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Agenda
Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável
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O território, na sua globalidade,
deve ser concebido como bem a preservar, integrador de recursos, funções
e atividades, eixo de diferenciação e estruturação do nosso concelho.
Neste sentido, o Município tem como prioridade a prossecução de uma política
de ordenamento do território que promova a valorização do território,
salvaguardando a qualificação e a realização das suas funções ambientais,
económicas, sociais e culturais, enquanto suporte físico e de enquadramento
para as pessoas e as suas atividades. |
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| xxCooperação
institucional na área do ordenamento |
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| A prossecução da política municipal
de ordenamento do território tem implicado a cooperação institucional
com diversas entidades. |
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Principais medidas no âmbito da cooperação institucional
na área do ordenamento, em 2020
- Cooperação com a Comunidade Intermunicipal do Ave, a Associação
de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero e os Municípios
de Santo Tirso e Trofa, tendo em vista a prossecução de medidas
estratégicas nos domínios do ordenamento do território e da
mobilidade territorial (consultar o capítulo "Mobilidade").
Neste âmbito, mereceu destaque a deliberação da Câmara Municipal
de 22 de outubro, que aprovou a autorização de despesa da responsabilidade
do Município famalicense, relativo à comparticipação da operação
POSEUR-02-1708-FC-00050 - "Produção de Cartografia sobre vulnerabilidades
associadas às alterações climáticas do Ave)", através da transferência
financeira para a CIM do Ave, até ao montante de 16 970,00 €
(consultar o capítulo "Cooperação"). A CIM - Comunidade Intermunicipal
do Ave e os Municípios associados, entre os quais Vila Nova
de Famalicão, têm cooperado no âmbito da produção de cartografia
sobre vulnerabilidades associadas às alterações climáticas do
Ave, que visa fazer face às atuais vulnerabilidades existentes
no território do Ave, valorizando consequentemente o planeamento
e o ordenamento do território. Pretende-se, através da produção
de cartografia, contribuir para um maior conhecimento tendente
à alteração e revisão dos planos territoriais de âmbito municipal,
permitindo dessa forma uma melhor e mais eficiente gestão e
ordenamento dos espaços mais vulneráveis às alterações climáticas.
- Cooperação com a Área Metropolitana do Porto no âmbito do
ordenamento e gestão urbanística.
- Cooperação com a IP - Infraestruturas de Portugal e o Município
de Guimarães, tendo em vista a elaboração de uma estratégia
conjunta de reperfilamento da ER 206.
- Cooperação com a IP - Infraestruturas de Portugal e os Municípios
de Trofa e Maia no âmbito da modernização da EN 14, merecendo
destaque a elaboração do projeto de requalificação das Ribeiras
de Ferreiros e de Penouços.
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| xxPlaneamento
territorial |
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Plano Diretor Municipal
Em 2020, o Município tem dado uma atenção especial à implementação do
Plano Diretor Municipal, nomeadamente a sua revisão, de modo a adequar
o seu conteúdo às normas estabelecidas pela legislação nacional e às dinâmicas
do desenvolvimento do território. |
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Principais medidas no âmbito da implementação do Plano Diretor
Municipal, em 2020
- Deliberação da Câmara Municipal de 30 de janeiro, que aprovou
a designação como representante do Município na Comissão Consultiva
da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal, a Arq.ª Maria Francisca
Pinto Mora Pinto de Magalhães, Diretora do Departamento de Ordenamento
e Gestão Urbanística e em sua substituição, em situações de
faltas ou impedimentos, a geógrafa Dr.ª Joana Isabel da Silva
Pereira, técnica superior da Divisão de Ordenamento do Território
e Projeto Urbano.
