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Reuniões de Assembleia
19 de dezembro de 2022 | segunda-feira | 21h00
19 de dezembro de 2022 | segunda-feira
| 21h00
CONVOCATÓRIA
JOÃO NUNO LACERDA TEIXEIRA DE MELO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão
Convoca todos os seus membros a reunirem em sessão extraordinária, no próximo dia 19 de dezembro de 2022 (segunda-feira), pelas 21 horas, no Salão da Assembleia Municipal, sito nos Paços do Concelho, com a seguinte:
ORDEM DE TRABALHOS
1. Discussão e votação da proposta de desagregação da União de Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
2. Discussão e votação da proposta de desagregação da União de Freguesias de Avidos e Lagoa. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
3. Discussão e votação da proposta de desagregação da União de Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
4. Discussão e votação do Relatório da Comissão Eventual dos Crimes Cometidos Contra Profissionais do Estado em Vila Nova de Famalicão. (Grelha E)
5. Discussão e votação do pedido de prorrogação de prazo, por um período de 90 dias, da Comissão de Revisão do Regimento da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão. (Grelha E)
6. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de apoio financeiro, até ao montante global de 29.000,00€ (vinte e nove mil euros), ao Rancho Folclórico Flor do Monte S. Tiago da Carreira e assunção do compromisso plurianual, de acordo com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
7. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de apoio financeiro, até ao montante global de 27.280,00€ (vinte e sete mil duzentos e oitenta euros), à Associação Desportiva e Cultural de Arnoso Santa Eulália, e assunção do compromisso plurianual, de acordo com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
8. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de apoio financeiro, até ao montante global de 39.272,00 € (trinta e nove mil duzentos e setenta e dois euros), ao Desportivo de São Cosme, para apoio à concretização de obras, nomeadamente, com a colocação de bombas de calor para o sistema de aquecimento de águas e requalificação dos balneários, e assunção do compromisso plurianual, de acordo com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
9. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de abertura do procedimento de Concurso Público com publicidade Internacional o fornecimento de energia elétrica em BTE e MT para diversas instalações municipais, com um preço base de 1.692.767,62 € (um milhão, seiscentos e noventa e dois mil, setecentos e sessenta e sete euros e sessenta e dois cêntimos) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, nos termos do artigo 36º do CCP; e assunção do compromisso plurianual, para efeitos dos n.os 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
10. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de abertura do procedimento de Concurso Público com publicidade Internacional para aquisição de Gás Natural para diversos Edifícios Municipais, com um preço base de 1.050.000,00 € (um milhão e cinquenta mil euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, nos termos do artigo 36.º do CCP; e assunção do compromisso plurianual, para efeitos dos n.os 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
11. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de abertura do procedimento de Concurso Público, para aquisição de serviços de aluguer de sistemas de som, luz e aluguer de palcos, tendo em vista a realização de eventos de natureza cultural, recreativa ou outras de interesse para o município, que se venham a realizar na área da sua circunscrição territorial do concelho, com um preço base de 202.800,00 € (duzentos e dois mil e oitocentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, nos termos do artigo 36.º do CCP; e assunção do compromisso plurianual, para efeitos do disposto nos n.os 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, bem como da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
12. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, com a área total de 44,00 metros quadrados, cedida ao Município decorrente da alteração do loteamento com alvará n.º 25/2001, sita na Rua da Ponte Pedrinha, da Freguesia de Landim, identificada como Lote n.º 41, inscrita na matriz predial urbana sob o artigo P1978. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
13. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, com a área total de 845,00 metros quadrados, cedida ao Município com a emissão do alvará de loteamento n.º 12/1994, sita na Rua de Valmelhorado, da Freguesia de Castelões, deste Concelho, identificada como Lote n.º 21, inscrita na matriz predial urbana sob o artigo P1233, provisoriamente, da Freguesia de Castelões. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
14. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, com a área de 474,00 metros quadrados, sita na Rua do Comércio, da Freguesia de Vilarinho das Cambas, deste Concelho. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
15. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, com a área total de 240,00 metros quadrados, cedida ao Município com a emissão do alvará de loteamento n.º 7/2004, sita na Rua de Santa Marinha, da Freguesia de Landim, identificada como Lote n.º 5, inscrita na matriz predial urbana sob o artigo P1976, da Freguesia de Landim. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
16. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de declarar como devolutos os prédios identificados na lista mencionada em 1, e consequentemente o agravamento para o triplo da taxa de IMI, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
17. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Regulamento de Gestão de Arvoredo, nos termos e para os efeitos do previsto na alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º e na alínea g), do n.º 1, do artigo 25.º, ambos do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
18. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Regulamento de Incentivo e Promoção do Controlo de Reprodução de Animais de Companhia de Detentores Residentes no Município de Vila Nova de Famalicão. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
19. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Regulamento do Centro de Recolha Oficial Animal de Famalicão no Município de Vila Nova de Famalicão. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
20. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Projeto de Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Vila Nova de Famalicão. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
21. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de relevante interesse público a pretensão da requerente, de instalação de uma Unidade de Produção para Autoconsumo de energia elétrica a partir de painéis fotovoltaicos associada à empresa FACOL - Tinturaria de Fios, Lda, para efeitos do disposto no artigo 37.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal e no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 199/2015, de 16 de setembro. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
22. Apreciação da proposta da Câmara Municipal do 1º relatório de monitorização da operação de reabilitação urbana do centro urbano de Vila Nova de Famalicão, nos termos do nº1, do artigo 20º - A, do Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
V. N. de Famalicão, 30 de novembro de 2022
O 1.º SECRETÁRIO DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
(Luís Ângelo Rodrigues Oliveira, Dr.)
