Análise Económica e Financeira
   
  O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) é constituído pelos subsistemas de contabilidade orçamental, de contabilidade financeira e de contabilidade de gestão.

É de realçar e destacar as divergências existentes entre os valores referentes a receitas e despesas (contabilidade orçamental) e de rendimentos e gastos (contabilidade financeira) pela natureza distinta dos conceitos aplicados em cada uma.
   
  xxContabilidade Orçamental
   
 
Execução orçamental
   
 

Receita

Despesa

2020
96,9% 78,1%
2019
95,8% 81,0%
2018
98,0% 84,1%
2017
98,6% 84,7%
   
 

 

Dotação Final

Execução

% Execução

RECEITAS CORRENTES

83.980.753,47

86.163.699,68

102,6%

RECEITAS DE CAPITAL

16.773.240,07

10.981.900,37

65,5%

OUTRAS RECEITAS
-reposições não abatidas pag.tos
-saldo gerência anterior

100,00
16.640.437,96

7.104,81
16.640.437,96


       

Total da Receita

117.394.531,50

113.793.142,82

96,9%

   
 

Dotação Final

Execução

% Execução

DESPESAS CORRENTES

76.486.060,74

65.066.695,17

85,1%

DESPESAS DE CAPITAL

40.908.470,76

26.625.241,96

65,1%

Total da Despesa

117.394.531,50

91.691.937,13

78,1%

   
 

Execução da RECEITA

2020

2019

113.793.142,82

5,6%

107.712.632,56

Impostos diretos

31.095.717,51

0,7%

30.881.352,68

Impostos indiretos

-24,7%

1.754.483,12

Taxas, multas e outras penalidades

2.463.397,70
1.516.108,76

Rendimentos de propriedade

2.487.238,50

-3,0%

2.563.331,05

Transferências correntes

32.781.812,21

9,1%

30.053.674,55

Vnd bens/serviços correntes

17.110.913,30

4,0%

16.455.748,95

Outras receitas correntes

224.620,46

-11,2%

252.838,83

Total Receitas Correntes

86.163.699,68

3,2%

83.477.537,94

Vnd bens investimento

230.429,74

-56,9%

535.030,00

Transferências capital

8.297.536,56

150,0%

3.318.923,41
Ativos financeiros
14.892,98
79,2%
8.308,74
Passivos financeiros
2.439.041,09
-53,6%
5.260.909,84

Outras receitas capital

0,00

-100,0%

431.171,16

Total Receitas Capital

10.981.900,37

14,9%

9.554.343,15

Reposições não abatidas pag.tos

7.104,81

429,68

Saldo da gerência anterior
16.640.437,96
14.680.321,79
Total das Outras Receitas
16.647.542,77
14.680.751,47
   
 

Execução da DESPESA

2020

2019

91.691.937,13

0,7%

91.072.194,60

Despesas com pessoal

29.467.832,76

2,7%

28.700.018,66

Aquisição bens e serviços

27.845.067,09
-6,4%
29.733.405,32

Juros e outros encargos

430.240,35
265,6%
117.672,81

Transferências correntes

5.468.132,93
-4,5%
5.724.823,17

Outros despesas correntes

1.855.422,04
-29,1%
2.618.352,10

Total Despeas Correntes

65.066.695,17
-2,7%
66.894.272,06

Aquisição de bens de capital

15.790.606,72
8,2%
14.599.763,70

Transferências de capital

8.210.579,56
22,4%
6.710.326,60
Ativos financeiros
0,00
209.511,00
Passivos financeiros
2.624.055,68
-1,3%
2.658.137,57

Outras despesas de capital

0,00

183,67

Total Despesas de Capital

26.625.241,96
10,1%
24.177.922,54
   
  A Lei 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais, prevê, para efeitos do equilíbrio orçamental, que a receita corrente bruta cobrada deve ser pelo menos igual à despesa corrente acrescida das amortizações médias dos empréstimos de médio e longo prazos.

