Polícia Municipal reforça fiscalização e combate ao abandono de viaturas na via pública

Desde 2023, a ação da Polícia Municipal de Famalicão já levou à retirada de mais de 600 viaturas abandonadas na via pública. O número de processos registados pelas autoridades municipais tem vindo a crescer de ano para ano, em todo o concelho. Por veículo abandonado consideram-se todos os que se encontram parados no mesmo local da via pública durante 30 dias de forma ininterrupta.

Em 2023 foram 144 os casos que desencadearam a intervenção da Polícia Municipal. Em 2024 contaram-se 161 processos, número que em 2025 subiu para 180. Em 2026, mantém-se o crescimento destes números: até ao início do mês de setembro tinham sido registados 193 processos de viaturas abandonadas, resultando até então na notificação de 181 proprietários.

"O grande objetivo e a estratégia do município é, desde logo, cumprir a lei", destaca o vereador da Segurança e Fiscalização do Município de Famalicão, Hélder Fernandes, salientando que é prioridade da autarquia "manter o espaço público livre para que as pessoas possam usufruir dele". O autarca alerta que "os carros abandonados na via pública são um obstáculo", podendo afetar "questões de segurança rodoviária e de circulação pedonal", bem como a vertente "ambiental e de salubridade".

A resolução de cada caso envolve várias etapas e um trabalho de campo exigente. Após a verificação no local e o registo fotográfico, os agentes consultam a base de dados do registo automóvel para tentar uma abordagem presencial. "Em primeiro lugar procuramos saber quem é o proprietário e chegar até ele. Tentamos, dessa forma, que alguns problemas se resolvam e, de facto, uma parte significativa consegue-se nesses primeiros tempos", explica o comandante da Polícia Municipal, António Magalhães. O responsável refere, contudo, que esta fase se torna por vezes complexa devido à alteração de moradas ou quando estão em causa cidadãos que mudaram de cidade ou país.

Não sendo possível o contacto direto, é colocado um dístico autocolante no veículo, fixando um prazo de 10 dias úteis para que o proprietário retire a viatura de forma voluntária. Esgotado esse período, a Polícia Municipal procede ao reboque do automóvel para o parque das oficinas gerais do município. É então instaurado o processo formal para que a viatura passe para o domínio municipal, fase que exige o cumprimento de diversos trâmites burocráticos e notificações obrigatórias até que se possa proceder ao desfecho do processo.

Concluídas as notificações e não existindo impedimentos legais ou ónus, os veículos são encaminhados para hasta pública com venda exclusivamente destinada a abate. O comandante da Polícia Municipal deixa ainda uma recomendação prática a quem pretenda desfazer-se de um veículo em fim de vida: "É possível a qualquer proprietário consultar uma empresa certificada no abate de viaturas e ela própria tratará do processo sem qualquer custo".

Os cidadãos que pretendam reportar casos de viaturas abandonadas podem fazê-lo através da plataforma B-Smart, pelo e-mail policiamunicipal@famalicao.pt ou pelo telefone 252 320 100, sendo as ocorrências também sinalizadas pelas juntas de freguesia, PSP e GNR, ou detetadas em patrulhamento.