Município de Vila Nova de Famalicão

Presidência

xxPlaneamento estratégico

Famalicão Visão'25

No ano findo, a grande prioridade do Município foi a definição de uma visão integrada e multidisciplinar para o desenvolvimento do território, a vigorar entre 2014 e 2025, consubstanciada no novo Plano Estratégico.

Na sua reunião de 20 de março de 2014, a Câmara Municipal deliberou emitir parecer prévio favorável à celebração do contrato de aquisição de serviços de assessoria técnica para a elaboração do referido plano, que contou igualmente com o envolvimento ativo dos diversos serviços do Município.

De acordo com a referida deliberação, pretendeu-se que o plano proporcionasse uma visão integrada e mobilizadora para o desenvolvimento do território e um alinhamento estratégico das diversas intervenções territoriais, impulsionadoras de dinâmicas e difusoras de inovação, capacitação e qualificação.

Na sua reunião de 28 de agosto de 2014, a Câmara Municipal tomou conhecimento da iniciativa "Famalicão Visão'25 - 25 ideias de futuro", o programa de participação pública inserido no âmbito da preparação do Plano Estratégico.

Dentro deste enquadramento, e numa perspetiva de formulação participada do nosso destino comum, desenvolveram-se cerca de 30 iniciativas, entre eventos públicos e técnicos, dispositivos de interação comunitária, conferências, seminários, workshops, conselhos locais e reuniões. As ideias e os contributos recolhidos foram centrais para a identificação dos atributos do território, a formulação da visão, o aprofundamento e validação dos diagnósticos e a identificação das áreas com potencial de projeto.

xxOrganização e funcionamento dos órgãos municipais

Inauguração das novas instalações da Assembleia Municipal

No dia 28 de fevereiro de 2014, decorreu a cerimónia de inauguração das novas instalações da Assembleia Municipal, no edifício dos Paços do Concelho, o que constitui a concretização da aposta estratégica na melhoria qualitativa das condições de funcionamento do órgão deliberativo do Município.

O novo espaço permitiu a concentração de todos os serviços de apoio à Assembleia Municipal, com realce para o gabinete do Presidente da Assembleia Municipal, gabinetes administrativos e sala de reuniões. Além disso, a antiga sala de audiências do Tribunal Judicial passou a ser o Salão Nobre da Assembleia Municipal, onde decorrem as reuniões deste órgão.

xxCooperação institucional

Atribuição da distinção de "Autarquia + Familiarmente Responsável"

Em 2014, o Município de Vila Nova de Famalicão recebeu pela segunda vez consecutiva a bandeira verde da "Autarquia + Familiarmente Responsável". Reconhecido pela excelência das suas políticas sociais e de apoio às famílias, a distinção do Município famalicense foi feita pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis, uma estrutura da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, em parceira com o Instituto da Segurança Social, que tem como principais objetivos acompanhar, galardoar e divulgar as melhores práticas das autarquias portuguesas em matéria de responsabilidade familiar.

Adesão à RENER - Rede Portuguesa de Cidades Inteligentes

Em 20 de fevereiro de 2014, a Câmara Municipal aprovou a adesão do Município à RENER - Rede Portuguesa de Cidades Inteligentes, que tem como objetivos estratégicos consolidar a inovação, a competitividade, a sustentabilidade ambiental e a inclusão social, bem como reforçar a melhoria de prestação dos serviços públicos, a promoção da qualidade de vida dos cidadãos e a interligação com redes congéneres a nível ibérico e europeu.

Revogação da deliberação da adesão do Município à OICI - Organización Iberoamericana de Cooperación Intermunicipal

Considerando que a participação na Organización Iberoamericana de Cooperación Intermunicipal deixou de ser útil á prossecução do interesse público do Município, o órgão executivo, na sua reunião de 6 de março de 2014, aprovou a revogação da deliberação da adesão do Município famalicense, que tinha sido aprovada em 15 de março de 1993.

Adesão ao Consórcio Minho IN

Na sua reunião de 8 de julho de 2014, a Câmara Municipal ratificou a adesão do Município famalicense ao consórcio Minho IN, uma estrutura formada pelas Comunidades Intermunicipais da área do Minho e por diversas instituições, com a finalidade de promover o desenvolvimento e a valorização dos recursos endógenos regionais.

