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Avisos e Editais - Urbanismo
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Edital n.º 77/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 16-05-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 21/2002, sito na Rua Nova de Coura, nº (Lote 8), freguesia de Nine, do pedido de alteração do lote n.º 8 deste loteamento, requerida por Ivo Miguel Castro da Cunha.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 60,40m2 para 121,00m2;
- Alteração da área de construção de 181,00m2 (60,40 + 60,40 + 60,40m2) para 181,00m2 (111,00 + 80,00)
- Alteração do n.º de pisos abaixo da cota de soleira de 1 para 0
- Alteração da volumetria de 453,00m3 para 582,55m3;
O processo, com a identificação LAL 34/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 06 de junho de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Cunha, Dr



Edital n.º 76/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 16-5-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 19/1999, sito na Rua de Ortães, união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração do lote n.º 8 deste loteamento, requerida por Cristiana Vanessa Bastos Martins.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
alteração da configuração e localização das manchas de implantação da habitação e anexo.
O processo, com a identificação LAL 24/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 30 de maio de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Cunha, Dr




EDITAL N.º 73/2019


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 08-05-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 8/1998, sito na Rua Camilo Castelo Branco, (Lugar de Almas), união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 1 deste loteamento, requerida por José Maria da Silva Maia.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 100 m2 para 167 m2;
- Alteração da área de construção de 195 m2 para 332 m2;
- Alteração do n.º de pisos de 2 acima da cota de soleira para 1 abaixo + 2 acima;
- Criação de uma garagem com 28 m2 ao nível da cave;
- Alteração da localização do anexo de 8 m2.
O processo, com a identificação LAL/33/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 23-05-2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 72/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 17-04-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 39/2002, sito na Rua Alto do Fojo, união das freguesias de Carreira e Bente, do pedido de alteração do lote n.º 2 deste loteamento, requerida por Jorge Manuel Batista Pinto.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 160,00m2 para 190.00 m2, o aumento verificou-se através do levantamento topográfico rigoroso do lote. Sendo que os limites de todos os lotes estão bem definidos no local.
- Alteração da área de implantação de 60,00m2 para 70,00m2;
- Alteração da área de construção de 121,00m2 para 132,00m2;
- Alteração da área total dos lotes de 3.461,00m2 para 3.491,00m2;
- Alteração da área total do terreno de 14.717,50m2 para 14.747,50m2
O processo, com a identificação LAL/101/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 23-05-2019.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



Edital Nº. 71/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 17-04-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 23/2003, sito na Rua 8 de Dezembro, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 15 deste loteamento, requerida por Habiaraújo - Construções e Obras Públicas, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Ampliação da área da cave até ao limite sul e à eliminação da utilização de comércio
- Diminuição da área de implantação de 470 m2 para 428 m2;
- Ampliação da área de construção destinada a habitação de 995 m2 para 1.357,50 m2;
- Diminuição da área de construção destinada a garagem de 470 m2 para 428 m2;
- Eliminação da área de construção destinada a comércio passando de 370 m2 para 0 m2;
- Diminuição da área total de construção do lote passando de 1.835 m2 para 1.785,50 m2;
- Aumento do nº de fogos de 9 para 11
- Diminuição do índice de implantação de 0,50 para 0,45;
- Diminuição do índice de construção de 1,96 para 1,91;
- Diminuição do volume de 5.212 m3 para 4.751 m3.
Os parâmetros gerais do loteamento também sofrem alterações, da seguinte forma:
- Diminuição da área de implantação de 4.577,80 m2 para 4.535,80 m2;
- Aumento da área de construção destinada a habitação de 8.928,10 m2 para 9.290,60 m2;
- Diminuição da área de construção destinada a garagem de 3.261 m2 para 3.219 m2;
- Diminuição da área de construção destinada a comércio passando de 1.186 m2 para 816 m2;
- Diminuição da área total de construção passando de 13.645,90 m2 para 13.596,40 m2;
- Aumento do nº de fogos de 49 para 51;
- Diminuição do volume de 41.316,70 m3 para 40.855,70 m3
O processo, com a identificação LAL/18/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 23 de maio de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 70/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 17-04-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 59/95, sito na Rua António José de Almeida, 9550, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 17 deste loteamento, requerida por Francisco da Costa Abreu.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 675m2 para 589m2;
- Alteração da área de construção do anexo de 45m2 para 30m2 e alteração na sua localização;
- Alteração da área total de construção de 305m2 para 290m2;
O processo, com a identificação LAL/107/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 16-05-23019.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 69/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 163/2006 de 16 de dezembro, por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de 12-03-2019, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidade, referente á legalização de uma habitação unifamiliar, sita na Travessa Santa Maria, n.º 47, casa 4, na freguesia de Oliveira Santa Maria, a requerimento de Adélio Fernando Guimarães Azevedo, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 12-03-2019.
O processo administrativo apresentado sob o LEG 138/2018 poderá ser consultado no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Concelho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação.

Vila Nova de Famalicão, 15 de maio de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 67/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 30-04-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 29/93, sito na Rua da Amizade, freguesia de Delães, do pedido de alteração do lote n.º 8 deste loteamento, requerida por João Carlos Gonçalves Castro.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Área de implantação: 269,72;
- Área de construção de 269,72m2;
- Alteração da cércea de r/chão e Andar para r/chão;
- Alteração do n.º de pisos acima da cota de soleira de 2 para 1;
- Volumetria 318,23m3;
- Anexo 27.30m2;
O processo, com a identificação LAL/109/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 14-05-2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 59/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 17-04-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 50/1994, sito na rua do Monte, lote 12, união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração do lote n.º 12 deste loteamento, requerida por Abílio Cunha - Sociedade de Construções, Lda..
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 144,00m2 para 314,00m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave + r/c e andar para r/c e andar;
- Aumento do n.º de fogos de 1 para 2;
- Eliminação da área destinada a anexo.
O processo, com a identificação LAL-25/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 29 de abril de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 57/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 09-04-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 29/93, sito na Rua da Amizade, freguesia de Delães, do pedido de alteração do lote n.º 5 deste loteamento, requerida por Vítor Fernando Carvalho Azevedo.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Área de implantação de 178,00m2;
- Área de construção de 178.00m2;
- Alteração de r/c e andar para r/chão;
- Alteração do n.º de pisos de 2 para 1;
- Volumetria de 625,00m3;
- Destino: habitação e garagem.
O processo, com a identificação LAL/12/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 17 de abril de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 54/2019


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 02-04-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 377/84, sito na Rua Sr. dos Perdões, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração dos lotes n.º 1 e 2 deste loteamento, requerida por A.F. Azevedos - Ferramentas, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte: união do lote n.º 1 e 2, passando a designar-se por lote n.º 1.
Área de lote - 6.334,50m2;
Área de implantação - 3.410,10m2;
Área impermeabilizada - 4.887,33m2;
Área de construção - 3.658,30m2;
Destino - Indústria;
Volume - 30.915,49m3;
Nº pisos - 2 acima da cota de soleira;
Cércea máxima - 9,45m;
Índice de implantação - 0,54;
Índice de impermeabilização - 77,15% (ao abrigo da alínea d) do ponto 2 do artigo 55º do RPDM);
Área cedida ao domínio público - 120,90m2
O processo, com a identificação LAL/106/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 10 de abril 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 52/2019


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 1 de Abril de 2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 255/81, sito na Rua José Gonçalves Oliveira, (Lote 51), da freguesia Brufe, do pedido de alteração do lote n.º 51 deste loteamento, requerida por João Manuel Lopes Mendes.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Alteração da área de implantação de 100,00m2 para 249,30m2;
Alteração da área do logradouro de 565,00m2 para 419,70m2;
Atribuição da área máxima de construção de 33,30m2;
Alteração do índice de ocupação de 15.03 para 37.49;
N.º de pisos para r/c e andar;
Volume máximo de 1.024,00m3.
O processo, com a identificação LAL 98/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 8 de Abril de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



AVISO Nº 51/2019

Nos termos do artigo 78º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 60/2007, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu 12-03-2019, o Alvará de Loteamento nº 1/2019.
Titular do alvará – Urbanização de Talvai – Construção Civil e Atividades Imobiliárias, Unipessoal, Lda.
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte do nº 939/20110627, inscrito na matriz predial rústica sob parte do artigo nº 267, da união de freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário.
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear – 5 100.00m2
Número de lotes - 2 – com áreas de 1 334.00m2 e 1 251.00m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira – 05
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira – 01
Área de cedência para o domínio municipal – 676.00m2
Finalidade das cedências – a passeios e estacionamento
Prazo para a conclusão das obras de Urbanização 365 dias