- Deliberação da Câmara Municipal de 30 de janeiro, que aprovou
a designação como representantes da autarquia nas Comissões
Consultivas das revisões dos Planos Diretores Municipais dos
concelhos vizinhos, a Arq.ª Maria Francisca Pinto Mora Pinto
de Magalhães, Diretora do Departamento de Ordenamento e Gestão
Urbanística, a Arq.ª Márcia Andreia Magalhães Morais, o Arq.ª
Jorge Miguel Faria Ribeiro e a geógrafa Dr.ª Joana Isabel da
Silva Pereira, técnicos superiores da Divisão de Ordenamento
do Território e Projeto Urbano.
- Discussão pública da Unidade de Execução 1 da UOPG 5.2 - Expansão
da Área Central de Joane. Na reunião de 28 de novembro de 2019,
o órgão executivo tinha deliberado sobre o início do procedimento
de delimitação da Unidade de Execução 1 da UOPG 5.2 - Expansão
da Área Central de Joane e proceder à abertura de um período
de discussão pública da proposta de Unidade de Execução, nos
termos do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio. No dia 13 de
março, foi publicado na 2.ª série do Diário da República, sobre
a forma de Aviso n.º 4417/2020, a proposta da Unidade de Execução
da UOPG 5.2 - Expansão da Área Central de Joane. A discussão
pública ocorreu até ao dia 17 de abril. A proposta para a delimitação
desta Unidade de Execução permite infraestruturar uma área urbana
adjacente a uma zona urbana já estabilizada, situada entre a
ER 206, a antiga Feira e o Parque da Ribeira, bem como criar
um novo espaço verde público para utilização recreativa e de
lazer com ligação ao Parque da Ribeira.
- Deliberação da Câmara Municipal de 21 de maio, que aprovou
o início do procedimento de delimitação da Unidade de Execução
1 da UOPG 1.6 - Área de Acolhimento Empresarial II (Murgeira
- Requião) e proceder à abertura de um período de discussão
pública da proposta de unidade de execução. A Unidade de Execução
localiza-se na área adjacente à Variante Nascente da cidade,
a sul da ER 206, em Requião, abrangendo uma área com 107.272
m². A concretização da unidade de execução constitui uma oportunidade
para melhorar as acessibilidades à área de atividades Económicas
já existente, através do alargamento do C.M. 1478 (designado
por Rua de São João de Pedra Leital) e da construção de uma
rotunda no entroncamento desta via com a ER 206, bem como melhorar
as acessibilidades aos lugares de Lagoas e Vilar, na União das
Freguesias de Antas e Abade de Vermoim e na Freguesia de Requião.
- Deliberação da Câmara Municipal de 18 de junho, relativo à
retificação das áreas cedidas para Infraestruturas viárias,
espaços verdes e equipamentos no âmbito da Unidade de Execução
I (EU) da UOPG 2.1 - Centro Urbano de Nine. Na reunião de 24
de outubro de 2019, a Câmara Municipal tinha deliberado aprovar
e divulgar, através da comunicação social e da página da internet
do Município, os resultados da ponderação da discussão pública,
bem como aprovar a Unidade de Execução I da UOPG 2.1 - Centro
Urbano de Nine. Com a atualização das áreas dos prédios descritos
na Conservatória do Registo Predial e com o desenvolvimento
dos projetos de edificação e de loteamento com vista ao controlo
prévio das operações urbanísticas nos termos gerais de direito,
constata-se uma ligeira alteração às áreas afetas aos lotes,
ás áreas afetas às infraestruturas viárias e às áreas afetas
aos espaços de cedência para espaços verdes e equipamentos,
resultando daí uma necessária alteração ao contrato de urbanização.
Neste âmbito, o órgão executivo, na sua reunião de 18 de junho,
aprovou a nova minuta do contrato de urbanização da Unidade
de Execução I da UOPG 2.1, bem como a planta cadastral e a planta
de programa/solução urbanística.