JOÃO NUNO LACERDA TEIXEIRA DE MELO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão
Convoca todos os seus membros a reunirem em sessão extraordinária, no próximo dia 19 de dezembro de 2022 (segunda-feira), pelas 21 horas, no Salão da Assembleia Municipal, sito nos Paços do Concelho, com a seguinte:
ORDEM DE TRABALHOS
1. Discussão e votação da proposta de desagregação da União de Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
2. Discussão e votação da proposta de desagregação da União de Freguesias de Avidos e Lagoa. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
3. Discussão e votação da proposta de desagregação da União de Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
4. Discussão e votação do Relatório da Comissão Eventual dos Crimes Cometidos Contra Profissionais do Estado em Vila Nova de Famalicão. (Grelha E)
5. Discussão e votação do pedido de prorrogação de prazo, por um período de 90 dias, da Comissão de Revisão do Regimento da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão. (Grelha E)
6. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de apoio financeiro, até ao montante global de 29.000,00€ (vinte e nove mil euros), ao Rancho Folclórico Flor do Monte S. Tiago da Carreira e assunção do compromisso plurianual, de acordo com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
7. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de apoio financeiro, até ao montante global de 27.280,00€ (vinte e sete mil duzentos e oitenta euros), à Associação Desportiva e Cultural de Arnoso Santa Eulália, e assunção do compromisso plurianual, de acordo com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
8. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de apoio financeiro, até ao montante global de 39.272,00 € (trinta e nove mil duzentos e setenta e dois euros), ao Desportivo de São Cosme, para apoio à concretização de obras, nomeadamente, com a colocação de bombas de calor para o sistema de aquecimento de águas e requalificação dos balneários, e assunção do compromisso plurianual, de acordo com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
9. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de abertura do procedimento de Concurso Público com publicidade Internacional o fornecimento de energia elétrica em BTE e MT para diversas instalações municipais, com um preço base de 1.692.767,62 € (um milhão, seiscentos e noventa e dois mil, setecentos e sessenta e sete euros e sessenta e dois cêntimos) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, nos termos do artigo 36º do CCP; e assunção do compromisso plurianual, para efeitos dos n.os 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
10. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de abertura do procedimento de Concurso Público com publicidade Internacional para aquisição de Gás Natural para diversos Edifícios Municipais, com um preço base de 1.050.000,00 € (um milhão e cinquenta mil euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, nos termos do artigo 36.º do CCP; e assunção do compromisso plurianual, para efeitos dos n.os 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
11. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de abertura do procedimento de Concurso Público, para aquisição de serviços de aluguer de sistemas de som, luz e aluguer de palcos, tendo em vista a realização de eventos de natureza cultural, recreativa ou outras de interesse para o município, que se venham a realizar na área da sua circunscrição territorial do concelho, com um preço base de 202.800,00 € (duzentos e dois mil e oitocentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, nos termos do artigo 36.º do CCP; e assunção do compromisso plurianual, para efeitos do disposto nos n.os 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, bem como da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
12. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, com a área total de 44,00 metros quadrados, cedida ao Município decorrente da alteração do loteamento com alvará n.º 25/2001, sita na Rua da Ponte Pedrinha, da Freguesia de Landim, identificada como Lote n.º 41, inscrita na matriz predial urbana sob o artigo P1978. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
13. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, com a área total de 845,00 metros quadrados, cedida ao Município com a emissão do alvará de loteamento n.º 12/1994, sita na Rua de Valmelhorado, da Freguesia de Castelões, deste Concelho, identificada como Lote n.º 21, inscrita na matriz predial urbana sob o artigo P1233, provisoriamente, da Freguesia de Castelões. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
14. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, com a área de 474,00 metros quadrados, sita na Rua do Comércio, da Freguesia de Vilarinho das Cambas, deste Concelho. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
15. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, com a área total de 240,00 metros quadrados, cedida ao Município com a emissão do alvará de loteamento n.º 7/2004, sita na Rua de Santa Marinha, da Freguesia de Landim, identificada como Lote n.º 5, inscrita na matriz predial urbana sob o artigo P1976, da Freguesia de Landim. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
16. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de declarar como devolutos os prédios identificados na lista mencionada em 1, e consequentemente o agravamento para o triplo da taxa de IMI, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
17. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Regulamento de Gestão de Arvoredo, nos termos e para os efeitos do previsto na alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º e na alínea g), do n.º 1, do artigo 25.º, ambos do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
18. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Regulamento de Incentivo e Promoção do Controlo de Reprodução de Animais de Companhia de Detentores Residentes no Município de Vila Nova de Famalicão. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
19. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Regulamento do Centro de Recolha Oficial Animal de Famalicão no Município de Vila Nova de Famalicão. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
20. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Projeto de Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Vila Nova de Famalicão. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
21. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de relevante interesse público a pretensão da requerente, de instalação de uma Unidade de Produção para Autoconsumo de energia elétrica a partir de painéis fotovoltaicos associada à empresa FACOL - Tinturaria de Fios, Lda, para efeitos do disposto no artigo 37.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal e no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 199/2015, de 16 de setembro. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
22. Apreciação da proposta da Câmara Municipal do 1º relatório de monitorização da operação de reabilitação urbana do centro urbano de Vila Nova de Famalicão, nos termos do nº1, do artigo 20º - A, do Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)
V. N. de Famalicão, 30 de novembro de 2022
O 1.º SECRETÁRIO DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
(Luís Ângelo Rodrigues Oliveira, Dr.)