Vila Nova de Famalicão, 29 de março de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 50/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 18-03-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 5/2007, sito no lugar de Lugar do Vale, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração dos lotes n.ºs 14, 15, 16, 17, 18, e 19, deste loteamento, requerida por António Nuno Oliveira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de construção de cada um dos lotes de 202m2 para 303m2;
- Alteração do n.º de pisos de cada um dos lotes de r\chão + 1 para cave, r\chão + 1
- Alteração da volumetria de cada um dos lotes de 606m3 para 879m3;
- Alteração da área de construção total do loteamento de 4.893m2 para 5.499m2;
- Alteração da volumetria total do loteamento de 14.466m3 para 16.104m3.
O processo, com a identificação LAL/14/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 28 de março de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 49/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 11-03-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 22/2007, sito no lugar de Cerca ou Fervença, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do número de lotes deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Passar 1.533,00m2 destinados a espaços verdes e equipamentos para criação de um novo lote, passando a designar-se por lote 25, destinado a construção;
- Aumento do n.º de lotes de 24 para 25;
- Alteração da área total de lotes de 24.331,00m2 para 25.864,00m2.
O processo, com a identificação LAL - 13/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 27 de março de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 48 /2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 12-03-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 32/2002, sito na Rua Progresso - Zona Industrial Parque, freguesia de Vilarinho das Cambas, do pedido de alteração do lote n.º 36 deste loteamento, requerida por Suministros Calefón S. L. - Sucursal em Portugal.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
-Alterar a utilização destinada do lote n.º 36 de pavilhão industrial, para armazém, indústria, comércio e serviços.
O processo, com a identificação LAL - 9/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 26 de março de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 47/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 12-03-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 73/1996, sito na Urbanização de São Tiago - Lotes 26 e 27, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração dos lotes n.º 26 e 27 deste loteamento, requerida por Leonel Luís Pacheco de Sousa.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Lote n.º 26
- Alteração da área de implantação de 80m2 para 85m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave, rés do chão+1 para rés do chão+1;
- Alteração da volumetria de 510 m3 para 680m3.
Lote n.º 27
- Alteração da área de implantação de 97m2 para 85m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave, rés do chão+1 para rés do chão+1;
- Alteração da volumetria de 510 m3 para 680m3.
O processo, com a identificação LAL/11/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 26 de março de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)





EDITAL N.º 45 /2019

Unidade de Execução I da UOPG 2.1 – Centro Urbano de Nine
Período de discussão pública

Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público que, por deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 20 de dezembro de 2018, nos termos previstos no n.º2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, é submetida a discussão pública a proposta da Unidade de Execução I da UOPG 2.1 – Centro Urbano de Nine, durante um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do presente aviso no Diário da República.
Durante esse período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico camaramunicipal@vilanovadefamalicao.org, por via postal ou por entrega pessoal no Balcão Único de Atendimento.
Os interessados poderão consultar a proposta da Unidade de Execução na página eletrónica do Município em www.vilanovadefamalicao.org, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, localizado na Praça Álvaro Marques, Vila Nova de Famalicão, onde poderão ser atendidos, nos dias úteis no horário de atendimento público.

Vila Nova de Famalicão, 2 de abril de 2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 43/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 26-2-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 23/2003, sito na Rua 8 de Dezembro, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 12 deste loteamento, requerida por Empreendimentos Imobiliários Bluegold, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Alteração / rotação do polígono da construção.
O processo, com a identificação LAL/10/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 19 de março de 20019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



AVISO N.º 42/2019

Nos termos do artigo 78º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 60/2007, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu a 12 de março de 2019, o Alvará de Loteamento nº 2/2019.
Titular do alvará – PRIME VALUE- Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado.
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº 769/20061123, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo nº 770, da freguesia de Esmeriz.
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear – 14 000.00m2
Número de lotes 8 – com áreas de 1 139.85m2 e 2 542.20m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira – 02
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira – 01
Número de lotes para Indústria/Armazém - 8
Área de cedência para o domínio municipal – 964.04m2
Finalidade das cedências – Estacionamento público, passeios e posto de transformação.
Prazo para a conclusão das obras de Urbanização 365 dias

Vila Nova de Famalicão, 13 de março de 2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Cunha, Dr.)





EDITAL N.º 41/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 26-02-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 19/92, sito na Rua Lúcia Rodrigues, união das freguesias de Seide, do pedido de alteração do lote n.º 8 deste loteamento, requerida por André Faia Azevedo.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação da habitação de 173.00m2 para 283,73m2;
- Alteração da área bruta/total de construção de 519,00m2 para 372,14m2;
- Piscina com 32.00 m2.
O processo, com a identificação LAL/88/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 6 de março de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 37/2019


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 8 de fevereiro de 2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 45/1999, sito na Rua da Fontainha, da União das freguesias de Ruivães e Novais, referente aos espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, requerida pelo Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Converter 15,40m2 de área destinada a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, do domínio público para área de passeio rampeado.
O processo, com a identificação LAL 77/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 25 de fevereiro de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 36/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 11-02-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 6/90, sito na Rua da Habitorre, freguesia de Joane, do pedido de alteração dos lotes n.º 8 e 9 deste loteamento, requerida por Estilar - Construções, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Unificação e redimensionamento dos lotes 8 e 9, em 5 novos lotes, designados L8, L8a, L9, L9a, L16, com as seguintes características:
Lote 8: destino: habitação; n.º de pisos: r/chão e andar; área do lote: 310,30m2; dimensões: 21,85x14,20; área de implantação: 184,70m2; área de construção:225,00m2; cota de soleira: 169.50; índice de impermeabilização: 0.60%;
Lote 8a: destino: habitação; n.º de pisos: r/chão e andar; área do lote: 310,30m2; dimensões: 21,85x14,20; área de implantação: 184,70m2; área de construção:225,00m2; cota de soleira: 169.50; índice de impermeabilização: 0.60%;
Lote 9: destino: habitação; n.º de pisos: r/chão e andar; área do lote: 310,30m2; dimensões: 21,85x14,20; área de implantação: 184,70m2; área de construção:225,00m2; cota de soleira: 169.50; índice de impermeabilização: 0.60%;
Lote 9a: destino: habitação; n.º de pisos: r/chão e andar; área do lote: 419,60m2; dimensões: variáveis; área de implantação: 165,90m2; área de construção:251,00m2; cota de soleira: 169,50; índice de impermeabilização: 0.60%;
Lote 16: destino: habitação; n.º de pisos: cave e r/chão; área do lote: 635,50m2; dimensões: variáveis; área de implantação: 272,00m2; área de construção:410,00m2; cota de soleira: 175,40; índice de impermeabilização: 0.60%
O processo, com a identificação LAL/30/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 21 de fevereiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 35/2019


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 8 de fevereiro de 2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 15/1995, sito na Rua Combatentes do Ultramar - Lote 3, Freguesia Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 3 deste loteamento, requerida por Cecília Maria Silva Araújo.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Alteração da área de implantação (habitação) de 120m2 para 135,30m2;
Alteração da área de construção (habitação) de 240m2 para 135,30m2;
Alteração da área de logradouro de 340m2 para 234,75m2;
Alteração da volumetria de 720m3 para 405,90m3;
Alteração do n.º de pisos de r/chão e andar para r/chão;
Alteração da área de anexo de 45m2 para 89,95m2.
O processo, com a identificação LAL 60/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 21 de fevereiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 34/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 08-02-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º40/1994, sito na Rua São Silvestre, nº 80 (lote 21), freguesia de Lousado, do pedido de alteração do lote n.º 21 deste loteamento, requerida por Joaquim Manuel Silva Sá.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste em definir para os lotes os seguintes parâmetros:

Área do lote: 445m2
Área de implantação da habitação: 162,50m2
Área de implantação do anexo: 35m2
Área de construção de habitação: 299,20m2
Cércea: r/chão+1
N.º de fogos: 1
Destino: Habitação

O processo, com a identificação LAL/5/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.
Vila Nova de Famalicão, 21 de fevereiro de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 29/2019


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 18-01-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 486/87, sito na Rua Roederstein, freguesia de Vilarinho das Cambas, do pedido de alteração do lote n.º 4 deste loteamento, requerida por A.A.C. TÊXTEIS, SA.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da utilização prevista no lote, de armazém e serviços para armazém, serviços, indústria e comércio.
O processo, com a identificação LAL/2/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 12 de fevereiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 28/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 18-01-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 66/95, sito no Lugar de Ribeirais, freguesia de Gavião, do pedido de alteração do lote n.º 24 deste loteamento, requerida por Narciso Martins da Silva.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Aumento da área de implantação da habitação de 135.00m2 para 205.00m2.
- Aumento da área de implantação do anexo de 40.00m2 para 73.50 m2.
- Redução da área de construção da habitação de 405.00m2 para 142.00m2.
- Aumento da área de construção do anexo de 40.00m2 para 72.00 m2.
- Alteração do nº de pisos de cave, rés-do-chão e andar para rés-do-chão.
- Alteração da localização da implantação do anexo.
O processo, com a identificação LAL/85/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 12 de fevereiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 27/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 14 de janeiro de 2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 13/2007, sito de Lugar de Berberia, lote 2, da união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 2 deste loteamento, requerida por Manuel Rodrigues, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Aumento do n.º de fogos de 12 para 13;
Alteração da área de construção sem estacionamento de 2.003,40m2 para 2.270,34m2;
Alteração da área de construção com estacionamento de 2.954,60m2 para 3.031,18m2;
Alteração do n.º de pisos acima da cota de soleira de 7 para 8;
Alteração da volumetria de 8.863,80m3 para 10.601,87m3;
Alteração da cércea de 23,30m para 26,21m;
Eliminação do piso técnico com 38,30m2;
Alteração do nº de estacionamento privado de 28 para 17.
O processo, com a identificação LAL32/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 1 de fevereiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 24/2019


