Agenda Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável
 
MOBILIDADE
Promover a mobilidade sustentável.
 
A mobilidade é um dos principais fatores que condiciona o desenvolvimento dos territórios e a qualidade de vida das pessoas.

Consequentemente, a atuação do Município tem como prioridade estratégica a melhoria da mobilidade no território, englobando a qualificação da rede viária e o reforço de condições que promovam o maior uso dos transportes coletivos e dos modos suaves de mobilidade.
 
xxModernização da rede viária e dos espaços públicos
 
O Município tem como prioridade estratégica a modernização da rede viária e dos espaços públicos, contribuindo para a melhoria de circulação de pessoas e bens e o desenvolvimento coeso do território concelhio.
 

Principais medidas do Município no domínio das vias de comunicação e dos espaços públicos, em 2016

- Construção de muro de suporte junto à E.M. 309, na União das freguesias de Vale São Cosme, Telhado e Portela, adjudicada em 8 de fevereiro à empresa Arnaldo Fernandes & C.ª, Lda., pelo valor de 11.049,10 €, acrescido de IVA.

- Fornecimento e aplicação de tapete betuminosos em lombas e passadeiras, em Fradelos, Louro, Oliveira Santa Maria e na União das Freguesias de Ruivães e Novais, adjudicada em 15 de fevereiro à empresa Domingos da Silva Teixeira, S.A., pelo valor de 10.559,00 €, acrescido de IVA.

- Drenagem superficial em Castelões, adjudicada em 21 de março à empresa JST, Lda., pelo valor de 8.377,76 €, acrescido de IVA.

- Ligação de rede de águas pluviais na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, adjudicada em 21 de março à empresa JST, Lda., pelo valor de 11.683,00 €, acrescido de IVA.

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de março, que aprovou a substituição e criação de lugares de estacionamento reservados no centro da cidade. De acordo com a legislação, compete à Câmara Municipal deliberar sobre o estacionamento de veículos nas vias públicas e demais lugares públicos. Neste sentido, o órgão executivo deliberou as seguintes medidas: a alteração, por transferência de local, de dois lugares de estacionamento condicionado para veículos automóveis designados de táxis existentes na Avenida dos Descobrimentos para a Avenida Rebelo Mesquita; a criação de quatro lugares de estacionamento reservados a veículos pertencentes a cidadãos portadores de deficiência motora, dos quais três lugares no Largo Heróis de Monsanto e um junto ao Parque 1.º de Maio.

- Impermeabilização da Avenida das Lameiras, em Delães, adjudicada em 16 de maio à empresa Pavimontalegre - Construção Civil, Lda., pelo valor de 6.205,00 €, acrescido de IVA.

- Alargamento e construção de passeios na Rua da Boavista com a Rua Joaquim José Sousa Guimarães na União das Freguesias de Seide, adjudicada em 16 de maio à empresa Pavimontalegre - Construção Civil, Lda., pelo valor de 44.246,54 €, acrescido de IVA.

- Pavimentação do parque de estacionamento da Praça D. Maria II, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, adjudicada em 19 de maio à empresa Amândio Silva & Sousa, Lda., pelo valor de 74.796,00 €, acrescido de IVA.

- Renovação de passeios no Parque de Sinçães, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, adjudicada em 15 de junho à empresa Prisma Dinâmico - Construção Civil, Unipessoal, Lda., pelo valor de 16.244,00 €, acrescido de IVA.

- Cabine para parque de estacionamento da estação ferroviária, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, adjudicada em 20 de junho à empresa Manuel Araújo & M. A., Lda., pelo valor de 6.182,14 €, acrescido de IVA.

- Execução de muro no C. M. 1469-1, em Lousado, adjudicada em 27 de junho à empresa Fernando Silva & Cª, Lda., pelo valor de 3.683,00 €, acrescido de IVA.

- Requalificação de passeio no Edifício Ribaparque, em Riba de Ave, adjudicada em 27 de junho à empresa Fernando Silva & Cª, Lda., pelo valor de 2.675,65 €, acrescido de IVA.