No exercício de 2020, o superativ corrente foi de 21.314.270,91€, ao qual deduzindo as amortizações médias de empréstimos no total de 3.458.501,88€, originou um saldo de "poupança corrente" no montante de 17.855.769,03€, estando desta forma cumprida a regra do equilíbrio orçamental.
   
  xxContabilidade Financeira
   
 

Variação

2020

2019

2020/2019

GASTOS
         

Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas

5.752.323,34
6,6%
5.782.854,94
7,1%
-0,5%

Fornecimentos e serviços externos

24.103.988,81
27,6%
26.412.759,71
32,2%
-8,7%

Custos com o pessoal

27.552.124,86
31,5%
26.958.150,79
32,9%
2,2%

Transferências e subsídios concedidos

13.461.368,47
15,4%
12.233.067,88
14,9%
10,0%

Imparidades de dívidas a receber

741.788,10
0,8%
505.786,19
0,6%
46,7%
Provisões
4.693.781,27
5,4%
64.913,48
0,1%
7130,8%

Outros gastos

1.157.788,99
1,3%
991.347,23
1,2%
16,8%

Gastos/reversões de depreciação e amortização

9.433.904,61
10,8%
8.943.348,56
10,9%
5,5%

Juros e gastos similares suportados

451.324,07
0,5%
133.249,99
0,2%
238,7%

Total dos Gastos

87.348.392,52
100,0%
82.025.478,77
100,0%
6,5%

RENDIMENTOS

Impostos, contribuições e taxas

33.840.676,67
37,8%
33.516.537,92
37,8%
1,0%

Vendas

4.534.893,84
5,1%
3.912.385,47
4,4%
15,9%

Prestações de serviços e concessões

15.170.934,92
16,9%
15.742.336,35
17,8%
-3,6%

Transferências e subsídios correntes obtidos

33.119.706,14
37,0%
30.328.975,59
34,2%
9,2%

Outros rendimentos

2.843.728,68
3,2%
5.077.421,99
5,7%
-44,0%

Juros e rendimentos similares obtidos

11.341,49
0,0%
21.511,74
0,0%
-47,3%

Total dos Rendimentos

89.521.281,74
100,0%
88.599.169,06
100,0%
1,0%

Resultado Líquido do período

2.172.889,22

6.573.690,29

   
   
 
Evolução da dívida de Empréstimos Bancários MLP:
   
   
 
2020
23.462.446 €
2019
23.892.300 €
2018
22.026.752 €
2017
24.616.257 €
2013
29.359.224 €
2009
34.862.764 €
2005
41.275.324 €
2001
30.780.086 €
1997
8.004.377 €
   
 
Evolução das "Dívidas a Terceiros"
   
 

2020

2019

2018

2017

2016

Dívidas a Terceiros - MLP
21.209.623
21.865.148
19.437.479
22.000.803
22.178.375
Dívidas a Terceiros - CP
8.386.289
9.868.377
12.033.043
12.888.378
14.137.672
29.595.912
-6,7%
31.733.526
0,8%
31.470.522
-9,8%
34.889.181
-3,9%
36.316.047
   
 
   
  Considerando o limite da dívida total para 2020 (120.533.009,63€) consagrado na Lei 73/2013 (regime financeiro das autarquias locais), no final de 2020, o município de Vila Nova de Famalicão tinha uma margem absoluta de endividamento de 95.453.774,10€ (86.998.711,37€ em 2019), com um rácio de utilização de apenas 20,8%.
   
 
Rácio de autonomia financeira
   
 
2020
2019
2018
2017
2016

2015

2014

2013

86,6%
75,9%
75,2%
74,1%
73,7%
70,9%
72,4%
70,0%
   
  O crescimento do rácio de autonomia financeira nos últimos 8 anos, de uma forma sistemática e robusta, vem demonstrar a solidez da estrutura financeira do município.
   
  xxContabilidade de Gestão
   
  A contabilidade de gestão é um instrumento de gestão interna que se tem revelado de extrema importância no processo de tomada de decisão. Esta permite um maior rigor na gestão de recursos ao seu dispor, revelando-se um apoio imprescindível para uma gestão mais eficaz, eficiente e económica do município.

Assenta numa classificação funcional dos custos, de acordo com o classificador funcional das autarquias locais, aprovado pelo DL nº 192 /2015 de 11 de setembro e com base na NCP 27 "Contabilidade de Gestão" do SNC-AP.