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 29-01-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 25/98 emitido em 03/08, sito lugar de Cruz, união das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, do pedido de alteração quanto às áreas destinadas a espaços verdes e equipamentos deste loteamento deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- A presente alteração ao alvará de loteamento refere-se à modificação de 2.903,00 m2 destinados a espaços verdes e equipamentos, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 21
O processo, com a identificação LAL/7/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de janeiro de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 21/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 14-01-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 33/1996, sito no lugar de Barrimau, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 10 deste loteamento, requerida por Higino Sanches - Unipessoal, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Divisão do lote nº 10 em dois novos lotes, lote 10a e 10b, cada um com os seguintes parâmetros;
Lote 10a
- Área - 245,20m2
- Área de habitação - 177,95m2
- Área total de construção- 182,70m2
- Área de implantação - 94,20m2
- Volume de construção - 542,60m.3
- Área de logradouro - 161,45m2
- Área de anexo - 0m2
- 1 Fogo
- 2 Pisos acima do solo
- 0 Pisos abaixo do solo
- Cércea - 6,43m
- Cota de soleira - +0,34
Lote 10b
- Área - 220,70m2
- Área de habitação - 177,95m2
- Área total de construção - 182,70m2
- Área de implantação - 94,20m2
- Volume de construção - 542,60m.3
- Área de logradouro - 136,95m2
- Área de anexo - 0m2
- 1 Fogo
- 2 Pisos acima do solo
- 0 Pisos abaixo do solo
- Cércea - 5,76m
- Cota de soleira - -0,34
O processo, com a identificação LAL/92/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 25 de janeiro de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 19/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 14-01-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 23/2003, sito na Rua 8 de Dezembro- (codiceira ou Ribeirais), união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração do (s) lote (s) n.º 9 e 16 deste loteamento, requerida por Habiaraújo - Construções e Obras Públicas, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Lote nº 9
- Anulação do piso de cave;
- Alteração da área de implantação de 99m2 para 103,90m2;
- Alteração da área de construção de 297m2 para 262m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave, r\chão e andar para r\chão e andar;
- Alteração da volumetria de 945m3 para 722,7m3;
- Criação de um anexo com 54,2m2.
Lote nº 16
- Anulação do piso de cave;
- Alteração da área de implantação de 99m2 para 103,90m2;
- Alteração da área de construção de 297m2 para 244,4m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave, r\chão e andar para r\chão e andar;
- Alteração da volumetria de 945m3 para 677m3;
- Criação de um anexo com 36,6m2.
O processo, com a identificação LAL/110/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 24 de janeiro de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 18/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 14-01-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 5/2015, sito na Rua de Pirre, união das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, do pedido de alteração do lote n.º 3 deste loteamento, requerida por Ibraim Silva Torres.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte
- Alteração da área de implantação de 114,02 m2 para 150,60m2;
- Alteração da área de construção de 222,02m2 para 307,90m2;
- Alteração da área total de implantação de 1140,20 m2 para 1176,78m2;
-Alteração da área total de construção de 2220,20m2 para 2306,08m2.
O processo, com a identificação LAL/66/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 23 de janeiro de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 14/2019


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 28-12-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 377/84, sito na Rua Sr. dos Perdões., freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração dos lotes n.º 1 e2 deste loteamento, requerida por A.F. Azevedos - Ferramentas, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte
- Retificação das áreas dos lotes
- Unificação dos dois lotes no novo lote com as seguintes características:
- Área de lote - 6.334,50m2;Área
- Área de implantação - 3.410,10m2;
- Área impermeabilizada - 4.887,33m2;
- Área de construção - 3.658,30m2;
- Destino - Indústria;
- Volume - 30.915,49m3;
- Nº pisos - 2 acima da cota de soleira;
- Cércea máxima - 9,45m;
- Índice de implantação - 0,54;
- Índice de impermeabilização - 77,15% (ao abrigo da alínea d) do ponto 2 do artigo 55º do RPDM);
- Área cedida ao domínio público - 120,90m2
O processo, com a identificação LAL/106/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 11 de janeiro 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 13/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 17-12-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 50/96, sito na Rua de Montoito, freguesia de Lousado, do pedido de alteração da parcela destinada a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Modificação de 774 m2 destinados a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, do domínio público , para uma parcela de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, destinando-se a construção, passando a designar-se por lote n.º 34.
O processo, com a identificação LAL/99/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 9 de janeiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 12/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 28-12-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 15/95, sito na Avenida da Aldeia Nova, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 27 deste loteamento, requerida por José de Oliveira Andrade.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação da habitação de 120m2 para 211m2;
- Alteração da área de construção da habitação de 240m2 para 216m2;
- Alteração da área de anexo de 62,20m2 para 25m2;
- Introdução de área de piscina com 42m2.
O processo, com a identificação LAL - 22/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 9 de janeiro de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 11/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 19-12-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 2/2002, sito no lugar de Searas de Baixo, freguesias de Landim, do pedido de alteração do lote n.º 28 deste loteamento, requerida por Brilho À Maneira - Construções, Unipessoal, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 1 032,00 m2 para 1 140,00 m2;
- Alteração da área de construção destinada a habitação de 2 064,00 m2 para 2 940,00m2;
- Alteração da área de construção destinada a garagem e arrumos de 1 032,00 m2 para 1 140,00 m2;
- Alteração da área de construção destinada a comércio de 1 032 m2 para 516,00 m2;
- Alteração da área total de construção de 4 128,00m2 para 4 596,00m2;
- Introdução de alterações no espaço de cedência ao domínio público;
- Alteração da área de cedência para passeios de 1 875,50m2 para 1 884,80m2;
- Alteração da área de cedência para estacionamento de 615,30m2 para 596,00m2;
- Alteração da área de cedência para espaços verdes e equipamentos de 2 830,00m2 para 2 839,50m2;
O processo, com a identificação LAL/1/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 08 de janeiro 2019.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 4/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 18-12-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 37/2001, sito na Rua do Miradouro, união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração do lote n.º 1 deste loteamento, requerida por Gonditerra - Imobiliaria, S.A..
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração de utilização de duas frações A e B, destinadas a comércio e serviços para duas habitações.
- Alteração do nº de fogos habitacionais do lote nº 1, de 3 para 5.
- Abertura de uma janela no alçado posterior
- Colocação de caixas de estores nos vãos existentes do referido alçado.
O processo, com a identificação LAL/83/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 3 de janeiro de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 3/2019
(Acessibilidade – Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto)


Nos termos do n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 163/ 2006, de 16 de dezembro, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 16-10-2018, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidade, referente à legalização de uma habitação unifamiliar , sito na Rua do Pombarinho, 83, na freguesia de Vilarinho das Cambas, a requerimento de Maria de Fátima Mesquita de Sá e outros, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 16-10-2018.
O processo administrativo apresentado sob o LEG 25/2018 poderá ser consultado no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Concelho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação.

Vila Nova de Famalicão, 02 de janeiro de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 2/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 19-12-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 18/2005, sito no lugar de Fontelo - Lote 3, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 3 deste loteamento, requerida por Arantes Sàrl - Sucursal em Portugal.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Diminuição do n.º de fogos de 30 para 24;
- Eliminação das frações destinadas a comércio;
- Alteração da área de implantação de 880m2 para 900m2;
- Alteração da área de construção de 4.400m2 para 4.600m2;
- Alteração da cota de soleira
O processo, com a identificação LAL-103/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 2 de janeiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 1/2019


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 19-12-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 255/1981, sito na rua Manuel José Pinto de Morais - Lote 61, freguesia de Brufe, do pedido de alteração do lote n.º 61 deste loteamento, requerida por Iris Valentina Sousa Gomes Araújo.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
  - alteração da área de implantação de 120,00m2 para 247,00m2 (habitação e anexo);
  - alteração da área de construção de 240,00m2 de 240,00m2 para 247,00m2 (habitação e anexo);
  - alteração do n.º de pisos de 2 (r/chão e andar) para 1 (r/chão);
  - desistência da área de 40,00m2 destinado a anexo;
  - atribuição da volumetria para 741,00m3.
O processo, com a identificação LAL 94/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 02 de janeiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 110/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 28-11-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 12/92, sito na Rua do Casino, freguesia de Bairro, do pedido de alteração do lote n.º 5 deste loteamento, requerida por Alvarocup- Saude e Trabalho Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alterar o destino da fração F, r/chão de edifício em regime de propriedade horizontal, situado no lote n.º 5 de comercio para comércio e serviços.
O processo, com a identificação LAL-75/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 4 de dezembro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 108/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 19-11-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 19/1990, sito na Avenida de Santo António, freguesia de Nine, do pedido de alteração dos lotes n.º 1 e 6 deste loteamento, requerida por António Martins Couto.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Anulação dos lotes nº 1 e 6, integrando as suas áreas no prédio contíguo, também propriedade do requerente, à face da Av. Santo António.
- Alteração do nº de lotes do loteamento de 19 para 17
O processo, com a identificação LAL/95/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 03 de dezembro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 107/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 13-11-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 324/1983, sito na Rua de São Cristovão, freguesia de Gavião, do pedido de alteração deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de 869,00m destinados a equipamentos e espaços verdes de utilização coletiva, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do Município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 36.
O processo, com a identificação LAL/89/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 29 de novembro de 2018
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 106/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 20 de novembro de 2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 9/2000, sito na rua das Invasões Francesas - lote 128, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 128 deste loteamento, requerida por Tânia Vanessa Carvalho Campos.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Aumento da área de implantação de 80m2 para 113m2
- Aumento da área de construção de 160m2 para 236m2
- Construção de uma piscina com 30m2
- Desistência da área destinada a anexo.
O processo, com a identificação LAL 40/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 29 de novembro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 105/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 19-11-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 255/1981, sito na Rua Manuel José Pinto de Morais, freguesia de Brufe, do pedido de alteração do lote n.º 45 deste loteamento, requerida por José Fernando Oliveira e Silva.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 274,00 m2 para 100,00m2;
- Alteração da área de construção de 378,40m2 para 100,00m2;
O processo, com a identificação LAL-96/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 26 de novembro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 103/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 13-11-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 44/2000, sito na rua das Caleiras, Loja 1 (fração A) R/C Dto - Bloco A, freguesia de Bairro, do pedido de alteração do lote n.º 22 deste loteamento, requerida por Luis Carneiro Dinis.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
-Aumento do n.º de fogos de 16 para 17;
-Alteração da área de construção destinada a habitação de 4087,50m2 para 4217,70m2;
-Alteração da área de construção destinada a comércio de 201,45m2 para 71,25m2.
O processo, com a identificação LAL 87/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 20 de novembro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 101/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 13-11-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 20/2000, sito na Rua 1º de Maio, freguesia de Brufe, do pedido de alteração do lote n.º 35 deste loteamento, requerida por Vítor Miguel Ferreira da Silva.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Ampliação da área de implantação de 135,00m2 para 202,81m2;
- Ampliação da área de construção de 270.00m2 para 465.17m2;
- Diminuição da área de logradouro de 726.00m2 para 693.19m2;
- Alteração da cércea de rés-do-chão e andar para cave e rés-do-chão
O processo, com a identificação LAL - 91/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 19 de novembro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 100/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 12 de novembro de 2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 21/2002, sito na Rua Nova de Coura, freguesia Nine, do pedido de alteração do lote n.º 7 deste loteamento, requerida por Ivo Miguel Castro da Cunha.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da cércea de cave, rés-do-chão e andar para rés-do-chão e andar
- Diminuição da área de construção de 262.50m2 para 175.00m2