- Deliberação da Câmara Municipal de 2 de julho, que aprovou
a delimitação da Unidade de Execução I da UOPG 5.2 - Expansão
da Área Central de Joane. Neste âmbito, o órgão executivo, na
reunião de 2 de julho, deliberou o seguinte: i) aprovar e divulgar,
através da comunicação social e da página da internet do Município,
os resultados da ponderação da discussão pública, nos termos
do Decreto-Lei nº 80/2015 de 14 de maio; ii) aprovar a Unidade
de Execução I da UOPG 5.2 - Expansão da Área Central de Joane,
nos termos dos documentos designados "Relatório da Unidade de
Execução", "Planta de Cadastros" e "Planta de Programa/Solução
Urbanística/Áreas de Cedência", bem como a minuta de contrato
de urbanização. A delimitação da Unidade de Execução refere-se
à execução programada de uma operação urbanística adotando o
sistema de compensação e deverá ser concretizada através de
uma operação de transformação fundiária/reparcelamento decorrente
de obras de urbanização ou de loteamento e estruturada com base
nas infraestruturas viárias propostas.
- Deliberação da Câmara Municipal de 6 de agosto, que aprovou
a atualização da composição dos técnicos nomeados para representar
o Município nas Comissões Consultivas das revisões dos Planos
Diretores Municipais dos concelhos vizinhos. O órgão executivo
aprovou a designação como representantes do Município famalicense
nas Comissões Consultivas das revisões dos Planos Diretores
Municipais dos concelhos vizinhos, a Arq.ª Maria Francisca Pinto
Mora Pinto de Magalhães, Diretora do Departamento de Ordenamento
e Gestão Urbanística, a Arq.ª Márcia Andreia Magalhães Morais,
o Arq. Jorge Miguel Faria Ribeiro e a geógrafa Dr.ª Joana Isabel
da Silva Pereira, técnicos superiores da Divisão de Ordenamento
do Território e Projeto Urbano.
- Deliberação da Câmara Municipal de 22 de outubro, que aprovou
os resultados da ponderação da discussão pública, nos termos
do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, a Unidade de Execução
I da UOPG 1.6 - Área de Acolhimento Empresarial II (Murgeira
- Requião) e a minuta de contrato de urbanização. A concretização
da unidade de execução atrás referida constitui uma oportunidade
para melhorar as acessibilidades à área de atividades económicas
já existente, através do alargamento do C.M. 1478 (designado
por Rua de São João de Pedra Leital) e construção de uma rotunda
no entroncamento desta via com a ER 206, bem como melhorar as
acessibilidades aos lugares de Lagoas e Vilar, na União das
Freguesias de Antas e Abade de Vermoim e na Freguesia de Requião,
através da construção de uma nova infraestrutura viária, prevista
nesta operação urbanística.
- Deliberação da Câmara Municipal de 17 de dezembro, que aprovou
o início do procedimento de delimitação da Unidade de Execução
I da UOPG 3.6 - Pé de Prata, em Lousado, e a abertura de um
período de discussão pública da proposta de Unidade de Execução,
por um período de 20 dias. A presente unidade de execução abrange
parte de um terreno localizado em Lousado, e apresenta uma área
de 26.510,00 m². Permitirá o reparcelamento e a infraestruturação
de um espaço urbano, tendo em vista a construção de edifícios
unifamiliares destinados ao uso de habitação, conforme preconizado
no Plano Diretor Municipal (PDM). A concretização da unidade
de execução constitui uma oportunidade para estruturar e consolidar
um tecido urbano mais coeso e permitir o crescimento urbano
de forma planeada de Lousado.
- Prosseguimento dos trabalhos de revisão do Plano Diretor Municipal.
- Análise da proposta de perímetros urbanos da 2.ª revisão do
PDM.
- Adequação da proposta dos perímetros urbanos, tendo em consideração
os protocolos existentes, a participação pública e os projetos
das Juntas de Freguesia.
- Elaboração do relatório de alteração da Reserva Ecológica
Nacional, no âmbito do Regime Extraordinário da Regularização
de Atividades Económicas (RERAE).
- Elaboração de estudos de caraterização e diagnóstico: Infraestruturas
- Acessibilidade e mobilidade; Património cultural.
