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Agenda
Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável
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ORDENAMENTO
Potenciar a sustentabilidade territorial.
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O território, na sua globalidade,
deve ser concebido como bem a preservar, integrador de recursos, funções
e atividades, eixo de diferenciação e estruturação do nosso concelho.
Neste sentido, o Município tem como prioridade a prossecução de uma política
de ordenamento do território que promova a valorização do território,
salvaguardando a qualificação e a realização das suas funções ambientais,
económicas, sociais e culturais, enquanto suporte físico e de enquadramento
para as pessoas e suas atividades. |
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| A prossecução da política de ordenamento
do território passa, cada vez mais, pela cooperação entre instituições
públicas no exercício das suas responsabilidades. |
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Principais medidas no âmbito da cooperação institucional
na área do ordenamento
- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de fevereiro, que nomeou
a Arq.ª Cristiana Maria Dias Justo Morais Caldas como vogal
e substituta legal da Comissão de Segunda Avaliação de Prédios
Urbanos, prevista na legislação sobre o Imposto Municipal sobre
Imóveis, considerando que tinha sido nomeada como vogal da referenciada
Comissão a Arq. ª Maria Emília Belém Silva, através da deliberação
camarária de 24 de março de 2016.
- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de novembro, que aprovou
a celebração do contrato de subconcessão de uso privativo da
plataforma da via do Ramal de Vila Nova de Famalicão com o IP
- Património - Administração e Gestão Imobiliária, S.A. (consultar
o texto relativo ao PEDU@VNF2020, no presente capítulo).
- Cooperação com a Área Metropolitana do Porto no âmbito da
gestão urbanística, tendo como objetivo a uniformização dos
conceitos de gestão urbanística e das interpretações da legislação
em vigor afeta aos diversos licenciamentos/comunicações prévias/autorizações
de obras particulares (consultar o texto relativo à gestão urbanística,
no presente capítulo).
- Participação no congresso do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular
"A Agenda Urbana em Debate" e no ato comemorativo do 25.º aniversário,
nos dias 8 e 9 de junho (consultar o capítulo "Cooperação").
Na programação, foram abordados temas como o sistema urbano
organizado e a cidade integradora e participativa, competitiva,
ecológica e eficiente.
- Cooperação com a Associação de Municípios de Fins Específicos
Quadrilátero, tendo como propósito potenciar a adaptação do
território às alterações climáticas e aos seus impactos. Na
esfera da cooperação, sublinha-se a submissão das candidaturas
para as ações imateriais ao POSEUR-02-1708-FC-000059 - Programa
de Sensibilização para as Alterações Climáticas no Quadrilátero
Urbano (Adapt4city) e ao POSEUR-02-1708-FC-000061 - Programa
de Monitorização da Sustentabilidade Urbana e da Capacidade
de Adaptação às Alterações Climáticas(PMSUCA-AC). Ambas as candidaturas,
apresentadas em 16 de novembro, envolvem a produção de informação
e conhecimento (cartografia) e ações de comunicação e sensibilização
sobre riscos associados às alterações climáticas.
- Cooperação com a Associação de Municípios de Fins Específicos
Quadrilátero, no âmbito da concretização de medidas de planeamento
e gestão da mobilidade à escala intermunicipal para os territórios
de Barcelos, Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão. Nesta
vertente, salienta-se a colaboração na elaboração dos trabalhos
para a candidatura a Sistemas de Informação em Tempo Real e
Bilhética Integrada para o espaço territorial atrás mencionado.
- Cooperação com os Municípios de Santo Tirso e Trofa, no âmbito
da elaboração conjunta do estudo de planeamento de redes e serviços
de transporte público e partilhado. Em 16 de novembro, foi feita
a apresentação do relatório de progresso relativo ao referido
estudo de planeamento. Este estudo visa o modelo de governança
dos transportes ao território, que não estará limitado aos limites
administrativos dos municípios ou mesmo das comunidades intermunicipais.
Os três concelhos pertencem a comunidades intermunicipais distintas
- Área Metropolitana do Porto no caso da Trofa e Santo Tirso,
e Comunidade Intermunicipal do Ave, no caso de Vila Nova de
Famalicão. Os trabalhos incluíram a caraterização da ocupação
urbana e dos padrões de mobilidade por ele gerados, bem como
a caraterização da oferta das linhas de transporte coletivo
rodoviários a operar nos três concelhos.