O processo, com a identificação LAL 93/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 19 de novembro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 98/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 05-11-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 17-2005, sito no lugar de Travessa do Engenho, união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração do lote n.º 30 deste loteamento, requerida por Bruno Ricardo Silva Marques.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Diminuição da área do lote de 498.70m2 para 472,40m2.
- Alteração da área de implantação de 155,00 m2 para 209,87m2;
- Alteração da área de construção de 310,00m2 para 386,10m2;
- Alteração do nº de pisos de cave e rés-do, para cave, rés-do-chão e andar.
- Criação de uma área para comércio no piso -1.
- Alteração da área cedida ao domínio público para baía de estacionamento de 591.35m2 para 617,70 m2.
O processo, com a identificação LAL/70/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 13 de novembro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 97/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 22 de outubro de 2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 75/1996, sito na Rua Vasco da Gama, 238, união das freguesias de Fradelos, do pedido de alteração do lote n.º 38 deste loteamento, requerida por Luís Miguel dos Santos Azevedo.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Construção de um alpendre de apoio à habitação
Alteração da área de implantação de anexo\alpendre de 64,75m2 para 155,25m2
Alteração da área de construção de anexo\alpendre de 64,75m2 para 155,25m2
O processo, com a identificação LAL 86/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 6 de novembro de 2018
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 96/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 24-10-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 18/2008, sito na Rua do Ribeiro, união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração do lote n.º 11, deste loteamento, requerida por Lénia Campos Pereira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 150,00m2 para 179,00m2;
- Alteração da área de construção de 350,00m2 para 179,00m2;
- Alteração do n.º de pisos de 2 acima e 1 abaixo para 1 piso acima;
- Alteração da cota de soleira de 53.20 para 51.00.
O processo, com a identificação LAL/65/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 6 de novembro de 2018
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 95/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 25-10-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 1/2009, sito na Rua de Celorico, freguesia de Joane, do pedido de alteração do lote n.º 10 deste loteamento, requerida por José Henrique da Fonseca Vasconcelos.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Aumento da área de implantação máxima da construção principal de 112m2 para 214m2;
- Diminuição da área de construção máxima de 224m2 para 214m2;
- Diminuição do n.º de pisos acima da cota de soleira de 2 para 1;
- Diminuição da área de implantação e construção do anexo de 42m2 para 19,50m2;
- Introdução de piscina com área de 42m2;
- Introdução de área de alpendre com 41m2;
O processo, com a identificação LAL - 36/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 06 de novembro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 90/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 02-10-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 18/2004, sito na Rua João de Deus, lote 9, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 9 deste loteamento, requerida por Clotilde do Céu Alves de Lemos Oliveira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Alteração da área de implantação de 120 m2 mínima e 160 m2 máxima para 251,74 m2;
Alteração da área de construção de 120 m2 mínima e 320 m2 máxima para 498 m2;
Alteração do número de pisos de rés do chão e andar para cave e rés do chão;
Alteração da cércea de 4 m mínima 8 m máxima para 3.13 m;
Eliminação do anexo.
O processo, com a identificação LAL/84/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 19 de outubro de 2018
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 89/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 10-09-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 1/2001, sito no lugar da Devesa ou Igreja - Lote 6, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração dos lotes n.º 6, 7 e 8 deste loteamento, requerida por Maria Virgília Silva Leite Eiró.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Alteração da cave, descolando o piso 3m para norte, por forma a facilitar o acesso ao mesmo.
O processo, com a identificação LAL 76/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 11 de outubro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 88/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 10-09-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 14/2016, sito na Rua Félix da Costa Oliveira, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração de uma parcela destinada a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Alteração de parcela de 1.170,00m2, destinada a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, do domínio público para o domínio privado do Município;
Criação de um novo lote, designado de lote n.º 21;
Alteração da área destinada a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva de 3.789m2 para 2.619m2;
Alteração do n.º de lotes de 20 para 21.
O processo, com a identificação LAL/80/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 11 de outubro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 87/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 23-08-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento l municipal denominado Joaquim Malvar, sito na Travessa Dr. Joaquim Malvar Ramos, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração dos lotes n.º76 e 77 deste loteamento, requerida por António dos Santos Azevedo.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Anexar os dois lotes num só, denominado lote nº 76;
- Diminuição do n.º de fogos de 2 para 1;
- Alteração da área de implantação de 71,30m2 + 70,30m2 para 126m2;
- Alteração da área de construção de 182m2 + 181m2 para 252m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave, r\chão e andar para cave e r\chão;
- Desistência da área destinada a anexo com 16m2 e 15m2, em cada lote.
O processo, com a identificação LAL 50/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 11 de outubro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 86/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 10-09-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 15/1995, sito na Rua Combatentes do Ultramar, freguesia Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 3 deste loteamento, requerida por Cecilia Maria Silva Araújo.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 120m2 para 208,20m2;
- Alteração da área de construção de 240m2 para 208,20m2;
- Alteração da área de logradouro de 340m2 para 251,80m2;
- Alteração da volumetria de 720m3 para 728,70m3;
- Alteração do n.º de pisos de r\chão + andar para r\chão;
- Desistência da área de anexo com 45m2.
O processo, com a identificação LAL/60/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 11 de outubro de 2018
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 85/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 24-09-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 29/1993, sito na Rua da Amizade, freguesia Delães, do pedido de alteração do lote n.º 6 deste loteamento, requerida por Maria Alice Ferreira de Freitas Senese.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Diminuição da área de implantação máxima de 161,50m2 para 135,10m2;
- Diminuição da área de construção máxima de 161,50m2 para 135,10m2;
- Aumento da volumetria máxima de 484,50m3 para 486,36m3;
-Diminuição da cércea máxima de 5m para 3,60m;
-Diminuição da área de anexo de 37,60m2 para 36,88m2;
-Diminuição da cércea máxima do anexo de 3m para 2,90m.
O processo, com a identificação LAL/11/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 11 de outubro de 2018
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 84/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 21-092018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 20/1994, sito na Rua Fonte da Arcada, freguesia de Bairro, do pedido de alteração do lote n.º 3 deste loteamento, requerida por Manuel Gonçalves Meneses.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte
- Aumento da área de implantação de120m2 para 185m2;
- Diminuição da área de construção de 240m2 para 185,20m2;
- Diminuição do n.º de pisos de r/chão e andar para r/chão;
O processo, com a identificação LAL/48/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 11 de outubro de 2018
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 83/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 24 de setembro de 2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 59/95, sito na rua da Aldeia Nova, lote 25, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 25 deste loteamento, requerida por Melissa de Araújo Dias.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Divisão do lote em dois novos lote, lote 25 com 650m2 e lote 25A com 655m2;
Alteração da área de anexo do lote 25 de 35m2 para 67m2;
Alteração da área de implantação de 195m2 para 171,81m2 no lote 25A;
Alteração da área de construção de 390m2 para 195m2 no lote 25 e 171,81m2 no lote 25A;
Alteração do n.º de pisos de r\chão e andar para r\chão nos dois lotes;
Criação de um anexo com 60m2 no lote 25A.
O processo, com a identificação LAL/67/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 4 de outubro de 2018
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 82/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 24-09-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 11/2009, sito na rua de Cucos - lote 13, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 13, deste loteamento, requerida por Planicosta - Construções Unipessoal, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área destinada a piscina, passando de 21m2 para 38m2.
O processo, com a identificação LAL/74/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 4 de outubro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 80/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 22-08-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 29/1993, sito na Rua da Amizade, freguesia de Delães, do pedido de alteração do lote n.º 7 deste loteamento, requerida por Élio Manuel Pereira Carvalho.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alterar o n.º de pisos de r/chão e andar para r/chão;
- Área de implantação da habitação: 191,47m2;
- Área de construção da habitação: 191,47m2;
- Volumetria da habitação: 625,79m3;
O processo, com a identificação LAL- 49/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 26 de setembro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 78/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 03-08-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 7/2008, sito na Rua Rodrigo da Fonseca Magalhães, nº 369 - Lote 6, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 6 deste loteamento, requerida por Paulo César Rodrigues Moreira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração de uso de comércio/serviços para habitação unifamiliar.

