Segurança comunitária

Considerando que a promoção da segurança comunitária passa pela melhoria das condições de vigilância e segurança nos edifícios sob jurisdição municipal, merecem destaque as seguintes resoluções da Câmara Municipal:

- Deliberação de 25 de fevereiro, que aprovou a adjudicação dos serviços de vigilância e segurança em diversos edifícios municipais, à empresa Prestibel - Empresa de Segurança, S.A., pelo valor de 43.128,00 €, acrescido de IVA;

- Deliberação de 22 de dezembro de 2016, que aprovou a abertura de procedimento tendo em vista a contratualização dos serviços de vigilância e segurança do Parque da Devesa e de rondas móveis e patrulhamento de diversos edifícios e instalações municipais situados na área de circunscrição administrativa do Município.

Além disso, prosseguiu a cooperação estreita entre a Polícia Municipal e as forças de segurança, no âmbito da manutenção da tranquilidade pública e da proteção da comunidade local, englobando ações nos domínios da vigilância dos espaços públicos e da promoção das condições de segurança da população escolar do concelho.

Regulação do trânsito e segurança rodoviária

A Polícia Municipal promoveu a realização de ações de fiscalização sobre o estacionamento indevido e o cumprimento das normas de circulação rodoviária, bem como a regulação do trânsito em atividades e eventos de natureza cívica, social, religiosa, lúdica, cultural e desportivo em espaços públicos.

Em 2016, a Polícia Municipal promoveu igualmente o programa de notificação e recolha de veículos abandonados na via pública, que se estende a todas as localidades do concelho, que permitiu a recolha e saída de dezenas de viaturas em estado de abandono da via pública, com evidentes vantagens em termos de segurança rodoviária e de qualidade de vida.

Fiscalização no domínio das atividades económicas

A Polícia Municipal promoveu a verificação do cumprimento da legislação nacional e da regulamentação municipal, em articulação com as forças de segurança e outros serviços públicos competentes. Neste âmbito, destacou-se a fiscalização da Feira semanal.

Proteção civil

A Polícia Municipal tem atuado no domínio da proteção civil, designadamente nas vertentes da disponibilização das condições físicas para a ativação do Plano Municipal de Emergência, na promoção das comunicações entre os diversos agentes da proteção civil que atuam no território concelhio, da vigilância e fiscalização das áreas florestais e da realização de atividades operacionais e preventivas nas situações de alerta emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção Civil.