Protocolo com a AMA - Agência para a Modernização Administrativa

Em 28 de agosto de 2014, a Câmara Municipal deliberou ratificar o protocolo relativo à instalação e funcionamento dos Espaços do Cidadão no nosso concelho, o qual estabeleceu os termos da parceria entre o Município e a AMA - Agência para a Modernização Administrativa.

Protocolos com entidades formativas e de ensino para estágios curriculares

Considerando a relevância dos estágios curriculares, a Câmara Municipal, na sua reunião de 18 de dezembro de 2014, deliberou a celebração de protocolos com o ISCAP - Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto e a Faculdade de Psicologia da Universidade do Porto, mediante prévia solicitação e de acordo com a disponibilidade e conveniência dos serviços municipais.

Cooperação no âmbito do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular

No âmbito do envolvimento do Município famalicense no Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, uma organização de cooperação intermunicipal transfronteiriça que visa o desenvolvimento da euro-região constituída pelo Norte de Portugal e pela Comunidade Autónoma da Galiza, mereceu destaque a reunião da Assembleia Geral, que decorreu no Salão Medieval da Universidade do Minho, em Braga, no dia 12 de fevereiro de 2014, que elegeu os novos órgãos diretivos e aprovou o orçamento para 2014.

O Município participou igualmente nas Comissões Delegadas e Técnicas, as quais desempenham um papel valioso na implementação das opções políticas definidas pela Comissão Executiva e pela Assembleia Geral, bem como na valorização da cooperação intermunicipal em diversas áreas temáticas.

Cooperação no âmbito da Comunidade Intermunicipal do Ave

A CIM do Ave - Comunidade Intermunicipal do Ave tem como finalidade promover a gestão de projetos intermunicipais no Ave e visa a realização de interesses comuns aos Municípios de Cabeceiras de Basto, Fafe, Guimarães, Mondim de Basto, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e Vizela.

Na sua reunião de 3 de junho de 2014, a Câmara Municipal deliberou as seguintes transferências financeiras para a CIM do Ave: o montante de 16.367,36 €, relativo ao projeto da Plataforma de Ensino Assistido; o montante de 2.582,22 €, relativa ao projeto do Programa Operacional de Assistência Técnica. Em 18 de dezembro de 2014, o órgão executivo deliberou a transferência financeira de 5.497,53 €, relativa ao projeto dos Equipamentos de Proteção Individual, que visa a melhoria do sistema de proteção civil.

Cooperação no âmbito da Associação de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero

A Associação de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero tem como objetivo consolidar a cooperação entre os Municípios de Barcelos, Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão.

De modo a assegurar o funcionamento da instituição, em 2014, a Câmara Municipal aprovou as seguintes transferências financeiras: 15.000,00 €, relativa ao 1.º semestre (deliberação de 3 de junho); 7.500,00 €, relativa ao 3° trimestre (deliberação de 16 de outubro) e 7.500,00 €, relativa ao 4.º trimestre (deliberação de 27 de novembro). Além disso, destacam-se as seguintes resoluções da Câmara Municipal relativas ao Quadriláterro: a renovação do protocolo de cooperação da Bilheteira Eletrónica em Rede e do Cartão Quadrilátero Cultural (deliberação de 11 de setembro); a transferência de 21.555,88 €, para despesas de capital, relativa ao Centro Inteligente de Mobilidade (deliberação de 16 de outubro de 2014).

Cooperação no âmbito da AMAVE - Associação de Municípios de Vale do Ave

A AMAVE - Associação de Municípios do Vale do Ave é uma instituição que tem como finalidade a coordenação e a gestão de iniciativas e ações intermunicipais no âmbito do território do Vale do Ave.

De modo a assegurar o funcionamento da instituição, em 2014, a Câmara Municipal aprovou as seguintes transferências financeiras. 33.351,84 €, relativa ao 1.º trimestre (deliberação de 1 de abril); 27.953,01 €, relativa ao 2.º trimestre (deliberação de 19 de junho); 30.652,44 € relativa ao 3° trimestre (deliberação de 28 de agosto) e 10.217,48 €, relativa ao 4.º trimestre (deliberação de 16 de outubro).