- Acesso pedonal ao Quartel dos Bombeiros Voluntários de Riba de Ave, adjudicada em 17 de julho à empresa Andrade & Almeida, Lda., pelo valor de 24.501,44 €, acrescido de IVA.

-Obra coerciva - Conclusão das obras no Loteamento Luz & Braz, em Nine, adjudicada em 20 de julho à empresa Construções Camposinhos Ferreira, Lda., pelo valor de 15.567,00 €, acrescido de IVA.

- Reconstrução de muro de suporte na E. M. 309, na União das Freguesias de Vale São Cosme, Telhado e Portela, adjudicada em 20 de julho à empresa Prisma Dinâmico, Lda., pelo valor de 14.716,00 €, acrescido de IVA.

- Muro de suporte junto da E.M. 572, em Vilarinho das Cambas, adjudicada em 20 de julho à empresa Sociedade de Construções Silveira da Rocha, S.A., pelo valor de 25.700,12 €, acrescido de IVA.

- Obra coerciva - Infraestruturas viárias no acesso ao lote da Rodiefe, em Joane, adjudicada em 20 de julho à empresa Prisma Dinâmico - Construção Civil, Unipessoal, Lda., pelo valor 32.918,00 €, acrescido de IVA.

- Reforço de pavimento no C.M. 1464, em Ribeirão, adjudicada em 20 de julho à empresa Francisco Coelho & Filhos, Lda., pelo valor de 105.310,00 €, acrescido de IVA.

- Reposição do pavimento na Rua das Cancelas, em Pousada de Saramagos, adjudicada em 20 de julho à empresa Prisma Dinâmico

- Construção Civil, Unipessoal, Lda., pelo valor de 3.759,00 €, acrescido de IVA.

- Equipamento para o parque de estacionamento da estação ferroviária, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, adjudicada em 27 de julho à empresa Mobpro - Eletronics and Tecnology, Lda., pelo valor de 13.310,00 €, acrescido de IVA.

- Muro de suporte na capela de Santana, em Ribeirão, adjudicada em 28 de julho à empresa Exclusive Proposal, Lda., pelo valor de 12.575,90 €, acrescido de IVA.

- Reconstrução de muro na E.M. 573 na União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim, adjudicada em 28 de julho à empresa Arnaldo Fernandes & Cª, Lda., pelo valor de 4.550,00 €, acrescido de IVA.

- Construção de um local de paragem para transportes públicos na Rua da Devesa, em Joane, adjudicada em 28 de julho à empresa Sociedade de Construções Silveira da Rocha, S.A., pelo valor de 56.470,00 €, acrescido de IVA.

- Instalação semafórica no cruzamento das Avenidas 25 de Abril e da Liberdade, em Oliveira Santa Maria, adjudicada em 5 de agosto à empresa Mobpro - Eletronics and Tecnology, Lda., pelo valor de 12.081,00 €, acrescido de IVA.

- Reparação da EM 573 e fornecimento e aplicação de tapete betuminoso em passadeiras sobrelevadas na União das Freguesias de Ruivães e Novais, Lousado e Gavião, adjudicada em 5 de agosto à empresa Traçado Improvisado, Lda., pelo valor de 13.098,00 €, acrescido de IVA.

- Construção de local de paragem para transportes públicos na Rua das Piscinas, em Ribeirão, adjudicada em 5 de agosto à empresa Pavimontalegre, Lda., pelo valor de 27.999,30 €, acrescido de IVA.

- Obras de drenagem, desmatação e sustentação de taludes junto à Ecopista, em Brufe e na União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, adjudicada em 5 de agosto à empresa Fernando Silva & Cª, Lda., pelo valor de 21.006,00 €, acrescido de IVA.

- Regularização do talude na Rua Conde de Riba de Ave, adjudicada em 5 de agosto à empresa Pavimontalegre, Lda., pelo valor de 7.920,00 €, acrescido de IVA.

- Beneficiação na Rua do Parque Desportivo, na União das Freguesias de Mouquim, Lemenhe e Jesufrei, adjudicada em 5 de agosto à empresa Pavimontalegre, Lda., pelo valor de 63.583,65 €, acrescido de IVA.