- Elaboração dos seguintes estudos urbanísticos: criação de
um acesso à A7 em Fradelos; Rua de Montoito; Nó de Cruz; Rua
de Montoito / Rua de Cavadas; via de acesso ao Terminal Ferroviário
de Lousado; CITEVE; Sam Norte; Sam Oeste; Avenida 9 de Julho;
Avenida Centenário da República; Ligação à Escola D. Maria II;
EM 573 / Nó de Seide; Cooperativa Agrícola e envolvente; Área
envolvente ao Auchan.
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Plano Estratégico de Desenvolvimento
Urbano (PEDU@VNF2020)
O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Vila Nova de Famalicão
(PEDU@VNF2020) enquadra um conjunto de projetos estratégicos conducentes
â promoção do desenvolvimento urbano sustentável do território concelhio.
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Medidas relevantes no âmbito do PEDU@VNF2020, EM 2020
- Deliberação da Câmara Municipal de 13 de janeiro, que aprovou
e divulgou, através da comunicação social e da página da internet
do Município, os resultados da ponderação da discussão pública
do projeto dos "Espaços Públicos da Área Central da Cidade".
Em 2019, a Câmara Municipal tinha deliberado proceder à abertura
do período de discussão pública referente ao Projeto dos Espaços
Públicos da Área Central da Cidade, medida estruturante inserida
no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU@VNF2020).
- Deliberação da Câmara Municipal de 30 de janeiro, que aprovou
a adjudicação da empreitada pelo valor de 1.372.209,20 €, acrescido
de IVA, bem como a respetiva minuta do contrato do concurso
limitado por prévia qualificação da empreitada "Reabilitação
do Bairro Social da Cal - União das Freguesias de V. N. de Famalicão
e Calendário" (consultar o capítulo "Habitação").
- Deliberação da Câmara Municipal de 13 de janeiro, que aprovou
a decisão de contratar da empreitada "Espaços Públicos da Área
Central da Cidade - Mobilidade/Reabilitação", bem como a escolha
do concurso limitado por prévia qualificação, com publicidade
internacional como tipo de procedimento, as peças do concurso
(anúncio, programa de procedimento, convite e caderno de encargos,
que incluí o respetivo projeto de execução) e a designação do
júri e o respetivo gestor do contrato (consultar o capítulo
"Mobilidade").
- Prossecução da empreitada "Interface 2 - Estação Rodoviária
de Passageiros de V. N. de Famalicão - Edifício principal e
pala" (consultar o capítulo "Mobilidade"). O Município tem como
prioridade estratégica a requalificação do edifício da Estação
Rodoviária de Passageiros, que constitui uma importante centralidade
urbana, que visa a prossecução dos seguintes objetivos: articulação
com a Estação Ferroviária de Passageiros; melhoria do sistema
de informação; melhoria do serviço de "bike-sharing" (partilha
de bicicletas); melhoria do conforto para os passageiros. Neste
âmbito, mereceram destaque as seguintes resoluções do órgão
executivo:
- Deliberação da Câmara Municipal de 13 de janeiro, que aprovou
a decisão de contratar da empreitada nº CLPQ/2/2020/DMVSR, "Interface
2 - Estação Rodoviária de Passageiros de V. N. de Famalicão
- Edifício principal e pala", a escolha do concurso limitado
por prévia qualificação, com publicidade internacional como
tipo de procedimento, as peças do concurso (anúncio, programa
de procedimento, convite e caderno de encargos, que incluí o
respetivo projeto de execução) e a designação do júri e o respetivo
gestor do contrato.
- Deliberação da Câmara Municipal de 5 de março, que aprovou
o relatório final de análise das candidaturas do concurso limitado
por prévia qualificação relativo à empreitada "Interface 2 -
Estação Rodoviária de Passageiros de V. N. de Famalicão - Edifício
principal e pala".