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Execução e implementação do
Plano Diretor Municipal revisto. Delimitação da Unidade de Execução I
da UOPG 3.1 - Área de Acolhimento Empresarial VI
O Município deu uma especial atenção à execução e implementação do Plano
Diretor Municipal (PDM) revisto, merecendo realce a avaliação permanente
das normas consagradas no plano e a promoção de estudos urbanísticos para
as unidades de planeamento e gestão prioritárias (UOPG's) prioritárias.
O PDM define como um dos seus objetivos estratégicos o ordenamento e a
valorização das áreas de acolhimento de atividades empresariais, estabelecendo
que a execução nas unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG's)
é realizada através de Planos de Pormenor ou de Unidades de Execução.
Neste âmbito, salientou-se a deliberação da Câmara Municipal de 22 de
junho, que aprovou a delimitação da Unidade de Execução I da UOPG 3.1
- Área de Acolhimento Empresarial VI, em Vilarinho das Cambas, bem como
a discussão pública, por um período de 20 dias.
Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Vila Nova de Famalicão
(PEDU@VNF2020)
No ano findo, foi dada uma especial relevância à implementação do Plano
Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Vila Nova de Famalicão (PEDU@VNF2020),
que enquadra um conjunto de medidas estruturantes conducentes à promoção
do desenvolvimento urbano sustentável do território concelhio. |
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Principais medidas no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento
Urbano (PEDU@VNF2020), em 2017
- Deliberações da Câmara Municipal de 25 de maio, na qual foram
aprovados um conjunto de anteprojetos de arquitetura e respetivas
especialidades, bem como os mapas de medições e respetivas calendarizações
de cariz física e financeira das empreitadas relativas a diversas
medidas estratégicas previstas no PEDU@VNF2020. O órgão executivo
aprovou os seguintes anteprojetos:
- Anteprojeto de Reabilitação do Mercado Municipal, no âmbito
do PEDU - componente OT 6 PI 6.5 - Plano de Ação para a Regeneração
Urbana.
- Anteprojeto de Reabilitação do Teatro Narciso Ferreira, no
âmbito do PEDU - componente OT 6 PI 6.5 - Plano de Ação para
a Regeneração Urbana.
- Anteprojeto da rede urbana pedonal e ciclável - etapa 1 (intraurbana)
fase 1, no âmbito do PEDU - componente OT 4 PI 4.5 - Plano de
Mobilidade Urbana Sustentável. Consiste na estruturação de uma
rede de ciclovias intraurbanas, acompanhada de melhoria dos
percursos pedonais associados.
- Anteprojeto da rede urbana pedonal e ciclável - etapa 2 (antenas)
fase 1, no âmbito do PEDU - componente OT 4 PI 4.5 - Plano de
Mobilidade Urbana Sustentável. Consiste na implementação de
via dedicada à circulação pedonal e ciclável na plataforma da
antiga linha ferroviária do Ramal Famalicão-Povoa de Varzim.
- Anteprojeto de reabilitação do espaço público, das habitações
e equipamentos do bairro da Cal, no âmbito do PEDU - componente
OT 9 PI 9.8 - Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas.
- Apresentação do projeto de reabilitação do Mercado Municipal
aos comerciantes do mercado, em 7 de junho, na decorreu na Fundação
Cupertino de Miranda.
- Apresentação do projeto de arquitetura de reabilitação do
Teatro Narciso Ferreira à Comissão Local de Acompanhamento (CLA),
em 19 de junho. A CLA é constituída pela Fundação Narciso Ferreira,
além de associações, entidades e instituições locais, tais como
a Junta de Freguesia de Riba de Ave e instituições de cariz
educativo, social e religioso.
- Submissão das seguintes candidatura para a Rede Urbana Pedonal
e Ciclável - Etapa 2 (Antenas) Fase 1; reabilitação do espaço
público e requalificação dos equipamentos do bairro da Cal;
promoção e valorização do Mercado Municipal; reabilitação do
Teatro Narciso Ferreira.
- Aprovação da candidatura NORTE-05-1406-FEDER-000089 relativa
à Rede Urbana Pedonal e Ciclável Etapa 1 (interurbana) Fase
1. Esta candidatura prevê a estruturação de uma rede de ciclovias
intraurbanas, acompanhada de melhoria dos percursos pedonais
associados.