- Beneficiação da Avenida Rio Veirão, em Ribeirão, adjudicada à empresa Fernandes & Fernandes, Lda., pelo valor de 729.922,87 €, acrescido de IVA, conforme deliberação camarária de 8 de setembro;

- Beneficiação do C. M. 1480, em Gavião, adjudicada à empresa Armindo Fernandes Gomes, Lda., pelo valor de 423.886,47 €, acrescido de IVA, conforme deliberação camarária de 8 de setembro.

- Beneficiação do C. M. 1500/1, em Mogege, adjudicada à empresa Fernandes & Fernandes, Lda., pelo valor de 320.231,74 €, acrescido de IVA, conforme deliberação camarária de 8 de setembro.

- Beneficiação do C. M. 1458 (Rua do Rio ave - Largo de S. Bento), em Fradelos, adjudicada à empresa José Moreira Fernandes & Filhos, S.A., pelo valor de 320.231,74 €, acrescido de IVA, conforme deliberação camarária de 8 de setembro.

- Pavimentação da Praça de Táxis, na União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim, adjudicada em 12 de setembro à empresa Amândio Silva & Sousa, Lda., pelo valor 28.193,00 €, acrescido de IVA.

- Renovação da rede de águas pluviais na Rua Fontes Pereira de Melo na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, adjudicada em 12 de setembro à empresa Prisma Dinâmico Construção Civil, Unipessoal, Lda., pelo valor de 11.190,00 €, acrescido de IVA.

- Pavimentação da Rua e Travessa 25 de Abril, em Delães, adjudicada em 12 de setembro à empresa Pavimontalegre, Lda., pelo valor de 34.479,40 €, acrescido de IVA.

- Beneficiação da E. M. 508/1, em Lousado, adjudicada em 19 de setembro à empresa Fullprojekts - Engenharia e Construção, Lda., pelo valor de 149.216,81 €, acrescido de IVA.

- Requalificação da Rua Monte do Souto, em Landim, adjudicada em 19 de setembro à empresa Traçado Improvisado, Lda., pelo valor de 149.100,00 €, acrescido de IVA.

- Beneficiação do C. M. 1527, em Delães, Oliveira S. Mateus e Oliveira Santa. Maria, adjudicada à empresa Fernandes & Fernandes, Lda., pelo valor de 689.250,19 €, acrescido de IVA, conforme deliberação camarária de 22 de setembro.

- Fornecimento, montagem e reparação de guardas de segurança, em Oliveira Santa Maria, Riba de Ave, Landim, Vilarinho das Cambas e Delães, adjudicada em 30 de setembro à empresa N. F. Pegado, Lda., pelo valor de 32.961,96 €, acrescido de IVA.

- E. M. 572, entroncamento com o C. M. 1137/1, no Louro, adjudicada em 4 de outubro à empresa Prisma Dinâmico Construção Civil, Unipessoal, Lda., pelo valor de 22.451,75 €, acrescido de IVA.

- Beneficiação do C. M. 1502, em Pousada de Saramagos, Vermoim, Mogege e Castelões, adjudicada em 4 de outubro à empresa Norcep Construções, S.A., pelo valor de 148.557,59 €, acrescido de IVA.

- Peritagem às pontes existentes nos eixos viários municipais. No seguimento da deliberação de 4 de junho de 2015 relativamente à peritagem às pontes existentes nos eixos viários municipais, a Câmara Municipal, na sua reunião de 7 de outubro, tomou conhecimento do relatório resumo sobre a inspeção principal nas pontes sobre os rios que atravessam o território concelhio.

- Beneficiação da E.M. 509/1, na União das freguesias de Esmeriz e cabeçudos, adjudicada à empresa Construções Amândio Carvalho, S.A., pelo valor de 648.023,89 €, acrescido de IVA, conforme deliberação camarária de 07 de outubro;

- Sinalização horizontal em diversos arruamentos do concelho de Vila Nova de Famalicão, adjudicada em 16 de outubro à empresa Nortemarca - Marcações de Estradas e Parques, Lda., pelo valor de 25.117,50 €, acrescido de IVA.