- Deliberação da Câmara Municipal de 27 de fevereiro, que aprovou
os relatórios finais de análise de propostas e minutas dos contratos
dos lotes 1 e 2 referentes ao concurso limitado por prévia qualificação
da empreitada "Rede urbana pedonal e ciclável - Etapa 1 (Intraurbana)
- Fase 1 - Eixos 1, 2, 3 e 4 da Rede de Ciclovias de V. N. de
Famalicão", nas seguintes condições (consultar o capítulo "Mobilidade").
-Adjudicação do Lote 1, com a designação "Rede urbana pedonal
e ciclável - Etapa 1 (Intraurbana) - Fase 1 - Eixos 1, 2 e 4
da Rede de Ciclovias de V. N. de Famalicão", da empreitada pelo
valor de 1.029.139,39 €, acrescido de IVA.
- Adjudicação do Lote 2, com designação: "Rede urbana pedonal
e ciclável - Etapa 1 (Intraurbana) - Fase 1 - Eixo 3 da Rede
de Ciclovias de V. N. de Famalicão", pelo valor de 1.022.615,40
€, acrescido de IVA.
- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de abril, que aprovou
o relatório final de análise das candidaturas do concurso limitado
por prévia qualificação da empreitada designada "Espaços Públicos
da Área Central da Cidade - Mobilidade/Reabilitação" (consultar
o capítulo "Mobilidade").
- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de abril, que aprovou
a ratificação da decisão sobre omissões e esclarecimentos do
Concurso Limitado por Prévia Qualificação da Empreitada "Interface
2 - Estação Rodoviária de Passageiros - Edifício principal e
pala" (consultar o capítulo "Mobilidade").
- Deliberação da Câmara Municipal de 23 de abril, relativa a
trabalhos complementares e à Prorrogação de prazo, no âmbito
da empreitada da reabilitação do Mercado Municipal (consultar
o capítulo "Economia e Empreendedorismo"). - Acompanhamento
e assistência técnica às diversas obras no âmbito do Plano Estratégico
de Desenvolvimento Urbano de Vila Nova de Famalicão (PEDU@VNF2020)
- Participação na elaboração do Plano de Ação para a Mobilidade
Ativa - VNF Pedonal e Ciclável (consultar o capítulo "Mobilidade").
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Promoção do acesso à habitação
Em 2020, o Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística tem estado
envolvido na promoção de medidas conducentes à promoção do acesso à
habitação (consultar o capítulo "Habitação"). Neste âmbito, mereceu
destaque a apresentação do 1.º Direito - Programa de acesso ao apoio
à habitação, pelo gabinete de apoio à habitação condigna, contratado
pelo Município, no dia 10 de março, o lançamento da plataforma Habitar
Famalicão, em setembro, a prossecução do Projeto "Habitar Famalicão"
e a cooperação entre outros serviços municipais e entidades externas
à autarquia, designadamente a Faculdade de Arquitetura da Universidade
do Porto.
Apresentação do workshop relativo aos ODS - Cidades e Comunidades
Sustentáveis
Em 20 de fevereiro, no auditório da Casa da Juventude, foi feita a apresentação
pública dos resultados de um workshop, em formato digital, no âmbito
do objetivo 11 dos ODS - Cidades e Comunidades Sustentáveis. Os trabalhos
foram desenvolvidos pela Divisão de Ordenamento do território e Projeto
Urbano com base nos seguintes temas: habitação, reabilitação, edifícios
sustentáveis e espaço público. Além destas 4 apresentações, foi feita
uma outra sobre o tema das cidades verdes, traduzindo na partilha de
boas práticas que resultaram da participação no EcoCity World Summit
2019 que se realizou na cidade canadiana de Vancouver.
Informação geográfica
A informação geográfica assume uma relevância especial na área do ordenamento
do território. Neste caso, foi prosseguida a atualização do Portal Geográfico,
que providencia a democratização do acesso à informação geográfica do
concelho, disponibilizando essa informação aos vários serviços do Município,
aos cidadãos e às entidades externas.