Visitas de membros do Governo ao concelho

O Município tem assegurado uma cooperação institucional com o Governo da República, considerando a sua relevância para a concretização de políticas estruturantes para o desenvolvimento local e regional. Neste âmbito, em 2014, mereceram destaque as visitas dos seguintes membros do Governo:

- O Primeiro-Ministro, Dr. Pedro Passos Coelho, no dia 20 de outubro, no âmbito da inauguração do Espaço Famalicão Made IN;

- O Ministro da Economia, Dr. António Pires de Lima, no dia 8 de maio, no âmbito das comemorações do 25.º aniversário do CITEVE;

- O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Dr. Miguel Poiares Maduro, no dia 5 de agosto, acompanhado do Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Dr. Joaquim Pedro da Costa, no âmbito da inauguração do Espaço do Cidadão;

- O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Eng.º Jorge Moreira da Silva, no dia 29 de agosto, no âmbito da visita a infraestruturas geridas e exploradas pela empresa Águas do Noroeste S.A.;

- O Ministro da Administração Interna, Dr. Miguel Macedo, no dia 20 de setembro, no âmbito da inauguração do novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Riba de Ave;

- O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Dr. Emídio Guerreiro, nos dias 25 de janeiro, 8 de março e 13 de dezembro, no âmbito do Encontro das Associações Juvenis do Distrito de Braga, da inauguração da sede da Associação de Clubes de Automóveis Antigos do Norte e da Mostra Nacional de Jovens Criadores;

- O Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, Dr. João Grancho, no dia 2 de maio, no âmbito das Jornadas Municipais de Educação;

- O Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. João Almeida, no dia 27 de junho, no âmbito da apresentação do programa municipal de prevenção de incêndios florestais;

- O Secretário de Estado da Administração Local, Dr. António Leitão Amaro, no dia 18 de setembro, na assinatura do contrato de financiamento da requalificação do adro da Igreja Paroquial de Abade de Vermoim.

Cooperação com missões diplomáticas e consulares

Ao longo de 2014, o Município apostou na promoção das relações com as missões diplomáticas e consulares, de modo a reforçar o posicionamento estratégico do nosso concelho a nível internacional.

Neste âmbito, mereceram destaque as visitas do Embaixador da Sérvia, Mirko Stefanovic, e do Cônsul da Sérvia e Presidente da Câmara de Comércio Portugal - Balcãs Ocidentais, Simão Matos, em 31 de março, do Cônsul-Geral de Angola, Domingos Lopes, em 7 de maio, e do Cônsul Geral-Adjunto do Brasil no Porto, Durval Carvalho de Barros, em 10 de outubro.

xxFinanças municipais

Avaliação da situação financeira do Município

De acordo com um estudo da Direção-Geral das Autarquias Locais publicitado em 2014, cujos dados referem-se a dezembro de 2013, Vila Nova de Famalicão foi considerado como um dos Municípios portugueses mais eficientes e rápidos no pagamento aos seus fornecedores, ocupando a segunda posição no grupo das autarquias com mais de cem mil eleitores, logo a seguir a Almada. No ranking global dos Municípios, a autarquia famalicense ocupa o 55.º lugar.

Segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, Vila Nova de Famalicão faz parte do grupo dos 10 melhores Municípios de grande dimensão - com população maior que 100 mil habitantes - em termos de eficiência financeira, à semelhança dos anos anteriores. Além disso, o Município famalicense conseguiu baixar a sua dívida pelo quinto ano consecutivo.

O estudo, patrocinado pelo Tribunal de Contas, pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, pela Universidade do Minho e pelo Instituto Politécnico do Cávado e Ave, revela também que o Município de Vila Nova de Famalicão é a única autarquia do Distrito de Braga a figurar no ranking dos 50 Municípios do país com maior independência financeira, ocupando o 34.º lugar a nível nacional.

Designação do auditor externo do Município

Na sua reunião de 23 de janeiro de 2014, a Câmara Municipal, na sua reunião de 23 de janeiro de 2014, deliberou adjudicar a prestação do serviço de certificação legal de contas do Município à empresa Ribeiro & Azevedo, SROC, Lda., mediante a nomeação do Dr. José Luís Pinto de Azevedo para exercer as funções de auditor externo do Município de Vila Nova de Famalicão, pelo período de 3 anos.