- Deliberação das Câmara Municipal de 9 de novembro, que aprovou
a celebração do contrato de subconcessão de uso privativo da
plataforma da via do Ramal de Vila Nova de Famalicão entre o
km 46,000 e o km 56,518, acordado com o IP - Património - Administração
e Gestão Imobiliária, S.A. Esta medida foi aprovada na sequência
da aprovação da candidatura de construção da ciclovia que liga
Famalicão a Gondifelos (OP - NORTE-05-1406-FEDER-000073 - Rede
Urbana Pedonal e Ciclável - Etapa 2 (antenas) Fase 1 - Município
de Vila Nova de Famalicão), A implementação da candidatura passava
pela apresentação de um novo contrato de subconcessão de uso
privativo da plataforma da via do Ramal de Vila Nova de Famalicão
entre o km 46,000 e o km 56,518, a celebrar com o IP - Património
- Administração e Gestão Imobiliária, S.A., prevendo um acréscimo
de 338 metros da extinta Linha da Póvoa a conceder a utilização
ao Município.
- Realização de uma reunião com a Taxitel - Cooperativa de Radiotáxis,
SCRL, em 19 de novembro, tendo como objetivo a apresentação
do programa de intervenção no âmbito do reforço de espaços e
canais de circulação pedonal e a auscultação de sugestões e
contributos.
- Apresentação, em 13 de dezembro de 2017, do projeto da Rede
Urbana Pedonal e Ciclável - Etapa 2 (Antenas) Fase 1, aos Presidentes
das Juntas das Freguesias cujo território se encontra incluído
pela concretização deste projeto.
- Acompanhamento na elaboração dos projetos de execução objeto
de candidaturas ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano,
nomeadamente os seguintes: Rede Urbana Pedonal e Ciclável -
Etapa 2 (Antenas) Fase 1; reabilitação do espaço público e requalificação
dos equipamentos do Bairro da Cal; promoção e valorização do
Mercado Municipal; reabilitação do Teatro Narciso Ferreira.
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| A reabilitação urbana é atualmente
um aposta estruturante do Município, contribuindo para a qualificação
e o desenvolvimento do território e para a melhoria da qualidade de vida
das populações. |
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Principais medidas no âmbito da reabilitação urbana, em
2017
- Deliberação da Câmara Municipal de 12 de janeiro, que aprovou
a retificação da deliberação camarária de 22 de dezembro de
2016, referente à modificação da delimitação da Área de Reabilitação
Urbana do centro de Riba de Ave e do centro de Oliveira São
Mateus, bem como a referência ao aumento da área de 104 hectares
para 136 hectares em ambas as freguesias que a integram e a
substituição da planta constante do anexo I da referida deliberação
atrás mencionada.
- Deliberação da Câmara Municipal de 23 de novembro, que aprovou
a alteração da delimitação da Área de Reabilitação Urbana do
centro urbano de Vila Nova de Famalicão. Esta alteração traduz-se
essencialmente no aumento de área de 119 hectares para 155 hectares,
incidente sobre a área territorial da União das Freguesias de
Vila Nova de Famalicão e Calendário.
- Dinamização do Concurso Desafios Urbanos'16. Considerando
que a reabilitarão urbana do centro de Riba de Ave e do centro
de Oliveira São Mateus é uma prioridade do Município, teve lugar
o concurso de ideias Desafios Urbanos'16, que teve como objeto
de estudo a antiga unidade industrial Sampaio Ferreira e C.ª
Lda. Este concurso organizado pela entidade Espaço de Arquitetura,
contou com o apoio institucional do Município, nas vertentes
do acompanhamento e de atribuição de prémios pecuniários. Neste
âmbito, mereceu destaque a deliberação camarária de 23 de fevereiro,
nos termos da qual foi atribuído o valor de 3.000,00 €, distribuídos
pelos três primeiros classificados.
- Divulgação do Instrumento Financeiro para a reabilitação e
Revitalização Urbana - IFRRU 2020. Na sequência do protocolo
contratualizado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses
e a Estrutura de Gestão do Investimento Financeiro para a Reabilitação
e Revitalização Urbanas, e após a seleção das entidades financeiras
gestoras (Banco Santander Totta, Banco BPI, Banco Millenium
BCP e Banco Popular Portugal), foi feita a abertura ao público
para a apresentação de candidaturas para a reabilitação integral
de edifícios localizados em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU).