O processo, com a identificação LAL/58/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 18 de setembro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 75/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 08-08-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 12/2007, sito no lugar de Louredo, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 10 deste loteamento, requerida por Sérgio Paulo Correia Rocha.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração do polígono de implantação;
- Anulação do anexo previsto no logradouro;
- Alteração da área de implantação de 129m2 para 201,20m2;
- Alteração da área de construção da habitação de 196m2 para 270,70m2;
O processo, com a identificação LAL - 72/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 10 de setembro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 74/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 03-08-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 34/2002, sito na Rua das Paradas, n.º 441, freguesia de Vilarinho das Cambas, do pedido de alteração do lote n.º 4 deste loteamento, requerida por TROFACONFORTO - COMPONENTES PARA CALÇADO, LDA.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 521m2 para 721m2;
- Alteração da área de construção da cave de 227 m2 para 427 m2;
- Alteração da área de construção de 843m2 para 1.043m2;
O processo, com a identificação LAL - 16/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 10 de setembro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 73/2018
(Acessibilidade - Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto)

Nos termos do n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 163/2006, de agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 17-03-2011, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidade, referente às alteração realizadas numa habitação unifamiliar de r/ chão e andar, sito na Avenida de S. Cristóvão, n.º 273, União das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, a requerimento de Luís Manuel Pereira Faria, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 17-03-2011.
O processo administrativo apresentado sob o LEG 81 /2018 poderá ser consultado no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Conselho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação.

Vila Nova de Famalicão, 04 de setembro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 72/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 03-08-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 59/1995, sito na Rua Aldeia Nova - Lote 24, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 24 deste loteamento, requerida por Fabrice Faria Reis.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Alteração da área de implantação de 195 m2 para 244,20 m2;
Alteração da área de construção de 390 m2 para 361,20 m2;
Alteração do n.º de pisos de r/chão e andar para cave e r/chão;
Criação de um alpendre com 62,60 m2;
O processo, com a identificação LAL/62/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 3 de setembro de 2018
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 71 /2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 20-07-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 6/2010, sito no Lugar da Corredoura, união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração do lote n.º 5 deste loteamento, requerida por Susana Cristina Silva Gonçalves.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação da habitação de 150m2 para 164,70m2;
- Eliminação do anexo;
- Alteração da área total de implantação de 200,40m2para 164,70 m2;
- Alteração do índice de implantação de 0,39% para 0,33%;
- Alteração da área de construção da habitação de 250m2 para 246,90m2;
- Alteração da área total de construção de 300,40m2para 246,90 m2;
- Alteração do índice de construção de 0,49% para 0,73%;
- Alteração da cota de soleira de 93.30 para 100.30;
- Alteração da cércea de 6.50m para 6.30m;
- Alteração da volumetria de 916,00m3 para 740,65m3;
O processo, com a identificação LAL 43/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 03 de setembro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 70/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 20-07-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 12/2009, sito na Rua do Pereiro, freguesia de Santa Maria Oliveira, do pedido de alteração dos lotes n.º 14 e 15 deste loteamento, requerida por Comprafeita - Promoção Imobiliária, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Área total de construção (mínima e máxima) prevista para o lote n. º14 de: 170.30m2 (min.) -217m2 (max.) para 222,30m2 (min.) -283,55m2 (max.);
- Área total de construção (mínima e máxima) prevista para o lote n. º15 de: 170.30m2 (min.) -217m2 (max.) para 254,30m2 (min.) -316,75m2 (max.);
- Área total de construção prevista para o loteamento de 3.649,60m2 (min.) -4.209,95m2 (max.) para 3.785,60m2 (min.) - 4.376,20m2 (max.);
O processo, com a identificação LAL- 45/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 03 de agosto de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 69 /2018
(Acessibilidade – Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto)

Nos termos do n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 163/2006, de agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 24-07-2018, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidade, referente à alteração do alvará de utilização n.º 827/1996 de habitação unifamiliar para habitação multifamiliar (dois fogos), sito na rua do Lobito, n.º 91, freguesia de Ribeirão, a requerimento de Maria Amélia Rainha, Unipessoal, Lda., com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 24-07-2018
O processo administrativo apresentado sob o AAU 49/2018 poderá ser consultado no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Conselho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação.

