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Avisos e Editais - Administrativo e Financeiro
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AVISO Nº 86/2019

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, torna-se público que a Assembleia Municipal, em sua reunião de 28 de junho de 2019, sob proposta da Câmara Municipal datada de 06 de junho de 2019, aprovou o Regulamento de Organização dos Serviços e respetivo Organograma dos Serviços, nos termos abaixo apresentados.

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Vila Nova de Famalicão, 04 de julho de 2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
Paulo Cunha, Dr.


EDITAL Nº 85/2019

DOUTOR PAULO ALEXANDRE MATOS CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO:

TORNA PÚBLICO QUE, a Câmara Municipal em reunião realizada no dia 21 de fevereiro de 2019, deliberou aprovar a “Alteração ao Regulamento do Prémio de História Alberto Sampaio”, que a seguir se publica na íntegra.
Nestes termos, para efeitos do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, submete-se a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação na II série do Diário da República do presente Edital.
O referido documento encontra-se à disposição do público para consulta pública e para recolha de sugestões, nos Serviços de Atendimento ao Público, durante as horas normais de expediente e no sítio oficial do Município na Internet em www.famalicao.pt
Os interessados devem dirigir, por escrito, as sugestões à Câmara Municipal, no prazo acima referido.

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Vila Nova de Famalicão, 04 de julho de 2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Paulo Cunha, Dr.

 
 
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