Estudos e projetos de valorização do território
O Município tem promovido o desenvolvimento de estudos e projetos de
valorização do território.
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Principais estudos e projetos de valorização do território,
em 2020
- Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA) - Assistência
técnica à obra; Capela mortuária de Avidos - Assistência técnica
à obra; Museu da Indústria Têxtil e espaços adjacentes - Programa
base;_Casa do Povo de Nine - Creche, Catl, Infantário - Anteprojeto;
Junta de Freguesia de Vermoim - Projeto de execução; Centro
Social da Lagoa - Programa base; Avenida de França - Projeto
de execução; Parque 1.º de Maio - Projeto de execução. Propostas
temporárias para o espaço público, alvo de intervenção, praça
D. Maria II; Zonamento para colocação de esplanadas (Centro
da cidade); Projeto de Requalificação - Ribeira de Ferreiros
e Ribeira de Penouços - Programa base; Junta de Freguesia de
Vermoim - Anteprojeto; Rotunda da Avenida Padre Silva Rego -
Conclusão de assistência técnica à obra (obra concluída); Projeto
de Arranjos Exteriores - Rorigo - Conclusão de projeto de execução;
acompanhamento e assistência técnica às diversas obras no âmbito
do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Vila Nova
de Famalicão (PEDU@VNF2020).
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| xxReabilitação
urbana |
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| A reabilitação urbana é uma prioridade
do Município, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e coeso
dos aglomerados urbanos e do território em geral. |
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Principais medidas no âmbito da reabilitação urbana, em
2020
Medidas transversais às diversas Áreas de Reabilitação
- Apreciação dos projetos de arquitetura; Realização de vistorias
para a avaliação do estado de conservação dos edifícios; promoção
de visitas às obras para divulgação de metodologias de projeto
e de execução, assim como acompanhamento de obra em geral.
Área de Reabilitação Urbana do centro urbano de Vila Nova
de Famalicão
- Conclusão da elaboração do Programa Estratégico de Reabilitação
Urbana.
- Participação na elaboração do Programa Estratégico de valorização
do comércio e serviços no centro urbano de Vila Nova de Famalicão.
- Deliberação da Câmara Municipal de 5 de novembro, relativamente
ao agravamento do IMI relativo a imóveis como devolutos na Área
de Reabilitação Urbana do centro da cidade de Vila Nova de Famalicão
para efeitos de agravamento/majoração do IMI no ano de 2020
(consultar o capítulo "Governação Municipal").
Área de Reabilitação Urbana de Riba de Ave e Oliveira São
Mateus
- Deliberação da Câmara Municipal de 17 de dezembro, que aprovou
a delimitação da Área de Reabilitação Urbana para os centros
de Riba de Ave e Oliveira São Mateus e a submissão à apreciação
e votação da Assembleia Municipal, englobando a memória descritiva
e justificativa, a planta da delimitação da área abrangida e
o quadro dos benefícios fiscais associados aos impostos municipais,
nos termos do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, com
a atual redação. De acordo com o Decreto-Lei n.º 307/2009, de
23 de outubro, na sua atual redação, no caso da aprovação da
delimitação de uma área de reabilitação urbana não ter lugar
com a aprovação em simultâneo da operação de reabilitação urbana
a desenvolver nessa área, aquela delimitação caduca, o que sucedeu
no caso da Área de Reabilitação Urbana do centro de Riba de
Ave e do centro de Oliveira São Mateus.
- Levantamento da caraterização física dos edifícios de uso
habitacional, no âmbito da ARU de Riba de Ave e Oliveira São
Mateus.
Áreas de Reabilitação Urbana do eixo Bairro/Delães e de Joane
- Levantamento dos prédios devolutos e em mau estado de conservação.
- Prosseguimento dos trabalhos no âmbito da Estratégia de Reabilitação
Urbana.
Área de Reabilitação Urbana do eixo Ribeirão/Lousado
- Início do projeto de delimitação de Área de Reabilitação Urbana.