- Retificação de baía de estacionamento na Avenida Tomás Pereira, em Vale São Martinho, adjudicada em 26 de outubro à empresa Prisma Dinâmico - Construção Civil, Unipessoal, Lda., pelo valor de 14.984,50 €, acrescido de IVA.

- Fornecimento e aplicação de tapete betuminosos em lombas e passadeiras, em Fradelos, Louro, Oliveira Santa Maria e na União das Freguesias de Ruivães e Novais, adjudicada em 3 de novembro à empresa Completo & Faria - Engenharia e Construção, S.A., pelo valor de 47.450,00 €, acrescido de IVA.

- Rua de S. Martinho - Estabilização, drenagem e pavimentação, em Oliveira Santa Maria, adjudicada em 3 de novembro à empresa Urbanop-Urbanizações e Obras Públicas, Lda., pelo valor de 39.105,90 €, acrescido de IVA.

- Beneficiação da E. M. 573/2 - Trabalhos diversos na União das Freguesias de Avidos e Lagoa e na União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim, adjudicada em 3 de novembro à empresa José Moreira Fernandes & Filhos, S.A., pelo valor de 141.099,14 €, acrescido de IVA.

- Beneficiação da E. M. 573/1 - Estabilização da sub-base na Ribeira de Gerém, em Requião, adjudicada em 3 de novembro à empresa Fernandes & Fernandes, Lda., pelo valor de 110.272,50 €, acrescido de IVA.

- Ligação da E. N. 14 com a E. M. 508/1 - Infraestruturação, estabilização e trabalhos diversos na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, adjudicada em 3 de novembro à empresa Dacop, S.A., pelo valor de 80.054,37 €, acrescido de IVA.

- Adro da igreja de Antas - Trabalhos diversos, na União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim, adjudicada em 3 de novembro à empresa Cândido José Rodrigues, S.A., pelo valor de 116.841,41 €, acrescido de IVA.

- Instalação de sistemas inteligentes de iluminação de passadeiras com tecnologia led e de deteção de proximidade de peões, adjudicada em 28 de novembro à empresa Mobpro - Eletronics and Technology, Lda., pelo valor de 141.050,00 €, acrescido de IVA.

- Construção de muro na Avenida S. Cristóvão, na União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, adjudicada em 28 de novembro à empresa Exclusive Proposal, Lda., pelo valor de 7.649,25 €, acrescido de IVA.

- Reestruturação de redes existentes na Escola EB 2, 3 de Ribeirão, adjudicada em 28 de novembro à empresa Exclusive Proposal, Lda., pelo valor de 3.488,20 €, acrescido de IVA.

- Obras de drenagem e desmatação na Rua da Varziela, na União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, adjudicada em 28 de novembro de 2016 à empresa Fernando Silva & Cª, Lda., pelo valor de 10.104,41 €, acrescido de IVA.

- Beneficiação de pavimentos em diversos arruamentos na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, adjudicada em 6 de dezembro de 2016 à empresa Prisma Dinâmico - Construção Civil, Unipessoal, Lda., pelo valor de 14.979,00 €, acrescido de IVA.

- Construção de acesso pedonal à escola na Rua da Devesa, em Joane, adjudicada em 6 de dezembro de 2016 à empresa Manuel Araújo & M. A., Lda., pelo valor de 25.224,00 €, acrescido de IVA.

- Beneficiação do pavimento na Rua da Fervença, em Ribeirão, adjudicada em 6 de dezembro à empresa Construções Lousaestradas - Ribeiro, Lda., pelo valor 17.953,40 €, acrescido de IVA.

- Beneficiação da Rua Dr. Leite dos Santos, em Ribeirão, adjudicada em 21 de dezembro à empresa Exclusive Proposal, Lda. Pelo valor de 28.340,00 €, acrescido de IVA.

- Atribuição de apoios financeiros e não financeiros às Freguesias do concelho, no âmbito das vias de comunicação e dos espaços públicos (consultar o capítulo "Governação do Território").

 
xxPromoção dos transportes coletivos e dos modos suaves de mobilidade
 
A promoção de uma mobilidade sustentável no território tem passado pela aposta estratégica do Município em potenciar o uso dos transportes coletivos e dos modos suaves de mobilidade, dando resposta às necessidades da população.
 