Vila Nova de Famalicão, 03 de setembro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 68/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 11-07-2018, procede-se por este meio à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 24/2005, sito na Urbanização Santo André, (Monte S. João), freguesia de Joane, do pedido de alteração de uma parcela destinada a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Modificação de 470m2 destinados a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 35.
Alteração dos parâmetros gerais do loteamento, em que a área destinada a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva passa de 3493m2 para 3023m2, o número de lotes passa de 34 para 35.
O processo, com a identificação LAL - 52/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 30 de agosto de 2018
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 67/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 17-07-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 6/2010, sito na rua da Corredoura, união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração dos lotes n.º 12 e 13 deste loteamento, requerida por Maria Júlia Rodrigues de Paiva.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Junção dos lotes 12 e 13 num só lote denominado lote 12 com área de 942m2;
Diminuição do n.º de fogos de 2 para 1;
Alteração das áreas de implantação (Lote 12: 112m2; Lote 13 112m2) para 320m2;
Alteração das áreas de construção (Lote 12: 336m2; Lote 13:336.m2) para 320m2;
Alteração do n.º de pisos (Lote 12: 1 abaixo C.S e 2 acima da C.S; Lote 13: 1 abaixo C.S e 2 acima da C.S) para 1 piso acima da cota de soleira;
Alteração da volumetria (Lote 12: 840m3; Lote 13: 840m3) para 972m3;
Alteração dos índices de implantação (Lote 12: 0,24%; Lote 13: 0,23%) para 0.34%;
Alteração dos índices de construção (Lote 12: 0,72%; Lote 13: 0,70%) para 0.34%;
Cota de soleira: 86,49;
O processo, com a identificação LAL/15/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 30 de agosto de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 64/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 11-07-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 47/2001, sito na Avenida da Igreja, união das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, do pedido de alteração do lote de espaços verdes, deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Modificação de 64 m2 destinados a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 11.
O processo, com a identificação LAL/68/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 07 de agosto de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 63/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 27-06-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 24/1991, sito na Rua da Trovisqueira, freguesia de Gavião, do pedido de alteração dos lotes n.º 8 e 12, deste loteamento, requerida por Ana Rita Jorge Moreira Pinto.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Lote 8:
Alteração da cota de soleira de 100.25 para 100.75;
Alteração da cércea de 4.00m para 2.40/3.60m;
Alteração da mancha de implantação;
Alteração dos afastamentos ao limite do terreno.
Lote 12:
Alteração da cércea de 4.00m para 2.70m;
Alteração da mancha de implantação;
Alteração dos afastamentos aos limites do terreno.
O processo, com a identificação LAL/37/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 07 de agosto de 2018
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 62/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 04-07-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 47/1994, sito na rua Filipa de Lencastre, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 26 deste loteamento, requerida por Maria de Fátima Marques da Silva.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Aumento da área destinada a garagem de 25 m2 para 50m2;
- Alteração da área de construção destinada a habitação de 260m2 para 130m2;
- Alteração do nº de pisos de cave, r\chão e andar para r\chão.
O processo, com a identificação LAL- 41/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 03 de agosto de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 59/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 04-07-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 6/2007, sito no lugar de Fontelo, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 1 deste loteamento, requerida por Adopthouse - Imobiliária, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 960m2 para 975,24m2;
- Alteração da área de construção máxima de 4.800m2 para 5.363,82m2;
- Alteração do n.º de pisos abaixo da cota de soleira de 1 para 1/2;
- Alteração da cota de soleira de 100.00m para 103,85m/106,75m;
- Alteração do nº de fogos de 40 para 36.
O processo, com a identificação LAL - 54/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 18 de julho de 2018
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 58/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 04-07-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 108-A/1975, sito na Rua João de Freitas Branco, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração dos lotes n.º 5 e 6 deste loteamento, requerida por Abel do Vale Gonçalves das Eiras.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote nº 5 de 535m2 para 883m2;
- Alteração da área do lote nº 6 de 575m2 para 309,10m2;
- Criação de uma área de anexo no lote nº 6 com 66,90m2;
- Retificação da área total dos lotes nº 5 e nº 6 de 1.110m2 para 1.192,10m2.
O processo, com a identificação LAL - 57/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 18 de julho de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 57/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 27-06-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 8/2004, sito no lugar de Anta, união das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, do pedido de alteração do lote n.º 3 deste loteamento, requerida por Manuel Alexandre Oliveira Ramos.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alterar o nº de pisos de cave, rés-do-chão e andar para rés-do-chão;
- Alteração dos afastamentos do edifício aos limites do terreno;
- Alteração da mancha de implantação.
O processo, com a identificação LAL - 55/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 18 de julho de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 56/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 27-06-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 15/1995, sito na Rua Combatentes do Ultramar, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 13 deste loteamento, requerida por Ricardo Miguel Dias Cerqueira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Alteração da área de implantação de 114m2 para 162m2;
Alteração da área de construção de 228m2 para 360m2;
Alteração do n.º de pisos de r\chão + 1 para cave + r\chão;
Alteração da volumetria de 684m3 para 1080m3;
Anulação da área de anexo.
O processo, com a identificação LAL - 38/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 18 de julho de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 54/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 05-06-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 15/1999 sito na Avenida Jorge Reis (Barroca), união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração deste loteamento, requerida pelo Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste na modificação de 590m2 destinados a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, do domínio público, para duas parcelas de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por:
- Lote n.º 22 com 295m2 e lote n.º 23 com 295m2.
O processo, com a identificação LAL 53/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 27 de junho de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 53/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 01-06-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 314/1982, sito na Rua Nossa Senhora da Agonia, freguesia de Louro, do pedido de alteração deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Modificação de 585 m2 destinados a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 1.
O processo, com a identificação LAL- 51/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 27 de junho de junho de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 51/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 04-06-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 16/2004, sito na Rua do Xisto, lote 94, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 94 deste loteamento, requerida por Celoshouse - Investimentos, Unipessoal Ld.ª.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Criação de uma piscina com 28,50m2;
- Alteração dos arranjos exteriores.
O processo, com a identificação LAL/47/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 25 de junho de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 49/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 05-06-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 29/1993, sito na Rua da Amizade, freguesia de Delães, do pedido de alteração do lote n.º 6 deste loteamento, requerida por Maria Alice Ferreira de Freitas Senese.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Habitação:
- Área de implantação de 161,5m2;
- Área de construção de 161,5m2;
- N.º de pisos: 1 piso acima da cota de soleira;
- Volumetria de 484,5m3;
- Cércea: 5,00m;
Anexo:
- Área de construção de 37,60m2;
- Cércea: 3.00m;
O processo, com a identificação LAL - 11/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 20 de junho de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º48/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 16-05-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 5/2012, sito na Rua Serrões, Lote 3, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 03 deste loteamento, requerida por José Cunha Gonçalves de Araujo.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Alteração da área máxima de construção de 301,25m2 para 434,00m2
O processo, com a identificação LAL/23/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 08 de junho de 2018
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 47/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 16-05-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 19/98, sito na Urbanização de São Tiago - Lote 25, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 25 deste loteamento, requerida por Maria da Conceição da Cunha Bastos.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
-criação de um anexo com 30,10m2;
-alteração da área total de implantação de 76m2 para 106,10m2;
-alteração da área total de construção de 152m2 para 182,10m2;
-alteração da volumetria de 510m3 para 608m3.
O processo, com a identificação LAL 20/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 07 de junho de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 46/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 16-05-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 12/94, sito na Rua do Carvalhal - Lote 1, freguesia de Castelões, do pedido de alteração do lote n.º 1 deste loteamento, requerida por Hélder José da Costa Ribeiro.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
-alteração da área de implantação da habitação de 183m2 para 190m2;
-alteração da área de implantação do anexo de 40m2 para 29m2;
-alteração da área de construção da habitação de 326m2 para 278,75m2;
-alteração da área de construção do anexo de 40m2 para 29m2.
O processo, com a identificação LAL 28/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 06 de junho de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 44/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 16-05-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 7/2003, sito na Rua Cândido da Costa Dias, Lotes de 1 a 11, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração dos lotes n.º 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11 deste loteamento, requerida por Armindo Fernandes Gomes, Lda..
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Lote n.º 1
Alteração de utilização de comércio para habitação unifamiliar;
Alteração da área de implantação de 120m2 para 107,40m2;
Alteração da área de logradouro de 195m2 para 246,60m2;
Alteração da área de lote de 315m2 para 354m2 (diferença de área retirada ao lote n.º 2);
Alteração da área total de construção de 210m2 para 203m2;
Criação de um anexo com 18,30m2;
Alteração do n.º de pisos de cave e r/chão para r/chão e andar;
Alteração da cércea de 4m para 7m.
Lote n.º 2
Alteração da área de implantação de 123m2 para 101,75m2;
Alteração da área de logradouro de 270m2 para 291,25m2;
Alteração da área de lote de 393m2 para 354m2 (diferença de área transferida para o lote n.º 1);
Alteração da área total de construção de 223m2 para 211,25m2.
Lotes n. 3,4,5 e 6
Alteração da área de implantação de 116m2 para 96,40m2;
Alteração da área de logradouro de 74m2 para 93,60m2;
Alteração da área total de construção de 223m2 para 205,90m2.
Lotes n.º 7 e 8
Alteração da área de implantação de 123m2 para 101,75m2;
Alteração da área de logradouro de 140m2 para 161,25m2;
Alteração da área total de construção de 235m2 para 211,25m2.
Lotes n.º 9 e 10
Alteração da área de implantação de 116m2 para 96,40m2;
Alteração da área de logradouro de 74m2 para 93,60m2;
Alteração da área total de construção de 223m2 para 205,90m2.
Lote n.º 11
Alteração da área de implantação de 123m2 para 101,75m2;
Alteração da área de logradouro de 193m2 para 214,25m2;
Alteração da área total de construção de 235m2 para 211,25m2;
O processo, com a identificação LAL/44/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 29 de maio de 2018
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 40/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 24 de abril de 2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 19/89, sito na Rua da Aldeia Nova, Lote 9 (Lage), união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do (s) lote (s) n.º 9 deste loteamento, requerida por João Carlos de Sá Ferreira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Aumento da área do lote de 593m2 para 729,71m2
- Alteração da forma do lote de uma forma trapezoidal para um retângulo.

O processo, com a identificação LAL/39/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 4 de maio de 2018
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 39/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 17-04-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 33/1996, sito na Travessa de Barrimau - lote 6, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 6 deste loteamento, requerida por Próspero Moreira de Campos.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração para menor ou igual de todas as características do edifício referidas no quadro sinóptico na planta de síntese da alteração ao alvará do loteamento nº 33/96 aprovada;
- Aumento da cércea de 4.80m para 6.50m.
O processo, com a identificação LAL/21/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 26 de abril de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 38/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 09-04-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 9/2000, sito na rua Monte do Alvito, lote 113, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 113 deste loteamento, requerida por Madalena Alexandra Azevedo Oliveira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área máxima de implantação de 80,00m2 para 151,00m2;
- Alteração da área máxima de construção de 160,00m2 para 245,00m2;
- Alteração da volumetria máxima de 780,00m3 para 740,00 m3;
- Alteração da cércea máxima de 6,50m para 6,60m;
- Alteração do nº de pisos de cave, r\chão e andar para r\chão e andar;
- Alteração da cota de soleira de 54,30 m para 37,45 m;
- Eliminação da construção de um anexo.
O processo, com a identificação LAL/83/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 19 de abril de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Cunha, Dr.



AVISO Nº 37/2018

Nos termos do artigo 77º e dos nºs 1 e 4 do artigo 78º, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu 09-04-2018, O ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 4/2018.
Titular do alvará – António Carvalho Lopes
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte do nº 696/20120214, inscrito na matriz predial urbana sob os artigos nºs 973-P e 523, da freguesia de Castelões.
A operação de loteamento foi aprovada pelos despachos de 19-10-2017 e 05-02-2018.
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear – 5.679.669m2
Número de lotes 3, com áreas de 600.00m2 a 1.769.75m2.
Número máximo de pisos acima da cota de soleira – 02
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira – 00
Número de fogos total – 2
Número de lotes para habitação - 2
Número de lotes para armazém - 1
Área de cedência para o domínio municipal – 1.617.919m2
Finalidade das cedências – arruamentos, estacionamento, passeios, área técnica e zona verde e equipamentos (alargamento do cemitério de castelões).
Prazo para a conclusão das obras de Urbanização - 365 dias.

Vila Nova de Famalicão, 17 de abril de 2018
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Cunha, Dr.)



AVISO Nº 36/2018

Nos termos do artigo 77º e dos n.ºs 1 e 4 do artigo 78º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu em 11-04-2018, o ALVARÁ DE LICENCIAMENTO DE LOTEAMENTO Nº 3/2018.
Titular do alvará – Sociedade de Construções António S. Couto, SA.
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte do nº 513/19970502, inscrito na matriz predial rústica sob parte do artigo nº 105, da união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário.
A operação de loteamento foi aprovada pelos despachos de 29-01-2018 e de 02-03-2018
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear – 7.923.15m2
Número de lotes 7 – com áreas de 1.069.50m2, 927.00m2, 887.75m2, 852.50m2, 817.25m2, 783.10m2 e 911.25m2.
Número máximo de pisos acima da cota de soleira – 02
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira – 00
Área de cedência para o domínio municipal – 1.674.80m2
Finalidade das cedências – passeios, estacionamento, alargamento do arruamento existente e espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva.
Prazo para a conclusão das obras de Urbanização 365 dias.

Vila Nova de Famalicão, 16 de abril de 2018
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Cunha, Dr.)




AVISO N.º 35/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 12-03-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 50/1996, sito na rua da Industria, freguesia de Lousado, do pedido de alteração do lote n.º 33 deste loteamento, requerida por Auto Rui Monteiro - Reparação de Veículos Automóveis, Unipessoal Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Área de implantação: 471,10m2
- Área de construção: 471,10m2
- Nº pisos: 1 acima da cota de soleira
- Tipologia: comércio e serviços
- Volumetria: 4.145,68m3m3
O processo, com a identificação LAL-85/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 9 de abril de 2018
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




AVISO N.º 34/2018


Nos termos do artigo 78º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 60/2007, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu em 20/03/2018, o Alvará de Loteamento nº 2/2018.