- Prosseguimento dos trabalhos no âmbito da Estratégia de Reabilitação
Urbana.
Outras atividades:
- Dinamização do grupo de trabalho do programa "Lojas com História",
que visa o reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades
de interesse histórico e cultural ou social local, tal como
definidos em legislação própria, tendo por objeto a distinção
das lojas, estabelecimentos e entidades que se destacam pelas
características únicas e valor para a memória e identidade do
Município de Vila Nova de Famalicão ou nas freguesias onde se
localizam.
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| xxGestão
urbanística |
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| A gestão urbanística promovida
pelo Município assume um papel relevante e na regulação das operações
urbanísticas e no desenvolvimento sustentável e coeso do território, em
conformidade com a legislação e nos instrumentos de planeamento territorial. |
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Principais medidas no âmbito da gestão urbanística, em 2020
- Deliberação da Câmara Municipal de 21 de fevereiro, que aprovou
as normas de instrução de pedidos de informação prévia, legalização
ou de realização de operações urbanísticas sujeitas a controlo
prévio, as quais engloba as seguintes normas: i) normas de Instrução
de pedidos de informação prévia, legalização ou de realização
de operações urbanísticas; ii) normas para a apresentação dos
levantamentos topográficos e plantas de implantação georreferenciados
em formato digital Em 15 de abril de 2019, tinha sido publicado
o Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, o qual
após ter sido aprovado pelos órgãos municipais competentes,
foi publicado na 2.ª série da Diário da República, através do
Aviso n.º 6826/2019. Entretanto, foi necessário implementar
uma nova plataforma de desmaterialização de processos urbanísticos,
contribuindo para a modernização dos serviços públicos municipais.
Considerando a implantação da referida aplicação informática,
o Município promoveu a adaptação as normas para apresentação
dos processos urbanísticos.
- Implementação de uma nova plataforma de desmaterialização
dos processos urbanísticos, a partir do dia 1 de junho. Com
esta medida, possibilita-se a apresentação, em formato digital,
de requerimentos ou comunicações de operações de loteamento,
legalizações ou realizações de operações urbanísticas, apresentação
dos levantamentos topográficos e plantas de implantação georreferenciados,
entre outros. Esta plataforma pretende facilitar a vida dos
cidadãos, melhorar a eficiência dos serviços municipais e desburocratizar
os procedimentos e reduzir o consumo de papel, contribuindo
para a sustentabilidade ambiental.
- Deliberação da Câmara Municipal de 5 de novembro, que aprovou
a emissão de parecer favorável ao pedido de colocação do painel
publicitário (Mupi Digital Informativo) na área envolvente da
Igreja Paroquial de São Tiago de Antas, da iniciativa da Junta
de Freguesia da União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim
,Considerando que a pretensão se situa na proximidade de património
cultural identificado como imóvel de Interesse publico, mais
concretamente a Igreja de São Tiago de Antas, a pretensão está
sujeita a autorização da Câmara Municipal
- Deliberação da Câmara Municipal de 5 de novembro, que aprovou
a dispensa das condições estipuladas no Decreto-Lei n.º 124/2006,
de 28 de junho, com a redação atual (Sistema Nacional de Defesa
da Floresta Contra Incêndios), sobre a redução da distância,
até 10 metros, das construções ao limite da propriedade e sobre
as medidas propostas e adequadas de minimização do perigo de
incêndio, relativas ao licenciamento para ampliação de uma exploração
pecuária, sita na Rua D. Maria II, em Fradelos,, para efeitos
do disposto no n.º 6 do artigo 16.º do Sistema Nacional de Defesa
da Floresta Contra Incêndios.
- Deliberação da Câmara Municipal de 17 de dezembro, que aprovou
manifestar de relevante interesse público municipal a pretensão
da empresa Compatible Potential, Lda. para a localização de
um centro electroprodutor na União das Freguesias de Gondifelos,
Cavalões e Outiz e nas Freguesias de Vilarinho das Cambas e
de Fradelos.
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