Permite avaliar o resultado das atividades e projetos, que contribuem para a realização das políticas públicas, e o cumprimento dos objetivos em termos de serviços a prestar aos cidadãos. Essa avaliação é conseguida através da desagregação dos gastos por funções e como tal complementa a contabilidade orçamental e a contabilidade financeira, permitindo uma melhor gestão municipal, em geral, e de cada unidade funcional, em particular.

Análise de gastos por funções

A análise de gastos por função possibilita quantificar os objetivos a atingir pelo município, nos mais diversos níveis. Permite também planificar a sua atividade, conhecer o seu contributo para o desenvolvimento nas áreas de intervenção e na prossecução das suas atribuições. Desta forma é possível obter informação sobre o esforço financeiro desenvolvido nas quatro grandes áreas de intervenção: as funções gerais, sociais, económicas e outras funções.
   
 
GASTOS POR FUNÇÃO MUNICÍPIO DE VN FAMALICÃO - ANO 2020
   
 
CLASSIFICAÇÃO ANALÍTICA
FUNÇÃO
Total Gastos por Função 2020
Total Gastos por Função 2019

93
Funções
86 682 116,53 € 81 918 906,80 €
93.1
Funções gerais
11 616 948,73 € 9 174 781,79 €
93.1.1
Serviços gerais de administração pública
10 265 295,55 € 7 637 287,38 €
93.1.1.1
Administração geral
10 265 295,55 € 7 637 287,38 €
93.1.1.1.5
Outros
10 265 295,55 € 7 637 287,38 €
93.1.2
Segurança e ordem públicas
1 351 653,18 € 1 537 494,41 €
93.1.2.1
Proteção civil e luta contra incêndios
925 295,15 € 1 041 863,44 €
93.1.2.2
Polícia municipal
426 358,03 € 495 630,97 €
93.2
Funções sociais
59 678 855,35 € 57 672 142,71 €
93.2.1
Educação
16 112 493,91 € 16 755 884,46 €
93.2.1.1
Ensino não superior
13 298 528,60 € 12 405 868,07 €
93.2.1.1.1
Ensino Pré-escolar
2 344 995,17 € 2 193 403,62 €
93.2.1.1.2
Ensino Básico
10 953 533,43 € 10 212 464,45 €
93.2.1.2
Serviços auxiliares de ensino
2 813 965,31 € 4 350 016,39 €
93.2.2
Saúde
5 747 219,91 € 748 173,57 €
93.2.2.1
Serviços individuais de saúde
5 747 219,91 € 748 173,57 €
93.2.3
Segurança e ação sociais
1 895 012,20 € 2 370 534,72 €
93.2.3.1
Segurança social
19 081,32 € 21 494,96 €
93.2.3.2
Acão social
1 875 930,88 € 2 349 039,76 €
93.2.4
Habitação e serviços coletivos
24 690 185,87 € 23 480 732,37 €
93.2.4.1
Habitação
789 734,29 € 552 699,49 €
93.2.4.2
Ordenamento do território
1 854 404,28 € 1 993 625,90 €
93.2.4.2.1
Planos Municipais de Ordenamento
918 867,33 € 1 221 160,21 €
93.2.4.2.2
Reabilitação Urbana e Rural
935 536,95 € 772 465,69 €
93.2.4.3
Saneamento
7 457 993,67 € 7 032 417,76 €
93.2.4.4
Abastecimento de água
6 663 182,18 € 6 492 816,56 €
93.2.4.5
Resíduos sólidos
5 093 500,84 € 4 696 890,62 €
93.2.4.6
Proteção meio ambiente e conser. natureza
2 831 370,61 € 2 712 282,04 €
93.2.5
Serviços culturais, recreativos e religiosos
11 233 943,46 € 14 316 817,59 €
93.2.5.1
Cultura
5 277 595,42 € 6 516 149,82 €
93.2.5.2
Desporto, recreio e lazer
5 956 348,04 € 7 774 596,28 €
93.2.5.3
Outras atividades cívicas e religiosas
0,00 € 26 071,49 €
93.3
Funções económicas
8 357 863,79 € 9 197 438,97 €
93.3.1
Agric., pecuária, silvi., caça e pesca
0,00 € 0,00 €
93.3.2
Indústria e energia
2 312 951,93 € 2 856 281,27 €
93.3.2.1
Industria e Energia
2 312 951,93 € 2 856 281,27 €
93.3.3
Transportes e comunicações
5 387 905,22 € 5 705 011,39 €
93.3.3.1
Transportes rodoviários
5 387 905,22 € 5 705 011,39 €
93.3.4
Comércio e Turismo
657 006,64 € 636 146,31 €
93.3.4.1
Mercados e feiras
209 589,69 € 152 370,86 €
93.3.4.2
Turismo
447 416,95 € 483 775,45 €
93.3.5
Outras Funções Económicas
0,00 € 0,00 €
93.4
Outras funções
7 028 448,66 € 5 874 543,33 €
93.4.2
Transferências entre administrações
7 028 448,66 € 5 874 543,33 €