Regulamento de Fundos de Maneio

Considerando a entrada em vigor do novo Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, bem como do novo regime de despesa pública instituído pela Lei de Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, aprovada pela Lei n° 8/2012, de 21 de fevereiro, e regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, impôs-se a necessária revisão da regulamentação interna dos fundos de maneio do Município. Assim, na sua reunião de 6 de fevereiro de 2014, a Câmara Municipal aprovou o novo Regulamento de Fundos de Maneio.

Impostos municipais

A legislação sobre o regime financeiro das Autarquias Locais atribui poderes tributários aos Municípios, designadamente em matéria de definição das taxas dos impostos que constituem receita municipal, dentro de determinados limites. Neste âmbito, a Câmara Municipal, na sua reunião de 28 de agosto de 2014, deliberou o seguinte:

- Definir em 0,35% a taxa a incidir sobre os prédios urbanos para efeitos do Imposto Municipal sobre Imóveis, referente ao ano de 2014, a ser cobrado em 2015;

- Definir em 5% a participação do Município no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na circunscrição territorial do concelho, referente aos rendimentos do ano de 2015;

- Lançar uma derrama de 1,2% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, relativa ao ano de 2014, bem como da referida derrama os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse 150.000,00 €.

xxComemorações oficiais

Comemorações municipais do 40.º aniversário da revolução de 25 de Abril de 1974

Na sua reunião de 10 de abril de 2014, a Câmara Municipal aprovou o programa das comemorações do 40.º aniversário da revolução de 25 de abril de 1974. Além disso, o órgão executivo aprovou, em 24 de abril, a celebração de um protocolo com o Exército Português para a realização da exposição prevista para as comemorações acima referidas.

Para além da sessão solene comemorativa da Assembleia Municipal, que decorreu nos Paços do Concelho, com a presença das diversas forças políticas do Município, o programa comemorativo englobou um conjunto diversificado de atividades de cariz cívico e cultural, nomeadamente as seguintes: a iniciativa "Lenços das Madrinhas de Guerra"; a exposição sobre o papel das Forças Armadas, no largo dos Paços do Concelho; a mostra "25 de Abril pintado por personalidades famalicenses", na Casa do Território; e as exposições "Vamos a Votos", no Museu Bernardino Machado, e "O 25 de Abril na imprensa famalicense" e "O 25 de Abril em Cartazes", na Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco.

Comemorações do 29.º aniversário da elevação de Vila Nova de Famalicão a cidade

Na sua reunião de 19 de junho de 2014, a Câmara Municipal deliberou sobre as comemorações do 29.º aniversário da elevação de Vila Nova de Famalicão a cidade e a atribuição dos Galardões Municipais.

Neste contexto, mereceu destaque a sessão solene comemorativa, que teve lugar no grande auditório da Casa das Artes, no dia 9 de julho, durante a qual foram entregues os Galardões Municipais, uma forma privilegiada do Município manifestar o seu reconhecimento público às pessoas e as instituições que se distinguiram pelo seu trabalho em prol do bem comum.

Para além da sessão solene atrás referenciada, destacou-se um conjunto diversificado de atividades de diversa índole, capazes de congregar a comunidade, numa perspetiva intergeracional.

Assim, as comemorações ficaram marcadas pela festa dedicada aos seniores, no Parque de Sinçães, que culminou com a distribuição do Bolo da Cidade.

Além disso, mereceram menção as seguintes iniciativas culturais: o Festival Vaudeville Rendez-Vous, entre os dias 4 e 11 de julho, o espetáculo "Dance Against the Machine", por Mariana Tenger Barros, da companhia Edge - London Contemporary Dance School, no dia 9 de julho, no Anfiteatro do Parque da Devesa, e o concerto de Pedro Abrunhosa & Comité Caviar, também no Anfiteatro do Parque da Devesa, no dia 12 de julho (consultar o capítulo "Cultura").

xxGalardões Municipais 2014

Cidadão Honorário do Município

Arq. Armindo Borges Alves da Costa

Medalha de Mérito Municipal Autárquico

Adolfo da Costa Oliveira
Agostinho Carneiro Mendes
Américo Maria Sá Barbosa
António José Gomes da Costa Ribeiro
Prof. António José Matos de Sousa
António Manuel Carvalho Gomes
Armando de Jesus Guimarães de Carvalho
Arménio da Costa Macedo
Armindo Fernandes Gomes
Artur Matos Xavier Forte
Carlos Alberto da Costa Pereira
Dr. Carlos António Pereira Martins
Dr. Carlos Fernando Oliveira Ferreira
Daniel Fernando de Oliveira Machado
Domingos de Sousa Ribeiro
Francisco Assis Machado Ferreira
Francisco Rodrigues de Sá
Joaquim Jorge Alves Silva
Jorge Manuel Lopes Gomes da Cruz
José Luís Veloso Antunes
Manuel da Costa e Silva
Dr. Silvestre Ivo Sá Machado