Para além da divulgação no Portal do Município com toda a informação
necessária ao enquadramento dos beneficiários e formulação das
candidaturas, tem sido prestado atendimento personalizado para
o apoio aos cidadãos na verificação da elegibilidade dos projetos
a financiar, o seu enquadramento nos instrumentos de planeamento
e gestão territorial e a orientação na obtenção do parecer prévio
a emitir pelo Município.
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| xxInformação
geográfica |
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| A informação geográfica é cada
vez mais um suporte imprescindível ao desenvolvimento das atividades do
Município, designadamente na vertente do planeamento e gestão do território.
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Principais medidas no âmbito da informação geográfica, em
2017
- Migração para a nova plataforma do Portal Geográfico de Vila
Nova de Famalicão.
- Disponibilização da versão "Beta" do Portal Geográfico de
Vila Nova de Famalicão.
- Manutenção da base de dados geográfica (BDG), a qual suporta
o Portal Geográfico de Vila Nova de Famalicão.
- Conversão em novo formato das Cartas de Ordenamento, Condicionantes
e REN, que fazem parte integrante do Plano Diretor Municipal
- Atualização dos temas constantes no Portal Geográfico, com
especial destaque nos seguintes temas: gestão urbanística, património
arqueológico, reabilitação urbana, rearborizações, faixas de
gestão de combustível, toponímia e numeração de polícia dos
edifícios.
- Acompanhamento de processos de retificação dos limites administrativos
das Freguesias do território do Município.
- Atualização e coordenação dos imóveis inseridos na base de
dados do alojamento local de Vila Nova de Famalicão.
- Colaboração na organização dos processos de atribuição de
denominações toponímicas.
- Elaboração de pareceres técnicos relativos à localização das
novas farmácias e escolas de condução, bem como dos limites
administrativos em vigor, para efeitos de elaboração de certidão
de localização, para atualização dos registos prediais;
- Participar nas candidaturas e projetos municipais no âmbito
do desenvolvimento do território.
- Promoção da disponibilização de informação geográfica aos
serviços municipais e a entidades externas à autarquia.
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| xxGestão
urbanística |
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| A gestão urbanística prosseguida
pelo Município assume uma especial relevância, contribuindo para o desenvolvimento
sustentável, a coesão territorial e a qualidade de vida das pessoas, de
acordo com os princípios estratégicos definidos na legislação e nos instrumentos
de planeamento territorial. |
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Principais medidas no âmbito da gestão urbanística, em 2017
- Deliberação da Câmara Municipal de 9 de novembro, que aprovou
o regime excecional de isenção de taxas municipais no âmbito
dos procedimentos de legalização de explorações agropecuárias.
Esta medida foi adotada na sequência do fim do prazo estabelecido
pelo Regime Extraordinário da Regularização de Atividades Económicas
(RERAE), regulado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro,
e pela Lei n.º 21/2016 de 19 de julho, o qual terminou em julho.
Considerando que o setor agrícola tem uma importância significativa
no concelho, contribuindo para o desenvolvimento sustentado
a nível económico e social, o órgão executivo aprovou a referida
medida, que pretende assegurar a regularização das construções
existentes nas explorações agropecuárias e desincentivar a prática
das operações urbanísticas desconformes com o quadro normativo
em vigor.
- Desenvolvimento de articulação com a Área Metropolitana do
Porto no âmbito da gestão urbanística. A Área Metropolitana
do Porto dispõe de um grupo de trabalho incumbido de elaborar
um manual de boas práticas de gestão urbanística, tendo como
finalidade a uniformização dos conceitos de gestão urbanística
e das interpretações da legislação em vigor afeta aos diversos
licenciamentos urbanísticos. Neste âmbito, foram realizadas
diversas reuniões de colaboração.
- Implementação do Gestor de Procedimento, previsto na lei,
nos processos de operações sujeitas a controlo prévio e os mais
diversos pedidos efetuados pelos cidadãos.
- Criação de orientações internas para uniformizar procedimentos
referentes à análise de processos.
- Criação de informações tipo para uniformizar a comunicação
com o exterior.
- Criação de listas de verificação dos elementos instrutórios
dos processos de gestão urbanística.
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| xxOutras
medidas relevantes na área do ordenamento |
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Medidas de apoio a projetos
de investimentos de relevante interesse para o desenvolvimento do território
Em 2017, o Município aprovou medidas de apoio a projetos de investimentos
de entidades externas de relevante interesse para o desenvolvimento competitivo,
sustentável e coeso do concelho. |
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Medidas de apoio a projetos de investimentos de relevante
interesse para o desenvolvimento do território, em 2017
- Deliberação da Câmara Municipal de 30 de maio, que aprovou
a emissão da declaração de relevante interesse municipal relativamente
à pretensão da empresa Mundifios - Comércio de Fios, Lda., que
visa edificar três pavilhões de uso industrial na área territorial
da União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim (consultar
o capítulo "Economia e Empreendedorismo").