98
Gastos não Incorporados
666 275,99 € 106 571,97 €
98.01
Gastos não Incorporados
666 275,99 € 106 571,97 €

Total Gasto do Período
87 348 392,52 € 82 025 478,77 €
   
  Perante a análise aos gastos por funções, do período de 2020, podemos destacar as funções sociais que representam 69% do total de gastos por função, o que demonstra a orientação do município para desenvolvimento social e melhoria da qualidade de vida dos seus munícipes.

As funções gerais representam 13%, as funções económicas 10 % e as outras funções 8%.

Análise de gastos por centros de responsabilidade

Os centros de responsabilidade correspondem a segmentos organizacionais que dispõem de recursos humanos e financeiros necessários ao exercício das suas competências e à prossecução dos objetivos que lhes são superiormente incumbidos.
   
 
Evolução de gastos por centro de responsabilidade
   
 
Centro de Responsabilidade
Gastos 2020
Gastos 2019
Variação
2019-2020
Assembleia Municipal
103 393,46 €
160 287,02 €
-35,49%
Administração Municipal
7 967 712,12 €
3 285 464,01 €
142,51%
Depart. de Administração Geral 3 246 559,92 € 3 959 566,98 € -18,01%
Depart. dos Assuntos Jurídicos 2 003 002,76 € 2 418 610,75 € -17,18%
Depart. de Ordenamento de Território e Gestão Urbanística 1 556 551,05 € 1 953 510,35 € -20,32%
Depart. de Ambiente e, Equipamentos e Obras 30 250 125,87 € 30 629 822,29 € -1,24%
Depart. de Desenvolvimento Social 41 554 771,35 € 39 511 645,40 € 5,17%
Gastos Não Incorporados 666 275,99 € 106 571,97 €  
Total Geral
87 348 392,52 € 82 025 478,77 € 6,49%
   
  O caráter excecional que marcou o ano de 2020, devido à pandemia global causada pela COVID-19, teve um impacto substancial nos gastos do município.

Atendendo aos efeitos económicos, sociais e financeiros da atual situação de emergência de saúde pública, a escolha, aprovação e boa implementação das medidas públicas são essenciais para garantir que a economia atravesse a crise e continue a dispor de condições para retomar um percurso de crescimento sustentado.

Porém, tal acarreta alterações substanciais na dimensão dos gastos públicos e na sustentabilidade das instituições.

Em resposta aos impactos que se têm vindo a fazer sentir, o Municipio de Vila Nova de Famalicão adotou uma série de medidas para promover a capacidade de resposta da autarquia, medidas essas que afetaram o total de gastos dos diversos centros de responsabilidade.

Pela análise da evolução dos gastos imputados aos vários centros de responsabilidade do município verificamos um aumento de 5,17 % no Departamento de Desenvolvimento Social, sobretudo por força do aumento dos gastos com as medidas adotadas no âmbito da COVID-19.

Relativamente ao aumento de gastos na Administração Municipal, o mesmo ficou a dever-se ao reforço de provisão para processos judiciais que se encontram em curso.
   
  PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

Apresenta-se a seguinte proposta de aplicação do Resultado Líquido do Período de 2020, no montante de 2.172.889,22 euros:

Para reservas legais - 108.645,00 euros
Para reservas livres - 2.064.244,22 euros