Medalha de Mérito Municipal de Benemerência

Prof. Doutor Padre Adelino da Silva Costa
Padre Joaquim de Almeida Pinheiro
Padre José de Castro Carneiro
Maria Isabel Azevedo Macedo

Medalha de Mérito Municipal Cultural

Joaquim de Oliveira Geão
Dr. José Alfredo Rodrigues Mendes
Dr. Manuel Boaventura Faria Monteiro da Costa
Prof. ª Doutora Odete Tavares Paiva Silva Leite
Grupo Musical Folc D'Ave
Grupo Musical Pedra D'Água
Rancho Folclórico de São Pedro de Bairro
Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 291 - Calendário
Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 27 - Bairro
Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 558 - Pedome
Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 89 - Delães
Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 144 - Oliveira São Mateus
Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 385 - Riba de Ave
Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 15 - Bente
Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 124 - Lousado
Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 125 - Vermoim
Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 184 - Joane
Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 26 - Pousada de Saramagos
Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 206 - Santo Adrião - Vila Nova de Famalicão
Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 186 - Vale São Martinho
Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 133 - Mogege

Medalha de Mérito Municipal Desportivo

Dr.ª Bárbara Inês Moreira Ribeiro
Associação de Caça e Pesca de Vila Nova de Famalicão
Clube de Rugby de Famalicão

xxParque da Devesa

Criação da Equipa Multidisciplinar de Gestão do Parque da Devesa

Na sua reunião de 23 de janeiro de 2014 a Câmara Municipal aprovou a constituição da Equipa Multidisciplinar de Gestão do Parque da Devesa, a qual tem como missão zelar pela manutenção, preservação e qualidade do Parque da Devesa e dos diversos equipamentos nele localizados, pela segurança e bem-estar dos utilizadores e visitantes, pelo desenvolvimento do seu potencial, de forma a garantir a seu plena fruição pelas gerações futuras, e também promover ações de sensibilização para o conhecimento e proteção da natureza e para modos de vida mais sustentáveis.

Nesse sentido, foram efetuadas reuniões preparatórias, para as quais foram convocadas as entidades que estiveram envolvidas na Parceria da Regeneração Urbana da Devesa, as instituições que estiveram direta e indiretamente relacionadas com a dinamização do Parque ao longo do seu primeiro ano de existência, e as que, quer no plano territorial, quer no plano funcional, mantêm uma relação próxima com o projeto da Devesa.

Posteriormente, na sua reunião de 8 de maio de 2014, a Câmara Municipal deliberou aprovar a minuta do protocolo de constituição da Comissão Local de Acompanhamento do Parque da Devesa, que foi formalizado numa cerimónia pública realizada em 28 de setembro, na Casa do Território.

A finalidade da estrutura consultiva atrás referida é envolver a comunidade famalicense na potenciação do Parque da Devesa enquanto polo de desenvolvimento ambiental, cívico e cultural, cooperando também na identificação de soluções que visam a sua preservação e valorização.

Manutenção e valorização do Parque da Devesa

No ano findo, uma das prioridades da Equipa Multidisciplinar da Gestão do Parque da Devesa, em articulação com outros serviços municipais, foi zelar pela manutenção, preservação e qualidade do Parque da Devesa e dos equipamentos nele localizados.

Principais medidas no âmbito da manutenção e valorização do Parque da Devesa, em 2014

- Promoção de novas práticas na manutenção do coberto vegetal, nomeadamente na definição de zonas diferenciadas de corte nos prados, de modo a permitir o desenvolvimento completo do ciclo das plantas, a retenção e retardação de águas pluviais em períodos de maior intensidade, assim como a constituição de novos espaços de abrigo e alimento para os animais

- Delimitação de uma área, ao longo do rio, de modo a permitir a regeneração de espécies autóctones, a estabilização das margens e a proteção da biodiversidade.