Titular do alvará – Ribeirão – Sociedade Construção Imobiliária Lda.
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº 4670/20171103, inscrito na matriz predial urbana e rústica sob os artigos nºs 5718P, 3561 e 1631 respetivamente, da freguesia de Ribeirão.
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear 7 224,90m2
Número de lotes 02 com áreas de 1.157,45 m2 e 1.859,51 m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira 4
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira 1
Área de cedência para o domínio municipal 1.403,80m2
Finalidade das cedências passeios, estacionamento, espaços verdes e equipamentos coletivos.
Prazo para a conclusão das obras de Urbanização 365 dias.

Vila Nova de Famalicão, 26 de março de 2018
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Cunha, Dr.)




AVISO Nº 32/2018


Nos termos do artigo 78º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 60/2007, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu 19 de março de 2018, o Alvará de Loteamento nº 1/2018.

Titular do alvará – Nuno Miguel Magalhães Faria
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte o nº 1018/20140811 e inscrito na matriz predial urbana sob parte do artigo nº 1316, da freguesia de Vale São Martinho.
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear – 2 074.50m2.
Número de lotes 2 – com áreas de 994.30m2 e 955.10m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira – 01
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira – 00
Área de cedência para domínio público – 125.10m2
Finalidade das cedências para o domínio público – Zonas verdes estacionamento e espaço de estacionamento público.
Prazo para a conclusão das obras de Urbanização 30 dias.

Vila Nova de Famalicão, 22 de março de 2018
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 31/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 13-03-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 66/1995, sito na Rua Manuel Joaquim Pinto da Silva - Lote 23, freguesia de Gavião, do pedido de alteração do lote n.º 23 deste loteamento, requerida por Carla Susana Couto Ramos.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Alteração da área de implantação de 135.00 m2 para 243.30 m2;
Alteração de construção de 405.00 m2 para 276.90 m2;
Alteração do n.º de pisos de cave, rés-do-chão e andar para rés-do-chão;
Eliminação do anexo;
Alteração da área da cércea de 6.00 m para 3.90 m.
O processo, com a identificação LAL/24/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 22 de março de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 29/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 05-03-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 1/2011 e 25/1998, sito na Rua da Indústria, 186, união das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, do pedido de alteração dos lotes n.º 4, 5 e 21 deste loteamento, requerida por JOLEFILO - PRODUTOS ALIMENTARES, LDA.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
-União dos lotes 4, 5 do loteamento com o alvará n.º 1/2011 e lote 21 do loteamento com o alvará n.º 25/1998;
-Passa a designar-se por lote n.º 4;
-A área do lote é de 3.152,00m2;
-Área de implantação é de 1.766,00m2;
Área de construção é de 2.570,00m2;
-N.º de pisos acima do solo são 2 e abaixo é 1;
-Destina-se a indústria.
O processo, com a identificação LAL 55/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 21 de março de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 28 /2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 27-02-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 10/1993, sito no lugar de Miradouro, união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração da parcela destinada a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, do domínio público, deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Modificação de 357,00 m2 destinados a equipamentos de utilização coletiva, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 13.
- O novo lote será designado por lote nº 13, sito na Rua do Mato Grosso - Lugar do Miradouro, 4760-494, União de Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz.
- A área de implantação dos lotes passa de 5431,00 m² para 5074,00 m².
O processo, com a identificação LAL- 18/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 12 de março de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 27/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 27-02-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 29/2000, sito na rua da Vinha, nº 602, união das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, do pedido de alteração do lote n.º 6 deste loteamento, requerida por Maria Alice da Silva Faria.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Construção de um anexo com área de 108,00m2
- Redução da área de construção de 360,00m2 para 240,00m2;
- Alteração do nº de pisos de cave, rés-do-chão e andar para rés-do-chão e andar.
O processo, com a identificação LAL-13/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 12 de março de 2018
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 26/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 21 de fevereiro de 2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará de loteamento n.º 38/2000, sito no lugar de Quinta do Loureiro, Lote 11, freguesia de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 11 deste loteamento, requerida por Rosa Maria Martins Torres.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Alteração da área de implantação de 172 m2 para 186 m2;
Alteração da área de construção de 344 m2 para 369 m2;
Alteração da cércea na parte posterior do lote de 6m para 9 m;
O processo, com a identificação LAL/42/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 8 de março de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




Edital Nº 24/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 21-02-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 379/84, sito na Avenida da Cerqueda, Lotes 27 e 28, freguesia de São Mateus Oliveira, do pedido de alteração dos lotes n.º 27 e 28 deste loteamento, requerida por Maria Goreti Carneiro da Costa Arroja.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Acerto de cadastro entre os lotes n.º 26, 27 e n.º28, propriedade da requerente:
Lote n.º 26 de 759,00m2 para 685,00m2;
Lote n.º 27 de 823,00m2 para 685,00m2;
Lote n.º 28 de 882,60 m2 para 1094,60m2.
É submetida a apreciação capacidade construtiva para o lote n.º28 com as seguintes características:
Área do lote: 1094,60 m2;
Destino: habitação multifamiliar;
Área de implantação do edifício: 243,00 m2;
Área de construção do edifício: 948,00 m2;
N.º de pisos: 3 pisos acima da cota de soleira e 1 piso abaixo da cota de soleira;
N.º de fogos: 9 fogos;
Cércea: 10 m;
Volumetria: 2187,00m3.
O processo, com a identificação LAL 72/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 01 de março de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




Edital Nº 23/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 27-02-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 6/2004 sito no lugar de Romãe, união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração deste loteamento, requerida pelo Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Modificação de 1738,00 m2 destinados a equipamentos de utilização coletiva, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 29.
- A área a integrar o domínio público passa de 3790,00 m² para 2052,00 m²,
- O n.º de lotes passa de 28 para 29.
- A área útil passa de 10852,00 m² para 12590,00 m².
O processo, com a identificação LAL - 19/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 28 de fevereiro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



Edital Nº 22/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 19 de fevereiro de 2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com os alvarás n.ºs 12/2001 e 13/2001, sito no lugar de Xisto, freguesia Ribeirão, do pedido de alteração de uma parcela de terreno pertencente ao domínio público para o domínio privado do Município destes loteamentos, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
Modificação de 6.473m2 destinados a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, do domínio público, para duas parcelas de construção do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lotes nº 48 (loteamento nº 12/2001) e nº 90 (loteamento 13/2001).

O processo com a identificação LAL 5/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 28 de fevereiro de 2018
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




Edital Nº 21/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 12 de fevereiro de 2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 24/94, sito no lugar de Covelo, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte: na modificação de 400 m2 destinados a zonas verdes, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 10.
O processo, com a identificação LAL/4/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 26 de fevereiro de 2018
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




Edital Nº 20/2018


Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 12-02-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 5/2000, sito na rua Francisco Alves Rodrigues, união das freguesias de Ruivães Novais, do pedido de alteração do lote 2, deste loteamento, requerida por Luís Miguel Exposto Pires.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
- Área do lote: 776 m2
- Destino: habitação unifamiliar
- Cércea: 6,65m
- Nº de pisos: 1 abaixo da cota de soleira e 2 acima da cota de soleira
- Área de implantação habitação: 243,60 m2
- Área de implantação anexo: 38 m2
- Índice de implantação: 0,36
- Área de construção habitação: 595,45 m2
- Área de construção anexo: 38 m2
O processo, com a identificação LAL 86/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 19 de fevereiro de 2018
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)




EDITAL N.º 16/2018

(Acessibilidades – Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto)

Nos termos do n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 05 de fevereiro de 2018, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidades, referente à alteração do alvará de utilização no rés-do-chão do edifício, para habitação, sito na travessa do 31 (Lote 7), na união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, a requerimento de Joaquim Araújo Mendes, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 05 de fevereiro de 2018.
O processo administrativo apresentado sob o AAU 56/2017 poderá ser consultado no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Concelho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação.

Vila Nova de Famalicão, 12 de fevereiro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 15/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 29-01-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 431/86, sito na rua 25 de Abril, união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de modificação de 399.00 m2 para formação de um novo lote do loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Modificação de 399,00 m2 destinados a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do Município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 12.

O processo, com a identificação LAL - 7/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 08 de fevereiro de 2018
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 14/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 29 de janeiro de 2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º23/2003, sito na Rua 8 de Dezembro - Lotes 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19 e 20, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração dos lotes n.ºs 11,12,13,14,17,18,18,19 e 20 deste loteamento, requerida por Empreendimentos Imobiliários Bluegold, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
Supressão dos lotes 14 e 20;
Redução do nº de lotes de 32 para 30;
Redução do nº de fogos de 51 para 49;
Alterações nos parâmetros dos lotes 11, 12, 13, 17, 18 e 19.
Os lotes passam a ter as seguintes características:
Lote 11
. Área de lote passa de 360 m2 para 428 m2;
. Área de implantação passa de 105 m2 para 164 m2;
. Área de construção passa de 335 m2 para 300 m2;
. Nº de pisos passa de cave, r\chão e andar para r\chão e andar;
. É eliminada a área de anexo.
Lote 12
. Área de lote passa de 215 m2 para 340 m2;
. Área de implantação passa de 105 m2 para 164 m2;
. Área de construção passa de 335 m2 para 300 m2;
. Nº de pisos passa de cave, r\chão e andar para r\chão e andar;
. É eliminada a área de anexo.

