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O gestor de procedimento tem a responsabilidade de assegurar o normal desenvolvimento da tramitação processual competindo-lhe, entre outras, as seguintes tarefas:
a) Acompanhar a instrução do procedimento e verificar o cumprimento dos prazos;
b) Solicitar a consulta a entidades externas;
c) Prestar informações e esclarecimentos aos interessados, reunindo a informação necessária e assegurando o seu devido encaminhamento.

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31/01/2020 Gestores de Procedimento 2.15 Mb
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