- Realização de obras de manutenção e reforço das margens do rio Pelhe.

- Abertura de um poço de captação e pré filtragem junto do lago.

- Implantação das infraestruturas elétricas e hidráulicas da instalação sanitária na zona sul do parque.

- Realização de obras de drenagem de águas pluviais nos caminhos secundários.

- Instalação da iluminação no cruzamento entre os caminhos secundários e da escadaria.

- Modernização dos equipamentos do Anfiteatro e do auditório da Casa do Território.

Atividades no Parque da Devesa, Anfiteatro e Casa do Território

Em 2014, a Equipa Multidisciplinar de Gestão do Parque da Devesa geriu e apoiou logisticamente as atividades que decorreram no Parque, Anfiteatro e Casa do Território, de iniciativa municipal e de iniciativa externa, tendo-se verificado a necessidade de estruturação de procedimentos com vista à sua melhor coordenação, bem como à racionalização de recursos.

No ano de 2014, foram contabilizadas 472 atividades ou eventos no Parque da Devesa, cujo público se estima tenha ultrapassado os 120.000 participantes, conforme verificado na tabela abaixo apresentada.

Atividades por iniciativa de:	Nº de atividades	Público participante
EMGPD - Equipa Multidisciplinar de Gestão do Parque da Devesa	53	5.863
CEAB - Centro de Estudos de Atividades Ambientais	187	7.480
Outros serviços do Município	99	55.723
Total relativo ao Município	339	69.066
Entidades externas	133	51.308
TOTAL	472	120.374

De iniciativa da Equipa Multidisciplinar de Gestão do Parque da Devesa, merecem menção o seguinte:

- As atividades de educação ambiental no parque e hortas "Verão na Devesa", destinadas a ATL ou outros grupos organizados de crianças nas férias de verão;

- A exposição "Charcos Com Vida" e "Herpetília" na Casa do Território, em parceria com o CIBIO, que culminou no workshop "Noite das Criaturas das Trevas", em 31 de outubro;

- O evento "Devesa em Festa", assinalando o segundo aniversário do Parque da Devesa, que englobou espetáculos, workshops, oficinas, palestras, acrobacias e mercado verde, com a tónica no respeito pelo ambiente e vida saudável, ao longo de 3 dias de intensa atividade, entre os dias 26 e 28 de setembro.

Promoção da agricultura sustentável

Uma das principais prioridades da Equipa Multidisciplinar da Gestão do Parque da Devesa foi o fomento da agricultura sustentável no contexto local.

Principais medidas no âmbito da promoção da agricultura sustentável, em 2014

- Organização da assinatura do acordo de utilização dos utentes das Hortas da Devesa, que incluiu a entrega dos diplomas de formação e dos cartões de utilizador, em 15 de março de 2014. O evento compreendeu ainda a apresentação do livro "Horticultura Social e Terapêutica" pela autora, Isabel Mourão.

- Organização de workshops, em articulação com outros serviços municipais e instituições locais, nomeadamente as seguintes: ciclo de workshops "Hortas biológicas" nas urbanizações sociais, em parceria com a Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, no âmbito do projeto Ecobairros (consultar o capítulo "Ambiente"); "Oficinas da Horta", em parceria com o Museu Bernardino Machado; "A agricultura biológica como ferramenta de promoção do turismo ambiental", na Didáxis de Riba de Ave, 25 de abril; "Hortas e Jardins de varanda", integrado na "Festa da Flor", em parceria com a Divisão de Cultura, em 10 de maio; "Plantação de Horta em Família", em parceria com o pelouro da Família, em 11 de maio, "Hortas biológicas", no Instituto Nun'Alvares, Santo Tirso, em 14 de maio, "Ser agricultor por um dia", em parceria com a Divisão de Juventude, no dia 9 de agosto.

- Apresentação das Hortas do Parque da Devesa na Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, no dia 7 de maio, e na Conferência "Modelos de Desenvolvimento, Sustentabilidade e Funções de Ecologia Urbana", em Guimarães, em 5 de junho.

- Organização do processo de recolha e compilação de dados referentes às atividades agrícolas do concelho.

- Dinamização da reunião de aconselhamento com jovens agricultores, em 13 de setembro.