- Deliberação da Câmara Municipal de 25 de maio, que aprovou
a emissão da declaração de relevante interesse municipal relativamente
à pretensão da Santa Casa da Misericórdia de Riba de Ave, que
pretende implantar o CIDIFAD - Centro de Investigação, Diagnóstico,
Formação e Acompanhamento de Demências.
- Deliberação da Câmara Municipal de 8 de junho, que aprovou
a emissão da declaração de relevante interesse municipal relativamente
à pretensão da empresa António Marques da Silva - Comércio de
Carnes, Sociedade Unipessoal, Lda., em Gavião (consultar o capítulo
"Economia e Empreendedorismo").
- Deliberação da Câmara Municipal de 8 de junho, que aprovou
a emissão da declaração de relevante interesse municipal relativamente
à pretensão da empresa Joaquim M. Ribeiro e Filhos Lda., que
no âmbito da sua atividade de armazenagem e comercialização
de madeiras e produtos derivados, pretende erigir dois edifícios
em Castelões (consultar o capítulo "Economia e Empreendedorismo").
- Emissão do parecer do Município, em 2 de junho, que permitiu
o reconhecimento, pela Comissão Permanente de Apoio ao Investidor
(CPAI), do projeto de investimento da criação de parque industrial
da Continental com o estatuto de Potencial Interesse Nacional
(PIN), nos termos do Decreto-Lei n.º 154/2013, de 5 de novembro
(consultar o capítulo "Economia e Empreendedorismo").
- Deliberação da Câmara Municipal de 22 de junho, que aprovou
o parecer favorável do Município relativamente ao pedido de
construção de um data center em Oliveira Santa Maria, apresentado
pela empresa REN - Rede Elétrica Nacional, S.A. (consultar o
capítulo "Economia e Empreendedorismo").
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Estudos e projetos de qualificação
do território
O Município tem assegurado a elaboração de estudos e projetos que visam
consolidar Vila Nova de Famalicão como um território sustentável e coeso
em termos de desenvolvimento e bem-estar. |
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Principais estudos e projetos de qualificação do território,
em 2017
- Participação na candidatura para o Plano de Ação Local no
âmbito do Programa Cidades Amigas das Crianças, que tem como
objetivo a definição de uma estratégia municipal baseada nos
direitos da criança, que oriente os resultados que se pretendem
atingir para a concretização dos direitos da criança a nível
local (consultar o capítilo "Educação e Conhecimento").
- Projetos no âmbito do PEDU@VNF: Reabilitação do Parque 1.º
de maio; Reabilitação da Praça D. Maria II, no âmbito do PEDU@VNF;
Reabilitação da rua Adriano Pinto Basto; Rede Urbana Pedonal
e Ciclável - Ciclovia de Gondifelos; Reabilitação do Mercado
Municipal; Reabilitação do Bairro Social da Cal.
- Centro Coordenador de Transportes;
- Plano de organização da Feira Semanal e arranjos paisagísticos
- Plano de pedonalização do centro urbano da cidade.
- Requalificação da zona envolvente ao Aqueduto de Castelões.
- Praça em Rorigo.
- Rua das Lameiras.
- Edifício de apoio na Praça D. Maria II.
- Observatório de aves para o parque natural de Fradelos;
- Obra de alteração da Unidade de Saúde Familiar Antonina, em
Requião.
- Rotunda de São Tiago de Antas. - Made INcubar, Lago Discount.
- Praceta Lino Lima.
- Rotunda de acesso à variante nascente pela Avenida do Brasil.
- Casa paroquial de Jesufrei.
- Pátio exterior ao Mercado Municipal.
- Plano das Pateiras do Ave - dimensionamento de lagoas, sistemas
hidráulicos e circulação de água, e estruturas dos reservatórios.
- Escultura de homenagem comemorativa ao dador de sangue.
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Certificação dos serviços do
Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística
No âmbito da modernização administrativa, mereceram destaque a implementação
de medidas conducentes à certificação dos serviços do Departamento de
Ordenamento e Gestão Urbanística (consultar o capítulo "Governação Municipal").
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