Principais medidas no domínio dos transportes coletivos e dos modos suaves de mobilidade, em 2016

- Deliberação da Câmara Municipal de 11 de fevereiro, que aprovou a adjudicação da empreitada de reparação do Centro Coordenador de Transportes, na União das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, à empresa Famaconcret, Lda., pelo valor de 157.690,94 €, acrescido de IVA.

- Deliberação da Câmara Municipal de 19 de maio, que aprovou as regras de funcionamento do parque de estacionamento junto à Estação Ferroviária de Vila Nova de Famalicão, de acordo com o Código Regulamentar da Urbanização e Edificação, Espaço Público e Atividades Privadas.

- Deliberação da Câmara Municipal de 21 de junho, nos termos da qual o Município resolveu assumir as competências enquanto Autoridade de Transporte quanto aos serviços públicos de transportes de passageiros municipais. Com a publicação da Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, que aprovou o novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transportes de Passageiros (RJSPTP), ficou consagrada a transferência de competências e funções da Administração Central do Estado para o Poder Local, em matéria do serviço público do transporte de passageiros. De acordo com a legislação acima mencionada, os Municípios devem comunicar ao IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes a assunção das suas competências de Autoridade de Transporte, concretizada através de deliberação dos competentes órgãos municipais.

- Aprovação e criação de uma linha urbana para o transporte público denominada "Voltas, considerando as aspirações cada vez mais exigentes da população, a necessidade de melhorar a oferta de transportes públicos e a necessidade de articulação dos diversos pontos de interesse e de serviços públicos, bem como a necessidade de reduzir o trânsito automóvel no centro da cidade. Neste âmbito, mereceram ênfase as seguintes deliberações camarárias:

- Deliberação da Câmara Municipal de 17 de agosto, aprovou a criação de uma linha urbana para o transporte público coletivo de passageiros, denominada "Voltas", com início e fim no Centro Coordenador de Transportes, bem como a abertura de um procedimento concursal, tendo em vista a adjudicação por ajuste direto, pelo prazo de vigência de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período.
- Deliberação da Câmara Municipal de 8 de setembro, que aprovou o convite e o caderno de encargos do procedimento concursal, bem como convidar o operador TUF - Transportes Urbanos de Famalicão, Lda., a apresentar proposta para a prestação deste serviço público, que foi apresentado em 22 de setembro.
- Deliberação da Câmara Municipal de 7 de outubro, que ratificou o despacho relativo à adjudicação do serviço à empresa acima mencionada, proferido em 22 de setembro. - Comemorações do Dia Europeu sem Carros, no dia 22 de setembro, cuja programação englobou a inauguração do parque de estacionamento intermodal junto à estação de caminhos-de-ferro da cidade e a apresentação pública do Voltas, um transporte urbano destinado a facilitar a mobilidade dos cidadãos dentro da cidade, foram as principais iniciativas que marcaram o Dia Europeu Sem Carros no nosso concelho, que se assinalou no dia 22 de setembro. Com estas atividades comemorativas, integradas no programa de participação e envolvimento "Famalicão Visão'25 - Marcas de futuro", pretendeu-se igualmente consciencializar a população para a necessidade de reduzir o tráfego rodoviário, de forma a aumentar a qualidade de vida, optando por alternativas de transporte menos poluentes.

- Deliberação da Câmara Municipal de 24 de outubro, que aprovou a adjudicação do fornecimento do serviço de transportes públicos ao abrigo do projeto "Passe Sénior Feliz" à empresa TUF - Transportes Urbanos de Famalicão, Lda., no valor de 7,39 € por passe vendido, até ao montante global estimado de 230.000,00 €, acrescido de IVA.

- Desenvolvimento de ações de cooperação intermunicipal no âmbito da Associação de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero e da Comunidade Intermunicipal do Ave, no domínio da mobilidade (consultar os capítulos "Ordenamento" e "Cooperação").