Participação em projetos transversais

A Equipa Multidisciplinar de Gestão do Parque da Devesa esteve envolvida na elaboração do novo Plano Estratégico do Município 2014-2025 e tem cooperado com outros serviços do Município e entidades parceiras em diversos projetos que visam a valorização do Parque da Devesa e a promoção do desenvolvimento sustentável.

Principais medidas no âmbito da participação em projetos transversais, em 2014

Green Project Award

- Apresentação de uma candidatura do Parque e Hortas da Devesa ao prémio Green Project Award, promovido pela CCI, em parceria com a Agência Portuguesa do Ambiente e a Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza, na qual é reconhecida a concretização de boas práticas em projetos que promovam o desenvolvimento sustentável.

Projeto ParkAtlantic

- Participação na elaboração do estudo sobre o valor económico dos serviços dos ecossistemas prestados pelos parques, designadamente o caso do Parque da Devesa.

- Realização de um inquérito aos utilizadores do Parque da Devesa.

- Disponibilização de informação na base de dados e no website dos parques e jardins atlânticos.

- Participação no Focus Group para um Estudo e Plano de Ação sobre possibilidades de financiamento.

- Colaboração na realização do Estudo de Benchmarking de Hortas Urbanas na Europa.

- Prestação de apoio na organização da conferência "O valor económico dos serviços prestados pelos espaços verdes: a integração das perspetivas económica, social e ambiental".

Projeto ITER.AA

- Participação na elaboração do Plano Regional de Qualificação e Estudo de Inovação do Produto, e na realização de "Focus Group" para a concretização de um estudo sobre a promoção de um circuito curto de comercialização que engloba produtos hortofrutícolas, transformados (artesanais) e biológicos no concelho.

Promoção e divulgação do ciclo de workshops de capacitação de recursos para a área da agricultura, agropecuária e alimentação, que se desenvolveu entre 7 de outubro a 6 de novembro de 2014.

Promoção da energia sustentável

- Participação na elaboração do Plano de Ação de Energia Sustentável (PAES) para o Município e na organização do "Seminário: Eficiência Energética e Fontes Alternativas", evento integrado na iniciativa "Famalicão Visão 25 - 25 Ideias para o Futuro".

1.ª Semana da Camélia de Vila Nova de Famalicão

- Participação na organização da 1.ª edição da Semana de Camélia de Vila Nova de Famalicão, um projeto multidisciplinar e interdepartamental que envolveu diversos serviços municipais, que decorreu entre os dias 24 a 30 de março de 2014.

xxModernização administrativa

Espaços do Cidadão

Vila Nova de Famalicão faz parte do grupo de Municípios que recebeu os Espaços do Cidadão, em regime de projeto-piloto. Os Espaço do Cidadão visam assegurar o atendimento digital assistido, permitindo aos cidadãos não possuidores de recursos que lhes facultem o acesso à internet ou de literacia informática, o acesso a diversos serviços digitais da Administração Pública, com a ajuda de mediadores.

No dia 5 de agosto de 2014, foi inaugurado o Espaço do Cidadão nos Paços do Concelho. Está igualmente programada a abertura de outros Espaços do Cidadão no concelho, nomeadamente nas vilas de Joane, Ribeirão e Riba de Ave e na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário.

Melhoria dos procedimentos de auditoria e gestão de qualidade

A principal inovação resultante da reestruturação orgânica dos serviços municipais foi a criação da Direção Municipal de Auditoria e Gestão de Qualidade, que tem como missão o desenvolvimento de medidas tendentes à modernização da gestão autárquica, prever e contribuir para a diminuição dos diferentes riscos que a atividade municipal comporta. O trabalho desenvolvido pela Direção Municipal de Auditoria e Gestão de Qualidade durante o ano de 2014 passou pela realização do mapeamento da estrutura orgânica e funcional do Município, em estreita articulação com os dirigentes e os demais responsáveis dos serviços municipais, numa perspetiva transversal e interdisciplinar.

Principais medidas no âmbito da melhoria dos procedimentos de auditoria e gestão e qualidade

- Implementação de um grupo de trabalho dirigido pela Direção Municipal de Auditoria e Gestão de Qualidade, cuja finalidade é agilizar processos internos transversais a toda a organização.

- Definição de novos procedimentos ao nível dos armazéns do Município e reforço dos procedimentos de controlo nesta área específica.

- Lançamento da definição de macroprocessos e dos procedimentos e fluxogramas associados.

