíduos, que não se encontrem em nenhuma das situações previstas de incompatibilidade e de impedimento legal e que estejam habilitados para o exercício das atividades de transporte, armazenamento, tratamento, descontaminação, desmantelamento e reciclagem de Veículos em Fim de Vida, conforme o estipulado no ponto 6 do Programa do Procedimento. Condição de adjudicação: valor de licitação mais alto. Finda a sessão pública de licitação, a Comissão nomeada para o efeito adjudicará provisoriamente os veículos automóveis em fim de vida, a quem tenha oferecido o valor mais elevado, que deve de imediato proceder ao pagamento de 10% do valor licitado, sendo o restante pago no ato do levantamento do(s) respetivo(s) veículo(s). O processo encontra-se disponível nos serviços da Polícia Municipal, sita na Avenida 25 de Abril, n.º 622, 4760-101 Vila Nova de Famalicão, durante o horário de atendimento (segunda-feira a quinta-feira das 09h00 às 18h00 e à sexta-feira das 09h00 às 12h00), para consulta, nos termos do ponto 3 do Programa do Procedimento. O presente Edital não dispensa a consulta do “Programa do Procedimento da Hasta Pública por licitação verbal para alienação de vinte e seis veículos automóveis em fim de vida, para desmantelamento qualificado”, disponível na página da internet do Município, em https://www.famalicao.pt. Vila Nova de Famalicão, 30 de janeiro de 2024 O Presidente da Câmara Municipal, (Mário Passos, Prof.)