Câmara nega falta de transparência nos sorteios de atribuição de habitações municipais
A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão nega e repudia categoricamente a acusação de falta da transparência nos sorteios de atribuição das habitações municipais destinadas ao arrendamento acessível, reafirmando que todo o procedimento obedece a regras e critérios previamente definidos e publicitados.
A autarquia esclarece que a participação nesta fase final de sorteios está sujeita a um processo prévio de inscrição, análise e validação das candidaturas, pelo que a realização de cada sorteio não corresponde à abertura de um novo período de candidaturas.
Conforme tem sido comunicado pela autarquia, os munícipes interessados em participar nestes sorteios devem, obrigatoriamente, efetuar uma primeira inscrição/registo no portal Viver Famalicão, em https://viver.famalicao.pt/ para que os serviços municipais possam posteriormente avaliar a elegibilidade de cada candidatura.
Esclarece-se assim que só transitam para a fase final de sorteios os candidatos que, à data do aviso/edital de cada sorteio, já tenham a sua candidatura no estado “VALIDADA – a aguardar seleção de imóveis”.
Para o sorteio desta quarta-feira, dia 28 de outubro, de 65 habitações nas freguesias de Oliveira Santa Maria e Telhado, estão aptos a participar 169 candidatos, aqueles que à data do lançamento do edital (21/10/2026) tinham as suas candidaturas consideradas como “Validadas” pelos serviços municipais.
Além da publicação do edital, todos os 169 candidatos aptos e com candidatura validada para este sorteio foram notificados também via correio eletrónico da realização do mesmo.
A Câmara Municipal recorda que todos os critérios de elegibilidade podem ser consultados no portal Viver Famalicão, plataforma também disponível através do site do Município.
A autarquia reafirma o seu compromisso com a transparência e o cumprimento rigoroso das regras de atribuição das habitações municipais, considerando fundamental que a informação divulgada tenha como objetivo o esclarecimento dos cidadãos e não a promoção de desinformação sobre esta matéria.