- Desenvolvimento da interligação setorial, tendo em vista a constituição de um programa interno de partilha mais acentuada entre os diversos serviços municipais.

- Análise dos processos de contratação pública, com vista a aumentar a sua eficiência.

- Definição das áreas onde se pretende a implementação do Sistema de Gestão da Qualidade e a certificação dos serviços municipais.

- Reformulação do plano de contabilidade analítica, permitindo assim uma melhor caraterização da atividade municipal e uma melhor possibilidade de atuação sobre os serviços.

- Definição da estrutura dos instrumentos de controlo de gestão que serão produzidos com base na contabilidade orçamental, patrimonial e analítica.

- Lançamento do processo de elaboração de um plano de gestão de riscos organizacionais.

- Tratamento das reclamações com vista ao seu acompanhamento e melhoria contínua das respostas a dar aos cidadãos

xxOutros assuntos na área da Presidência

Dia do Atendimento ao Cidadão

Enquanto modelo de serviço público, o Município dinamizou o Dia de Atendimento ao Cidadão, de carácter semanal, aumentando o nível de comunicação e a proximidade com os cidadãos. No ano findo, foram atendidas 366 pessoas nas quartas-feiras, da parte da manhã, para além das audiências do Presidente da Câmara Municipal nos outros momentos da semana.

Encontros com o movimento associativo

Em 2014, o Município promoveu encontros com o movimento associativo, formal e informal, das diversas freguesias do concelho, tendo como finalidade o aprofundamento da democracia participativa a nível local (consultar o capítulo "Associativismo").

Qualificação dos profissionais da Administração Pública Local

Em 2014, o Município promoveu 14 ações de formação dirigidas para o desenvolvimento de competências profissionais em domínios estratégicos para a modernização da Administração Pública Local e para a qualidade do serviço público.

Candidaturas a programas de financiamento

Os programas de financiamento a nível nacional e europeu desempenham um papel da maior relevância na prossecução das atribuições dos Municípios.

Em 2014, mereceu destaque a aprovação de projetos financiados pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional, com um cofinanciamento de 406.660,09 €, e pelo Fundo Social Europeu, com um cofinanciamento de 116.712.24 €.

Acordo Coletivo de Empregador Público

A Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, reconhece legitimidade para os Municípios, conjuntamente com os membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública, celebrarem com associações sindicais acordos coletivos de trabalho, na modalidade de acordo coletivo de empregador público.

Neste âmbito, a Câmara Municipal, na sua reunião de 16 de outubro de 2014, deliberou aprovar a proposta de Acordo Coletivo de Empregador Público, bem como a sua submissão aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública, para em conjunto com o Município se alcançar o entendimento quanto aos diversos aspetos da proposta de acordo, que visa a regulação de um conjunto de matérias respeitantes à proteção e valorização profissional dos trabalhadores da autarquia.

Adesão do Município ao Dia Internacional Cidades Pela Vida - Cidades Contra a pena de Morte

Considerando que o direito à vida é uma dimensão fundamental da dignidade da pessoa humana, a Câmara Municipal, na sua reunião de 13 de novembro de 2014, deliberou a adesão do Município ao movimento mundial do Dia Internacional Cidades Pela Vida - Cidades Contra a Pena de Morte. Como ato simbólico, foi iluminada a estátua de Bernardino Machado.

Carta dos Objetivos Estratégicos para Avaliação de Desempenho dos Serviços Municipais em 2015, 2016 e 2017

A Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, e o Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro, estabelecem que o SIADAP articula com o sistema de planeamento do Município, constituindo um instrumento de avaliação do cumprimento dos objetivos estratégicos determinados pelo órgão executivo.

Neste sentido, a Câmara Municipal, na sua reunião de 4 de dezembro de 2014, deliberou aprovar a Carta dos Objetivos Estratégicos para Avaliação de Desempenho dos Serviços Municipais em 2015, 2016 e 2017, que enquadra os objetivos das unidades orgânicas da administração municipal e os objetivos individuais dos dirigentes e dos demais trabalhadores ao serviço do Município.

Adesão do Município ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo

Em 4 de dezembro de 2014, a Câmara Municipal aprovou a adesão do Município ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Pública, regulado pela Portaria n.º 209/2014, de 13 de outubro.