Novo PDM cria condições para mais habitação, empresas e investimento em Famalicão
O novo Plano Diretor Municipal de Famalicão (PDM) garante condições para o reforço da oferta de habitação e para a atração de mais empresas e investimento para o concelho, abrindo caminho para a consolidação de Vila Nova de Famalicão como um dos maiores e mais dinâmicos municípios do país.
O novo PDM assegura um aumento global de 12% do solo urbano, com mais 900 hectares (ha) em todo o concelho, num total de 8252 ha. Este aumento cria condições não só para o crescimento das áreas destinadas à habitação, como também das áreas destinadas a atividades económicas.
A área destinada a habitação na versão final do PDM é de 6855 hectares (mais 843 face ao PDM de 2015) – 5056 ha de área consolidada e 1799 ha de área disponível que representa uma capacidade potencial estimada de mais de 78 mil novos fogos habitacionais, com potencial de acolhimento de cerca de 236 mil habitantes.
Já os espaços destinados a novas áreas de acolhimento empresarial correspondem a 14% do solo urbano e a 6% do território concelhio, passando de 1029 hectares na versão de 2015 do PDM para 1179 na atual proposta (mais 150 ha). Reforça-se assim a capacidade de atração de investimento e a competitividade daquele que é já o terceiro maior concelho exportador do país, tornando o território mais atrativo para a instalação de unidades empresariais com impacto nacional e internacional.
“Há uma clara e necessária adequação do plano ao crescimento económico e demográfico que temos verificado no concelho”, explica o presidente da Câmara Municipal, Mário Passos.
“Esta versão final do documento possibilita a atração de mais investimento e emprego e responde às necessidades habitacionais que enfrentamos e à tendência de crescimento demográfico que temos registado em Famalicão. Garante tudo isto com uma adequada infraestruturação e com algo que é muito importante que é a preservação do património natural de Vila Nova de Famalicão”, explica ainda o edil, lembrando que 59% do território mantém a classificação de solo rústico.
No novo Plano Diretor Municipal estão também previstas soluções de acessibilidade e mobilidade que serão essenciais para fazer face ao crescimento do concelho. É o caso da criação do novo nó na A7 de ligação a Fradelos e à zona industrial de SAM, em Ribeirão, e das ligações da EM 571-1 ao Nó de Cruz da A3, da Variante Nascente à EN204 e da EN204 à ER206. Mas também da melhoria das acessibilidades ao futuro interface ferroviário de mercadorias em Lousado e à nova ponte sobre o Rio Ave, de alternativa à Ponte da Lagoncinha.
Refira-se que a submissão da proposta final da segunda revisão do PDM à Assembleia Municipal é votada esta quinta-feira, dia 22 de outubro, pelo executivo municipal, que votará também a aprovação do Relatório de Ponderação da Discussão Pública.
A versão revista do documento, que estabelece as bases do planeamento e ordenamento do território famalicense para a próxima década, integra as alterações resultantes das participações recebidas ao longo de todo o processo de revisão (2019-2024) e não apenas as que foram recebidas no período de discussão pública, num total de mais de 1900 participações apresentadas e analisadas.
“O elevado número de participações e de matérias a tratar e o elevado número de entidades que tiveram que se pronunciar sobre a proposta, tornaram a fase de ponderação num exercício de elevada complexidade jurídica e técnica”, explica Mário Passos, acrescentando que “as participações acolhidas trouxeram algumas alterações ao plano inicialmente sujeito a discussão pública”.
As mais de 1900 participações incidiram, sobretudo, sobre as plantas de ordenamento e condicionantes para a alteração da classificação do solo, visando a reclassificação de áreas propostas como solo rústico para solo urbano.
Da ponderação efetuada, 40% das participações analisadas tiveram parecer favorável ou parcialmente favorável. As restantes tiveram parecer desfavorável após a apreciação das entidades externas, mas também por não se mostrarem compatíveis com os objetivos estratégicos e com o modelo territorial e de ocupação do solo preconizado na proposta de PDM.
Após a aprovação em reunião do Executivo Municipal do relatório de ponderação das participações resultantes do período de discussão pública, o mesmo será disponibilizado para consulta no site do Município. O relatório de ponderação apresenta a resposta individual a cada participação, estando as mesmas identificadas através do número de registo atribuído aquando da sua entrada.
Acrescente-se que após a aprovação pela Assembleia Municipal, a versão final da 2.ª revisão do PDM será publicada em Diário da República e subsequentemente também disponibilizada no site do Município no separador correspondente ao PDM.