Residentes /
Habitação
Oferta Pública de Aquisição
Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
Para informações
adicionais contactar:
ofertapublicahabitacao
@famalicao.pt
Oferta Pública de Aquisição de Imóveis no âmbito do programa 1º Direito / Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), investimento RE-C02-i01 - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
O Município de Vila Nova de Famalicão pretende adquirir 9 fogos habitacionais já edificados, em boas condições de conservação e prontos a habitar, sem necessidade prévia de realização de obras de reabilitação, que devem reunir as condições de habitabilidade adequadas, assim como 70 fogos a construir ou em construção. Todos os fogos serão entregues aos beneficiários que cumpram os requisitos definidos para tal.
As candidaturas devem ser entregues através do preenchimento dos formulários: 0445-00 Proposta de Venda - Imóveis Edificados e 0446-00 Proposta de Venda - Imóveis a Construir ou em Construção que se encontram na página dos formulários e o prazo para apresentação de propostas termina às 17h00 do 30º dia a contar da publicação do aviso no Diário da República e devem ser entregues no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal. Prazo para apresentação de candidaturas até às 17h00 do dia 03 de Maio de 2023.
Documentos para Consulta
Documentos disponíveis para download em formato PDF.
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| .06/10/2023 | Relatório Final | 3.37 Mb | Download PDF |
| 24/08/2023 | Relatório do Avaliação do Estado do Imóvel | 3.63 Mb | Download PDF |
| 24/08/2023 | Ata do Juri | 590 Kb | Download PDF |
| 24/08/2023 | Relatário Preliminar | 1.55 Mb | Download PDF |
| 26/06/2023 | Ata do Júri | 470 Kb | Download PDF |
| 17/03/2023 | Programa/Caderno de Encargos | 970 Kb | Download PDF |
| 17/03/2023 | Aviso do Diário da República | 232 Kb | Download PDF |
| 17/03/2023 | Edital da Câmara Municipal | 32 Kb | Download PDF |