Lote 13
. Área de lote passa de 215 m2 para 432 m2;
. Área de implantação passa de 105 m2 para 161 m2;
. Área de construção passa de 335 m2 para 297 m2;
. Nº de pisos passa de cave, r\chão e andar para r\chão e andar;
. É eliminada a área de anexo.
Lote 17
. Área de lote passa de 455 m2 para 451 m2;
. Área de implantação passa de 127 m2 para 156 m2;
. Área de construção passa de 353 m2 para 268 m2;
. Nº de pisos passa de cave, r\chão e andar para r\chão e andar.
Lote 18
. Área de lote passa de 240 m2 para 377 m2;
. Área de implantação passa de 99 m2 para 159 m2;
. Área de construção passa de 297 m2 para 271 m2;
. Nº de pisos passa de cave, r\chão e andar para r\chão e andar.
Lote 19
. Área de lote passa de 225 m2 para 407 m2;
. Área de implantação passa de 99 m2 para 159 m2;
. Área de construção passa de 297 m2 para 271 m2;
. Nº de pisos passa de cave, r\chão e andar para r\chão e andar.
O processo, com a identificação LAL/2/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 08 de fevereiro de 2018
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N° 12/2018

(Acessibilidades- Decreto-Lei n.• 163/2006, de 8 de agosto)

Nos termos do n.º 7 do artigo 10º do Decreto-Lei n. o 163/2006, de 8 de agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 11 de janeiro de 2018, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidades, referente à legalização de todo o volume a sul da habitação unifamiliar existente e encerramento de um alpendre, sito na rua de Paços, n° 28, na freguesia de Louro, a requerimento de Emília Maria Oliveira Trovisqueira Jácome, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 11 de janeiro de 2018.
O processo administrativo apresentado sob o GSP LEG 62/2017, poderá ser consultado no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Concelho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação.

Vila Nova de Famalicão, 15 de janeiro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Cunha, Dr.




EDITAL N.º 10/2018

(Acessibilidades – Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto)

Nos termos do n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 03 de janeiro de 2018, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidades, referente à legalização de alterações a edifício habitacional, sita na rua Av. Jorge Reis, na união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, a requerimento de Ferreira & Seara, Lda., com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 03 de janeiro de 2018.
O processo administrativo apresentado sob o LEG 154/2016 poderá ser consultado no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Concelho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação.

Vila Nova de Famalicão, 11 de janeiro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Cunha, Dr.



EDITAL N.º 9/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 22-12-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 12/2006, sito na rua Joaquim de Oliveira, Lotes 5, 6, 7 e 8, união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração dos lotes n.ºs 5, 6, 7 e 8 deste loteamento, requerida por Abílio Cunha - Sociedade de Construções, Lda..
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Diminuição do nº de lotes de 4 para 3, eliminando o lote 8;
Alterações ao lote nº 5
- Alteração da área de implantação de 101,50 m2 para 143,00 m2;
- Alteração da área de construção de 203,00 m2 para 254,00 m2;
r\chão - 143,00 m2
andar - 111,00 m2
- Alteração do volume de construção de 558,25 m3 para 700,00 m3;
- Eliminação do anexo;
- Alteração do índice de ocupação do lote de 32,396% para 42,248%;
- Alteração da cota de soleira de 90,50 para 95,40.
Alterações ao lote nº 6
- Alteração da área do lote de 201,00 m2 para 376,00 m2;
- Alteração da área de implantação de 101,50 m2 para 143,00 m2;
- Alteração da área de construção de 203,00 m2 para 254,00 m2;
r\chão - 143,00 m2
andar - 111,00 m2
- Alteração do volume de construção de 558,25 m3 para 700,00 m3;
- Eliminação do anexo;
- Alteração do índice de ocupação do lote de 50,696% para 37,978%;
- Alteração da cota de soleira de 91,80 para 96,69.
Alterações ao lote nº 7
- Alteração da área do lote de 199,00 m2 para 393,00 m2;
- Alteração da área de implantação de 101,50 m2 para 143,00 m2;
- Alteração da área de construção de 203,00 m2 para 254,00 m2;
r\chão - 143,00 m2
andar - 111,00 m2
- Alteração do volume de construção de 558,25 m3 para 700,00 m3;
- Eliminação do anexo;
- Alteração do índice de ocupação do lote de 55,025% para 36,335%;
- Alteração da cota de soleira de 92,80 para 98,71.
O processo, com a identificação LAL - 70/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 10 de janeiro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 8/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 21-12-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 36/2003, sito na rua Joaquim de Sá Leonardo, n.º 461, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 2, deste loteamento, requerida por José Mendanha Ferreira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
  - Ampliação da área de construção do andar de 100,00 m2 para 330,50 m2;
  - Aumento da área bruta de construção total de 604,00 m2 para 834,50 m2.
O processo, com a identificação LAL- 80/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 08 de janeiro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 5/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 19-12-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 9/2000, sito na Rua Monte do Alvito, lote 113, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 113 deste loteamento, requerida por Madalena Alexandra Azevedo Oliveira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
-Alteração da área máxima de implantação de 80,00m2 para 165,00m2;
-Alteração da área máxima de construção de 160,002 para 165,00m2;
-Alteração da volumetria máxima de 780,00m3 para 594,00m3;
-Alteração da cércea máxima de 6,50m para 3,60m;
-Alteração do n.º de pisos de cave, r/chão e andar para r/chão;
-Alteração de cota de soleira de 554,30m para 37,45m;
-Eliminação da construção de um anexo.
O processo, com a identificação LAL 83/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 04 de janeiro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N. 4/2018

(Acessibilidades- Decreto-Lei n, 0 163/2006, de 8 de agosto)

Nos termos do n. o 7 do artigo 1 O. 0 do Decreto-Lei n, o 163/2006, de 8 de agosto, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 18 de dezembro de 2017, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidades, referente à legalização de uma habitação unifamiliar e anexos, sito na Avenida de Pousada, n° 351, na freguesia de Cruz, a requerimento de Aires Gomes Fernandes, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 18 de dezembro de 2017.
O processo administrativo apresentado sob o GSP LEG 80/2017, poderá ser consultado no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanistica, sito na Praça Alvaro Marques, Paços do Concelho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação.

Vila Nova de Famalicão, 4 de janeiro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N. 3/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 29-12-2017 procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 9/2000 sito na rua das Invasões Francesas, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do (s) lote (s) n.º 129 e 130 deste loteamento, requerida por Triplo-S, Investiments, Unipessoal Limitada.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste na divisão da área aos lotes n.º 129 e 130, em 3 novos lotes, 129, 130A e 130B, com as seguintes características:
- Aumento do n.º de fogos de 2 para 3;
- Alteração da área de implantação de 80m2 para 86,10m2;
- Alteração da área de implantação do anexo de 35m2 para 31m2, 36,20m2 e 36,40m2 respetivamente;
- Alteração da área de construção de 160m2 para 178,60m2;
- Alteração do n.º de pisos de 2+1 para 2+0;
- Alteração da volumetria de 480m3 para 509m3;
- Criação de um anexo, alpendre e outros.
Lote 129
- Área:330 m2
- Área implantação: 86,10 m2
- Área de construção: 178,60 m2
- Anexo: 31m2
- Volumetria: 509m3
- Nº pisos acima da cota de soleira 2
- Nº pisos abaixo da cota de soleira 0
- Nº de fogos: 1
- Cota de soleira: 60,50
- Destino: habitação
Lote 130A
- Área: 299m2
- Área implantação: 86,10m2
- Área de construção: 178,60m2
- Anexo: 36,20m2
- Volumetria: 509m3
- Nº pisos acima da cota de soleira 2
- N- º pisos abaixo da cota de soleira 0
- Nº de fogos 1
- Cota de soleira: 61,00
- Destino: habitação
Lote 130B
- Área: 330 m2
- Área implantação: 86,10m2
- Área de construção: 178,60m2
- Anexo: 36,40m2
- Volumetria: 509m3
- Nº pisos acima da cota de soleira 2
- Nº pisos abaixo da cota de soleia 0
- Cota de soleira: 61,50
O processo, com a identificação LAL 58/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 02 de janeiro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)



EDITAL N.º 1/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 19-12-2017, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 31/2005, sito no Lugar de Santa Catarina, união das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, do pedido de alteração dos lotes n.º 2, 3 e 4 deste loteamento, requerida por Gabriel José Santos de Araújo.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Lote n.º 2
- Alteração da área do lote de 256,00 m2 para 208,50 m2;
- Alteração da área de implantação de 110,00 m2 para 93,50 m2;
- Alteração da área de construção de 276,00 m2 para 187,00 m2;
- Alteração da cércea máxima de 6,00 m para 6,30 m;
- Alteração do n.º de pisos de cave + r/chão+1 para r/chão+1;
- Alteração da volumetria 828,00 m3 para 557,50 m3;
- Criação de um anexo com a área de implantação/construção de 24,50 m2.
Lote n.º 3
- Alteração da área de implantação de 98,50 m2 para 92,00 m2;
- Alteração da área de construção de 276,00 m2 para 184,00 m2;
- Alteração da cércea máxima de 6,00 m para 6,30 m;
- Alteração do n.º de pisos de cave + r/chão+1 para r/chão+1;
- Alteração da volumetria 828,00 m3 para 548,50 m3.
Lote n.º 4
- Alteração da área do lote de 198,00 m2 para 245,50 m2;
- Alteração da área de implantação de 110,00 m2 para 93,50 m2;
- Alteração da área de construção de 276,00 m2 para 187,00 m2;
- Alteração da cércea máxima de 6,00 m para 6,30 m;
- Alteração do n.º de pisos de cave + r/chão+1 para r/chão+1;
- Alteração da volumetria 828,00 m3 para 557,50 m3;
- Criação de um anexo com a área de implantação/construção de 24,50 m2.

O processo, com a identificação LAL 62/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 02 de janeiro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

 
 
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